TJDFT 24/02/2017 -Pág. 1143 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 40/2017
Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de fevereiro de 2017
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7JECIVBSB 7º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0715004-94.2015.8.07.0016 Classe
judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: THIAGO RAFAEL DE BRITO RÉU: FACULDADE BRASILEIRA DE
EDUCACAO SUPERIOR LTDA - ME, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE PATOS DE MINAS LTDA - EPP DECISÃO Os autos retornaram
da Turma Recursal. Assim, considerando o entendimento consagrado pelo E. STJ acerca da necessidade de intimação do devedor após o retorno
dos autos da instância recursal, intime-se réu para pagamento do valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação do disposto
no artigo 523, § 1º, do CPC. Observe-se que o valor deverá ser atualizado nos termos da sentença e respectivo acórdão. Realizado o pagamento
no prazo assinalado, este deverá obrigatoriamente ser comprovado nos autos. Decorrido o prazo sem manifestação, promova-se a pesquisa via
Bacenjud, incluindo-se no débito a multa de 10% sobre o valor devido, nos termos do artigo 523, § 1º, do CPC. ACÁCIA REGINA SOARES DE
SÁ Juíza de Direito Substituta
N? 0713812-29.2015.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: CLAUDIA LUIZA DE MORAIS. Adv(s).: DF9546
- ROSIMEIRE ALVES DE OLIVEIRA. R: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.. Adv(s).: SP91311 - EDUARDO LUIZ BROCK, SP297608 - FABIO
RIVELLI. R: EMPRESA FOLHA DA MANHA S.A.. Adv(s).: SP74182 - TAIS BORJA GASPARIAN, SP165378 - MONICA FILGUEIRAS DA SILVA
GALVAO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7JECIVBSB 7º Juizado Especial
Cível de Brasília Número do processo: 0713812-29.2015.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
AUTOR: CLAUDIA LUIZA DE MORAIS RÉU: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA., EMPRESA FOLHA DA MANHA S.A. DECISÃO Considerando
o disposto no § 3º do art. 1.010 do Novo CPC, intime-se a parte recorrida para que, querendo, apresente suas contrarrazões ao recurso
interposto, no prazo de 10 dias úteis. Registre-se que, caso a parte não tenha advogado cadastrado no processo e tenha interesse em apresentar
contrarrazões, deverá constituir advogado para representá-la na fase recursal. Oportunamente, remetam-se os autos à egrégia Turma Recursal
com as nossas homenagens. Intimem- se. ACÁCIA REGINA SOARES DE SÁ Juíza de Direito Substituta
N? 0713812-29.2015.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: CLAUDIA LUIZA DE MORAIS. Adv(s).: DF9546
- ROSIMEIRE ALVES DE OLIVEIRA. R: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.. Adv(s).: SP91311 - EDUARDO LUIZ BROCK, SP297608 - FABIO
RIVELLI. R: EMPRESA FOLHA DA MANHA S.A.. Adv(s).: SP74182 - TAIS BORJA GASPARIAN, SP165378 - MONICA FILGUEIRAS DA SILVA
GALVAO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7JECIVBSB 7º Juizado Especial
Cível de Brasília Número do processo: 0713812-29.2015.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
AUTOR: CLAUDIA LUIZA DE MORAIS RÉU: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA., EMPRESA FOLHA DA MANHA S.A. DECISÃO Considerando
o disposto no § 3º do art. 1.010 do Novo CPC, intime-se a parte recorrida para que, querendo, apresente suas contrarrazões ao recurso
interposto, no prazo de 10 dias úteis. Registre-se que, caso a parte não tenha advogado cadastrado no processo e tenha interesse em apresentar
contrarrazões, deverá constituir advogado para representá-la na fase recursal. Oportunamente, remetam-se os autos à egrégia Turma Recursal
com as nossas homenagens. Intimem- se. ACÁCIA REGINA SOARES DE SÁ Juíza de Direito Substituta
N? 0718123-29.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: JOSUE DOS SANTOS PAULA. Adv(s).:
DF46060 - ARMANDO HENRIQUE BAYMA GOMES. R: JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A. Adv(s).: DF02221 - RODRIGO BADARO
ALMEIDA DE CASTRO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7JECIVBSB 7º
Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0718123-29.2016.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL (436) AUTOR: JOSUE DOS SANTOS PAULA RÉU: JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A DECISÃO Considerando o disposto no §
