DOEPE 04/01/2020 -Pág. 4 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
4 - Ano XCVII • NÀ 2
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 4 de janeiro de 2020
Portaria SF 007, 02.01.2020
RESOLVEM:
O SECRETARIO DA FAZENDA, tendo em vista a necessidade de promover ajustes na Portaria SF nº 30, de 21.03.2019, do Comitê de
Gestão de Pessoas-CGP, RESOLVE:
Art. 1º A Portaria SF nº 30 passa a vigorar com as seguintes alterações:
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VII- Corregedor Chefe da Fazenda e
VIII- Chefe de Gabinete
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Art 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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Décio José Padilha da Cruz
Secretário da Fazenda
Art. 1º – Aprovar Projeto Técnico da proposta, com recurso de Emenda Parlamentar, destinada ao município de Poção do Estado de
Pernambuco, conforme quadro abaixo:
PORTARIA SF Nº 008, DE 02.01.2020.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 12.507, de 16.12.2003, RESOLVE:
Art. 1º Designar Fabiano Pinheiro Gomes, matrícula nº 178.054-9, para responder pela atividade privativa do GOATE de Diretor de
Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais, no período de 16.12 a 30.12.2019, durante a ausência de seu titular, por motivo de
gozo de férias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Décio José Padilha da Cruz
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 009, DE 02.01.2020.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 12.507, de 16.12.2003, RESOLVE:
Art. 1º Designar Robmar da Silva Barros, matrícula nº 187.925-1, para responder pela atividade privativa do GOATE de Gerente de
Circunscrição de Postos e Terminais Fiscais – Terminal Aeroviário e Sedex, no período de 17 a 31.01.2020, durante a ausência de seu
titular, por motivo de gozo de férias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Décio José Padilha da Cruz
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 010, DE 02.01.2020.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 12.507, de 16.12.2003, RESOLVE:
Art. 1º Designar Selma Bento, matrícula nº 186.715-6, para responder pela atividade privativa do GOATE de Gerente de Ações Fiscais
2-III RF, no período de 06.01 a 04.02.2020, durante a ausência de seu titular, por motivo de gozo de férias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Décio José Padilha da Cruz
Secretário da Fazenda
EDITAL DBF Nº 002/2020
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de
5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º, e o disposto no art. 3º, parágrafo primeiro, inciso I do
mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária e de acordo com a formalização do processo nº
2019.000007585844-25, dá ciência que o credenciamento do contribuinte SHM IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., CACEPE
nº 0268725-95, fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano, tendo seu termo inicial em 16.01.2020 e termo final em 15.01.2021. Os
Despachos Autorizativos vinculados ao referido contribuinte passam a ter seus termos finais na data 15.01.2021.
Recife, 03 de janeiro de 2020.
Cosme Maranhão Pessoa da Costa
Diretor
EDITAL DBF Nº 003/2020
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de
5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º, e o disposto no art. 3º, parágrafo primeiro, inciso I do
mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária e de acordo com a formalização do processo nº
2019.000008296717-08, dá ciência que o credenciamento do contribuinte P.Q.A. PRODUTOS QUÍMICOS ARACRUZ S.A., CACEPE
nº 0632385-51, fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano, tendo seu termo inicial em 13.01.2020 e termo final em 12.01.2021. Os
Despachos Autorizativos vinculados ao referido contribuinte passam a ter seus termos finais na data 12.01.2021.
Recife, 03 de janeiro de 2020.
Cosme Maranhão Pessoa da Costa
Diretor
Município
Poção
Identificador da Proposta
10872.937000/1190-05
Tipo de Recurso
Programa/Ação
Valor (R$)
600.000,00
Destinada
Transporte Sanitário Eletivo
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Recife, 02 de janeiro de 2020.
