TJCE 03/09/2021 -Pág. 804 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: sexta-feira, 3 de setembro de 2021
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano XII - Edição 2689
804
cuja descrição se inicia no vértice P0 de coordenada Este (X) 548.933,8400m e Norte (Y) 9.586.757,3300m, assinalado como
segue: Ao Sul, frente, do vértice P0 segue até o vértice P1, de coordenada UTM E= 548.924,8764m e N= 9.586.755,5211m, no
ângulo interno de 90º00’00”, na extensão de 9,00m extremando com a Travessa Dom José Lourenço; Ao Poente, lado direito,
do vértice P1 segue até o vértice P2, de coordenada UTM E= 548.923,3485m e N= 9.586.773,4523m, no ângulo interno de
90º00’00”, na extensão de 17,00m extremando com o imóvel nº 26A pertencente à Maria Simplício F. Costa; Ao Norte, fundos,
do vértice P2 segue até o vértice P3, de coordenada UTM E= 548.932,3121m e N= 9.586.774,26123m, no ângulo interno de
90º00’00”, na extensão de 9,00m extremando com o imóvel pertencente à Tecia Lopes de Carvalho; a Ao Leste, lado esquerdo,
do vértice P3 segue até o vértice P0, (início da descrição), no ângulo interno de 90º00’00”, na extensão de 17,00m extremando
com o imóvel nº 27, pertencente à Resemar Cruz de Holanda, fechando assim o polígono acima descrito, abrangendo uma área
de 153,000m² ou 0,0153ha, ou 0,0063 Alqs. e um perímetro de 52,00m.” Aos eventuais interessados e seus cônjuges, os que
casados forem, para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, a contar do decurso do prazo da circulação deste edital, que
é de 40 (quarenta) dias, contestarem a presente ação, sob pena de não o fazendo, serem presumidos aceitos pelos réus, como
verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora (art. 344, do CPC). E em observância aos artigos 246, § 3º e 259, I, do CPC,
foi expedido o presente, que vai devidamente assinado. CUMPRA-SE. Fortaleza-CE, 31 de agosto de 2021.
Danielle Estevam Albuquerque
Juíza de Direito
EDITAIS DA 28ª VARA CIVEL
EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Justiça Gratuita
Processo nº: 0274162-39.2020.8.06.0001
Classe:
Usucapião
Assunto:
Usucapião Extraordinária
Requerente: João Batista Barros dos Santos
Requerido:
Jose Evandro Barros dos Santos e outro
Valor da Causa:
R$ 50.000,00
A Dra. Maria de Fátima Bezerra Facundo, Juíza de Direito da 28ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) da Comarca de Fortaleza/
CE, por nomeação legal, FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que por
parte de JOÃO BATISTA BARROS DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, micro empreendedor individual, CPF nº 230.825.343-68,
inscrito na MT nº 068734 | Ministério do Trabalho, RG nº 5633680 SSP-CE, residente e domiciliado à Rua Frei Humberto, nº 68,
Farias Brito, Fortaleza-CE, foi proposta uma Ação de Usucapião de Extraordinário, em face de José Evandro Barros dos Santos,
com último endereço conhecido como sendo Rua Duque de Caxias, 2086, Jacarecanga, Fortaleza-CE e Suzi Carmo de Souza,
com último endereço conhecido como sendo Av. Bezerra de Menezes, 54, Farias Brito, Fortaleza-CE. Por isso foi expedido o
presente EDITAL, com o objetivo de que lhes seja declarado o domínio do seguinte imóvel, para posterior transcrição em seus
nomes no registro de imóvel competente: “MEMORIAL DESCRITIVO - INTERESSADO: JOÃO BATISTA BARROS dos SANTOS
CPF nº 230.825.343-68. LOCAL: RUA FREI HUMBERTO Nº 68 ASSUNTO: PROCESSO DE USUCAPIÃO E REGULARIZAÇÃO
EM CARTÓRIOS. AER: Nº CE20200658208. ÁREA TOTAL Um imóvel localizado|situado a Rua Frei Humberto Nº 68, Bairro
Farias Brito (Otávio Bonfim), de formato irregular, lado par, medindo 6,70m de frente perfazendo ÁREA DO TERRENO: 175,40m²
ÁREA CONSTRUÍDA 350,80m², PERÍMETRO: 76,80m, construída em 1 (um) Edifício Térreo e piso superior feito de alvenaria,
contendo no piso superior 3 quartos, banheiro, sala de jantar, cozinha, sala de estar e área de serviço, contendo no piso
térreo 5 (cinco) quartos e ponto comercial de acordo com levantamento topográfico, FORTALEZA-CEARÁ: NORTE (LADO
ESQUERDO): Dividido em dois segmentos de reta e o 1º medindo do Ponto P04 ao P05 13,70m com Imóvel Nº 91 pertencente
a MARIA FRANCISCA E LOURIVAL com frente para Travessa David Pascoal e o 2º medindo do Ponto P06 ao P01 18,00m
com Imóvel Nº 66 JOSÉ PAULO DA SILVA com frente para Rua Frei Humberto; SUL (LADO DIREITO): Do Ponto P03 ao P02
medindo 31,70m com A vila denominada Beco do Miguel; LESTE | NASCENTE (FRENTE): Do ponto P01 ao P02 medindo 6,70m
Rua Frei Humnerto OESTE | POENTE (FUNDOS): Dividido em dois segmentos de reta e o 1º medindo do Ponto P03 ao P04
4,00m com Imóvel Nº 95 pertencente a JOELNILTON GOMES DOS SANTOS e o 2º medindo do Ponto P05 ao P06 com2,70M
com Imóvel Nº 91 pertencente a MARIA FRANCSICA E LOURIVAl, ambos com frente para Rua Travessa David Pascoal.
QUADRO DE ÁREAS: ÁREA DO TERRENO: 175,40m². ÁREA CONSTRUÍDA 350,80m². ÁREA LIVRE: PERÍMETRO: 76,80m.
COORDENADAS GEOGRÁFICAS: PONTO P01 LONG. 550766.00 m E. LAT: 9587876.00 m S. PONTO P02 - LONG. 550765.00
m E. LAT: 9587870.00 m S. PONTO P03 LONG. 550733.00m. LAT: 9587873.00 m S. PONTO P04 LONG. 550734.00m. LAT:
9587878.00 m S. PONTO P05 LONG. 550747.00m. LAT: 9587876.00 m S. PONTO P06 LONG. 550748.00m. LAT: 9587878.00
m S.” Aos eventuais interessados e seus cônjuges, os que casados forem, para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, a
contar do decurso do prazo da circulação deste edital, que é de 30 (trinta) dias, contestarem a presente ação, sob pena de não
o fazendo, serem presumidos aceitos pelos réus, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora (art. 344, do CPC). E
em observância aos artigos 246, § 3º e 259, I, do CPC, foi expedido o presente, que vai devidamente assinado. CUMPRA-SE.
Fortaleza-CE, 30 de agosto de 2021.
Maria de Fatima Bezerra Facundo
Juíza de Direito
EDITAIS DA 37ª VARA CIVEL
EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS) Justiça Gratuita
Processo nº: 0890341-09.2014.8.06.0001
Classe:
Usucapião
Assunto:
Usucapião Extraordinária
Requerente: Raimundo da Cunha Alves e outro
Confinante
Maria Marlene de Miranda Maia
Valor da Causa:
R$ 80.000,00
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º