3º do art. 1.010 do Novo CPC, tendo em vista que tanto a parte autora quanto a parte ré recorreram, intimem-se as recorridas para que, querendo,
apresentem suas contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 dias úteis. Registre-se que, caso a parte não tenha advogado cadastrado
no processo e tenha interesse em apresentar contrarrazões, deverá constituir advogado para representá-la na fase recursal. Oportunamente,
remetam-se os autos à egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. Intimem- se. ACÁCIA REGINA SOARES DE SÁ Juíza de Direito
Substituta
N? 0718123-29.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: JOSUE DOS SANTOS PAULA. Adv(s).:
DF46060 - ARMANDO HENRIQUE BAYMA GOMES. R: JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A. Adv(s).: DF02221 - RODRIGO BADARO
ALMEIDA DE CASTRO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7JECIVBSB 7º
Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0718123-29.2016.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL (436) AUTOR: JOSUE DOS SANTOS PAULA RÉU: JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A DECISÃO Considerando o disposto no §
3º do art. 1.010 do Novo CPC, tendo em vista que tanto a parte autora quanto a parte ré recorreram, intimem-se as recorridas para que, querendo,
apresentem suas contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 dias úteis. Registre-se que, caso a parte não tenha advogado cadastrado
no processo e tenha interesse em apresentar contrarrazões, deverá constituir advogado para representá-la na fase recursal. Oportunamente,
remetam-se os autos à egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. Intimem- se. ACÁCIA REGINA SOARES DE SÁ Juíza de Direito
Substituta
SENTENÇA
N? 0737776-17.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: LUANA MARTINEZ GERACI PALADINO.
Adv(s).: RJ162791 - LUANA MARTINEZ GERACI PALADINO. R: CONDOMINIO BRISAS DO LAGO. Adv(s).: DF51361 - EVELAINE LIMA
GALVAO. R: CEC EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. Adv(s).: DF41229 - FELIPE BOTELHO SILVA MAUAD. Número do processo:
0737776-17.2016.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUANA MARTINEZ GERACI
PALADINO RÉU: CONDOMINIO BRISAS DO LAGO, CEC EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA S E N T E N Ç A Homologo, por sentença
irrecorrível, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (Id 5521070). Ante o exposto, julgo extinto o
processo, com resolução de mérito, nos termos dos artigos 26 e 41 da Lei 9.099/95 e do inciso III do artigo 487 do Código de Processo Civil.
Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de
estilo. ACÁCIA REGINA SOARES DE SÁ Juíza de Direito Substituta BRASÍLIA, DF, 22 de fevereiro de 2017 17:20:13.
N? 0737776-17.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: LUANA MARTINEZ GERACI PALADINO.
Adv(s).: RJ162791 - LUANA MARTINEZ GERACI PALADINO. R: CONDOMINIO BRISAS DO LAGO. Adv(s).: DF51361 - EVELAINE LIMA
GALVAO. R: CEC EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. Adv(s).: DF41229 - FELIPE BOTELHO SILVA MAUAD. Número do processo:
0737776-17.2016.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUANA MARTINEZ GERACI
PALADINO RÉU: CONDOMINIO BRISAS DO LAGO, CEC EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA S E N T E N Ç A Homologo, por sentença
irrecorrível, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (Id 5521070). Ante o exposto, julgo extinto o
processo, com resolução de mérito, nos termos dos artigos 26 e 41 da Lei 9.099/95 e do inciso III do artigo 487 do Código de Processo Civil.
Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de
estilo. ACÁCIA REGINA SOARES DE SÁ Juíza de Direito Substituta BRASÍLIA, DF, 22 de fevereiro de 2017 17:20:13.
N? 0737776-17.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: LUANA MARTINEZ GERACI PALADINO.
Adv(s).: RJ162791 - LUANA MARTINEZ GERACI PALADINO. R: CONDOMINIO BRISAS DO LAGO. Adv(s).: DF51361 - EVELAINE LIMA
GALVAO. R: CEC EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. Adv(s).: DF41229 - FELIPE BOTELHO SILVA MAUAD. Número do processo:
1143