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Diário da Justiça ● 11/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7027/2020 - Quarta-feira, 11 de Novembro de 2020 111 ADVOGADO: GLEYDSON ALVES PONTES APELADO: ESTADO DO PARÁ ADVOGADO: ROBERTA HELENA DÓREA DACIER LOBATO APELANTE: ESTADO DO PARÁ ADVOGADO: ROBERTA HELENA DÓREA DACIER LOBATO APELADO: SILVANA DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: GLEYDSON ALVES PONTES RELATORA: DESEMBARGADORA DIRACY NUNES ALVES. DESPACHO Considerando o parágrafo único do artigo 487 c/c artigo 9º, 10º todos do CPC, haja vista observada a pre

Diário da Justiça ● 08/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7077/2021 - Segunda-feira, 8 de Fevereiro de 2021 226 Ante o exposto, conheço da remessa necessária e do recurso e, com fulcro no artigo 932, inciso V, alínea b, do CPC/2015 e artigo 133, inciso XII, alíneas b e d, do RITJE/PA, dou-lhe provimento parcial, no sentido de limitar o pagamento do valor devido a título de FGTS ao prazo prescricional quinquenal, nos moldes do art. 7º, inciso XXIX, da CF/88 (ARE nº 709.212/DF), mantendo a sentença em s

Diário da Justiça ● 15/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7049/2020 - Terça-feira, 15 de Dezembro de 2020 119 PROCESSO N.º 0811260-79.2020.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR CORRETO: TRIBUNAL PLENO MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR IMPETRANTES: MÔNICA MARTINS TOSCANO SIMÕES, MIRZA TANDAYA NYLANDER PEGADO, PABLO SANTOS DE SOUZA, PAULA PINHEIRO TRINDADE, PAULO DE TARSO DIAS KLAUTAU FILHO, RAUL PROTAZIO ROMÃO, RENATA DE CÁSSIA CARDOSO DE MAGALHÃES, ROBERTA HELENA DÓREA DACIER LOBATO, RODRIGO BAIA NOGUE

Diário da Justiça ● 06/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6962/2020 - Quinta-feira, 6 de Agosto de 2020 361 Belém,04 de agosto de 2020 DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora Belém, 04/08/2020 Número do processo: 0802227-02.2019.8.14.0000 Participação: AGRAVANTE Nome: EMANUEL WAGNER SILVA DAS NEVES Participação: ADVOGADO Nome: ALEXANDRE SCHERER OAB: 10138/PA Participação: AGRAVADO Nome: ESTADO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - 0802227-02.2019.8.

Diário da Justiça ● 05/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7363/2022 - Quinta-feira, 5 de Maio de 2022 34 RELATORA: DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO Decisão: retirado de pauta a pedido do Patrono do Réu, ficando designado o julgamento para a sessão do dia 8/6/2022. 4 - Mandado de Segurança Cível (Processo Judicial Eletrônico nº 0801053-55.2019.8.14.0000) SIGILOSO Impetrantes: R. V. Z., F. P. A., M. D. M. P., F. R. R. L., V. L. P. A. (Adv. Alessandra Alves Ferraz ¿ OAB/PA 15478) Impetrado: Governado

Diário da Justiça ● 09/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6918/2020 - Terça-feira, 9 de Junho de 2020 206 (REsp 1789913/DF, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 12/02/2019, DJe 11/03/2019) Desse modo, na forma do inciso II do § 4º do artigo 85 do CPC/15, nas causas em que for vencida a Fazenda Pública, sendo ilíquida a sentença, a fixação dos honorários só ocorrerá após a liquidação do julgado. Posto isso, NEGO PROVIMENTO ao recurso de apelação interposto. Em reexame necess

Diário da Justiça ● 06/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6962/2020 - Quinta-feira, 6 de Agosto de 2020 362 1. 1. Modifica-se a decisão que determinou a suspensão do feito, na fase de cumprimento de sentença, em razão de a ordem de sobrestamento (autos do incidente de inconstitucionalidade processo nº 00014123-97.2011.814.0051) ser aplicável aos processos na fase de conhecimento, o que não é a hipótese dos autos. 2. Agravo de Instrumento conhecido e provido para modificar a decisão que determinou a

Diário da Justiça ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6779/2019 - Quinta-feira, 7 de Novembro de 2019 37 Neto ¿ OAB/PA 11109, Filipe Coutinho da Silveira ¿ OAB/PA 12131, Pedro Bentes Pinheiro Filho ¿ OAB/PA 3210) Procurador de Justiça Cível: Manoel Santino Nascimento Júnior RELATOR: DES. MAIRTON MARQUES CARNEIRO - Suspeições: Des. Leonam Gondim da Cruz Júnior, Des. Raimundo Holanda Reis, Des. Rômulo José Ferreira Nunes, Desa. Vania Valente do Couto Fortes Bitar Cunha, Des. Milton Augusto de Bri

Diário da Justiça ● 20/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6904/2020 - Quarta-feira, 20 de Maio de 2020 384 DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a tempestividade do recurso. Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3731/2015-GP. Belém, 18 de maio de 2020. Des. ROBERTO GONÇALVES DE MOURA, Relator Número do processo: 0030738-65.2008.8.14.0301 Participação: APELANTE Nome: ESTADO DO PARA Participação: APELADO Nome: CRIST

Diário da Justiça ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7350/2022 - Terça-feira, 12 de Abril de 2022 35 Procurador de Justiça, com delegação: João Gualberto dos Santos Silva RELATORA: DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO 4 - Mandado de Segurança Cível (Processo Judicial Eletrônico nº 0801053-55.2019.8.14.0000) SIGILOSO Impetrantes: R. V. Z., F. P. A., M. D. M. P., F. R. R. L., V. L. P. A. (Adv. Alessandra Alves Ferraz ¿ OAB/PA 15478) Impetrado: Governador do Estado do Pará Litisconsorte Passivo N