TJGO 30/04/2015 -Pág. 8 -Seção I -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1776 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015
PROC. DE JUSTICA : DR(A). SPIRIDON NICOFOTIS ANYFANTIS
13 - ACAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
PROTOCOLO
: 26123-24.2014.8.09.0000(201490261230)
COMARCA
: ITAPIRAPUA
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
REQUERENTE(S)
: DANIEL ANTONIO DE SOUSA
ADV(S) : FLAVIA ADRIANA DE ALMEIDA
WADER DE PAULA BORGES
JUBERTO RAMOS JUBE
REQUERIDO(S)
: CAMARA MUNICIPAL DE MATRINCHA
INTERES.(S)
: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : ALEXANDRE EDUARDO FELIPE TOCANTINS
PROC. DE JUSTICA : DR(A). SPIRIDON NICOFOTIS ANYFANTIS
14 - ACAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
PROTOCOLO
: 130156-65.2014.8.09.0000(201491301562)
COMARCA
: LEOPOLDO DE BULHOES
RELATOR
: DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
REQUERENTE(S)
: PREFEITO DO MUNICIPIO DE BONFINOPOLIS
ADV(S) : TOBIAS ALVES RODRIGUES JUNIOR
REQUERIDO(S)
: CAMARA MUNICIPAL DE BONFINOPOLIS
ADV(S) : TOBIAS ALVES RODRIGUES JUNIOR
PROC. DE JUSTICA : DR(A). SPIRIDON NICOFOTIS ANYFANTIS
15 - ACAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
PROTOCOLO
: 239746-74.2014.8.09.0000(201492397466)
COMARCA
: ITUMBIARA
RELATOR
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
REQUERENTE(S)
: PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE
GOIAS
REQUERIDO(S)
: CAMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA E OUTRO(S)
ADV(S) : LEONARDO DE OLIVEIRA PEREIRA BATISTA
CRISTIANE MARTINS COTRIM
VITOR GLYDSTON COELHO
INTERES.(S)
: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : ALEXANDRE EDUARDO FELIPE TOCANTINS
PROC. DE JUSTICA : DR(A). SPIRIDON NICOFOTIS ANYFANTIS
16 - ACAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
PROTOCOLO
: 344974-72.2013.8.09.0000(201393449743)
COMARCA
: AGUAS LINDAS DE GOIAS
RELATOR
: DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
(CONVOCADO) DES. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO
REQUERENTE(S)
: PREFEITO MUNICIPAL DE AGUAS LINDAS DE
GOIAS-GO
ADV(S) : JULIANNA MACHADO ARANTES
NATHALIA TORRES DE SA GUIMARAES
REQUERIDO(S)
: CAMARA MUNICIPAL DE AGUAS LINDAS DE GOIAS
ADV(S) : JOSE DE ARIMATEIA DUAILIBE E SILVA
INTERES.(S)
: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DE GOIAS
PROC. DE JUSTICA : DR(A). SPIRIDON NICOFOTIS ANYFANTIS
17 - ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI
PROTOCOLO
: 254934-10.2014.8.09.0000(201492549347)
COMARCA
: FORMOSA
PROT. ORIGEM
: 201193602327 DUPLO GRAU DE JURISDICAO
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
AUTOR(S)
: EDITH ALVES FERNANDES
ADV(S) : CARLOS ATILA ALVARES DA SILVA
REU(S)
: FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE
FORMOSA
ADV(S) : CRISTIANO SA FREIRE LEFEVRE
PROC. DE JUSTICA : DR(A). SPIRIDON NICOFOTIS ANYFANTIS
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