recolhimento do preparo. pressuposto recursal

Seção I ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2783 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 09/07/2019 Publicação: quarta-feira, 10/07/2019 Loca : 1ª Câmara Cível Nr. Processo : 0227505.41.2017.8.09.0072 NR.PROCESSO: 0227505.41.2017.8.09.0072 INTIMAÇÃO EFETIVADA REFERENTE A MOVIMENTAÇÃO DO DIA - 8 de julho de 2019 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO Classe Processual : Consignação em Pagamento ( CPC ) Polo Ativo : IDE MARIA DE JESUS Polo Passivo : SCMH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Segredo Justiç

Seção I ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2783 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 09/07/2019 Publicação: quarta-feira, 10/07/2019 NR.PROCESSO: 0227505.41.2017.8.09.0072 DE RECOLHIMENTO DO PREPARO EM NOVA INSURGÊNCIA. DESERÇÃO. MULTA. CABIMENTO.(...) In casu, ante a inércia do recorrente em comprovar a alegada precariedade financeira, a gratuidade da justiça restou-lhe indeferida, e, como permaneceu inerte quanto ao preparo da apelação, esta foi julgada inadmissível (deserta), tal como este

Publicações Judiciais I ● 16/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A ausência de recolhimento do preparo, pressuposto recursal objetivo, implica na deserção do recurso, nos termos dispostos no art. 1.007, caput e § 2.º do Código de Processo Civil. Nesse sentido já decidiu o Supremo Tribunal Federal: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DESERTO. DEVER DE COMPROVAÇÃO DO PREPARO NO MOMENTO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. ART. 59 DO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIB

Diário da Justiça ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2019 8 ameaça ou lesão a direito aptas a ensejarem a necessidade de manifestação judiciária do estado só se caracterizam após o prévio requerimento administrativo, o qual não se confunde com o esgotamento das instâncias administrativas, consoante firmado pelo plenário da corte no julgamento de repercussão geral reconhecida nos autos do re 631

Publicações Judiciais I ● 01/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de Recurso Extraordinário interposto por TOLEDO DO BRASIL INDÚSTRIA DE BALANÇAS LTDA, com fundamento no art. 102, da CF, contra acórdão proferido por órgão fracionário deste E. Tribunal Regional Federal. Ante a ausência de comprovação do recolhimento do preparo, a Recorrente foi intimada a, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o devido recolhimento, em dobro, nos termos do art. 1.007 do CPC, sob pena de deserção (ato ordinatório ID 142617096). Ocorre que, regularmente intim

Judiciário ● 16/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2189/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Março de 2017 RECORRENTE ADVOGADO ALPARGATAS S/A MYCHELLYNE STEFANYA BENTO BRASIL E SANTA CRUZ(OAB: 10867/PB) AMANDA DE ASSIS SARAIVA(OAB: 12867/PB) IRAN RICARDO BARBOSA JULIANE GABRIELLE CABRAL SANTOS(OAB: 17368/PB) ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - ALPARGATAS S/A - IRAN RICARDO BARBOSA RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVO

Diário da Justiça ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2019 DESPACHOS DOS(AS) DESEMBARGADORES(AS) Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior APELAÇÃO N° 0000436-41.2009.815.0101. RELATOR: Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior. APELANTE: Bv Financeira S/a-credito, Financiamento E Investimento. ADVOGADO: Marina Bastos da Porciuncula Benghi Oab/ pb 32.505-a. APELADO: Francisco de Almeida. ADVOGADO: Josue Diniz de Araujo Juni

Diário da Justiça ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2019 A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) INADMITO o recurso EXTRAORDINÁRIO.” Recurso Extraordinário – nº 0009669-12.2014.815.2001. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). Recorrido: Francisco Tavares. A

Diário da Justiça ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2019 10 APELAÇÃO N° 0024891-54.2013.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELA TOR. RELATOR: Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: Sunamita Alves da Silva E Jose Lidio Alves dos Santos. ADVOGADO: Hilton Hril Martins Maia. APELADO: Banco Pan S/a. ADVOGADO: Roberta Beatriz do Nascimento. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISIONAL DE PARCELA. EXT

Caderno único ● 27/07/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 141/2011 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 27 de julho de 2011 Nº 133890-4/11 - Mandado de Seguranca - A: MARIA FERNANDA CARMO PINTO DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF026487 - Carina Lins Gayoso. R: DIRETORA SUBSTITUTA DA ESCOLA CETEB. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Vistos etc. Cuida-se de mandado de segurança impetrado por MARIA FERNANDA CARMO PINTO DE OLIVEIRA em face da DIRETORA SUBSTITUTA DA ESCOLA CETEB, por meio da qual a autora pretende a concessão de liminar