HUMBERTO MARANHÃO ANTUNES
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE/ Em exercício
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 5239 DE 03 DE JANEIRO DE 2020
Aprova a Proposta de Ampliação do Hospital Municipal Claudina Teixeira, com recurso de Emenda Parlamentar Nº
09099.349000/1190-09, município de Jupi, Estado de Pernambuco.
O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e
considerando,
I - O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providencias;
II - A Portaria 381, de 6 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre as transferências, fundo a fundo, de recursos financeiros de capital ou
corrente, do Ministério da Saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios destinados à execução de obras de construção, ampliação e
reforma;
III - A Portaria 725, de 12 de maio de 2014, que substitui o anexo I da Portaria nº 340/GM/MS, de 4 de março de 2013, que redefine
o componente construção do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde quanto a metragem e ambientes mínimos;
IV - A Resolução nº 10 da CIT, de 8 de dezembro de 2016, que dispõe complementarmente sobre o planejamento integrado das despesas
de capital e custeio para os investimentos em novos serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde!(SUS);
V - Ofício Nº 002/2020, de 02 de janeiro de 2020, da Secretaria Municipal de Saúde de Jupi.
RESOLVEM:
Art. 1º – Aprovar a Proposta de Ampliação do Hospital Municipal Claudina Teixeira, com recurso de Emenda Parlamentar Nº
09099.349000/1190-09, município de Jupi, Estado de Pernambuco, conforme quadro abaixo:
Município
Jupi
Identificador da
Proposta
Tipo
Proposta
09099.349000/1190-09
Programa/
Ação
Valor (R$)
Objeto da Proposta
1.171.930,00
Aquisição de Equipamento e Material Permanente para
Unidade Atenção Especializada em Saúde
Art. 2º - Ampliação da Central de material (autoclave), lavanderia, de nutrição e dietética, serviços de implantação unidade de centro
cirúrgico obstétrico, 02 leitos cirúrgicos e manutenção (gerador).
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Recife, 03 de janeiro de 2020.
HUMBERTO MARANHÃO ANTUNES
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB – PE/ Em exercício
ORLANDO JORGE P. DE ANDRADE LIMA
Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde COSEMS-PE
PORTARIA SES Nº 002 DE 03 DE JANEIRO DE 2020
INFRAESTRUTURA E RECURSOS H¸DRICOS
Secretária: Fernandha Batista Lafayette
A Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos RESOLVE:
Portaria nº 001 de 03 de janeiro de 2020 – Dispensar Fabiano Oliveira da Mota, Mat. 395.309-2, da Função Gratificada FGS-1, a partir
de 01/01/2020.
Portaria nº 002 de 03 de janeiro de 2020 – Designar Amanda Rafaely Monteiro do Prado, Mat. 398.923-2, para Função Gratificada FGS-1,
a partir de 01/01/2020.
Altera a Portaria SES nº 319 de 31 de julho de 2017 que institui o Núcleo Estadual de Segurança do Paciente de Pernambuco (NESPPE)
e suas atribuições.
O Secretário de Saúde do Estado de Pernambuco, com base na delegação outorgada pelo Ato Governamental nº 005/2019, publicado no
DOE em 02 de janeiro de 2019 e, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 42 da Constituição Estadual e, considerando que
o Núcleo Estadual de Segurança do Paciente é uma instância de caráter Técnico Consultivo, cujo objetivo geral é apoiar a implantação
do Programa Nacional de Segurança do Paciente no Estado de Pernambuco, contribuindo para a qualificação do cuidado nos serviços de
saúde, fomentando a cultura de segurança do paciente nos processos assistenciais das instituições por meio da aplicação de melhores
práticas e gestão de riscos.
RESOLVE:
SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
Art. 1º - Alterar o art. 2º e art. 3º da Portaria nº 319 de 31 de julho de 2017, que passa vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º - Compete ao NESPPE:
1. Apoiar a implantação dos Núcleos de Segurança do Paciente (NSP) nos serviços de saúde;
EM, 03/01/2020
2. Acompanhar e monitorar a implementação de ações descritas no Plano de Segurança do Paciente elaborado pelos NSP;
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 5238 DE 02 DE JANEIRO DE 2020
Aprova Projeto Técnico com recursos de propostas de Emenda Parlamentar, destinada ao município de Poção, Estado de
Pernambuco.
