TJCE 28/09/2018 -Pág. 712 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: sexta-feira, 28 de setembro de 2018
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano IX - Edição 1998
712
necessários. Fortaleza-CE, 25 de setembro de 2018. ANA CRISTINA DE PONTES LIMA ESMERALDO Juíza Presidente - Advs:
Pedro Lucas de Amorim Lomonaco (OAB: 20716/CE) - Fabio Pedrosa Vasconcelos (OAB: 16743/CE) - Amaro Lima da Silva
(OAB: 28296/CE)
Nº 0162433-13.2017.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza - Recorrente: Maria Dorotea Costa de Oliveira - Recorrido:
Município de Fortaleza - Ocorre que o presente recurso excepcional foi apresentado em 27/06/18, extemporaneamente, o
que enseja a inadmissibilidade deste. Ante o exposto, INADMITO o presente recurso extraordinário, por ser intempestivo. À
Coordenadoria para as providências. Expedientes necessários. Fortaleza-CE, 25 de setembro de 2018. ANA CRISTINA DE
PONTES LIMA ESMERALDO Juíza Presidente - Advs: Nathália Guilherme Benevides Borges (OAB: 28463/CE) - FABIANA LIMA
SAMPAIO (OAB: 33345/CE) - Maria Celia Batista Rodrigues (OAB: 5727/CE)
Nº 0163159-84.2017.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza - Recorrente: Edvando Bezerra Fialho Junior - Recorrido:
Município de Fortaleza - Ante o exposto, INADMITO o presente recurso extraordinário, por ser intempestivo. À Coordenadoria
para as providências. Expedientes necessários. Fortaleza-CE, 25 de setembro de 2018. ANA CRISTINA DE PONTES LIMA
ESMERALDO Juíza Presidente - Advs: Nathália Guilherme Benevides Borges (OAB: 28463/CE) - Fabiana Lima Sampaio (OAB:
33345/CE) - Maria Celia Batista Rodrigues (OAB: 5727/CE) - Suzana Ribeiro Machado (OAB: 14099/CE)
Nº 0164230-24.2017.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza - Recorrente: ESTADO DO CEARÁ - Recorrido: Amaro
Lima da Silva - Diante do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário. À Coordenadoria para as providências.
Expedientes necessários. Fortaleza-CE, 25 de setembro de 2018. ANA CRISTINA DE PONTES LIMA ESMERALDO Juíza
Presidente - Advs: Rafael Lessa Costa Barboza (OAB: 22029/CE) - Amaro Lima da Silva (OAB: 28296/CE)
Nº 0164966-42.2017.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza - Recorrente: ESTADO DO CEARÁ - Recorrido: Darlan de
Castro Machado - Isto posto, com fulcro no artigo 1.030, inciso III, do CPC, determino o sobrestamento do presente recurso
excepcional até o trânsito em julgado dos mencionados representativos de controvérsia, remetidos ao STF sob os protocolos RE
nº 1152725 e RE nº 1152720. À Coordenadoria para as providências. Expedientes necessários. Fortaleza-CE, 24 de setembro
de 2018. ANA CRISTINA DE PONTES LIMA ESMERALDO Juíza Presidente - Advs: Daniel Maia Texeira (OAB: 17118/CE) Cristiano Queiroz Arruda (OAB: 28114/CE) - Romulo Braga Rocha (OAB: 24632/CE)
Nº 0165397-76.2017.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza - Recorrente: Estado do Ceará - Recorrida: Maria Claudino
de Sousa - Diante do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário. À Coordenadoria para as providências.
