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Diário da Justiça ● 05/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7134/2021 - Quarta-feira, 5 de Maio de 2021 2665 requereu o reconhecimento da prescrição da cobrança de FGTS em face da Fazenda Pública e no mérito requereu a improcedência da ação, uma vez que não teria a requerente direito aos depósitos de FGTS e à s outras verbas pleiteadas. A autora apresentou manifestação à contestação (fls. 57/58), sustentando o afastamento das preliminares levantadas em contestaçÃ�

Diário da Justiça ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7315/2022 - Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2022 503 condeno o requerido a pagar a parte autora a quantia de R$ 8.349,60 (oito mil, trezentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos),acrescidos de correção monetária e juros simples de mora, nos termos acima especificado, contados a correção monetária a partir da última remuneração (12/2016), e os juros de mora a partir do ajuizamento da ação (10/04/2017) até o t

Diário da Justiça ● 13/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7281/2021 - Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2021 876 Poço, também devidamente qualificado. Alega a parte requerente que foi contratada pelo munÃ-cipio de forma temporária no dia 01/03/2009 para exercer a função de auxiliar de serviços gerais. Sustenta que o contrato de trabalho foi prorrogado diversas vezes até o seu término, em 31/12/2016, tendo em vista a mudança da gestão municipal. No mérito, pugna a parte autora

Diário da Justiça ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7315/2022 - Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2022 516 MunicÃpio de Capitão Poço, também devidamente qualificado. Alega a requerente que foi contratada pelo munÃcipio de forma temporária no dia 01/03/1997 para exercer a função de professora. Sustenta que o contrato de trabalho foi prorrogado diversas vezes até o seu término, em 12/2016, tendo em vista a mudança da gestão municipal. No mérito, pugna a autora pelo recebi

Diário da Justiça ● 05/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7134/2021 - Quarta-feira, 5 de Maio de 2021 2667 decisão de fls. 21 este juÃ-zo deferiu o pedido de justiça gratuita formulado na inicial e indeferiu a tutela de urgência de natureza antecipatória. Regularmente citado, o requerido contestou a ação tempestivamente à s fls. 26/40. Preliminarmente, requereu o reconhecimento da prescrição da cobrança de FGTS em face da Fazenda Pública e no mérito requereu a improcedênc

Diário da Justiça ● 28/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7129/2021 - Quarta-feira, 28 de Abril de 2021 2909 serviços gerais, recebendo mensalmente a remuneração correspondente a um salário mÃ-nimo. Sustenta que o contrato de trabalho foi prorrogado diversas vezes até o seu término, em 31/12/2016, tendo em vista a mudança da gestão municipal. No mérito, pugna a autora pelo recebimento de valores referentes ao FGTS, férias e terço constitucional e o 13º salário de 2016 e

Diário da Justiça ● 09/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7200/2021 - Segunda-feira, 9 de Agosto de 2021 3795 00044072820138140002 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ERICK COSTA FIGUEIRA A??o: Procedimento Comum Cível em: 05/08/2021 REQUERENTE:OLENO TENORIO DOS SANTOS REQUERIDO:MUNICIPIO DE AFUA Representante(s): OAB 0428 IDELFONSO PANTOJA DA SILVA JUNIOR (ADVOGADO) . PODER JUDICIÃRIO TRIBUNAL DE JUSTIÃA DO ESTADO DO PARÃ COMARCA DE AFUÃ Processo 0004407-28.2013.8.14.0002 SEN

Diário da Justiça ● 05/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7134/2021 - Quarta-feira, 5 de Maio de 2021 2669 mudança da gestão municipal. No mérito, pugna a parte autora pela nulidade do contrato firmado entre a parte autora e o requerido no perÃ-odo de 30/06/2000 a 31/12/2016 e o recebimento de valores referentes ao FGTS, férias e terço constitucional e o 13º salário de 2016. Juntou documentos (fls. 11/22) Em decisão de fls. 23 este juÃ-zo deferiu o pedido de justiça gratuita formu

Judiciário ● 04/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1718/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Maio de 2015 Processo Nº RTOrd-0001861-20.2014.5.10.0101 RECLAMANTE MARCOS DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO JOSE WILTON BORGES CRUZ(OAB: 10563) RECLAMADO SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA ADVOGADO Nelson Wilians Fratoni Rodrigues(OAB: 107878) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF QNC 4, TAGUATINGA NORTE (TAGUATINGA), BRASILIA - DF -

Judiciário ● 07/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1510/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Julho de 2014 306 Advogado Afranio Soares Diniz Lara Junior(OAB: 077783MG) 15/2008, art. 6º) aos 9 dias do mês de Julho de 2014. Ass. Dr. Daniel Chein Guimaraes Juiz do Trabalho Substituto Registre-se o início da liquidação. Intime-se a(s) reclamada(s), para Notificação Notificação Processo Nº 0000006-35.2013.5.03.0004 RECLAMANTE Marden Henrique de Souza Santos Advogado Rodrigo