TJAL 09/07/2019 -Pág. 100 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: terça-feira, 9 de julho de 2019
Advogado
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Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano XI - Edição 2379
100
: José Ferreira Júnior (OAB: 5247/AL)
: José Bezerra Sobrinho (OAB: 1638/AL)
Apelante : Maria Luiza Lavenere Machado
Advogado
: José Ferreira Júnior (OAB: 5247/AL)
Advogado
: José Bezerra Sobrinho (OAB: 1638/AL)
Apelante : Julieta Moreira Melo
Advogado
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: José Ferreira Júnior (OAB: 5247/AL)
: José Bezerra Sobrinho (OAB: 1638/AL)
Apelante : Benedita Albuquerque de Gusmão
Advogado
: José Ferreira Júnior (OAB: 5247/AL)
Advogado
: José Bezerra Sobrinho (OAB: 1638/AL)
Apelante : Ana Marluce Pitta Duarte
Advogado
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: José Ferreira Júnior (OAB: 5247/AL)
: José Bezerra Sobrinho (OAB: 1638/AL)
Apelante : Vandete de Figueiredo Lins
Advogado
: José Ferreira Júnior (OAB: 5247/AL)
Advogado
: José Bezerra Sobrinho (OAB: 1638/AL)
Apelante : Walkiria Paes Peixoto
Advogado
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: José Ferreira Júnior (OAB: 5247/AL)
: José Bezerra Sobrinho (OAB: 1638/AL)
Apelante : Edite Lessa Clemente de Lima
Advogado
: José Ferreira Júnior (OAB: 5247/AL)
Advogado
: José Bezerra Sobrinho (OAB: 1638/AL)
Apelante : Creuza Tenorio da Rocha
Advogado
: José Ferreira Júnior (OAB: 5247/AL)
Advogado
: José Bezerra Sobrinho (OAB: 1638/AL)
Apelante : Hilda de Lemos Vasco
Advogado
: José Ferreira Júnior (OAB: 5247/AL)
Advogado
: José Bezerra Sobrinho (OAB: 1638/AL)
Apelado : Al Previdência
Procurador
: Mário Henrique Menezes Calheiros (OAB: 6905/AL)
Relator: Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Revisor:
EMENTA :APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO EM CUMPRIMENTO DEFINITO DE
SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. RETENÇÃO DE PERCENTUAL PREVISTO EM CONTRATO JUNTADO
AOS AUTOS ANTES DA EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO. DEVER DO MAGISTRADO. ART. 22, § 2º, DA LEI 8.906/94. PRECEDENTES
JURISPRUDENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
11 Apelação nº 0024771-96.2009.8.02.0001 , de Maceió, 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual
Apelante : Luiz Barbosa Carnauba
Advogado
: Fernando Antônio Barbosa Maciel (OAB: 4690/AL)
Advogada
: Thais de Almeida Abs (OAB: 7812/AL)
Advogada
: Roberta Franco Sant Ana (OAB: 7903/AL)
Advogado
: Fábio Barbosa Maciel (OAB: 7147/AL)
Advogado
: Henrique Oliveira Dourado Júnior (OAB: 7009/AL)
Advogado
: José Ribeiro Júnior (OAB: 9582/AL)
Advogada
: Mariana Barreto Cardoso (OAB: 9318/AL)
Advogada
: Shirley Sarmento Wanderley (OAB: 7814/AL)
Advogado
: Thiago Henrique Silva Marques Luz (OAB: 9436/AL)
Apelado : Coaracy José Oliveira de Fonseca
Advogado
: Marcos Valério Melo Castro (OAB: 5879/AL)
Advogado
: Luiz José de Almeida Oliveira (OAB: 2175/AL)
Advogado
: João Paulo Loic Fonseca Simões (OAB: 13707/AL)
Apelado : Estado de Alagoas
Procurador
: Luiz José de Almeida Oliveira (OAB: 2175/AL)
Relator: Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Revisor:
EMENTA :APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O
PEDIDO AUTORAL. PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL. ARQUIVAMENTO. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. DANO
MORAL E CONDUTA ABUSIVA NÃO CONFIGURADOS. PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS PÁTRIOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNANIMIDADE.
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