DOEPE 27/10/2021 -Pág. 7 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 27 de outubro de 2021
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
partir da data da publicação deste Edital, cessa a espontaneidade do sujeito passivo para efeito de recolhimento do imposto a destempo
ou confissão de omissão tributária. O inteiro teor desta intimação pode ser acessado com a utilização de certificado digital, no domicílio
eletrônico do contribuinte, ou na página da Sefaz na Internet, no endereço www.sefaz.pe.gov.br, em “Serviços/Para Cidadãos/e-Fisco –
Are Virtual/Serviços Mais Utilizados/Verificar Autenticidade de Intimações”.
Sujeito Passivo
Cacepe
Endereço
Número da Ordem de Serviço
SANTOS HORTIFRUTI LTDA
ME
010946705
RODOVIA BR – 101 SUL N. 550 KM
70, CEAGEPE GALPAO 060 L, LOJA
02/02A E 04, IBURA, RECIFE – PE.
2021000005375093 -19
Recife, 26 de outubro de 2021.
ALBERTO FLAVIO ALVES PORTO
Diretor Geral – I RF
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL – DPC
EDITAL Nº 128/2021
DESCREDENCIAMENTO PARA INAPLICABILIDADE DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E ATRIBUIÇÃO DA RESPONSABILIDADE
PELA RETENÇÃO E RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
O Diretor Geral da DPC, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 49.287, de 11.08.2020, com fundamento no inciso
V e do § 3º do art. 3º do Decreto nº 19.528, de 30.12.1996, e da Portaria SF nº 175, de 28.10.2010, e em conformidade com o processo
nº 2021.000003883585-78, resolve descredenciar o contribuinte a seguir identificado da condição detentor de regime especial de
tributação para efeito da inaplicabilidade do regime de substituição tributária nas suas aquisições e da atribuição da responsabilidade pela
retenção e recolhimento do ICMS devido por substituição tributária em relação às saídas subsequentes a que promover, relativamente às
mercadorias relacionadas nos decretos respectivamente indicados.
Nome Empresarial
CNPJ
Cacepe
Processo
Decreto
ADF DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
22.704.425/0001-14
0629832-02
2021.000003883585-78
28.323/2005
Este Edital produz efeitos a partir do primeiro dia do mês subsequente ao da sua publicação.
Recife,22/10/2021
CRISTIANO HENRIQUE ARAGÃO DIAS
DIRETOR GERAL
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL – DPC
EDITAL Nº 129/2021
CREDENCIAMENTO PARA INAPLICABILIDADE DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E ATRIBUIÇÃO DA RESPONSABILIDADE
PELA RETENÇÃO E RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 49.287, de
11.08.2020, com fundamento no inciso V e do § 3º do art. 3º do Decreto nº 19.528, de 30.12.1996, e da Portaria SF nº 175, de 28.10.2010,
e em conformidade com o processo nº 2021.000003883585-78, resolve atribuir ao contribuinte a seguir identificado a condição de detentor
de regime especial de tributação para efeito da inaplicabilidade do regime de substituição tributária nas suas aquisições e da atribuição
da responsabilidade pela retenção e recolhimento do ICMS devido por substituição tributária em relação às saídas subsequentes a que
promover, relativamente às mercadorias relacionadas nos decretos respectivamente indicados.
Nome Empresarial
CNPJ
Cacepe
Decreto
ADF DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
22.704.425/0004-67
0922352-55
28.323/2005
Este Edital produz efeitos a partir do 1º (primeiro) dia do mês subsequente ao da sua publicação.
Recife, 22/10/2021
CRISTIANO HENRIQUE ARAGÃO DIAS
DIRETOR GERAL
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL – DPC
EDITAL Nº 149/ 2021
CREDENCIAMENTO PARA FRUIÇÃO DO BENEFÍCIO DE REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS NO FORNECIMENTO DE
REFEIÇÃO REALIZADO POR BAR, RESTAURANTE OU ESTABELECIMENTO SIMILAR.
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 49.287, de
11.08.2020, e em conformidade com o processo abaixo informado resolve credenciar o contribuinte a seguir identificado para fruição do
benefício fiscal de que trata o art. 1º do Anexo 5 do Decreto nº 44.650, de 30.06.2017.
Processo
2021.000006645927-97
Nome Empresarial
VVB Restaurante e Bar EIRELI
CNPJ
34.104.457/0001-68
Cacepe
0926432-99
Este Edital produz efeitos a partir de 27/09/2021.
Recife, 26 de Outubro de 2021.
