TJDFT 26/02/2019 -Pág. 1268 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 40/2019
Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 26 de fevereiro de 2019
manifestar, a parte ré apresentou a petição de ID 29143895, na qual pugnou pela rejeição dos embargos. Decido. Recebo os presentes embargos
por vislumbrar a presença dos pressupostos que norteiam sua admissibilidade. O recurso foi interposto no prazo e forma legais. Quanto ao mérito,
diz o art. 1.022 do Código de Processo Civil: "Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer
obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento;
III - corrigir erro material.". No caso dos autos, assiste razão ao embargante, pois realmente existiu omissão em relação à forma de contagem
do prazo para cumprimento da antecipação de tutela. Em consequência, declaro o teor da sentença embargada, cujo teor, na parte embargada,
passa a ter a seguinte redação: ?Confirmo a antecipação de tutela concedida nas decisões de IDs. 22752158 e 24602675), sendo que os prazos
para o seu cumprimento deverão ser contados em dias corridos, em razão da sua natureza material. Declaro que o cumprimento das mencionadas
decisões pela ré deu-se somente em 01.12.2018 (ID. 27257766).? No mais, persiste a sentença tal como está lançada. Retifique-se o seu registro,
anotando-se. Diante da regra do art. 1.026, do CPC, o prazo para a interposição de outro recurso deverá fluir a partir da data da publicação desta
decisão. Publique-se e Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 22 de fevereiro de 2019 12:58:15. LUIS CARLOS DE MIRANDA Juiz de Direito
CERTIDÃO
N. 0726934-52.2018.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: LUZIA JERZULETA RORIZ COUTO. Adv(s).: DF11964 - VICENTE
MESSIAS LEMOS. R: ANDREIA MEDEIROS ROCHA VAN SCHAIJK. Adv(s).: DF34163 - FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ. Poder Judiciário da
União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 14VARCVBSB 14ª Vara Cível de Brasília Número do processo:
0726934-52.2018.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: LUZIA JERZULETA RORIZ COUTO RÉU: ANDREIA
MEDEIROS ROCHA VAN SCHAIJK CERTIDÃO Fica a parte AUTORA intimada apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias
úteis. BRASÍLIA, DF, 25 de fevereiro de 2019 13:58:54. RAMON GARCIA DUSI
DECISÃO
N. 0721519-88.2018.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: JOSE DE OLIVA BRANDAO. A: MARIA GERALDA DE ALMEIDA
BRANDAO. A: ABRAHAO RAMOS DA SILVA. Adv(s).: DF3467 - ABRAHAO RAMOS DA SILVA. R: VITORIA ENGENHARIA E PARTICIPACOES
IMOBILIARIAS E EMPRESARIAIS LTDA. R: SANTA MARIA GESTAO E ADMINISTRACAO DE OBRAS LTDA. Adv(s).: DF0023592A - PATRICIA
JUNQUEIRA SANTIAGO, DF22283 - BRUNO ARRUDA SANTOS DE OLIVEIRA GIL. Número do processo: 0721519-88.2018.8.07.0001 Classe
judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE DE OLIVA BRANDAO, MARIA GERALDA DE ALMEIDA BRANDAO,
ABRAHAO RAMOS DA SILVA EXECUTADO: VITORIA ENGENHARIA E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS E EMPRESARIAIS LTDA, SANTA
MARIA GESTAO E ADMINISTRACAO DE OBRAS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante a ausência de oposição, aguarde-se a devolução
do mandado de reavaliação expedido nos autos n. 2016.01.1.117519-5, em trâmite na 12ª Vara Cível de Brasília, até o dia 08.03.2019. Após,
conclusos. BRASÍLIA, DF, 22 de fevereiro de 2019 13:25:43. LUIS CARLOS DE MIRANDA Juiz de Direito
N. 0721519-88.2018.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: JOSE DE OLIVA BRANDAO. A: MARIA GERALDA DE ALMEIDA
BRANDAO. A: ABRAHAO RAMOS DA SILVA. Adv(s).: DF3467 - ABRAHAO RAMOS DA SILVA. R: VITORIA ENGENHARIA E PARTICIPACOES
IMOBILIARIAS E EMPRESARIAIS LTDA. R: SANTA MARIA GESTAO E ADMINISTRACAO DE OBRAS LTDA. Adv(s).: DF0023592A - PATRICIA
JUNQUEIRA SANTIAGO, DF22283 - BRUNO ARRUDA SANTOS DE OLIVEIRA GIL. Número do processo: 0721519-88.2018.8.07.0001 Classe
judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE DE OLIVA BRANDAO, MARIA GERALDA DE ALMEIDA BRANDAO,
ABRAHAO RAMOS DA SILVA EXECUTADO: VITORIA ENGENHARIA E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS E EMPRESARIAIS LTDA, SANTA
