TJBA 25/02/2022 -Pág. 766 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.048 - Disponibilização: sexta-feira, 25 de fevereiro de 2022
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Interessado: Viviane Florentino Da Silva
Advogado: Joao Carlos Da Silva Couto (OAB:BA7697-A)
Interessado: Willian De Oliveira Freitas
Advogado: Joao Carlos Da Silva Couto (OAB:BA7697-A)
Interessado: Wilma Arcanjo Dos Santos
Advogado: Joao Carlos Da Silva Couto (OAB:BA7697-A)
Interessado: Wellington Jorge Barroso Barreto
Advogado: Joao Carlos Da Silva Couto (OAB:BA7697-A)
Interessado: Roqueline Georgia De Souza
Advogado: Joao Carlos Da Silva Couto (OAB:BA7697-A)
Interessado: Consorcio Estaleiro Paraguacu
Advogado: Neiviane Cordeiro De Oliveira (OAB:BA19726-A)
Interessado: Construtora Norberto Odebrecht S A
Advogado: Neiviane Cordeiro De Oliveira (OAB:BA19726-A)
Interessado: Construtora Oas S.a. Em Recuperacao Judicial
Interessado: Kawasaki Do Brasil Industria E Comercio Ltda
Advogado: Ines Papathanasiadis Ohno (OAB:SP268418-A)
Interessado: Constran S/a - Construcoes E Comercio
Suscitado: Juizo 2ª Vara Cível E Comercial De Salvador
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Segunda Câmara Cível
________________________________________
Processo: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL n. 8022869-36.2019.8.05.0001
Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível
SUSCITANTE: JUÍZO DA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
Advogado(s):
SUSCITADO: JUIZO 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
Advogado(s):
DESPACHO
Trata-se de CONFLITO DE COMPETÊNCIA suscitado pelo JUÍZO DA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA
DE SALVADOR (ID. 25053379), nos autos do processo nº 8022869-36.2019.8.05.0001, em face da decisão declinatória da competência proferida pelo JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR (ID. 25053377) que determinou a remessa do
feito para uma das Varas de Consumo.
Entretanto, verifica-se equívoco na autuação do presente Conflito, posto que foi distribuído à Segunda Câmara Cível (ID.
25105733), quando deveria, em verdade, tramitar perante às Seções Cíveis Reunidas, nos termos do art. 92-A, III do Regimento
Interno.
Assim, remetam-se os autos à SECOMGE para que sejam corretamente distribuídos às Seções Cíveis Reunidas.
Cumpra-se.
Salvador/BA, 24 de fevereiro de 2022.
Josevando Souza Andrade
Relator
A5
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago
DESPACHO
8040693-40.2021.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: Avanilda Nascimento Da Rocha
Advogado: Maria Sirlene Silva De Freitas (OAB:BA11866-A)
Agravado: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba
Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Segunda Câmara Cível
________________________________________
Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8040693-40.2021.8.05.0000
Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível
AGRAVANTE: AVANILDA NASCIMENTO DA ROCHA
Advogado(s): MARIA SIRLENE SILVA DE FREITAS (OAB:BA11866-A)
AGRAVADO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA
Advogado(s): ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442-A)