TJBA 16/02/2022 -Pág. 575 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.041 - Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022
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Vistos, etc.
Remetam-se os autos à Douta Procuradoria de Justiça.
Após, retornem os autos conclusos.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
Salvador/BA, 15 de fevereiro de 2022
DESEMBARGADOR JOSÉ ARAS
Relator
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. José Soares Ferreira Aras Neto
DESPACHO
8036244-39.2021.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: Educon-sociedade De Educacao Continuada Ltda
Advogado: Luiz Fernando Arruda (OAB:PR80253-A)
Agravante: Julio Cesar Algeri
Advogado: Luiz Fernando Arruda (OAB:PR80253-A)
Agravante: Yana Ysis Colares Matos Algeri
Advogado: Luiz Fernando Arruda (OAB:PR80253-A)
Agravado: Iara Janser Soares Delgado
Advogado: Clebson Ribeiro Porto (OAB:BA29848-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Segunda Câmara Cível
________________________________________
Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8036244-39.2021.8.05.0000
Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível
AGRAVANTE: EDUCON-SOCIEDADE DE EDUCACAO CONTINUADA LTDA e outros (2)
Advogado(s): LUIZ FERNANDO ARRUDA (OAB:PR80253-A)
AGRAVADO: IARA JANSER SOARES DELGADO
Advogado(s): CLEBSON RIBEIRO PORTO (OAB:BA29848-A)
DESPACHO
Vistos, etc.
Considerando que o recurso de Embargos de Declaração deve ser processado, no sistema PJE, em expediente separado e não
mais como simples petição intermediária, conforme decisão oriunda do Eminente Ministro Humberto Martins, à época Corregedor
Nacional de Justiça, nos autos do Pedido de Providências nº 0001915-16.2020.2.00.0000, e que, in casu, as respectivas razões
recursais foram juntadas nos autos principais e não como expediente específico, intime-se a parte embargante para que, no
prazo de 5 (cinco) dias, realize o protocolo do referido expediente como “novo recurso interno”, sob pena de não conhecimento
do recurso.
Após, voltem os autos conclusos.
Com vistas a garantir a celeridade processual, atribuo força de mandado e ofício ao presente despacho.
Publique-se. Intime-se.
Salvador/BA, 14 de fevereiro de 2022.
DESEMBARGADOR JOSÉ ARAS
Relator
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud
DECISÃO
0027908-68.2010.8.05.0001 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Maria Helena Dos Santos
Apelado: Televisao Itapoan Sociedade Anonima
Advogado: Monique De Paula Amorim (OAB:SP288030)
Advogado: Bruno Leonardo Freitas Da Silva (OAB:SP299379-A)
Decisão: