DOEPE 04/07/2019 -Pág. 7 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 4 de julho de 2019
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
PORTARIA Nº 331 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011,e tendo em vista o disposto do Decreto nº44.854 publicado no
D.O.E. de 10/08/2017 .
RESOLVE:
I – Incluir na Portaria SES nº 021 publicada no D.O.E. de 07/02/2018, referente à Relação Nominal dos Contratos Temporários de
Pessoal, os nomes abaixo discriminados:
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data da admissão.
NOME
MANOELA CAVALCANTI FROTA
WILLAMIS JOSE ARAUJO
ADMISSÃO
01/07/2019
01/07/2019
CARGO
APOIADOR INSTITUCIONAL / ENFERMEIRO SANITARISTA/VEH
APOIADOR INSTITUCIONAL / ENFERMEIRO SANITARISTA/VEH
RICARDA SAMARA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
EM, 01/07/2019
PORTARIA Nº 489 - O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato Governamental n.º 005/2019,
publicado no D.O.E. de 02/01/2019, com fundamento no disposto nos Decretos nºs 43.454, de 26/08/2016 e 44.856, de 09/08/2017,
respectivamente,
RESOLVE:
Ano XCVI • NÀ 125 - 7
LUCINEIA GOMES DA SILVA E LUIS AZUIRSON DA SILVA NETO.
1.1.7 DATA 12/07/2019 HORÁRIO 7 horas (horário local)
LUIZ BARBOSA DA SILVA NETO E MARCELO GONÇALVES ADRIANO.
1.1.8 DATA 17/07/2019 HORÁRIO 7 horas (horário local)
REBECA EVELYN PEREIRA DE ARAÚJO E VIVIANE SOUZA CARVALHO.
2 DA PERÍCIA MÉDICA DOS CANDIDATOS QUE SE SOLICITARAM CONCORRER COMO PESSOAS DEFICIÊNCIA
2.1 Os candidatos deverão comparecer à perícia médica com uma hora de antecedência, munidos de documento de identidade original e
de laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência
ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como a provável causa da deficiência, de acordo
com o modelo constante do Anexo I do edital do concurso, e, se for o caso, de exames complementares específicos que comprovem a
deficiência física.
2.2 O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) será retido pelo NSPS/IRH por ocasião da realização da perícia médica.
Quando se tratar de deficiência auditiva, o candidato deverá apresentar, além do laudo médico, exame audiométrico (audiometria), em
via original ou cópia autenticada em cartório, realizado nos últimos 12 meses.
2.3 Quando se tratar de deficiência visual, o laudo médico deverá conter informações expressas sobre a acuidade visual aferida com e
sem correção e sobre a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos.
2.4 Perderá o direito de concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência o candidato que, por ocasião da perícia médica, não
apresentar laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), que apresentar laudo que não tenha sido emitido nos últimos 12
meses ou deixar de cumprir as demais exigências constantes no edital do concurso, bem como o que não for considerado pessoa com
deficiência na perícia médica ou, ainda, que não comparecer à perícia.
3 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
3.1 O resultado provisório na perícia médica será divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/
pge_pe_18_servidor, na data provável de 31 de julho de 2019.
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
I - Instituir a Comissão de Análise da Gratificação de Risco em Regime de Plantão, que ficará responsável pela análise das
situações excepcionais e das solicitações realizadas pelos servidores públicos estaduais do cargo de médico e hemo-médico referentes
à Gratificação de Risco em Regime de Plantão, bem como a análise e a apreciação do recurso apresentado em decorrência do
indeferimento do requerimento.
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÕES NO ORIGINAL
II - A presente Comissão terá a seguinte composição:
REPRESENTANTES DO SINDICATO DOS MÉDICOS DE PERNAMBUCO-SIMEPE:
MARIA DE LOURDES CARNEIRO DAVID DE SOUZA, matrícula nº 7522
LISSANDRA PINTO DE MOURA, CRM Nº 19619
REPRESENTANTES DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE:
Repartições Estaduais
AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO
ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSHKIS, matrícula nº 350.193-0/SES
MÔNICA MARIA MOURY FERNANDES DOS SANTOS, matrícula nº 197.081-0/SES
BONIFÁCIA NOVAIS AMARAL, matrícula nº 227.727-1/SES
MIRELLA BARROS SÃO MARCOS, matrícula nº 384.594-0/SES
III - Os representantes da referida Comissão terão mandato de 02 (dois) anos, podendo ser reconduzido, uma única vez, por igual período.