O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e
considerando,
3. Implementar boas práticas da assistência segura por meio da implantação das metas internacionais de segurança do paciente, gestão
de riscos e sistemas de notificação de eventos adversos;
4. Capacitar profissionais de todas as áreas em segurança do paciente;
5. Engajar os pacientes e familiares na participação do processo do cuidado;
6. Articular com entidades de classe ações de fomentação e divulgação da cultura de segurança do paciente;
I- A Lei Nº 8080, de 19 de setembro de 1990, com as suas previsões de obediência aos princípios de integralidade da assistência;
II - A Portaria GM/MS Nº 204, de 29 de janeiro de 2007 e Portaria nº 837/GM de 23 de abril de 2009, que regulamenta o financiamento
e a transferência dos recursos federais para as ações e serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com respectivo
monitoramento e controle;
7. Ampliar o acesso da sociedade às informações por meio de relatórios, fóruns de debate, participação em eventos com controle social
e ações conjuntas.
Art. 3º - O Núcleo Estadual de Segurança do Paciente será formado pelos servidores do Estado de Pernambuco, conforme descritos :
III - A Portaria nº 4.279/GM/MS, de 30 de dezembro de 2010, que estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde
no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e define o Transporte Sanitário como um dos quatro sistemas logísticos que compõem a
estrutura operacional das Redes de Atenção à Saúde;
Giselle Fonseca de Carvalho - matrícula nº 296088-5 - Diretora Geral de Atenção Integral à Saúde/SES
IV - O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providencias;
Carla de Albuquerque Araújo - matrícula nº 3984877 - Gerência de Assistência Integral à Saúde/SES
Erika Patrícia Lopes da Silva - matrícula nº 258204-0 - Coordenadora de Qualidade e Segurança do Paciente/SES
Flávia Moura Villa- Chan - matrícula nº 234980-9 - Gerência de Urgência e Emergência /SES
V - A Resolução CIT Nº 13, de 23 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre as diretrizes do Transporte Sanitário Eletivo destinado ao
deslocamento de usuários para realizar procedimentos de caráter eletivo no âmbito SUS;
VI - A Portaria Nº 788, de 15 de março de 2017, que Regulamenta a aplicação das emendas parlamentares que adicionarem recursos ao
SUS no exercício de 2017, para incremento do Teto de Média e Alta Complexidade e do Piso de Atenção Básica, com base no disposto
no art. 40, § 6o, da Lei no 13.408, de 26 de dezembro de 2016, e dá outras providências;
VII - Pactuado na sessão nº 332 da Comissão Intergestores Bipartite – CIB/PE, no dia 05 de fevereiro de 2018 que aprova os Projetos
Técnicos das propostas.
VIII - Ofício nº 0178/2019, de 30 de dezembro de 2019, da Secretaria Municipal de Saúde de Poção, Estado de Pernambuco.
Maria Gorete Sousa Medeiros - matrícula nº 293416-7 - Gestora de Supervisão Hospitalar /SES
Andréa Franklin de Carvalho - matrícula nº 224668-5 - Superintendente de Assistência da Rede Ambulatorial e Hospitalar dos Contratos
de Gestão da Diretoria Geral de Modernização à Assistência à Saúde/SES
Marianna Cristina de Barros Pinto Menezes - matrícula nº 297262-0 - Gestora Técnica de Suporte Regional da Diretoria Geral de
Assistência Regional/SES
Roberta Cristina de Oliveira Moureira - matrícula nº 227358-6 - Coordenadora do Núcleo de Riscos em Serviços de Saúde/ APEVISA/
SES