TJGO 11/05/2015 -Pág. 1876 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1782 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/05/2015
ACUSADO
: JUNIO DA SILVA ALCANTARA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 27098 GO - PEDRO QUEIROZ ROCHA
DESPACHO
:
PELO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS ACIMA MENCIONADOS, COM F
ULCRO NO ARTIGO 66, INCISO V, ALINEA B, DA LEI DE EXECUCAO PENAL
E COM BASE NO PARECER MINISTERIAL, CONVERTO A PENA RESTRITIVA DE
DIREITOS EM PRIVATIVA DE LIBERDADE, POREM, INDEFIRO A REGRESSAO D
E REGIME, POIS O SENTENCIADO JA SE ENCONTRA NO REGIME SEMIABERTO.
EXPECA-SE O MANDADO DE PRISAO, OBSERVANDO A DATA LIMITE PARA SEU
CUMPRIMENTO, QUAL SEJA, 02/10/2017. INTIME-SE. CUMPRA-SE. LUZIAN
IA, 5 DE MAIO DE 2015. ALICE TELES DE OLIVEIRA JUIZA DE DIREITO E
M SUBSTITUICAO AUTOMATICA
NR. PROTOCOLO
: 390409-02.2009.8.09.0100 ( 200903904092 )
AUTOS NR. : 1606
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: CARLOS ROBERTO ALVES SANTANA
ACUSADO
: TIAGO SILVA LEMES
ADV ACUS
: 28030 GO - MARCIO ROCHA SANTOS
DESPACHO
:
PELO EXPOSTO, ACOLHENDO A MANIFESTACAO MINUCIOSA DO MINISTERIO PU
BLICO E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 2 DO DECRETO N 8.380/2014, CONCE
DO AO REEDUCANDO TIAGO SILVA LEMES, O BENEFICIO DA COMUTACAO DA P
ENA, DETERMINANDO A REDUCAO DE 1/4 (UM QUARTO) DA PENA REMANESCEN
TE APURADA EM 25/12/2014. PROMOVA-SE NOVA LIQUIDACAO PARCIAL DA P
ENA, OBSERVANDO OS TERMOS DESTA DECISAO E AS ALTERACOES SOLICITAD
AS PELO PARQUET AS FLS. RETRO. INTIME-SE O SENTENCIADO PARA EFETU
AR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. NO MAIS, AGUARDE-SE O CUMP
RIMENTO DA PENA. INTIME-SE. CUMPRA-SE. LUZIANIA, 5 DE MAIO DE 201
5. ALICE TELES DE OLIVEIRA JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOM
ATICA
NR. PROTOCOLO
: 286498-66.2012.8.09.0100
AUTOS NR. : 858
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: RAFAEL DA SILVA TORRES
VITIMA
: O ESTADO
ADV ACUS
: 32004 GO - TATIANE MEIRELES
DESPACHO
:
NATUREZA: EXECUCAO PENAL DESPACHO CIENTE DO CUMPRIMENTO DO MANDAD
O DE PRISAO. OFICIE-SE A COMARCA DE CRISTALINA-GO SOLICITANDO INF
ORMACOES QUANTO A SITUACAO PROCESSUAL DO SENTENCIADO NAQUELE JUIZ
O, BEM COMO SE O MESMO ENCONTRA-SE PRESA APENAS POR MANDADO DE PR
ISAO DESTA COMARCA. INTIME-SE. CUMPRA-SE. LUZIANIA, 5 DE MAIO DE
2015. ALICE TELES DE OLIVEIRA JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AU
TOMATICA
NR. PROTOCOLO
: 153564-76.2014.8.09.0100
AUTOS NR. : 343
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: EDUARDO DOS SANTOS RIBEIRO
VITIMA
: EDVALDA FERREIRA SAAVEDRA
ADV ACUS
: 19997 GO - JOSE AECIO PEIXOTO
DESPACHO
:
NATUREZA: EXECUCAO PENAL DESPACHO COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO
QUE CONSTA REQUERIMENTO DE SAIDA TEMPORARIA EM FAVOR DO SENTENCIA
DO REFERENTE AO DIA DAS MAES. ESCLARECO QUE DEVERA SER ANALISADO
CONFORME PORTARIA N 01/2015 DESTE JUIZO, PELA SRA. ESCRIVA. JUNTE
-SE FOLHA DE FREQUENCIA REFERENTE AO MES DE ABRIL DE 2014 E, APOS
, DE-SE NOVA VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO. INTIME-SE. CU
MPRA-SE. LUZIANIA, 5 DE MAIO DE 2015. ALICE TELES DE OLIVEIRA JUI
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