Cristiano Henrique Aragão Dias
Diretor
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO – TATE. CORREGEDORIA
EMITIDO EM 25/10/2021. ‘’NA REDISTRIBUICAO REALIZADA EM 25/10//2021, OS PROCEDIMENTOS FISCAIS DE OFICIO E
VOLUNTARIOS FORAM DISTRIBUIDOS POR SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’.
JULGADORES SINGULAR
AUTO DE APREENSAO
JUL
00626/15-5 2015.000004012330-89 TRANSPORTES SCHMOELLER LTDA
04
00151/16-5 2015.000007587806-29 ALEXANDRO DA SILVA
05
00566/16-0 2014.000005225045-35 ATUM DO BRASIL CAPTURA IND COM LTDA
06
00854/12-3 2011.000003102534-14 LUCIULA APARECIDA LEAL VIEIRA
19
01267/12-4 2012.000001694005-53 LUCENA VEICULOS LTDA
20
01303/12-0 2012.000002353627-23 CAP ENGENHARIA LTDA
21
00556/13-0 2012.000003106233-04 SOUSA LUNA AUTOMOTIVOS LTDA
22
00560/15-4 2010.000002569873-42 GILDA SANTOS FERRAGENS
23
AUTO DE INFRACAO
JUL
01077/15-5 2015.000003083323-15 PETROPOLIS TEXTIL LTDA
04
00832/15-4 2014.000005775456-59 LOJAS INSINUANTE S/A
04
00013/11-0 2010.000003423606-38 JOSIANE M. DA SILVA MERCADINHO E LOCACAO DE
04
00522/14-7 2013.000008354711-95 A&P PRE-MOLDADOS DE CONCRETO EIRELI
04
00747/14-9 2013.000004350270-18 H & F NORDESTE AGRICOLA DO BRASIL LTDA
04
00140/15-5 2014.000004975344-13 PETROLINA MEDICAMENTOS LTDA
04
00272/15-9 2014.000003519719-16 USEMETAIS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS EI
04
00521/11-6 2011.000001527624-61 SRJ INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO DE CONF
04
00907/15-4 2015.000001863960-71 ITANILSO RODRIGUES SOUZA ME
04
00318/12-4 2011.000002385736-83 WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE
04
00304/16-6 2015.000001631955-92 FARMACIA AZEVEDO LTDA
04
00671/12-6 2012.000001042110-20 N CLAUDINO E CIA LTDA
04
00928/16-0 2016.000005898431-85 VERTGESSO MINERACAO LTDA
04
01026/12-7 2012.000001725675-11 SERVOPESA SERV TECNICOS MAQ PESADAS LIMITAD
04
00520/14-4 2013.000008354563-90 A&P PRE-MOLDADOS DE CONCRETO EIRELI
04
01259/12-1 2012.000002288163-41 ORCOM - ORGANIZACAO TORRES E CARVALHO LTDA
04
00550/14-0 2012.000000753466-11 DALL BRASIL S.A. - SOLUCOES EM ALIMENTACAO
04
01264/12-5 2012.000001227363-18 PLASNOR INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDA
04
00114/15-4 2014.000000079197-63 MAX ALIMENTOS LTDA
04
01279/12-2 2012.000002263225-11 ORCOM - ORGANIZACAO TORRES E CARVALHO LTDA
04
00141/15-1 2014.000004975168-49 PETROLINA MEDICAMENTOS LTDA
04
00164/13-5 2012.000003075012-87 CINDFEL COMERCIO E INDUSTRIA DE FERROS EIRE
04
00601/15-2 2014.000005246462-31 FARMACIA SUICA BRASILEIRA LTDA
04
00343/13-7 2012.000003123835-80 MERCANTIL NORDESTINO LTDA
04
00906/15-8 2015.000001841306-43 ITANILSO RODRIGUES SOUZA ME
04
00566/13-6 2013.000004129014-47 R B DANTAS & CIA LTDA
04
01025/15-5 2015.000001344883-82 TLP - TAMANDARE LIVRARIA E PAPELARIA LTDA M
04
00862/13-4 2013.000005323454-60 COMPRE MAIS COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERF
04
00167/16-9 2015.000006988624-54 INDUSTRIA METALURGICA MESTRE ZE LTDA
04
00012/14-9 2013.000009638480-97 ANA MARIA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
04
00305/16-2 2015.000002060899-34 FARMACIA AZEVEDO LTDA
04
00213/14-4 2013.000005306606-60 INGREDION BRASIL INGREDIENTES INDUSTRIAIS L
04
Ano XCVIII • NÀ 204 - 7
00901/16-4 2015.000008311219-79 HUNTER DOUGLAS DO BRASIL LTDA
00519/14-6 2013.000008354808-52 A&P PRE-MOLDADOS DE CONCRETO EIRELI
00004/11-1 2010.000003406469-68 JOSIANE M. DA SILVA MERCADINHO E LOCACAO DE
00544/16-7 2015.000005038091-51 INDUSTRIA E COMERCIO JOSE MIGUEL LTDA
00403/11-3 2011.000001403680-21 PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS
00295/15-9 2014.000003934431-87 DROGA RAPIDA LTDA
00322/12-1 2011.000003075868-15 ALIANCA PAPEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
00677/12-4 2011.000000456816-11 M. L. PEREIRA - ME.
