recurso especial conhecido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2588 1525 OLÍVIA COUTINHO FARACO (OAB 395266/SP) Processo 1001602-66.2018.8.26.0070 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - R.s. Auto Elétrica Batatais Ltda Me - José Aparecido Alves de Oliveira - Vistos.Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial fundada em duplicata “sem aceite” e prot

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2595 940 aceite, desde que acompanhada de comprovante de entrega e recebimento da mercadoria, constitui título hábil a aparelhar processo de execução. 2. Recurso especial conhecido e provido.Intime-se. Nota de Cartório: prazo contínuo, conforme Enunciados 165 do FONAJE e 74 do FOJESP. - ADV: ALINE CRISTIANE MILAN DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2605 936 Processo 0001823-66.2018.8.26.0070 (processo principal 1000144-14.2018.8.26.0070) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - Otoniel Ribeiro - Rafael Maggi - Diante da certidão de fls. 05, manifeste-se o exequente em 05 dias, providenciando a retificação necessária. Int. - ADV: ANTONIO DE PADUA CARDO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2595 922 165 do Fonaje e 74 do Fojesp), acerca da certidão do(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça. - ADV: Processo 1001463-56.2014.8.26.0070/01 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - SANTA SAUDE CLINICAS LTDA - ANDRE TOFFETTI DIAS - Vistos. Diante da certidão de fl. 85, intime-se a credora para regularizaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2590 1273 da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 14/05/2018; Data de Registro: 14/05/2018).Dessa forma, pela corresponsabilidade do alienante no pagamento do imposto devido, deixo de acolher o pedido emergencial.Ademais, os protestos ocorreram nos anos de 2014 e 2015, inexistindo, em princípio, o risco de dano, discipli

Judiciário ● 08/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3427/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 6647 do devedor. “PROCESSUAL CIVIL. PENHORA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PODER JUDICIÁRIO CONTRATO. DIREITOS. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO JUSTIÇA DO ARTIGO 655, XI, DO CPC. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO" 1. "O bem alienado fiduciariamente, por não integrar o patrimônio do devedor, não pode ser objeto de penhora. Nada INTIMAÇÃO impede, contudo, que os direito

Publicações Judiciais I ● 02/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

existência de sucumbência mínima ou recíproca, demanda revolvimento de matéria fática, vedado pela Súmula 7/STJ. 3. Agravo Regimental não provido." (STJ, AgRg no AREsp 203.369/SP, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe 24/09/2012) Demais disso, no que se refere à compensação, verifica-se que o acórdão recorrido não diverge da orientação jurisprudencial da Corte Superior. Confira-se: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO DE BENEFÍCIOS. PORTARIA MPAS 714/93. PAGAM

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3295 2019 testemunhal, sob pena de preclusão, determino desde já a apresentação do referido rol a fim de melhor adequar a pauta de audiências ao número de testemunhas arroladas pelas partes. Para fins de viabilizar a realização da audiência em ambiente virtual, por meio de videoconferência, nos termos do Comun

Judiciário ● 05/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3094/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Novembro de 2020 7054 Yago Santos Rossini Assistente de Diretor PODER JUDICIÁRIO Vistos, Quanto ao bem imóvel descrito na matrícula 103.190 do CRI de INTIMAÇÃO Americana, indefiro a penhora, eis que conforme R.11/103.190 (ID. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cbca06e d6dc761), há alienação fiduciária à Caixa Econômica Federal e o proferido nos autos. be

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1698 1184 SÚMULA 7/STJ. PRECEDENTES. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Nos termos dos arts. 2º, parágrafo único, e 4º, § 1º, da Lei 1.060/50, a assistência judiciária gratuita pode ser pleiteada a qualquer tempo, desde que o requerente comprove sua condição de hipossuficiente, bastando-lhe, para obt