TJCE 23/06/2010 -Pág. 184 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Junho de 2010
Fortaleza, Ano I - Edição 15
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18-MARIA CONCEIÇÃO PATRICIO SOUZA, Professora, Rua Capistrano de Abreu, Senador Pompeu/CE;
19- MARIA JARDENIA ALVES LIMA, Professora, Rua Paulo Meireles, 120, Senador Pompeu/CE;
20-MARTA MARIA LOPES, estudante, Rua Francisco Leandro, Senador Pompeu/CE;
21- GERDA LUCIA VIEIRA, Professora, LICEU, Senador Pompeu/CE;
22- ANTONIA GIEDRE CAVALCANTE BENEVIDES MAIA – enfermeira; Senador Pompeu/CE,
23-. CLAUDIO ANTONIO FERNANDES VITORIANO – Conselheiro Tutelat, Senador Pompeu/CE;
24- DANIELE DA COSTA PRUDENTE – Professora; Senador Pompeu/CE;
25-. DELANE MARIA PEREIRA PRUDENTE - Prestadora de serviços municipal, Senador Pompeu/CE;
26- EDVONE SARAIVA MAGALHÃES – Professora; CEJA, Senador Pompeu/CE;
27. FRANCISCA LINDETE DE SOUSA SARAIVA - Auxiliar de Cartório; Senador Pompeu/CE;
28. FRANCISCO ADRIANO COSTA SOUZA – Secretário; Senador Pompeu/CE;
29. FRANCISCO ALBANY RANGEL ROLIM - Funcionário Público;, EMATERCE, Senador Pompeu/CE;
30. GILIAN GARDIA DE MAGALHÃES BRITO – Secretaria de Educação do município, Senador Pompeu/CE;
31. GIULLYANNA KARUSA VIEIRA LIMA - Representante Comercial; Senador Pompeu/CE;
32. JARBAS ALVES GONZAGA - Funcionário da S&M Informática, Senador Pompeu/CE;
33. JOSÉ DOS SANTOS FILHO – Professor; Senador Pompeu/CE;
34. JOSÉ EDSON NOGUEIRA FIGUEIREDO - Funcionário Público Vigilância Sanitária municipal, Senador Pompeu/CE;
35. JOSÉ GRACIAS CAVALCANTE JUNIOR – Professor; Senador Pompeu/CE;
36-. JOSÉ RICARDO DO NASCIMENTO LACERDA – Bancário;
37-. JOSÉ VILMAR INÁCIO BOTÃO – Locutor Rádio Sertão Central, Senador Pompeu/CE;
38-. LAYLIANNE GENUINO BARBOSA DE MORAES – Comerciária AGF, Senador Pompeu/CE;
39-. LINDOMAR MARQUES DE OLIVEIRA - Secretaria de Cultura;Senador Pompeu/CE;
40. MARA RÚBIA HOLANDA - Funcionária do CREDE; Senador Pompeu/CE;
41. MARIA ARIANE PINHEIRO GOMES – Professora; LICEU, Senador Pompeu/CE;
42- MARIA BERNADETE PINHEIRO PAIVA – Secretária; Senador Pompeu/CE;
43-. MARIA DO SOCORRO DE FREITAS – Professora municipal; Senador Pompeu/CE;
44. MARIA ERIVANEIDE SILVA DE ALMEIDA – Professora; Senador Pompeu/CE;
45-. MARIA EVANEIDE FERNANDES DE SOUSA – Professora municipal, Senador Pompeu/CE;
46. MARIA FERNANDETE GOMES DE OLIVEIRA – Coordenadora, LICEU, Senador Pompeu/CE;
47-. MARIA IRENE RAMOS DA SILVA – Secretária; liceu, Senador Pompeu/CE;
48-. MARIA MAZZARELO PINHEIRO DO NASCIMENTO – Professora; Senador Pompeu/CE;
49-. MARIA NEUMA LOPES DUARTE – Professora; Senador Pompeu/CE;
50. MARIA NILDA RAMOS DE ALMEIDA – Secretária; Senador Pompeu/CE;
51. MARIA RABELO DE ALENCAR BEZERRA – Professora; Senador Pompeu/CE;
52. NATÁLIAS ARRAIS ALBUQUERQUE – Enfermeira; Senador Pompeu/CE;
53. RAIMUNDO NONATO LIMA – Economiário CEF, Senador Pompeu/CE;