IV - Não serão facultadas aos representantes da referida Comissão, a percepção de remuneração adicional de qualquer natureza e a
qualquer título.
V - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a partir de 12/05/2019.
VI - Revogando-se as disposições em contrário.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
(REPUBLICADA POR TER SAÍDO COM INCORREÇÕES NA EDIÇÃO DO DOE DE 02/07/2019)
ERRATA:
No despacho publicado no DOE de 27.11.2018 referente ao gozo de Licença-Prêmio de 30 dias a partir de 01.10.2018 da servidora
MARIA ELIZABETE CAMINHA FERRAZ NUNES, matrícula 116.133-4/SES. ONDE SE LÊ: 1° DECENIO - LEIA-SE: 2° DECENIO
conforme Processo SGNET 605788/18.
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
Procurador: Ernani Varjal Medicis Pinto
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE NÍVEL
SUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIO
EDITAL Nº 8 – PGE/PE, DE 3 DE JULHO DE 2019
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, por meio do presente, com base no subitem 5.9
e subitens seguintes do edital de concurso público para os cargos de Analista Administrativo de Procuradoria, Analista Judiciário de
Procuradoria e Assistente de Procuradoria, torna pública a convocação dos candidatos que se declararam pessoas com deficiência,
abaixo relacionados, para, nas datas e horários a seguir, comparecerem ao Núcleo de Supervisão de Perícias Médicas e Segurança do
Trabalho do INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS – IRH, localizado à Rua Henrique Datas, s/n, Derby – Recife, a fim de que sejam
submetidos à perícia médica por equipe multiprofissional:
1 DA CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS QUE SE SOLICITARAM CONCORRER COMO PESSOAS DEFICIÊNCIA PARA A PERÍCIA
MÉDICA
1.1 PCD VISUAL/AUDITIVO/OUTROS:
1.1.1 DATA: 8/07/2019 HORÁRIO: 7 horas (horário local)
CARLA DE ALMEIDA AREAS BAPTISTA E DARLAN PADRÃO SERRANO.
1.1.2 DATA 09/07/2019 HORÁRIO 7 horas (horário local)
EDNILSON FERREIRA DO NASCIMENTO E GILIADE VERÍSSIMO DE SOUZA.
1.1.3 DATA 10/07/2019 HORÁRIO 7 horas (horário local)
JULIANA CAMILA REGO DUARTE E LUCAS JUVÊNCIO SPINOSA DE SOUZA.
1.1.4 DATA 11/07/2019 HORÁRIO 7 horas (horário local)
MANUELA DATAS PEREIRA GOMES DE MATTOS E MARCIA ALVES DE ASSIS LIMA.
1.1.5 DATA 12/07/2019 HORÁRIO 7 horas (horário local)
MIRIAM GOMES CORREIA E NATASCHA BRAYNER SOBREIRA.
1.1.6 DATA 17/07/2019 HORÁRIO 7 horas (horário local)
RAFAEL FERREIRA LIMA FALCÃO MENESES E RAYFE MURILO BRAZ DA COSTA.
1.1.7DATA18/07/2019 HORÁRIO 7 horas (horário local)
REGINA CÉLIA SOUZA DOS SANTOS; RENATA LIMA DE FREITAS AGUIAR E ROBERTO DA GAMA SERPA FILHO.
1.1.8 DATA 19/07/2019 HORÁRIO 7 horas (horário local)
VERUSCHKA MARIA LOMBARDI RODRIGUES E WEMERSON ANTONIO DOS SANTOS.