MARIA GESTAO E ADMINISTRACAO DE OBRAS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante a ausência de oposição, aguarde-se a devolução
do mandado de reavaliação expedido nos autos n. 2016.01.1.117519-5, em trâmite na 12ª Vara Cível de Brasília, até o dia 08.03.2019. Após,
conclusos. BRASÍLIA, DF, 22 de fevereiro de 2019 13:25:43. LUIS CARLOS DE MIRANDA Juiz de Direito
N. 0721519-88.2018.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: JOSE DE OLIVA BRANDAO. A: MARIA GERALDA DE ALMEIDA
BRANDAO. A: ABRAHAO RAMOS DA SILVA. Adv(s).: DF3467 - ABRAHAO RAMOS DA SILVA. R: VITORIA ENGENHARIA E PARTICIPACOES
IMOBILIARIAS E EMPRESARIAIS LTDA. R: SANTA MARIA GESTAO E ADMINISTRACAO DE OBRAS LTDA. Adv(s).: DF0023592A - PATRICIA
JUNQUEIRA SANTIAGO, DF22283 - BRUNO ARRUDA SANTOS DE OLIVEIRA GIL. Número do processo: 0721519-88.2018.8.07.0001 Classe
judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE DE OLIVA BRANDAO, MARIA GERALDA DE ALMEIDA BRANDAO,
ABRAHAO RAMOS DA SILVA EXECUTADO: VITORIA ENGENHARIA E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS E EMPRESARIAIS LTDA, SANTA
MARIA GESTAO E ADMINISTRACAO DE OBRAS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante a ausência de oposição, aguarde-se a devolução
do mandado de reavaliação expedido nos autos n. 2016.01.1.117519-5, em trâmite na 12ª Vara Cível de Brasília, até o dia 08.03.2019. Após,
conclusos. BRASÍLIA, DF, 22 de fevereiro de 2019 13:25:43. LUIS CARLOS DE MIRANDA Juiz de Direito
N. 0721519-88.2018.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: JOSE DE OLIVA BRANDAO. A: MARIA GERALDA DE ALMEIDA
BRANDAO. A: ABRAHAO RAMOS DA SILVA. Adv(s).: DF3467 - ABRAHAO RAMOS DA SILVA. R: VITORIA ENGENHARIA E PARTICIPACOES
IMOBILIARIAS E EMPRESARIAIS LTDA. R: SANTA MARIA GESTAO E ADMINISTRACAO DE OBRAS LTDA. Adv(s).: DF0023592A - PATRICIA
JUNQUEIRA SANTIAGO, DF22283 - BRUNO ARRUDA SANTOS DE OLIVEIRA GIL. Número do processo: 0721519-88.2018.8.07.0001 Classe
judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE DE OLIVA BRANDAO, MARIA GERALDA DE ALMEIDA BRANDAO,
ABRAHAO RAMOS DA SILVA EXECUTADO: VITORIA ENGENHARIA E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS E EMPRESARIAIS LTDA, SANTA
MARIA GESTAO E ADMINISTRACAO DE OBRAS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante a ausência de oposição, aguarde-se a devolução
do mandado de reavaliação expedido nos autos n. 2016.01.1.117519-5, em trâmite na 12ª Vara Cível de Brasília, até o dia 08.03.2019. Após,
conclusos. BRASÍLIA, DF, 22 de fevereiro de 2019 13:25:43. LUIS CARLOS DE MIRANDA Juiz de Direito
N. 0721519-88.2018.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: JOSE DE OLIVA BRANDAO. A: MARIA GERALDA DE ALMEIDA
BRANDAO. A: ABRAHAO RAMOS DA SILVA. Adv(s).: DF3467 - ABRAHAO RAMOS DA SILVA. R: VITORIA ENGENHARIA E PARTICIPACOES
IMOBILIARIAS E EMPRESARIAIS LTDA. R: SANTA MARIA GESTAO E ADMINISTRACAO DE OBRAS LTDA. Adv(s).: DF0023592A - PATRICIA
JUNQUEIRA SANTIAGO, DF22283 - BRUNO ARRUDA SANTOS DE OLIVEIRA GIL. Número do processo: 0721519-88.2018.8.07.0001 Classe
judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE DE OLIVA BRANDAO, MARIA GERALDA DE ALMEIDA BRANDAO,
ABRAHAO RAMOS DA SILVA EXECUTADO: VITORIA ENGENHARIA E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS E EMPRESARIAIS LTDA, SANTA
MARIA GESTAO E ADMINISTRACAO DE OBRAS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante a ausência de oposição, aguarde-se a devolução
do mandado de reavaliação expedido nos autos n. 2016.01.1.117519-5, em trâmite na 12ª Vara Cível de Brasília, até o dia 08.03.2019. Após,
conclusos. BRASÍLIA, DF, 22 de fevereiro de 2019 13:25:43. LUIS CARLOS DE MIRANDA Juiz de Direito
SENTENÇA
N. 0728019-73.2018.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: MAITE DE MEDEIROS VIEIRA BORGES ANTUNES. Adv(s).: DF30498
- MARIANNA VIEIRA CRISTO. R: BRADESCO SEGUROS S/A. Adv(s).: DF0033133A - GUILHERME SILVEIRA COELHO. R: QUALICORP
ADMINISTRADORA. Adv(s).: RJ095573 - FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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