TJBA 16/08/2022 -Pág. 1883 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.157 - Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022
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8059924-21.2019.8.05.0001 Embargos De Declaração Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Embargado: Maria Da Soledade Campos Vieira
Advogado: Roberta Sobral Varjao (OAB:BA21769-A)
Embargante: Banco Do Brasil S/a
Advogado: Celso David Antunes (OAB:BA1141-A)
Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenco (OAB:BA16780-A)
Embargado: Banco Do Brasil S/a
Advogado: Celso David Antunes (OAB:BA1141-A)
Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenco (OAB:BA16780-A)
Embargante: Maria Da Soledade Campos Vieira
Advogado: Roberta Sobral Varjao (OAB:BA21769-A)
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quarta Câmara Cível
________________________________________
Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8059924-21.2019.8.05.0001.2.EDCiv
Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível
EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL S/A e outros
Advogado(s): LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO, CELSO DAVID ANTUNES, ROBERTA SOBRAL VARJAO
EMBARGADO: MARIA DA SOLEDADE CAMPOS VIEIRA e outros
Advogado(s):ROBERTA SOBRAL VARJAO, CELSO DAVID ANTUNES, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESE NÃO PREVISTA NO ART. 1.022 DO CPC. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NO JULGADO. MATÉRIA SUFICIENTEMENTE ABORDADA PELO ACÓRDÃO RECORRIDO. INEXISTE VÍCIO A SER SANADO POR MEIO DE EMBARGOS. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. RECURSO INACOLHIDO.
ACÓRDÃO
VISTOS, relatados e discutidos os Embargos de Declaração opostos na Apelação n.º 8059924-21.2019.8.05.0001.2.EDCiv, de
Salvador, em que figura como Embargante Banco do Brasil S.A. e como Embargado Maria da Soledade Campos Vieira.
ACORDAM os Senhores Desembargadores componentes da Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do
Estado da Bahia, à unanimidade, em CONHECER E REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, pelas razões que integram
o voto condutor.
Sala de Sessões, em de de 2022.
Presidente
Des. Roberto Maynard Frank
Relator
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Roberto Maynard Frank
EMENTA
0500675-24.2019.8.05.0001 Embargos De Declaração Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Embargado: Viviane Dos Santos Viana
Advogado: Jose Leonam Santos Cruz (OAB:BA59355-A)
Embargante: Renova Companhia Securitizadora De Creditos Financeiros Sa
Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB:BA42873-A)
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quarta Câmara Cível
________________________________________
Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0500675-24.2019.8.05.0001.1.EDCiv
Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível
EMBARGANTE: Renova Companhia Securitizadora de Creditos Financeiros SA
Advogado(s): THIAGO MAHFUZ VEZZI
EMBARGADO: Viviane dos Santos Viana
Advogado(s):JOSE LEONAM SANTOS CRUZ
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONFIGURADA HIPÓTESE DO ART. 1.022 DO CPC. OMISSÃO. CONSECTÁRIOS LEGAIS.
TERMO INICIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL EXTRACONTRATUAL. JUROS DE MORA A PARTIR DO EVENTO DANOSO. SÚMULA 54 DO STJ. CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE O ARBITRAMENTO. SÚMULA 362 DO STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS.
ACÓRDÃO