TJAL 11/01/2023 -Pág. 164 -Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano XIV - Edição 3221
164
0722449-57.2012.8.02.0001 - Execução de Alimentos Infância e Juventude - Fixação - EXEQUENTE: V.G.A.F. e outro - Despacho
Genérico
Anne Raphaelle da Silva Santos (OAB 19184/AL)
José Inaldo dos Santos (OAB 17170/AL)
JUÍZO DE DIREITO DA 26ª VARA CÍVEL DA CAPITAL / FAMÍLIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0027/2023
ADV: ROBERTA BORTOLAMI DE CARVALHO (OAB 523/RJ) - Processo 0013629-46.2019.8.02.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº
5.478/68 - Alimentos - REQUERENTE: L.C.O.A. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento n.º 15/2019, da Corregedoria
Geral da Justiça do Estado de Alagoas, restando frustrado o ato de comunicação processual, nos termos da certidão de fl. 124, abro
vista a Defensoria Pública para informar o endereço atualizado do(a) autor(a), com especificação do nome da rua, bairro, número do
imóvel e CEP específico, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Maceió, 10 de janeiro de 2023
ADV: THIAGO FERREIRA WANDERLEY (OAB 7574/AL) - Processo 0049237-86.2011.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença
- Dissolução - AUTOR: Usina Coruripe Açúcar e Álcool S/A - Ante o exposto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo sem
resolução de mérito, a teor do que dispõe o artigo 485, I, do CPC. Sem custas, por se tratar de assistência judiciária. P.R.I., após o
trânsito julgado, arquive-se.
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700861-23.2021.8.02.0051 - Alimentos - Lei
Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - AUTORA: J.R.M. - Procedente em parte
ADV: LUCAS WESLEY AGUIAR DA SILVA (OAB 17770/AL) - Processo 0701640-94.2022.8.02.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº
5.478/68 - DIREITO CIVIL - REQUERIDO: J.C.V. - DESPACHO Certifique-se quanto ao decurso do prazo de fl. 34/35. Após, dê-se vista
à parte autora, abrindo vista à Defensoria Pública, acerca do ofício de fls. 50/51, por 10 (dez) dias.
ADV: HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO (OAB 6639/AL), ADV: THYAGO LIMA CALDAS DA SILVA (OAB 17165/AL), ADV:
ANDRÉ LUIZ SÁTIRO FARIAS (OAB 12991/AL) - Processo 0702919-52.2021.8.02.0001 - Ação de Alimentos de Infância e Juventude
- DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ALIMENTAND: Luciene da Silva Floriano Santos - ALIMENTANT: Givaldo Berto dos
Santos - Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção.
ADV: AYANNE MARIA TORRES COSTA (OAB 37776/PE), ADV: THAIS GOMES COSTA (OAB 54637/PE) - Processo 070451015.2022.8.02.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - AUTOR: J.W.M.F. - DESPACHO Intimem-se as partes para que
informem se pretendem produzir prova em audiência de instrução, no prazo de 15 (quinze) dias, especificando-a, em caso positivo.
Ressalte-se que, em havendo prova testemunhal, deverão informar o respectivo rol.
ADV: ADRIANA MÁCIA ARAÚJO DAMIÃO (OAB 8789/AL) - Processo 0710889-69.2022.8.02.0001 - Divórcio Litigioso - COVID-19 RÉ: Janaina Cristhina Araujo dos Santos - Assim, diante da incidência da coisa julgada, EXTINGO o processo sem apreciação de mérito,
o que faço com fundamento no artigo 485, V, do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I.
