TJBA 30/03/2022 -Pág. 1562 -CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.068 - Disponibilização: quarta-feira, 30 de março de 2022
Cad 4/ Página 1562
execução, com julgamento de mérito, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, dando-se baixa na penhora, se for o caso.
Custas pela executada. Cobrem-se as custas nos moldes do Ato Conjunto n. 14, de 24 de setembro de 2019.
Não havendo recurso voluntário, obedecidas as formalidades legais, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição.
Registre-se. Publique-se e Intimem-se.
OLINDINA/BA, 18 de outubro de 2021.
Dilermando Ferreira
Juiz Substituto
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLINDINA
INTIMAÇÃO
8000668-91.2016.8.05.0183 Execução Fiscal
Jurisdição: Olindina
Exequente: Municipio De Olindina
Advogado: Jose Mariano Viana Muniz Filho (OAB:BA22847)
Executado: Aurora De S. Almeida
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLINDINA
________________________________________
Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000668-91.2016.8.05.0183
Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLINDINA
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE OLINDINA
Advogado(s): JOSE MARIANO VIANA MUNIZ FILHO (OAB:0022847/BA)
EXECUTADO: AURORA DE S. ALMEIDA
Advogado(s):
SENTENÇA
Vistos, etc.,
O Município de Olindina, por seu procurador, com base nas disposições contidas na Lei nº 6.830/80, ajuizou a presente Execução
Fiscal, instruindo a inicial com a certidão da inscrição da Dívida Ativa.
A parte exequente atravessou petição requerendo a extinção do processo, com consequente baixa na Distribuição, tendo em vista o
pagamento integral do débito exequendo.
Desta forma, com base no art. 156, I do CTN, julgo extinta a presente execução, com julgamento de mérito, para que produza seus
jurídicos e legais efeitos, dando-se baixa na penhora, se for o caso.
Custas pelo executado. Cobrem-se as custas nos moldes do Ato Conjunto n. 14 de 24 de setembro de 2019.
Não havendo recurso voluntário, obedecidas as formalidades legais, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição.
Registre-se. Publique-se e Intimem-se.
OLINDINA/BA, 18 de outubro de 2021.
Dilermando Ferreira
Juiz Substituto
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLINDINA
INTIMAÇÃO
8000646-33.2016.8.05.0183 Execução Fiscal
Jurisdição: Olindina
Exequente: Municipio De Olindina
Advogado: Jose Mariano Viana Muniz Filho (OAB:BA22847)
Executado: Carlos Ubaldino De Santana
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLINDINA
________________________________________
Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000646-33.2016.8.05.0183
Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLINDINA
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE OLINDINA
Advogado(s): JOSE MARIANO VIANA MUNIZ FILHO (OAB:0022847/BA)