1.2 PCD FÍSICO:
1.2.1 DATA 09/07/2019 HORÁRIO 7 horas (horário local)
ALVARO JOSÉ LEITE SANTOS E ANA MARIA VIANA PAIVA.
1.2.2 DATA 09/07/2019 HORÁRIO 8 horas e 30 minutos (horário local)
CÍCERO RAUL LOPES E CRISTINA SENA LINS CALDAS
1.2.3 DATA 10/07/2019 HORÁRIO 7 horas (horário local)
ERICK PEDRO NASCIMENTO DA SILVA E GABRIEL HUMBERTO PINTO DA SILVA VALENÇA
1.2.4 DATA 10/07/2019 HORÁRIO 8 horas e 30 minutos (horário local)
JOAIS RODRIGO AZEVEDO BEZERRA E JOSÉ ISMAEL DOS SANTOS.
1.2.5 DATA 11/07/2019 HORÁRIO 7 horas (horário local)
JOSENILDO RODRIGUES DA SILVA E LUCIANO GOMES DA SILVA.
1.1.6 DATA 11/07/2019 HORÁRIO 8 horas e 30 minutos (horário local)
EXTRATO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
A Administração Territorial do Distrito Estadual de Fernando
de Noronha – ATDEFN, CNPJ 40.817.926/0001-99, vem
através deste manifestar interesse público para que empresas
apresentem PROJETOS para “Realização das festividades de
Aniversário de 516 anos da Ilha de Fernando de Noronha”,
tais como montagem de palco, realização de shows, divulgação
do evento entre outras programações, mediante aprovação da
Administração De Fernando de Noronha . Eventuais interessados
em APRESENTAR PROJETOS E SUA EXECUÇÃO, sem
custos para ATDEFN, podem, até o dia 10 de Julho 2019,
enviar as respectivas propostas, através de Ofício para o Palácio
São Miguel, localizado na Vila dos Remédios, Fernando de
Noronha, CEP 53.990-000, ou no Escritório de Apoio Recife
localizado na Avenida Rio Capibaribe, 147, São José, RecifePE, CEP 50020-080, ou, ainda, presencialmente em um dos
endereços acima citados.
Os interessados em patrocinar do evento de Aniversário de 516
anos da deverão obedecer aos critérios estabelecidos no Decreto
Distrital 002/2019, que regulamenta a entrada de plásticos e
descartáveis no Arquipélago de Fernando de Noronha.
Recife, 03 de julho de 2019
GUILHERME CAVALCANTI DA ROCHA LEITÃO
Administrador Geral
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE
SANEAMENTO - COMPESA
A Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA torna
público que recebeu no mês de Junho/2019 da Agência Estadual
de Meio Ambiente – CPRH,as seguintes Licenças Ambientais,
listadas e descritas a seguir: Sendo Regularização(LP+LI+LO)
–Licença de Operação 1)Nº18.19.06.002010-6, com validade
de 04/06/2024, para Poço P.04 Sitio Maniçoba- Carnaíba/PE..
Sendo Regularização(LP+LI+LO) –Licença de Operação 2)
Nº18.19.06.002035-9, com validade de 04/06/2024, para o
Poço P.03 Lagoa de Caroá.Sendo LO – Licença de Operação
3)Nº03.19.06.002062-1, com validade de 08/06/2024, para a
Perfuração de poço tubular profundo P.06 – B.02 – Tupanatinga,
como parte da ação de reforço do Sistema Adutor do Agreste,
com objetivo de abastecimento de cidades da região.Sendo
RLO-Renovação da Licença de Operação 4)Nº05.19.06.0020519,com validade de 08/06/2024, para a Operação do Sistema
de Abastecimento de Água de Sairé/PE, a partir da captação
na barragem Boa Vista.Sendo RLO -Renovação da Licença de
Operação 5)Nº05.19.06.002066-3, com validade de 08/06/2024
para a Operação do Sistema de Abastecimento de Água do
Loteamento Olho D’Água, Candeias, município de Jaboatão dos
Guararapes..Sendo REG(LP+LI+LO) – Licença de Operação
6)Nº18.19.06.002086-1,com validade 08/06/2024 para a ETA
Matapagipe – Sistema Gurjaú. Sendo LO-Licença de Operação 7)
Nº03.19.06.002087-4, com validade 09/06/2024 para a Operação
do SAA do município de Itaíba/PE. Sendo RLO-Renovação da
Licença de Operação 8)Nº05.19.06.002083-0, com validade
08/06/2024, para a Operação da ETA do Sistema Várzea do Una,
São Lourenço da Mata/PE.Sendo RLO- Renovação da Licença
de Operação 9)Nº05.19.06.002087-8, com validade 09/06/2024
para Operação do SAA do município de Riacho das Almas, a
partir de captação no Sistema Adutor de Jucazinho.Sendo RLORenovação da Licença de Operação 10)Nº05.19.06.0020885, com validade 09/06/2024 para a Operação do sistema de
abastecimento de água de Lagoa de Itaenga, com captação nas
Barragens Cursaí e Carpina. Sendo Regularização (LP+LI+LO)Licença de Operação 11)Nº18.19.06.002027-4, com validade
04/06/2024 para a Operação poço tubular profundo P.2 Cedro.
