TJBA 27/09/2022 -Pág. 1452 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.186 - Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022
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Dito isso, em conformidade com a orientação publicada por este C. Tribunal, compete ao Advogado do Embargante apresentar o
mencionado recurso horizontal como “novo recurso interno”, a teor do divulgado no sítio eletrônico http://www5.tjba.jus.br/portal/
novos-esclarecimentos-sobre-o-cadastro-de-recurso-agravo-interno-e-embargos-de-declaracao/.
Assim, intime-se o Embargante para, no prazo de 05 (cinco) dias, regularizar a autuação dos respectivos aclaratórios, sob pena
de não conhecimento.
Decorrido o prazo, certifique-se e retornem os autos para análise.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se
Salvador, 25 de setembro de 2022.
Josevando Souza Andrade
Relator
A5
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago
DESPACHO
0502276-56.2018.8.05.0080 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelado: Damha Urbanizadora E Construtora Ltda
Advogado: Mauricio Barbosa Tavares Elias Filho (OAB:SP246771-A)
Apelado: Empreendimentos Imobiliarios Damha - Feira De Santana I - Spe Ltda
Advogado: Mauricio Barbosa Tavares Elias Filho (OAB:SP246771-A)
Apelante: Patricia Vieira Silva
Advogado: Walter Fernandes Junior (OAB:BA31462-A)
Apelante: Empreendimentos Imobiliarios Damha - Feira De Santana I - Spe Ltda
Advogado: Mauricio Barbosa Tavares Elias Filho (OAB:SP246771-A)
Apelante: Damha Urbanizadora E Construtora Ltda
Advogado: Mauricio Barbosa Tavares Elias Filho (OAB:SP246771-A)
Apelado: Patricia Vieira Silva
Advogado: Walter Fernandes Junior (OAB:BA31462-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Segunda Câmara Cível
________________________________________
Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0502276-56.2018.8.05.0080
Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível
APELANTE: PATRICIA VIEIRA SILVA e outros (2)
Advogado(s): WALTER FERNANDES JUNIOR (OAB:BA31462-A), MAURICIO BARBOSA TAVARES ELIAS FILHO (OAB:SP246771-A)
APELADO: DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA e outros (2)
Advogado(s): WALTER FERNANDES JUNIOR (OAB:BA31462-A), MAURICIO BARBOSA TAVARES ELIAS FILHO (OAB:SP246771-A)
DESPACHO
Aguarde-se o transcurso do prazo concedido na decisão de ID. 34519075.
Na hipótese de inércia da parte Autora, certifique-se, e retornem os autos para julgamento.
Salvador/BA, 25 de setembro de 2022.
JOSEVANDO SOUZA ANDRADE
Relator
A1
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago
DECISÃO
0518541-79.2018.8.05.0001 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Rangel Figueredo Sousa
Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A)
Apelante: Livia Maciel Santiago Dos Santos
Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A)
Apelante: Tiago Adriano Santiago Dos Santos
Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A)
Apelante: James Robert Santos Rocha
Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A)