TJBA 30/11/2022 -Pág. 939 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.226- Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2022
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Parte Autora: Cailoan Ferreira Lima
Advogado: Rodrigo Aparecido Silva Cardoso Chueco (OAB:BA48012-A)
Parte Autora: Christian Almeida Nascimento
Advogado: Rodrigo Aparecido Silva Cardoso Chueco (OAB:BA48012-A)
Parte Autora: Gabriel Angelo Silva De Melo
Advogado: Rodrigo Aparecido Silva Cardoso Chueco (OAB:BA48012-A)
Parte Autora: Gean Carlos Da Silva
Advogado: Rodrigo Aparecido Silva Cardoso Chueco (OAB:BA48012-A)
Parte Autora: Jacqueline Moreira Da Silva
Advogado: Rodrigo Aparecido Silva Cardoso Chueco (OAB:BA48012-A)
Parte Autora: Jose Adalberto Ribeiro Filho
Advogado: Rodrigo Aparecido Silva Cardoso Chueco (OAB:BA48012-A)
Parte Autora: Valmir Ferreira Da Conceicao
Advogado: Rodrigo Aparecido Silva Cardoso Chueco (OAB:BA48012-A)
Parte Re: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Seção Cível de Direito Público
________________________________________
Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8008053-47.2022.8.05.0000
Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público
PARTE AUTORA: ACACIO FRANCLIN ALMEIDA SIMOES e outros (7)
Advogado(s): RODRIGO APARECIDO SILVA CARDOSO CHUECO (OAB:BA48012-A)
PARTE RE: ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
DESPACHO
Certifique o trânsito em julgado da decisão (Id. 33023237). Após providências de praxe.
Publique-se.
Intime-se.
Salvador/BA, 29 de novembro de 2022.
PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD
DESEMBARGADOR RELATOR
04
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho
DECISÃO
8019775-20.2018.8.05.0000 Ação Rescisória
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Autor: Municipio De Maragogipe
Advogado: Edson Pereira Neves (OAB:RS6448-B)
Reu: Petroleo Brasileiro S A Petrobras
Advogado: Francisco Donizeti Da Silva Junior (OAB:BA33970-A)
Litisconsorte: U T C Engenharia S/a
Litisconsorte: Construtora Norberto Odebrecht S A
Advogado: Amarilis Correa Fonseca (OAB:BA30918-A)
Litisconsorte: Consorcio Pra-1 Modulos
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Seção Cível de Direito Público
________________________________________
Processo: AÇÃO RESCISÓRIA n. 8019775-20.2018.8.05.0000
Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público
AUTOR: MUNICIPIO DE MARAGOGIPE
Advogado(s): EDSON PEREIRA NEVES (OAB:RS6448-B)
REU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Advogado(s): FRANCISCO DONIZETI DA SILVA JUNIOR (OAB:BA33970-A)
DECISÃO
Vistos, etc.
Compulsando os autos, verifica-se que a CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A apresentou contestação e impugnou
o valor da causa (ID 25811276).