TJBA 28/10/2022 -Pág. 1293 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.208 - Disponibilização: sexta-feira, 28 de outubro de 2022
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Advogado(s):
DESPACHO
Da análise dos autos, verifica-se equívoco no cadastramento do presente Agravo Regimental tendo em vista que fora proposto
contra decisão interlocutória proferida no Agravo de Instrumento nº 8018190-88.2022.805.0000, desta Relatoria.
Assim, em cumprimento à recomendação do Conselho Nacional de Justiça nos autos do Pedido de Providências nº 000191516.2020.2.00.0000, determino que a parte Agravante regularize o Protocolo do referido recurso, no prazo de 05 (cinco) dias,
sob pena de não conhecimento, através de cadastramento no PJE no local indicado “Novo Recurso Interno” e informando-se o
número do processo principal, com as partes e encaminhamento das razões do recurso, nos termos da Nota de Esclarecimento
constante no site do TJBA disponível em 18/09/2020.
Após, voltem-me conclusos.
Salvador, 26 de outubro de 2022.
Desa. Cynthia Maria Pina Resende
Relatora
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Cynthia Maria Pina Resende
DECISÃO
0575886-37.2017.8.05.0001 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Evania Santos Assuncao Motta
Advogado: Marcelo Mendes De Azevedo Cruz (OAB:BA30601-A)
Apelante: Paulo Roberto De Jesus Braz
Advogado: Marcelo Mendes De Azevedo Cruz (OAB:BA30601-A)
Apelante: Jamilton Hormindo De Souza
Advogado: Marcelo Mendes De Azevedo Cruz (OAB:BA30601-A)
Apelante: Alberto Oliveira De Souza
Advogado: Marcelo Mendes De Azevedo Cruz (OAB:BA30601-A)
Apelante: Edson Rocha Dos Santos
Advogado: Marcelo Mendes De Azevedo Cruz (OAB:BA30601-A)
Apelante: Andre De Santana Santos
Advogado: Marcelo Mendes De Azevedo Cruz (OAB:BA30601-A)
Apelante: Rosevaldo Costa De Brito
Advogado: Marcelo Mendes De Azevedo Cruz (OAB:BA30601-A)
Apelante: Cleber Leandro Motta De Freitas
Advogado: Marcelo Mendes De Azevedo Cruz (OAB:BA30601-A)
Apelante: Ivana Claudia Calheiros De Andrade
Advogado: Marcelo Mendes De Azevedo Cruz (OAB:BA30601-A)
Apelante: Rafael De Oliveira Rocha
Advogado: Marcelo Mendes De Azevedo Cruz (OAB:BA30601-A)
Apelante: Robenilton Goes Ribeiro
Advogado: Marcelo Mendes De Azevedo Cruz (OAB:BA30601-A)
Apelante: Jose Carlos Dos Santos Neto
Advogado: Marcelo Mendes De Azevedo Cruz (OAB:BA30601-A)
Apelante: Andre Luiz Santana Sales
Advogado: Marcelo Mendes De Azevedo Cruz (OAB:BA30601-A)
Apelante: Agnaldo Assuncao De Carvalho Sousa
Advogado: Marcelo Mendes De Azevedo Cruz (OAB:BA30601-A)
Apelante: Silvio Roberto De Jesus
Advogado: Marcelo Mendes De Azevedo Cruz (OAB:BA30601-A)
Apelante: Jadilson Pereira Dos Santos
Advogado: Marcelo Mendes De Azevedo Cruz (OAB:BA30601-A)
Apelante: Maria Da Paz Dos Santos
Advogado: Marcelo Mendes De Azevedo Cruz (OAB:BA30601-A)
Apelante: Marivaldo Rodrigues Do Nascimento
Advogado: Marcelo Mendes De Azevedo Cruz (OAB:BA30601-A)
Apelado: Estado Da Bahia
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quarta Câmara Cível
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Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0575886-37.2017.8.05.0001
Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível
APELANTE: EVANIA SANTOS ASSUNCAO MOTTA e outros (17)
Advogado(s): MARCELO MENDES DE AZEVEDO CRUZ (OAB:BA30601-A)
APELADO: ESTADO DA BAHIA