01031/12-0 2012.000001960427-78 SAD-MED LTDA
00299/15-4 2014.000003942488-51 DROGA RAPIDA LTDA
00306/15-0 2014.000004083573-75 DROGA RAPIDA LTDA
00948/16-0 2016.000005360807-56 MINERADORA ALHO LTDA - ME
00526/11-8 2011.000002048118-91 PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS
01269/12-7 2011.000003320071-14 AMMAM POLO COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACO
00297/15-1 2014.000003910387-65 DROGA RAPIDA LTDA
00236/13-6 2012.000002820560-64 M J DE SALES JEANS
00301/15-9 2014.000004276698-83 DROGA RAPIDA LTDA
00346/13-6 2013.000000278994-11 ORIENT INTERNATIONAL DO BRASIL, IMPORTACAO
00606/15-4 2015.000000245565-10 JOSE CLAUDIO CORDEIRO DA SILVA
00594/13-0 2010.000001948726-36 E & M COMERCIAL LTDA - ME
00212/16-4 2015.000007318813-19 RENAULT DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPACOES
00872/13-0 2013.000008686791-27 FLORIDA ALIMENTOS EIRELI
00133/15-9 2014.000003226304-56 RCR LOCACAO LTDA
00010/14-6 2013.000010523853-94 CLECILDA MARIA MARTINS DA SILVA
00296/15-5 2014.000003941790-09 DROGA RAPIDA LTDA
00019/14-3 2013.000010524559-45 CLECILDA MARIA MARTINS DA SILVA
00298/15-8 2014.000004104124-69 DROGA RAPIDA LTDA
00046/14-0 2013.000004249256-56 A M C DE ALBUQUERQUE ME
00300/15-2 2014.000003942604-77 DROGA RAPIDA LTDA
00159/14-0 2013.000009930724-45 BEZERRA & SANTOS LTDA
00302/15-5 2014.000003765961-32 RM - DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA.
00160/14-8 2013.000009930587-11 BEZERRA & SANTOS LTDA
00307/15-7 2014.000004014906-14 DROGA RAPIDA LTDA
00243/14-0 2013.000010852674-81 NORSA REFRIGERANTES S.A
00834/15-7 2014.000005838782-57 LOJAS INSINUANTE S/A
00572/14-4 2014.000000068557-29 NETUNO ALIMENTOS S/A
01086/15-4 2015.000004800622-15 BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
00758/14-0 2014.000002259625-47 BLANKE INDUSTRIA DE PESCADO LTDA EM RECUPER
00558/16-8 2016.000001429020-56 MC COMEX COMERCIO EXTERIOR E DISTRIBUICAO N
01029/15-0 2015.000001775079-23 MERCADINHO POUPE MAIS LTDA ME
00416/11-8 2011.000000347824-89 MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL AMAZONIA LT
00157/15-5 2014.000002687016-48 FIRLUZ MODAS LTDA ME
00340/12-0 2011.000003738613-30 JOSE JOAO DOS SANTOS EIRELI ME
00687/12-0 2011.000003434710-21 SUPERMERCADO FENIX LTDA
01087/12-6 2011.000002271350-86 ATACADO CEARENSE LTDA ME
01030/15-9 2015.000004365779-65 RODOLINDA TRANSPORTES TURISMO LTDA
00427/16-0 2014.000002209975-71 E & M COMERCIAL LTDA - ME
00682/16-0 2015.000004789637-15 MOURA & SILVA ALIMENTOS LTDA ME
00549/11-8 2011.000002218725-34 INDUSTRIA E COMERCIO ALEXANDRE LTDA
01328/12-3 2011.000002974408-56 G & M COMERCIO LTDA
00616/15-0 2014.000005350825-10 SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA
00012/13-0 2012.000002194983-91 BOM LEITE INDUSTRIA LTDA
00219/16-9 2015.000006615093-00 SPBRASIL ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA
00014/13-3 2012.000002178201-21 BOM LEITE INDUSTRIA LTDA
00662/16-0 2016.000003489033-17 KIVITA ALIMENTOS LTDA
00013/13-7 2012.000002179457-63 BOM LEITE INDUSTRIA LTDA
00997/16-1 2016.000005435465-44 S. M. FLORENTINO GESSO
00021/13-0 2012.000002180084-37 BOM LEITE INDUSTRIA LTDA
00769/14-2 2014.000003316860-78 LEAO FERRAMENTAS LTDA.
