TJBA 12/04/2022 -Pág. 5954 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.077 - Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022
Cad 2/ Página 5954
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública
Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected]
Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350
DESPACHO
Processo nº:8005047-16.2021.8.05.0146
Classe - Assunto:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão]
Polo Ativo:AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS LEANDRO FERREIRA, AROLDO JOSE CARVALHO SANTANA
Polo Passivo:REU: ESTADO DA BAHIA
VISTOS, ETC...
Considerando que o feito encontra-se regularmente instruído, e versa tão somente sobre matéria de direito, sem necessidade de
produção de outras provas, anuncio que o julgarei oportunamente, em razão da grande demanda processual, observada, conforme o caso, a ordem cronológica dos demais feitos com o mesmo assunto, as prioridades e as exceções legais.
Caso haja nos autos tutela porventura não apreciada, esta será apreciada por ocasião do seu julgamento.
P. I. Cumpra-se, retornando após o prazo de 15 dias, conclusos para sentença. Caso haja pedido de produção de prova, conclusos para despacho.
Dou ao presente ato força de mandado/ofício.
Publique-se.
Juazeiro, 14 de dezembro de 2021
JOSÉ GOES SILVA FILHO
JUIZ DE DIREITO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO
ATO ORDINATÓRIO
0000767-71.2003.8.05.0146 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Juazeiro
Autor: O Espólio De Jailton Ferreira Limaneste Ato Representado Por Claudejane Nunes Feitosa
Advogado: Maria Da Gloria Da Silva Elpidio (OAB:BA15442)
Advogado: Mauricio Damasceno Pereira (OAB:BA18695)
Reu: Municipio De Juazeiro
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública
Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected]
Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350
ATO ORDINATÓRIO
Processo nº:0000767-71.2003.8.05.0146
Classe - Assunto:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Moral]
Polo Ativo:AUTOR: O ESPÓLIO DE JAILTON FERREIRA LIMANESTE ATO REPRESENTADO POR CLAUDEJANE NUNES
FEITOSA
Polo Passivo:REU: MUNICIPIO DE JUAZEIRO
Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Intimem-se as partes do retorno dos autos da Instância superior no prazo comum de 15 (quinze) dias, para requerem o que for
de direito.
Juazeiro, 14 de dezembro de 2021
MARCIANA MARIA DA SILVA VITORINO
Servidor Autorizado