54-. REGIA GARDENE FRANCO SILVA – Professora; Senador Pompeu/CE;
55. SIDÊNIA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO – Coordenadora; Senador Pompeu/CE;
56. SILVIA MAGNA TORRES BORGES - Tecnico em enfermagem; Senador Pompeu/CE;
57-. VALDENES VALENTIM ALENCAR - Técnico de Raio-X; Senador Pompeu/CE;
58-. VENINA PINHEIRO DE ARAUJO ALENCAR - Presidente do Sindicato; Senador Pompeu/CE;
59- MARINEIDE ASSUNÇÃO PINHEIRO, Servidora Pública Municipal, Senador Pompeu/CE;
60- MARIA DE FATIMA PIMENTA DA SILVA, Servidora PÚBLICA, ceja, Senador Pompeu/CE;
61- VENINA PINHEIRO DE ARAUJO ALENCAR - Presidente do Sindicato; Senador Pompeu/CE;
62- ALUISIO DE LIMA – Locutor; Senador Pompeu/CE;
63- ANTONIO VIEIRA E GÓIS - Funcionário do LACEN; Senador Pompeu/CE;
64- ELIAS VIEIRA CAVALCANTE, Funcionário da COELCE, Senador Pompeu/CE;
65- MARIA RISONEIDE DE SOUZA, estudante, Rua Pedro II, 42, Senador Pompeu/CE;
66- RAIMUNDA FRANCALINO BARROS, estudante, Rua José Américo, Caracará, Senador Pompeu/CE;
67- GARDEVANIA LOPES NUNES, estudante, Rua Audizio Vieira Nascimento, 226, Senador Pompeu/CE;
68- MARIA NILDA RAMOS DE ALMEIDA,Secretaria, Rua Aderaldo Mano de Carvalho, 144, Senador Pompeu/CE;
69- MARIA EVANEIDE FERNANDES DE SOUSA, estudante, Rua D, Conjunto COHAB, 91, Senador Pompeu/CE;
70-FRANCISCO RAIMUNDO SARAIVA GONÇALVES, Servidor Público Estadual, Rua Paulo Meireles, 200, Senador
Pompeu/CE;
71- MARGARIDA MARIA VIDAL MILITÃO, Professora, Rua Bernardo Cavalcante, Senador Pompeu/CE;
72- AGRIPINA MARIA ALBUQUERQUE, Rua- Dr. Eládio Magalhães, Senador Pompeu/CE;
73- MARIA DE FÁTIMA PIMENTA, Professora, Rua Agostinho Marinho, Senador Pompeu/CE;
74- DÉBORA REJANE OLIVEIRA, Professora, Rua João Pitombeira, Senador Pompeu/CE;
75- MARIA DE FÁTIMA CELEDÔNIO, Rua João Pirombeira, Senador Pompeu/CE;
76- LUCIANA SIQUEIRA, Secretária, Rua João Pitombeira, Senador Pompeu/CE;
77- ROSÂNGELA MACIEL, Funcionária Pública Municipal, Caracará, Senador Pompeu/CE;
78- MARIA LÚCIA SOUSA MACIEL, Rua Capsitrano de Abreu, Senador Pompeu/CE;
79- JOELMA ALVES DE MORAES, Funcionária Pública CEF, Senador Pompeu/CE;
80-MARCELO MORAIS PEREIRA DE SOUSA, Funcionário Pública CEF, Funcionária Pública CEF, Senador Pompeu/CE;
81- GLAUBER MATOS SÁ, Empresário, Caracará, Senador Pompeu/CE;
Em obediência ao Art. 426, § 2.º, da Lei n.º 11.689/2008, segue transcrição dos artigos 436 a 446 do CPP:
“Art. 436 - O serviço do júri é obrigatório. O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notória
idoneidade.
§ 1.º - Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça,
credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução.
§ 2.º - A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do
juiz, de acordo com a condição econômica do jurado. (NR)
Art. 437 - Estão isentos do serviço do júri:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º