Sendo Regularização(LP+LI)- Licença de Instalação 12)
Nº18.19.06.002110-3, com validade 11/06/2021 para o Sistema
de Abastecimento de Água de Carvalho e Lagoa da Onça.
Sendo LO-Licença de Operação 13)Nº03.19.06.002113-0, com
validade 10/06/2024 para a Operação da Estação de Tratamento
de Água de Barreiros/PE..Sendo Regularização(LP+LI+LO) –
Licença de Operação 14)Nº18.19.06.0024114-1, com validade
10/06/2024 para a ETA Pedra. Sendo ASV- Autorização 15) Nº
04.19.05.001916-8, com validade 28/05/2020 para a Supressão
de Indivíduos Isolados de Especies nativas em virtude da obra
de implantação da Adutora de Custódia. Sendo Regularização
(LP+LI + LO)- Licença de Operação 16)Nº18.19.06.0020793, com validade 09/06/2024 para o Poço P.01 Lagoa de Caroá.
Sendo Regularização (LP+LI + LO)- Licença de Operação 17)
Nº18.19.06.002081-6, com validade 09/06/2024 para o Poço P.02
Lagoa de Caroá. Sendo Regularização (LP+LI + LO)- Licença
de Operação 18)Nº18.19.06.002025-0, com validade 08/06/2024
para o Poço P.04 Lagoa de Caroá. Sendo Regularização
(LP+LI + LO)- Licença de Operação 19)Nº18.19.06.0020410, com validade 08/06/2024 para o Poço P.05 Lagoa de Caroá.
Sendo Regularização (LP+LI + LO)- Licença de Operação 20)
Nº18.19.06.002073-1, com validade 09/06/2024 para o Poço
P.01 Sitio Maniçoba. Sendo PLI- Prorrogação da Licença de
Instalação 21)Nº01.19.06.002100-6, com validade 11/06/2020
para a Ampliação do SAA do distrito sede do município de Lagoa
Grande – PE. Sendo RLO- Renovação de Licença de Operação
22)Nº05.19.06.002112-7, com validade 10/06/2024 para a
Operação do Sistema de Abastecimento de Água da cidade de
Moreno-PE. Sendo RLS- Renovação da Licença Simplificada
23)Nº33.19.06.002091-8, com validade 13/06/2021 para a
Implantação do Sistema de Abastecimento de Água de Santa
Cruz da Baixa Verde-PE. Sendo RLO – Renovação de Licença
de Operação 24)Nº05.19.06.002109-7, com validade 10/06/02024
para o SAA de Dormentes – PE, com captação de água no
Sistema Maria Coelho. Sendo LO-Licença de Operação 25)
Nº03.19.06.002143-7, com validade 13/06/2022 para o Sistema
de Abastecimento de Água de Fernando de Noronha. Sendo RLORenovação de Licença de Operação 26)Nº05.19.06.002093-9,
com validade 12/06/2024 para a Operação do sistema de produção
de água do Complexo Portuário e Industrial de Suape a partir da
captação existente no Rio Ipojuca. Sendo AUT- Autorização 27)
Nº467/2019, com validade 06/06/2020, para a Adutora do Alto
Capibaribe para atendimento de 8 cidades da região do Agreste
Setentrional. Sendo AUT- Autorização 28)Nº04.19.06.002193-9,
com validade 25/06/2020 para a Intervenção em APP – SES Santa
