TJBA 26/08/2022 -Pág. 3744 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.165 - Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2022
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Por conseguinte, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, para manter em todos os seus termos a sentença vergastada. Por fim, arbitro custas e honorários advocatícios em 20% sob o valor da condenação, em razão do resultado.
Salvador, ___de ___ 2022.
Leonides Bispo dos Santos Silva
Juíza Relatora
LFS
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2º Julgador da 6ª Turma Recursal
INTIMAÇÃO
8002033-63.2017.8.05.0049 Recurso Inominado Cível
Jurisdição: Turmas Recursais
Recorrente: Adelaide Francisca Da Silva
Advogado: Mauro Faria Rambaldi (OAB:SP74948-A)
Advogado: Hugo Oliveira Piauhy (OAB:BA6563-A)
Recorrido: Jose Ursulino De Sousa
Advogado: Dagnaldo Oliveira Da Silva (OAB:BA49645-A)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
6ª Turma Recursal
Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL n. 8002033-63.2017.8.05.0049
Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal
RECORRENTE: ADELAIDE FRANCISCA DA SILVA
Advogado(s): HUGO OLIVEIRA PIAUHY, MAURO FARIA RAMBALDI
RECORRIDO: JOSE URSULINO DE SOUSA
Advogado(s):DAGNALDO OLIVEIRA DA SILVA
ACORDÃO
RECURSO INOMINADO. CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE ATENDIDAS. CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. AQUISIÇÃO DE
TERRA RURAL. ALEGAÇÃO DE ERRO DE METRAGEM. RECIBO DE COMPRA E VENDA QUE ATESTA A METRAGEM DO
TERRENO. NEGÓCIO JURÍDICO PERFEITO E ACABADO. INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. PRAZO DECENAL. ART. 205 DO
CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8002033-63.2017.8.05.0049, em que figuram como apelante ADELAIDE FRANCISCA DA SILVA e como apelada JOSE URSULINO DE SOUSA.
ACORDAM os magistrados integrantes da 6ª Turma Recursal do Estado da Bahia, por UNANIMIDADE EM CONHECER E DAR
PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do relator.
Salvador, data registrada no sistema.
Ana Conceição Barbuda Ferreira
Juíza Relatora
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
6ª TURMA RECURSAL
DECISÃO PROCLAMADA
Conhecido e provido Por Unanimidade
Salvador, 17 de Agosto de 2022.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
6ª Turma Recursal
Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL n. 8002033-63.2017.8.05.0049
Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal
RECORRENTE: ADELAIDE FRANCISCA DA SILVA
Advogado(s): HUGO OLIVEIRA PIAUHY, MAURO FARIA RAMBALDI
RECORRIDO: JOSE URSULINO DE SOUSA
Advogado(s): DAGNALDO OLIVEIRA DA SILVA
RELATÓRIO