TJBA 16/08/2022 -Pág. 1882 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.157 - Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022
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EMBARGANTE: BRUNO MARCUS FERNANDES DE BRITTO
Advogado(s): OTAVIANO VALVERDE OLIVEIRA, RODRIGO AMORIM PEREIRA DO NASCIMENTO, MATHEUS FRANCA MARTINS, MARIA BERNADETH GONCALVES DA CUNHA CORDEIRO, GERSON JOSE CORDEIRO LIMA, TAINAN ANJOS CHAGAS, MOEMA PEIXOTO FERNANDES GONCALVES, JULIE REIS LAMEGO
EMBARGADO: CAROLINA SOUZA SOUTO COSTA BRITTO
Advogado(s):PEDRO BARACHISIO LISBOA, ANA CAROLINE SILVA TRABUCO CERQUEIRA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DE CABIMENTO PREVISTAS NO ART. 1.022 DO CPC. AUSÊNCIA DE VÍCIO
NO JULGADO. ANDAMETO PRCESSUAL ANALISADO DE FORMA MINUCIOSA. VOTO VENCEDOR QUE ESCLARECE TRATA-S DE EXECUÇÃO DE ACORDO NÃO CUMPRIDO E DÉBITO CONFESSADO. MATÉRIA SUFICIENTEMENTE ABORDADA.
IRRESIGNAÇÃO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO. PROPÓSITO DE REJULGAMENTO. DESVIRTUAMENTO DO RECURSO HORIZONTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS REJEITADOS.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Embargos de Declaração nº 8041064-04.2021.8.05.0000.1.EDCiv nos quais
figura como Embargante BRUNO MARCUS FERNANDES DE BRITTO e Embargado CAROLINA SOUZA SOUTO COSTA BRITTO.
ACORDAM os Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da
Bahia, à unanimidade, em conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, pelas razões alinhadas no voto do Relator.
Sala de Sessões, de de 2022.
Des. Roberto Maynard Frank
Relator
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Roberto Maynard Frank
EMENTA
8030880-86.2021.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Embargado: Carlos Fernando Rodrigues Da Paz
Advogado: Ana Rafaella Trindade (OAB:MG142691)
Advogado: Joao Paulo Campello De Castro (OAB:MG10660)
Embargado: Lino Marcos Godinho Da Paz
Advogado: Ana Rafaella Trindade (OAB:MG142691)
Advogado: Joao Paulo Campello De Castro (OAB:MG10660)
Embargado: Marcolino Rodrigues Da Paz
Advogado: Ana Rafaella Trindade (OAB:MG142691)
Advogado: Joao Paulo Campello De Castro (OAB:MG10660)
Embargante: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quarta Câmara Cível
________________________________________
Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8030880-86.2021.8.05.0000.1.EDCiv
Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível
EMBARGANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
EMBARGADO: CARLOS FERNANDO RODRIGUES DA PAZ e outros (2)
Advogado(s):JOAO PAULO CAMPELLO DE CASTRO, ANA RAFAELLA TRINDADE
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DE CABIMENTO PREVISTAS NO ART. 1.022 DO CPC. AUSÊNCIA DE VÍCIO
NO JULGADO. IRRESIGNAÇÃO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO. ACÓRDÃO QUE EVIDENCIA PROVA DOCUMENTAL E INDÍCIOS DA INEXISTÊNICA DE LAVRA MINERAL PELA EMPRESA/SÓCIOS AGRAVANTES. ATIVIDADE ECONÔMICA
QUE ERA EXERCIDA POR EMPRESA DIVERSA. IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO ANTECIPADA. PROPÓSITO DE
REJULGAMENTO. DESVIRTUAMENTO DO RECURSO HORIZONTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS REJEITADOS.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Embargos de Declaração nº 8030880-86.2021.8.05.0000.1.EDCiv nos quais
figura como Embargante Ministério Público do Estado da Bahia e Embargados CARLOS FERNANDO RODRIGUES DA PAZ e
outros.
ACORDAM os Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da
Bahia, à unanimidade, em conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, pelas razões alinhadas no voto do Relator.
Sala de Sessões, de de 2022.
Des. Roberto Maynard Frank
Relator
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Roberto Maynard Frank
EMENTA