TJBA 25/08/2022 -Pág. 116 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.164 - Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2022
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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Tribunal Pleno
________________________________________
Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 0000135-56.2007.8.05.0000
Órgão Julgador: Tribunal Pleno
IMPETRANTE: MARCIA DE JESUS BRAGA
Advogado(s): LETICIA MARIA SANTANA GORDILHO LEITE (OAB:BA27705)
IMPETRADO: Prefeito Municipal do Salvador e outros
Advogado(s):
DESPACHO
Em vista do trânsito em julgado, intime-se a impetrante para que requeira o que entender de direito, no prazo de 15 dias, sob
pena de arquivamento.
Publique-se. Intime-se.
Salvador/BA, 17 de agosto de 2022.
Des. Roberto Maynard Frank Tribunal Pleno
Relator
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª Vice Presidência Tribunal Pleno
EMENTA
8013212-73.2019.8.05.0000 Agravo Interno Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Espólio: Banco Bradesco Sa
Advogado: Jaguayra Cerqueira Da Silveira (OAB:BA38534-A)
Advogado: Fernando Augusto De Faria Corbo (OAB:BA25560-A)
Espólio: Augusto Cesar Silva De Carvalho
Advogado: Celso Ricardo Assuncao Toledo (OAB:BA33411-A)
Advogado: Wagner Leandro Assuncao Toledo (OAB:BA23041-S)
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Tribunal Pleno
________________________________________
Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 8013212-73.2019.8.05.0000.1.AgIntCiv
Órgão Julgador: Tribunal Pleno
ESPÓLIO: BANCO BRADESCO SA
Advogado(s): JAGUAYRA CERQUEIRA DA SILVEIRA, FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO
ESPÓLIO: AUGUSTO CESAR SILVA DE CARVALHO
Advogado(s):CELSO RICARDO ASSUNCAO TOLEDO, WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO
ACORDÃO
AGRAVO INTERNO. PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINARA A SUSPENSÃO DO PROCESSAMENTO
DO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO ATÉ PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO SOBRE O TEMA 948 DO STJ. JULGAMENTO
DO TEMA. FIXAÇÃO DE TESE. PERDA DE OBJETO DO RECURSO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO.
1. Ao exame dos autos, constata-se que a decisão outrora proferida não mais possui sustentação jurídica, uma vez que o
Superior Tribunal de Justiça, em 28/04/2021, julgou o REsp. 1.362.022/SP e REsp. 1.438.263/SP, afetados ao rito dos
recursos especiais repetitivos.
2. Ante o exposto, julgo prejudicado o Agravo Interno, em razão da perda superveniente do seu objeto e determino à Secretaria
que proceda à conclusão dos autos nos quais houve a interposição do recurso dessobrestado.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª Vice Presidência Tribunal Pleno
EMENTA
8015525-07.2019.8.05.0000 Agravo Interno Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Espólio: Banco Bradesco Sa
Advogado: Jaguayra Cerqueira Da Silveira (OAB:BA38534-A)
Advogado: Fernando Augusto De Faria Corbo (OAB:BA25560-A)
Espólio: Geraldo Guedes Dos Santos
Advogado: Pedro Pezzatti Filho (OAB:BA38799-A)