00022/13-6 2012.000002178951-38 BOM LEITE INDUSTRIA LTDA
00309/15-0 2014.000004990512-66 QUILOMBO MEDICAMENTOS LTDA
00239/13-5 2012.000003933628-64 B. CHRISTE COMERCIO VAREJISTA DE RESINAS E
00851/15-9 2015.000003498751-78 PERNAMBUCO QUIMICA S A
00351/13-0 2012.000003633811-35 TECMAR TRANSPORTES LTDA
01090/15-1 2015.000001476349-43 FOCUS DISTRIBUIDORA LTDA
00699/13-6 2013.000004463220-83 J M DA SILVA - FRIOS
00426/16-4 2014.000002148914-49 E & M COMERCIAL LTDA - ME
00875/13-9 2012.000003020337-22 PEDREIRA ITAMATAMIRIM LTDA.
00428/16-7 2014.000002336987-13 E & M COMERCIAL LTDA - ME
00052/14-0 2013.000004758733-51 MAGNA MARIA TAVARES BARBOSA INDUSTRIA CERAM
00683/16-7 2015.000004789412-15 MOURA & SILVA ALIMENTOS LTDA ME
00254/14-2 2013.000009032081-72 M I DO BRASIL LTDA ME
00984/16-7 2016.000005930588-02 JBR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA
00607/14-2 2014.000002685720-66 NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA.
00996/16-5 2016.000005443600-61 S. M. FLORENTINO GESSO
00995/16-9 2016.000005480981-32 S. M. FLORENTINO GESSO
00425/11-7 2011.000001520719-81 PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS
00323/15-2 2014.000004771424-20 FARMACIA SUICA BRASILEIRA LTDA
00423/12-2 2012.000000510041-74 MARKO ZERO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME
00810/12-6 2012.000001204336-95 VENEZA TRADING S/A
01098/12-8 2011.000002023955-80 LOJAS INSINUANTE S/A
00543/15-2 2015.000000249614-31 BARBOSA & HOFF COMERCIO DE CARNES LTDA
01109/15-4 2015.000001894685-29 ACNF COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTD
00430/09-9 2009.000002014031-79 CCB - CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL LTDA
00613/11-8 2011.000001711247-18 SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/
01331/12-4 2012.000002499801-65 MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA
00437/15-8 2014.000004911509-58 YA YA COMERCIO DE BOLSAS LTDA
00243/13-2 2012.000002953864-16 PEDREIRA ITAMATAMIRIM LTDA.
00890/15-4 2015.000004453036-61 PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS
00381/13-6 2013.000002473372-69 FAK TRANSPORTES E COMERCIO LTDA ME
00035/16-5 2015.000002366953-52 BOMBONFLEX LTDA
00701/13-0 2013.000004712377-01 AFRANIO JOSE MACIEL E SILVA
00941/16-6 2016.000005634360-94 WJR COMERCIAL LTDA - ME
00900/13-3 2012.000000610385-19 LABORTECNE INDUSTRIA QUIMICA E DE EMBALAGEM
00250/15-5 2014.000005031431-41 ALVO DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS EIRELI EPP
00908/13-4 2013.000008659906-38 PORTO DIGITAL LTDA
00436/15-1 2014.000004894230-39 YA YA COMERCIO DE BOLSAS LTDA
00909/13-0 2013.000008660098-33 PORTO DIGITAL LTDA
00536/15-6 2015.000000325905-60 BARBOSA & HOFF COMERCIO DE CARNES LTDA
00053/14-7 2013.000004718979-81 M & M VITALINO LTDA
00701/15-7 2012.000000561275-25 COMERCIAL SOUZA E BARROS ALIMENTOS LTDA EPP
00275/14-0 2013.000010525427-59 SULEIMAN PRE - FABRICADO DE CONCRETO DO NE.
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