TJAL 24/07/2015 -Pág. 750 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2015
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano VII - Edição 1438
750
DESPACHO
Abro vista ao recorrente para apresentar as razões de sua apelação, a teor do disposto no art. 600, § 4º do Código de Processo
Penal.
Em seguida, intime-se o recorrido, Ministério Público de 1º grau, para, querendo, oferecer contrarrazões, no prazo legal.
Posteriormente, remetam-se os autos à douta Procuradoria Geral de Justiça para oferecimento de parecer opinativo.
À Secretaria para as providências cabíveis.
Maceió, 22 de julho de 2015
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Relator
Apelação n.º 0066662-63.2010.8.02.0001
Câmara Criminal
Relator:Des. José Carlos Malta Marques
Revisor:Des. Otávio Leão Praxedes
Apelante
: Valdemir Laurindo Cerqueira
Advogado
: Gedir Medeiros Campos Júnior (OAB: 6001/AL)
Advogado
: José Fragoso Cavalcanti (OAB: 4118/AL)
Apelante
: Adriano Tenório Laurindo Cerqueira
Apelado
: Ministério Público
D E S PAC H O
Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, 22 de julho de 2015
João Luiz Azevedo Lessa
Desembargador
Desaforamento de Julgamento n.º 0500241-32.2013.8.02.0000
Crimes contra a vida
Câmara Criminal
Relator:Des. João Luiz Azevedo Lessa
Requerente
: Ministério Público
Requerido
: José Márcio Honório da Silva
Advogado
: José Teixeira dos Santos (OAB: 5281/AL)
DESPACHO
Com a manifestação da Defesa (fl. 382), dê-se vista dos autos à douta Procuradoria Geral de Justiça.
Maceió, 22 de julho de 2015
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Relator
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Apelação nº. 0717668-55.2013.8.02.0001
Órgão Julgador: 3ª Câmara Cível
Relator: Des. Alcides Gusmão da Silva
Revisor: Des. Domingos de Araújo Lima Neto
DECISÃO
Declaro a minha suspeição, por motivo de foro íntimo.
À Secretaria para a adoção das medidas pertinentes.
Maceió, 20 de julho de 2015.
Domingos de Araújo Lima Neto
Desembargador
Apelação / Reexame Necessário nº. 0028570-50.2009.8.02.0001
Órgão Julgador: 3ª Câmara Cível
Relator: Des. Alcides Gusmão da Silva
Revisor: Des. Domingos de Araújo Lima Neto
DECISÃO
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