TJAL 11/01/2023 -Pág. 165 -Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano XIV - Edição 3221
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a existência de vínculo de filiação de MYLLENE MARJHORIE FERREIRA DE ARAUJO como sendo de BASÍLIO FRANCISCO DE
OLIVEIRA BASTOS e FIXO a título de pensão alimentícia destinada a requerente o importe de 20% (vinte por cento) do salário mínimo
vigente, ficando EXTINTO O FEITO COM SOLUÇÃO INTEGRAL DE MÉRITO, o que faço com fundamento no art. 487, I, do Código de
Processo Civil. Expeça-se mandado ao cartório de registro civil onde foi registrada a autora, para que sejam incluídos como pai BASÍLIO
FRANCISCO DE OLIVEIRA BASTOS, lançando-se também os nomes dos avós paternos. Condeno o requerido ao pagamento das
custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo no valor correspondente a 20% do valor da causa. P.R.I.
ADV: MARIA CAROLINA DE LUCENA SARMENTO (OAB 11774/AL) - Processo 0729387-19.2022.8.02.0001 - Procedimento
Comum Cível - Fixação - AUTORA: L.V.C.P. - I.C.C.A.M. - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, III, do CPC, e nos arts. 840 e
seguintes do Código Civil, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes (fls. 29/31), a fim de que surta os efeitos
jurídicos almejados. Em consequência, extingo o presente processo. Adotem-se as medidas necessárias a efetivação do acordo. Sem
custas e sem honorários, em razão da gratuidade. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquive-se.
ADV: ANTÔNIO HENRIQUE TENÓRIO PEDROSA (OAB 8076/AL), ADV: JÉSSYCA DAYANNE BELO GALDINO DE BARROS
SOARES (OAB 17220/AL), ADV: VICTOR CALHEIROS DA S. PINHO (OAB 12187/AL), ADV: LEANDRO PIANCA REGIS (OAB 7386/
AL) - Processo 0731041-80.2018.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Fixação - REQUERENTE: R.L.L. - ALIMENTAND: P.V.L.S. ALIMENTANT: O.J.S. - Vista à exequente, por 05 (cinco) dias.
ADV: TAIANNY SOARES AURELIANO (OAB 15201/AL) - Processo 0739535-89.2022.8.02.0001 - Interdição/Curatela - Capacidade
- REQUERENTE: Thiago Vinicus de Lima Batista - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas, de acordo com despacho às fls. 45/46, passo a INTIMAR a equipe do CASSP, pessoalmente,
para realizar avaliação psicossocial do caso no prazo de 60 (sessenta) dias, a ser feita junto ao autor, curatelanda e companheira da
curatelanda, e, em especial, na residência onde atualmente moram a curatelanda e sua companheira, no endereço informado à fl. 47,
qual seja: Rua 10, nº 07, Loteamento Cidade Jardim, Rio Largo\\\
de janeiro de 2023
ADV: UIARA FRANCINE TENÓRIO DA SILVA (OAB 8506/AL) - Processo 0742997-54.2022.8.02.0001 - Interdição/Curatela - Questão
de Ordem - REQUERENTE: Edleusa Oliveira Rocha Marques - Ante o exposto, homologo o pedido de desistência do autor e JULGO
EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC. Condeno a parte ao pagamento
das despesas processuais, cuja cobrança ficará suspensa por cinco anos a partir do trânsito em julgado desta sentença, uma vez que
beneficiário da justiça gratuita, nos moldes do art. 98 do CPC/15. Sem condenação em honorários. Publique-se. Registre-se. Intimemse. Independentemente do trânsito em julgado, arquive-se, com a devida baixa.
Adriana Mácia Araújo Damião (OAB 8789/AL)
Aliffe Gomes da Silva (OAB 15678/AL)
André Luiz Sátiro Farias (OAB 12991/AL)
Antônio Henrique Tenório Pedrosa (OAB 8076/AL)
Arthur Fernandes dos Anjos Carvalho (OAB 9330/AL)
AYANNE MARIA TORRES COSTA (OAB 37776/PE)
Carlos Bernardo (OAB 5908/AL)
CARLOS DOS ANJOS NETO (OAB 10558/AL)
Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL)
Eduarda da Silva Paulino (OAB 17303/AL)
Emilly Layane Vieira Teixeira (OAB 15642/AL)
Graciela Gomes (OAB 12332/AL)
Henrique Carvalho de Araújo (OAB 6639/AL)
Jéssyca Dayanne Belo Galdino de Barros Soares (OAB 17220/AL)
João Odin Gomes Ribeiro (OAB 14704/AL)
LAIS TOJAL COELHO (OAB 11314/AL)
Leandro Pianca Regis (OAB 7386/AL)
Lucas Wesley Aguiar da Silva (OAB 17770/AL)
MARIA CAROLINA DE LUCENA SARMENTO (OAB 11774/AL)
Mary Elzi Gomes Leite (OAB 7952/AL)
Maurício Eduardo de Vasconcelos Feijó (OAB 15132/AL)
Ricardo Coelho de Barros (OAB 2661/AL)
Roberta Bortolami de Carvalho (OAB 523/RJ)
TAIANNY SOARES AURELIANO (OAB 15201/AL)
Thais Gomes Costa (OAB 54637/PE)
Thiago Ferreira Wanderley (OAB 7574/AL)
Thyago Lima Caldas da Silva (OAB 17165/AL)
Uiara Francine Tenório da Silva (OAB 8506/AL)
Vagner Francisco Soares de Araujo (OAB 322920/SP)
Victor Calheiros da S. Pinho (OAB 12187/AL)
Victória Maria Melo dos Santos (OAB 19251/AL)
JUÍZO DE DIREITO DA 26ª VARA CÍVEL DA CAPITAL / FAMÍLIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0029/2023
ADV: GERALDO SAMPAIO GALVÃO (OAB 8149/AL), ADV: CAMILA SAMPAIO GALVÃO (OAB 17858/AL) - Processo 070594529.2019.8.02.0001 (apensado ao processo 0729986-31.2017.8.02.0001) - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato
- AUTORA: Maria Jailta Pereira da Silva - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, RECONHEÇO, DE OFÍCIO, A
PRESCRIÇÃO e JULGO o processo extinto, com a resolução do mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC. Condeno a parte autora ao
pagamento das custas, ficando a exigibilidade suspensa por 05 (cinco) anos, em função de ser beneficiária da justiça gratuita. Publiquese. Registre-se. Intimem-se.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º