Expedientes necessários. Fortaleza-CE, 25 de setembro de 2018. ANA CRISTINA DE PONTES LIMA ESMERALDO Juíza
Presidente - Advs: Jose Amaury Batista Gomes Filho (OAB: 12095/CE) - Maria Claudino de Sousa (OAB: 30478/CE)
Nº 0166050-78.2017.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza - Recorrente: Estado do Ceará - Recorrido: Amaro Lima da
Silva - Diante do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário. À Coordenadoria para as providências. Expedientes
necessários. Fortaleza-CE, 25 de setembro de 2018. ANA CRISTINA DE PONTES LIMA ESMERALDO Juíza Presidente - Advs:
Pedro Lucas de Amorim Lomonaco (OAB: 20716/CE) - Amaro Lima da Silva (OAB: 28296/CE)
Nº 0168906-15.2017.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza - Recorrente: Silvana Regia Maciel Camelo - Recorrido:
Município de Fortaleza - Ante o exposto, INADMITO o presente recurso extraordinário, por ser intempestivo. À Coordenadoria
para as providências. Expedientes necessários. Fortaleza-CE, 25 de setembro de 2018. ANA CRISTINA DE PONTES LIMA
ESMERALDO Juíza Presidente - Advs: Nathália Guilherme Benevides Borges (OAB: 28463/CE) - Fabiana Lima Sampaio (OAB:
33345/CE) - Maria Celia Batista Rodrigues (OAB: 5727/CE)
Nº 0173493-51.2015.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza - Recorrente: MARIA ANTONIETA DA FROTA STUDART Recorrido: Estado do Ceará - Diante do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso extraordinário. À Coordenadoria
para as providências. Expedientes necessários. Fortaleza-CE, 24 de setembro de 2018. ANA CRISTINA DE PONTES LIMA
ESMERALDO Juíza Presidente - Advs: Francisca Francimar Cesar Carneiro (OAB: 5912/CE) - Daniel Maia Texeira (OAB: 17118/
CE)
Nº 0176294-03.2016.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza - Recorrido: Lúcio Cesar Santos Ribeiro - Recorrente:
Estado do Ceará - Isto posto, com fulcro no artigo 1.030, inciso III, do CPC, determino o sobrestamento do presente recurso
excepcional até o trânsito em julgado dos mencionados representativos de controvérsia, remetidos ao STF sob os protocolos RE
nº 1152725 e RE nº 1152720. À Coordenadoria para as providências. Expedientes necessários. Fortaleza-CE, 24 de setembro
de 2018. ANA CRISTINA DE PONTES LIMA ESMERALDO Juíza Presidente - Advs: Paulo Cesar Maia Costa (OAB: 9125/
CE) - Edson Jose Sampaio Cunha Filho (OAB: 6512/CE) - Marcia Cristina Miranda (OAB: 28357/CE) - Carlos Otavio de Arruda
Bezerra (OAB: 5207/CE)
Nº 0176966-11.2016.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza - Recorrente: Estado do Ceará - Recorrido: Cleodato
Fernandes Pessoa - Isto posto, com fulcro no artigo 1.030, inciso III, do CPC, determino o sobrestamento do presente recurso
excepcional até o trânsito em julgado dos mencionados representativos de controvérsia, remetidos ao STF sob os protocolos RE
nº 1152725 e RE nº 1152720. À Coordenadoria para as providências. Expedientes necessários. Fortaleza-CE, 24 de setembro
de 2018. ANA CRISTINA DE PONTES LIMA ESMERALDO Juíza Presidente - Advs: Paulo Martins dos Santos (OAB: 19927/CE)
- Dracon dos Santos Tamyarana de Sá Barreto (OAB: 13704BC/E) - Edson Jose Sampaio Cunha Filho (OAB: 6512/CE) - Paulo
Cesar Maia Costa (OAB: 9125/CE)
Nº 0179023-02.2016.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza - Recorrente: Estadodo Ceará - Recorrido: Francisco
Roberto Felix Rodrigues - Isto posto, com fulcro no artigo 1.030, inciso III, do CPC, determino o sobrestamento do presente
recurso excepcional até o trânsito em julgado dos mencionados representativos de controvérsia, remetidos ao STF sob os
protocolos RE nº 1152725 e RE nº 1152720. À Coordenadoria para as providências. Expedientes necessários. Fortaleza-CE,
24 de setembro de 2018. ANA CRISTINA DE PONTES LIMA ESMERALDO Juíza Presidente - Advs: Newton Fontenele Teixeira
(OAB: 16980/CE) - Antonia Camily Gomes Cruz (OAB: 18376/CE) - Francisco Roberto Felix Rodrigues (OAB: 17692/CE)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º