TJBA 30/03/2022 -Pág. 1561 -CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.068 - Disponibilização: quarta-feira, 30 de março de 2022
Cad 4/ Página 1561
Isento de custas ou honorários em virtude de disposição legal. Submeto esta decisão ao reexame necessário, diante do art. 496, I do
CPC
Publique-se. Registre-se e Intimem-se as partes.
Não havendo recurso voluntário, remetam-se os autos à Segunda Instância para o reexame necessário, com as cautelas legais.
P.I.C.
NOVA VIÇOSA/BA, 03 de agosto de 2021
GUILHERME VITOR DE GONZAGA CAMILO
JUIZ DE DIREITO DE SUBSTITUTO
EDITAIS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
NOVA VIÇOSA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
Fórum Pedro Passos - Av. Oceânica, 654 - CEP:45.920-000 - Telefax-(73)3208-1260/1270
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 40 (QUARENTA) DIAS
O DR. GUILHERME VITOR DE GONZAGA CAMILO, Juiz de Direito Substituto da Comarca de Nova Viçosa, Estado da Bahia, no uso
de suas atribuições:
FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo correm os autos da AÇÃO DE
INVENTÁRIO (39) n° 8000334-84.2021.8.05.0182, requerida por INVENTARIANTE: EUNICE OLIVEIRA COSTA, HERDEIRO: P. H.
C. N. e J. V. C. N., dos bens deixado pelo falecimento do “de cujus” HELIELSON SANTOS NEVES, brasileiro, Advogado, falecido em
02/12/2020, que possuía residencia na Rua Ipiaú, 36, Jardim Mangueira, Posto da Mata, Município de Nova Viçosa - BA, possuindo o
presente a finalidade de CITAR OS RÉUS AUSENTES, INCERTOS, DESCONHECIDOS, EVENTUAIS HERDEIROS E TERCEIROS
INTERESSADOS da referida ação objetivando a provocação, para participar do processo de Ação de Inventário. FICAM OS RÉUS AUSENTES, INCERTOS, DESCONHECIDOS EVENTUAIS HERDEIROS E TERCEIROS INTERESSADOS citados, através do presente
Edital para, que no prazo legal de 15 (quinze) dias, SE MANIFESTEM ACERCA DA PETIÇÃO INICIAL, DESPACHO INICIAL E DAS
PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. E para que não aleguem ignorância, mandou expedir o presente edital, que vai publicado no Diário do
Poder Judiciário, afixado no átrio deste Fórum e juntado aos autos por cópia. Dado e passado nesta Cidade e Comarca, aos 29 de março de 2022. Eu (V.L.C.C.C.), Técnica Judiciária que digitei e encaminhei para assinatura eletrônica do MM. Juiz de Direito Substituto.
GUILHERME VITOR DE GONZAGA CAMILO
- Juiz de Direito Substituto -
OLINDINA
VARA CÍVEL
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLINDINA
INTIMAÇÃO
8000656-77.2016.8.05.0183 Execução Fiscal
Jurisdição: Olindina
Exequente: Municipio De Olindina
Advogado: Jose Mariano Viana Muniz Filho (OAB:BA22847)
Executado: Maria Teodora Dos Santos
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLINDINA
________________________________________
Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000656-77.2016.8.05.0183
Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLINDINA
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE OLINDINA
Advogado(s): JOSE MARIANO VIANA MUNIZ FILHO (OAB:0022847/BA)
EXECUTADO: MARIA TEODORA DOS SANTOS
Advogado(s):
SENTENÇA
Vistos, etc.
O Município de Olindina, por seu procurador, com base nas disposições contidas na Lei nº 6.830/80, ajuizou a presente Execução
Fiscal, instruindo a inicial com a certidão da inscrição da Dívida Ativa.
A parte exequente atravessou petição requerendo a extinção do processo, com consequente baixa na Distribuição, tendo em vista o
pagamento integral do débito exequendo.
Desta forma, com base no art. 156, I do CTN, julgo extinta a presente