TJAC 05/11/2021 -Pág. 8 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Acre
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Rio Branco-AC, sexta-feira
5 de novembro de 2021.
ANO XXVIlI Nº 6.945
Origem: Rio Branco / Vara de Execução Fiscal
Órgão: Primeira Câmara Cível
Relatora: Desª Eva Evangelista
Apelante: Município de Rio Branco
Proc. Município: Waldir Gonçalves Legal Azambuja (OAB: 3271/AC)
Apelada: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda.
Advogado: Marcel Bezerra Chaves (OAB: 2703/AC)
Advogado: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC)
Advogada: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC)
Advogado: Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC)
Assunto: Iptu/ Imposto Predial e Territorial Urbano
26.
Apelação Cível 0800837-59.2016.8.01.0001
Origem: Rio Branco / Vara de Execução Fiscal
Órgão: Primeira Câmara Cível
Relatora: Desª Eva Evangelista
Apelante: Município de Rio Branco
Proc. Município: Waldir Gonçalves Legal Azambuja (OAB: 3271/AC)
Apelada: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda.
Advogado: Marcel Bezerra Chaves (OAB: 2703/AC)
Advogado: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC)
Advogada: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC)
Advogado: Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC)
Assunto: Iptu/ Imposto Predial e Territorial Urbano
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Origem: Rio Branco / Vara de Execução Fiscal
Órgão: Primeira Câmara Cível
Relatora: Desª Eva Evangelista
Apelante: Município de Rio Branco
Proc. Município: Waldir Gonçalves Legal Azambuja (OAB: 3271/AC)
Apelada: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda.
Advogado: Marcel Bezerra Chaves (OAB: 2703/AC)
Advogado: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC)
Advogada: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC)
Advogado: Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC)
Assunto: Iptu/ Imposto Predial e Territorial Urbano
32.
Apelação Cível 0800981-33.2016.8.01.0001
Origem: Rio Branco / Vara de Execução Fiscal
Órgão: Primeira Câmara Cível
Relatora: Desª Eva Evangelista
Apelante: Município de Rio Branco
Proc. Município: Waldir Gonçalves Legal Azambuja (OAB: 3271/AC)
Apelada: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda.
Advogado: Marcel Bezerra Chaves (OAB: 2703/AC)
Advogado: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC)
Advogada: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC)
Advogado: Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC)
Assunto: Iptu/ Imposto Predial e Territorial Urbano
27.
Apelação Cível 0800843-66.2016.8.01.0001
Origem: Rio Branco / Vara de Execução Fiscal
Órgão: Primeira Câmara Cível
Relatora: Desª Eva Evangelista
Apelante: Município de Rio Branco
Proc. Município: Waldir Gonçalves Legal Azambuja (OAB: 3271/AC)
Apelada: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda.
Advogado: Marcel Bezerra Chaves (OAB: 2703/AC)
Advogado: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC)
Advogada: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC)
Advogado: Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC)
Assunto: Iptu/ Imposto Predial e Territorial Urbano
33.
Apelação Cível 0800985-70.2016.8.01.0001
Origem: Rio Branco / Vara de Execução Fiscal
Órgão: Primeira Câmara Cível
Relatora: Desª Eva Evangelista
Apelante: Município de Rio Branco
Proc. Município: Waldir Gonçalves Legal Azambuja (OAB: 3271/AC)
Apelada: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda.
Advogado: Marcel Bezerra Chaves (OAB: 2703/AC)
Advogado: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC)
Advogada: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC)
Advogado: Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC)
Assunto: Iptu/ Imposto Predial e Territorial Urbano
28.
Apelação Cível 0800846-21.2016.8.01.0001
Origem: Rio Branco / Vara de Execução Fiscal
Órgão: Primeira Câmara Cível
Relatora: Desª Eva Evangelista
Apelante: Município de Rio Branco
Proc. Município: Waldir Gonçalves Legal Azambuja (OAB: 3271/AC)
Apelada: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda.
Advogado: Marcel Bezerra Chaves (OAB: 2703/AC)
Advogado: Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC)
Advogado: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC)
Advogada: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC)
Assunto: Iptu/ Imposto Predial e Territorial Urbano
34.
Apelação Cível 0800987-35.2019.8.01.0001
Origem: Rio Branco / Vara de Execução Fiscal
Órgão: Primeira Câmara Cível
Relatora: Desª Eva Evangelista
Apelante: Município de Rio Branco
Proc. Município: Waldir Gonçalves Legal Azambuja (OAB: 3271/AC)
Apelada: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda.
Advogado: Marcel Bezerra Chaves (OAB: 2703/AC)
Advogado: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC)
Advogada: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC)
Advogado: Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC)
Assunto: Iptu/ Imposto Predial e Territorial Urbano
29.
Apelação Cível 0800886-03.2016.8.01.0001
Origem: Rio Branco / Vara de Execução Fiscal
Órgão: Primeira Câmara Cível
Relatora: Desª Eva Evangelista
Apelante: Município de Rio Branco
Proc. Município: Waldir Gonçalves Legal Azambuja (OAB: 3271/AC)
Apelada: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda.
Advogado: Marcel Bezerra Chaves (OAB: 2703/AC)
Advogado: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC)
Advogada: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC)
Advogado: Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC)
Assunto: Iptu/ Imposto Predial e Territorial Urbano
35.
Apelação Cível 0800991-77.2016.8.01.0001
Origem: Rio Branco / Vara de Execução Fiscal
Órgão: Primeira Câmara Cível
Relatora: Desª Eva Evangelista
Apelante: Município de Rio Branco
Proc. Município: Waldir Gonçalves Legal Azambuja (OAB: 3271/AC)
Apelada: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda.
Advogado: Marcel Bezerra Chaves (OAB: 2703/AC)
Advogado: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC)
Advogada: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC)
Advogado: Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC)
Assunto: Iptu/ Imposto Predial e Territorial Urbano
30.
Apelação Cível 0800902-54.2016.8.01.0001
Origem: Rio Branco / Vara de Execução Fiscal
Órgão: Primeira Câmara Cível
Relatora: Desª Eva Evangelista
Apelante: Município de Rio Branco
Proc. Município: Waldir Gonçalves Legal Azambuja (OAB: 3271/AC)
Apelada: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda.
Advogado: Marcel Bezerra Chaves (OAB: 2703/AC)
Advogado: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC)
Advogada: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC)
Advogado: Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC)
Assunto: Iptu/ Imposto Predial e Territorial Urbano
36.
Apelação Cível 0801035-96.2016.8.01.0001
Origem: Rio Branco / Vara de Execução Fiscal
Órgão: Primeira Câmara Cível
Relatora: Desª Eva Evangelista
Apelante: Município de Rio Branco
Proc. Município: Waldir Gonçalves Legal Azambuja (OAB: 3271/AC)
Apelada: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda.
Advogado: Marcel Bezerra Chaves (OAB: 2703/AC)
Advogado: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC)
Advogada: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC)
Advogado: Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC)
Assunto: Iptu/ Imposto Predial e Territorial Urbano
31.
Apelação Cível 0800914-68.2016.8.01.0001
37.
Apelação Cível 0801050-65.2016.8.01.0001