Cruz do Capibaribe.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR
DO CONDUTOR N° 3/2019 O Diretor Presidente do DETRAN/PE,
no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e em
conformidade com o disposto nos artigos 256, III, 261 e 265 da Lei
Federal nº 9.503/97 (CTB), c/c art. 10, §2º, da Resolução
CONTRAN nº. 182/05 NOTIFICA, aos condutores abaixo
relacionados, que foram instaurados processos administrativos
visando à aplicação da penalidade de Suspensão do Direito de
Dirigir do Condutor. Os condutores poderão interpor defesa escrita
perante o DETRAN/PE no prazo de 15 (quinze) dias, contados da
publicação deste Edital, nos pontos de atendimento deste órgão
ou enviandoa pelo correio para o DETRAN/PE, com sede na
Estrada do Barbalho, nº 889, Iputinga, RecifePE, CEP 50690900.
Findo o prazo sem apresentação da defesa, o processo será
julgado à revelia do condutor. Na respectiva ordem:
NOME,RENACH,PROTOCOLO,INFRAÇÃO,FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL DO CTB. ABRAAO GOMES DE FARIAS, 03539111541,
2019.097755, 51691, Art. 165; ADEILDO CELERINO DOS
SANTOS, 04514238500, 2019.104386, 51691, Art. 165; ADEILDO
LAURINDO TEIXEIRA, 00836657144, 2019.093805, 51691, Art.
165; ADEILSON MARCELINO DE OLIVEIRA, 06020255274,
2019.111967, 51691, Art. 165; ADEILSON MATOS DE LIMA,
04814752309, 2019.113109, 51691, Art. 165; ADEMIR URBANO
DA SILVA, 01337424243, 2019.092372, 51691, Art. 165; ADILSON
JOSE DOS SANTOS, 04186208645, 2019.103208, 51691, Art.
165; ADMIR PINHEIRO DE LACERDA, 00351586682,
2019.052432, 51691, Art. 165; ADRIANNO MIRANDA DE
ARAUJO, 03139768241, 2019.112449, 51691, Art. 165; ADRIANO
JOSE DE SOUZA CANDIDO, 01790536860, 2019.087970,
51691, Art. 165; ADRIANO LIMA DE OLIVEIRA, 05719661522,
2019.097116, 51691, Art. 165; ADRIANO SANTANA BRAZ,
02937420557, 2019.098883, 51691, Art. 165; AGUINALDO
MENDES DA SILVA, 02050734363, 2019.100576, 51691, Art. 165;
AGUSTINHO NEVES, 02416609349, 2019.097654, 75790, Art.
277, §3º c/c Art. 165; AILTON MARCELINO DE OLIVEIRA,
05581488961, 2019.092128, 51691, Art. 165; AILTON VIEIRA DA
CUNHA, 03127786109, 2019.113963, 51691, Art. 165; ALCEU
JOVENTINO DA SILVA, 00604262590, 2019.106166, 51691, Art.
165; ALESANDRO SOARES DA SILVA, 02287112702,
2019.111969, 51691, Art. 165; ALESSANDRA VERAS SOBRAL,
02612875058, 2019.097117, 51691, Art. 165; ALESSANDRO
FERREIRA NUNES, 05107709951, 2019.112747, 51691, Art. 165;
ALEX DAMASCENO DE AMORIM, 03101065098, 2019.052593,
51691, Art. 165; ALEXANDRE CEZAR TIBURTIUS, 03168378900,
2019.111949, 51691, Art. 165; ALEXANDRE FERREIRA RAMOS,
00364611075, 2019.108871, 51691, Art. 165; ALEXANDRE