TJGO 27/03/2017 -Pág. 2230 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2238 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017
APARENTOU QUALQUER LESAO OU ATOS DE TORTURA, TAMPOUCO MENCIONOU
A EXISTENCIA DE DOENCA GRAVE. RESOLVIDAS AS QUESTOES PRELIMINARES
, PASSO A ANALISE DAS MEDIDAS CABIVEIS COM FULCRO NO ARTIGO 310 D
O CODIGO DE PROCESSO PENAL. EM EXAME PRELIMINAR DOS FATOS NOTICIA
DOS NOS AUTOS, PERCEBE-SE A EXISTENCIA DO FUMUS COMMISSI DELICTI,
PORQUANTO CONSTA NOS AUTOS A INFORMACAO DE QUE O ACUSADO FOI SUR
PREENDIDO EM SITUACAO DE FLAGRANCIA, LOGO APOS TER ATROPELADO E M
ATADO A VITIMA IVONALDO. A MATERIALIDADE DO DELITO TAMBEM RESTOU
EVIDENCIADA, FACE OS DOCUMENTOS COLACIONADOS NO AUTO DE PRISAO EM
FLAGRANTE DELITO. JA NO QUE TANGE A AUTORIA, OBSERVO QUE HA FORT
ES INDICIOS QUE APONTAM SER O AUTUADO O PROVAVEL AUTOR DA INFRACA
O PENAL EM APURACAO, CONFORME DEMONSTRA OS DEPOIMENTOS DAS TESTEM
UNHAS INQUIRIDAS ATE O INSTANTE E O PROPRIO INTERROGATORIO DO REU
PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL, O QUAL CONFESSOU E NARROU O DELIT
O EM TELA. NO CASO, ENTENDO NECESSARIA A CONSTRICAO CAUTELAR DA A
UTUADA PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E PARA CONVENIENCIA DA INST
RUCAO CRIMINAL, DE MODO A NAO AUTORIZAR A LIBERDADE NESTE MOMENTO
PROCESSUAL. ISSO PORQUE O PERICULUM LIBERTATIS ESTA NA PROPRIA G
RAVIDADE CONCRETA DO DELITO. AINDA QUE ESTAS PROVAS NAO SEJAM CAB
AIS E NEM TENHAM SIDO SUBMETIDAS AO CRIVO DO CONTRADITORIO, CONST
ITUEM INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, NOS MOLDES EXIGIDOS PELO A
RTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, OS QUAIS SAO APTOS A PERMI
TIR A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA DO AUTUADO. PROSSIGO ADUZIN
DO QUE A PRISAO EM FLAGRANTE DEVE SER CONVERTIDA EM PREVENTIVA PA
RA RESGUARDAR A SOCIEDADE EM RAZAO DA PERICULOSIDADE REAL DO AUTU
ADO. SOME-SE QUE O AUTUADO JA POSSUI DIVERSAS PASSAGENS POR DIREC
AO ALCOOLIZADA. ASSIM, NAO VEJO COMO SE APLICAR AS MEDIDAS ALTERN
ATIVAS CAUTELARES PREVISTAS NO CODIGO DE PROCESSO PENAL, POIS NAO
RESTOU DEMONSTRADO UM VINCULO EFETIVO, REAL, PROFISSIONAL, HONES
TO E FAMILIAR QUE VENHA A JUSTIFICAR A NAO DECRETACAO DA PRISAO P
REVENTIVA. A PRISAO SE FAZ NECESSARIA PARA CONVENIENCIA DA INSTRU
CAO CRIMINAL, SENDO CERTO QUE SUA LIBERDADE PODERA CAUSAR PREJUIZ
O NA COLHEITA DE PROVAS, NOTADAMENTE PORQUE, ALEM DA PROVA TECNIC
A, AINDA SE FAZ NECESSARIA A OITIVA DE TESTEMUNHAS, O QUE A LIBER
DADE TEM O CONDAO DE PREJUDICAR A OBTENCAO DESSAS PROVAS. OUTROSS
IM, O CRIME INVESTIGADO TEM NATUREZA DOLOSA E E PUNIDO COM RECLUS
AO SUPERIOR A 04 (QUATRO) ANOS, O QUE PERMITE A PRISAO PREVENTIVA
, PELA REGRA DO INCISO I DO ART. 313 DO CPP. ADEMAIS, A PRISAO PR
EVENTIVA TAMBEM SE JUSTIFICA PARA A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, UM
A VEZ QUE O DELITO DE TRAFICO DE DROGAS DISSEMINA DIVERSOS ABALOS
A PAZ SOCIAL, AO FOMENTAR A PRATICA DE OUTROS CRIMES CONEXOS A V
ENDA DE ENTORPECENTES. DIANTE DO EXPOSTO, DECRETO A PRISAO PREVEN
TIVA DE JOSE DIVINO DE ASSIS PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E PAR
A CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL, NA FORMA DO ARTIGO 312 DO C
ODIGO DE PROCESSO PENAL. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO PARA SER INC
LUIDO NO BANCO NACIONAL DE MANDADOS DE PRISAO BNMP, COM PRAZO DE
VALIDADE DE 20 (VINTE) ANOS. COM A CHEGADA DO INQUERITO POLICIAL,
VISTO DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO PARA OFERECIMENTO DA ACAO
PENAL CABIVEL NO PRAZO LEGAL.. CUMPRA-SE. NADA MAIS HAVENDO A CON
STAR, ENCERROU-SE A PRESENTE AUDIENCIA. EU, _____, RAFAEL BARROSO
, ASS. ADMINISTRATIVO DA MMA. JUIZA DE DIREITO, DIGITEI E SUBSCRE
VI. PATRICIA MACHADO CARRIJO NELSON VILELA COSTA JUIZA DE DIREITO
PROMOTOR DE JUSTICA ACUSADO : __________________________________
_________________________________ ADV. ACUSADO : ________________
___________________________________________________
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 397162-07.2016.8.09.0107
: 1264
: ACAO PENAL
: IDEVALDO CANDIDO DA SILVA
O ESTADO
: ADRIANO DIVINO DA CONCEICAO
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