TJGO 09/08/2016 -Pág. 2703 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2086 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016
DESPACHO
:
PROCESSO N 2015.0424.4146 DECISAO TRATA-SE DE EXECUCAO PENAL DO A
PENADO MATEUS HENRIQUE DOS SANTOS QUE FOI CONDENADO A UMA PENA DE
08 ANOS DE RECLUSAO, CONFORME SE VE DO RELATORIO DE LIQUIDACAO D
E PENAS DE FLS. 26/27. EM MANIFESTACAO DE FLS. 30, O MINISTERIO P
UBLICO CONCORDOU COM A LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 26/27, E PUGNO
U POR SUA HOMOLOGACAO. DEVIDAMENTE INTIMADA A DEFESA NADA MANIFES
TOU (FLS. 32). E O RELATORIO. DECIDO. POIS BEM, ANTE A AUSENCIA D
E QUALQUER VICIO NO RELATORIO DE LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 26/2
7, HOMOLOGO-A. ADEMAIS, COMPULSANDO A LIQUIDACAO ACIMA HOMOLOGADA
, VERIFICO QUE O REEDUCANDO TEM DIREITO A PROGRESSAO DE REGIME, J
A QUE PREENCHIDOS OS REQUISITOS SUBJETIVOS E OBJETIVOS. INFERE-SE
DA REFERIDA LIQUIDACAO QUE O APENADO ADIMPLIU 1/6 (UM SEXTO) DA
PENA EM 23/07/2016, OU SEJA, PREENCHEU O REQUISITO OBJETIVO. NO T
OCANTE AO REQUISITO SUBJETIVO, EXTRAI-SE DA INFORMACAO CARCERARIA
DE FL. 25, QUE O APENADO POSSUI UM BOM COMPORTAMENTO CARCERARIO,
APARENTANDO APTIDAO AO RETORNO DO CONVIVIO EM SOCIEDADE DE MODO
A PREPARAR-LHE O REINGRESSO DEFINITIVO. DIANTE DO EXPOSTO, CONCED
O AO APENADO MATEUS HENRIQUE DOS SANTOS O DIREITO A PROGRESSAO DE
REGIME, DO FECHADO PARA O SEMIABERTO, E EM RAZAO DISSO DESIGNO A
UDIENCIA ADMONITORIA PARA O DIA 02 DE AGOSTO DE 2016, AS14 HORAS.
DETERMINO QUE SEJA REQUISITADO O APENADO E EXPECA-SE ALVARA DE S
OLTURA, A SER ENTREGUE NO ATO DA AUDIENCIA, SE POR OUTRO MOTIVO N
AO ESTIVER PRESO, ALEM DA COPIA DA LIQUIDACAO DE PENA. INTIMEM-SE
AINDA O ADVOGADO DO APENADO E CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLIC
O. CUMPRA-SE. EXPECA-SE O NECESSARIO. SANTA HELENA DE GOIAS, 27 D
E JULHO DE 2016. ALINE FREITAS DA SILVA JUIZA DE DIREITO EM SUBST
ITUICAO AUTOMATICA
NR. PROTOCOLO
: 424414-11.2015.8.09.0142
AUTOS NR. : 873
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: MATEUS HENRIQUE DOS SANTOS ROCHA
ADV ACUS
: 38133 GO - MARCOS ANTONIO PASTINA JUNIOR
DESPACHO
:
PROCESSO N 2015.0424.4146 DESPACHO OFICIE-SE AO JUIZO DA COMARCA
DE RIO VERDE-GO PARA QUE INFORME ACERCA DA POSSIBILIDADE DE VAGA
PARA TRANSFERENCIA DO PRESO MATHEUS HENRIQUE DOS SANTOS ROCHA. CU
MPRA-SE. EXPECA-SE O NECESSARIO. SANTA HELENA DE GOIAS, 30 DE MAR
CO DE 2016. THIAGO BRANDAO BOGHI JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 424414-11.2015.8.09.0142
AUTOS NR. : 873
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: MATEUS HENRIQUE DOS SANTOS ROCHA
ADV ACUS
: 38133 GO - MARCOS ANTONIO PASTINA JUNIOR
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA ADMONITORIA AUTOS: 201504244146 NATUREZA: ROUB
O QUALIFICADO ACUSADO: MATEUS HENRIQUE DOS SANTOS ROCHA AOS DOIS
DIAS DO MES DE AGOSTO DO ANO DOIS MIL E DEZESSEIS (02/08/2016), A
S 14:00 HORAS NA SALA DAS AUDIENCIAS, ONDE PRESENTES SE ENCONTRAV
AM O MM. JUIZ DE DIREITO DR. THIAGO BRANDAO BOGHI, COMIGO ASSISTE
NTE, ABAIXO ASSINADO, BEM COMO O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBL
ICO DR. FELIPE OLTRAMARI, PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA ADMONITORI
A NOS AUTOS DE EXECUCAO PENAL, EM DESFAVOR DE MATEUS HENRIQUE DOS
SANTOS ROCHA. RESSALTA-SE A PRESENCA DO APENADO ACOMPANHADO DA A
DVOGADA NOMEADA PARA O ATO, DR. VIVIANE MARTINS DE PAULA OAB/GO 1
7.588. ABERTA A AUDIENCIA, O MM. JUIZ PROFERIU A SEGUINTE DECISAO
: TENDO EM VISTA QUE O REEDUCANDO RESIDE NA COMARCA DE RIO VERDE,
ENDERECO RUA 19, ESQUINA COM A AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, N 29 B
AIRRO JARDIM GOIAS, RIO VERDE -GO, NAO TENDO VINCULO FAMILIAR NES
TA COMARCA, INVIAVEL QUE NESTA CUMPRA AS CONDICOES IMPOSTAS NO RE
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