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Processos encontrados
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2019 6 JULGADOS DA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL Dr(a). Inacio Jario Queiroz de Albuquerque APELAÇÃO N° 0000261-42.2014.815.0531. ORIGEM: Comarca de Malta. RELATOR: Dr(a). Inacio Jario Queiroz de Albuquerque, em substituição a(o) Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. AGRAVANTE: Ajacio Gomes Wanderley. ADVOGADO: Gislenne Maciel Mon
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2018 SUM. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA EM FACE DA FAZENDA. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. CONDENAÇÃO EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA. ADEQUAÇÃO À TESE FIRMADA PELO STJ EM RECURSO REPETITIVO. RESP Nº 1.495.146-MG. REEXAME PARCIALMENTE PROVIDO. APELO DESPROVIDO. - A despeito de o juízo a quo não ter determinado a remessa oficial do feito,