ADV: ROBERTA BORTOLAMI DE CARVALHO (OAB 523/RJ) - Processo 0711188-51.2019.8.02.0001/01">0711188-51.2019.8.02.0001/01 (apensado ao processo
0711188-51.2019.8.02.0001) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - AUTORA: Lucas Manoel Sobral da Silva Bernardo dos
Santos Representado Por Simone Sobral da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento n.º 15/2019,
da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando o decurso do prazo de 30 dias sem que tenha sido devolvido
pelo oficial de justiça, HENDER BORGES DE SOUZA, o(s) mandado(s) de nº 001.2022/058445-2, passo a solicitar, via INTRAJUS, o
cumprimento imediato do(s) mesmo(s), sob pena de comunicação do fato ao juiz do processo. Maceió, 10 de janeiro de 2023
ADV: MARY ELZI GOMES LEITE (OAB 7952/AL), ADV: JOÃO ODIN GOMES RIBEIRO (OAB 14704/AL) - Processo 071599024.2021.8.02.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - AUTOR: I.W.S.J. - RÉ: A.M.R.S. - DESPACHO Cumpra-se o
solicitado pelo Ministério Público, à fl. 102, no sentido de intimar o requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos seu
contracheque, bem como informar o valor que está, atualmente, contribuindo para sustento da criança, considerando as atualizações
realizadas segundo o índice atualmente adotado (IGPM), juntando o respectivo comprovante de transferência.
ADV: EDUARDA DA SILVA PAULINO (OAB 17303/AL), ADV: ROBERTA BORTOLAMI DE CARVALHO (OAB 523/RJ) - Processo
0718983-40.2021.8.02.0001 - Execução de Alimentos Infância e Juventude - Obrigação de Fazer / Não Fazer - EXEQUENTE:
G.A.F.A.M.R.N.A.S.G.W.A.F.S. - EXECUTADO: G.S.A. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento n.º 15/2019, da
Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, restando frustrado o ato de comunicação processual, nos termos da Certidão de
fl. 113, abro vista a Defensoria Pública, para informar o endereço atualizado do(a) autor(a), com especificação do nome da rua, bairro,
número do imóvel e CEP específico, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Maceió, 10 de janeiro de 2023
ADV: ALIFFE GOMES DA SILVA (OAB 15678/AL), ADV: CARLOS DOS ANJOS NETO (OAB 10558/AL) - Processo 071972218.2018.8.02.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - ALIMENTANT: J.A.F. - DESPACHO Intime-se a parte autora
para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção.
ADV: MAURÍCIO EDUARDO DE VASCONCELOS FEIJÓ (OAB 15132/AL) - Processo 0721354-40.2022.8.02.0001 - Alimentos - Lei
Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - REQUERENTE: D.M.S. - ALIMENTAND: M.S.S.S.A. - DESPACHO Dê-se vista à parte autora acerca
da contestação para, querendo, apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, no mesmo ato indicar se tem prova oral
a produzir em audiência, especificando-a. Intime-se também a ré para que, no mesmo prazo, informe se pretende produzir prova em
audiência, especificando-a.
ADV: LAIS TOJAL COELHO (OAB 11314/AL), ADV: EMILLY LAYANE VIEIRA TEIXEIRA (OAB 15642/AL), ADV: VICTÓRIA MARIA
MELO DOS SANTOS (OAB 19251/AL), ADV: ARTHUR FERNANDES DOS ANJOS CARVALHO (OAB 9330/AL), ADV: RICARDO
COELHO DE BARROS (OAB 2661/AL), ADV: CARLOS BERNARDO (OAB 5908/AL) - Processo 0721506-25.2021.8.02.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - AUTOR: P.R.S. - REQUERIDA: J.C.D.S. - DECISÃO À fl. 161, a parte requerida, por
seu advogado, pede a designação de audiência de instrução para oitiva das próprias rés. Todavia, de acordo com o art. 385 do CPC,
“cabe à parte requerer o depoimento pessoal da outra parte”, logo não é permitido, por uma questão de lógica processual, à parte
requerer o seu próprio depoimento. O depoimento pessoal é prova em juízo, que pode interessar à parte contrária, até em função da
possibilidade de confissão expressa ou ficta. Os argumentos da parte devem ser trazidos ou na inicial ou na contestação, não cabendo
o próprio advogado que preparou a peça processual com os argumentos da parte que representa requerer a oitiva dela própria. Em
consequência indefiro o pedido de fl. 161. Certifique-se quanto ao decurso do prazo de fl. 159 para a parte autora e, em seguida, dê-se
vista ao Ministério Público.
ADV: GRACIELA GOMES (OAB 12332/AL), ADV: VAGNER FRANCISCO SOARES DE ARAUJO (OAB 322920/SP) - Processo
0727603-56.2012.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - AUTORA: MYLLENE MARJHORIE FERREIRA
DE ARAÚJO - RÉU: Basílio Francisco de Oliveira Bastos - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e reconhecer
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