TJGO 20/03/2018 -Pág. 2859 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2471 - Seção III
Disponibilização: terça-feira, 20/03/2018
Publicação: quarta-feira, 21/03/2018
NINHA II, NESTA CIDADE, O ACUSADO FOI SURPREENDIDO DIRIGINDO O VE
ICULO AUTOMOTOR, MARCA VW/COMBI, COR BEGE, ANO 1991, PLACA KBX-77
90, DE CERES (GO), COM SINAIS INDICATIVOS DE ALTERACAO DA CAPACID
ADE PSICOMOTORA EM RAZAO DA INFLUENCIA DE ALCOOL PARA CONDUZIR AQ
UELE AUTOMOTOR, CONFORME SE APREENDE DO TERMO DE CONSTATACAO DE A
LCOOLEMIA, O QUE OCASIONOU A COLISAO DO VEICULO QUE DIRIGIA COM O
VEICULO GM/CREVROLET, COR BEGE, ANO 1976, PLACA JYH-5241, DE BAR
RA DO GARCAS (MT). APOS A INSTRUCAO AS PARTES APRESENTARAM SUAS A
LEGACOES FINAIS. E O RELATORIO. DECIDO. II FUNDAMENTACAO CUMPRE O
BSERVAR QUE O PROCESSO ENCONTRA-SE APTO A SER JULGADO, INEXISTIND
O QUALQUER VICIO OU NULIDADE A SER DECLARADA, ACAUTELADOS OS INTE
RESSES DOS SUJEITOS DA RELACAO PROCESSUAL QUANTO A OBSERVANCIA DO
S PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA.
PASSO, PORTANTO, AO EXAME DO MERITO. CUIDAM OS PRESENTES AUTOS DE
ACAO PENAL, OBJETIVANDO APURAR A RESPONSABILIDADE CRIMINAL DO AC
USADO PELA SUPOSTA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 306 DA LEI N
. 9.503/97. O TIPO LEGAL DO CRIME EM EVIDENCIA ENCONTRA-SE ASSIM
DESCRITO: ART. 306. CONDUZIR VEICULO AUTOMOTOR COM CAPACIDADE PSI
COMOTORA ALTERADA EM RAZAO DA INFLUENCIA DE ALCOOL OU DE OUTRA SU
BSTANCIA PSICOATIVA QUE DETERMINE DEPENDENCIA: PENAS - DETENCAO,
DE SEIS MESES A TRES ANOS, MULTA E SUSPENSAO OU PROIBICAO DE SE O
BTER A PERMISSAO OU A HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR.
IMPORTA CONSIDERAR QUE TAL DELITO E CRIME DE PERIGO ABSTRATO, PR
ESSUPONDO APENAS A OCORRENCIA DO PERIGO, CAUSADO PELO SIMPLES FAT
O DO MOTORISTA ENCONTRAR-SE EMBRIAGADO NA CONDUCAO DE VEICULO AUT
OMOTOR. ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A MATERIALIDADE E AUTOR
IA RESTARAM DEVIDAMENTE COMPROVADAS POR MEIO DO AUTO DE PRISAO EM
FLAGRANTE (FLS. 6/31), TERMO DE CONSTATACAO DE ALCOOLEMIA (FL. 2
2), RELATORIO MEDICO (FL. 23) E DEPOIMENTOS COLHIDOS NA FASE INQU
ISITORIAL E EM JUIZO, OS QUAIS DEMONSTRAM QUE O ACUSADO CONDUZIU
O VEICULO AUTOMOTOR SOB INFLUENCIA DE ALCOOL. DIANTE DE TODO O EX
POSTO, TENHO QUE AS PROVAS COLACIONADAS AOS AUTOS NAO ENSEJAM DUV
IDAS DA CONDUTA DELITUOSA PRATICADA PELO ACUSADO, CONCERNENTE EM
DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR COM A SUA CAPACIDADE PSICOMOTORA ALTERA
DA EM RAZAO DA INFLUENCIA DE ALCOOL, QUE AMOLDA-SE PERFEITAMENTE
AO TIPO PENAL DISPOSTO NO ART. 306 DA LEI N. 9.503/97. OPORTUNAME
NTE, DESTACO QUE NAO HA CAUSA DE EXCLUSAO DE ILICITUDE OU CULPABI
LIDADE, BEM COMO NAO HA CAUSA DE EXTINCAO DE PUNIBILIDADE, SENDO
IMPERIOSA, PORTANTO, A CONDENACAO DO ACUSADO. III DISPOSITIVO ANT
E O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA EXORDIAL ACUS
ATORIA PARA CONDENAR VALERIO GOMES MOREIRA NAS PENAS DO ART. 306
DA LEI N. 9.503/97. PASSO A FIXACAO DA PENA, COM ESTEIO NAS DIRET
RIZES DOS ARTS. 59 E 68 DO CODIGO PENAL. A CULPABILIDADE NAO REFO
GE A REPROVABILIDADE CONSTANTE DO PROPRIO TIPO PENAL, ENQUANTO JU
IZO DE REPROVACAO PURAMENTE NORMATIVO; O REU POSSUI ANTECEDENTES
CRIMINAIS, NO ENTANTO, DEIXO DE VALOR NESTE MOMENTO, EVITANDO-SE,
ASSIM, O BIS IN IDEM, HAJA VISTA QUE ESTE ASPECTO SERA ANALISADO
NAS AGRAVANTES DA PENA; SEM ELEMENTOS NOS AUTOS A REPROVAR A SUA
CONDUTA SOCIAL; COMO NAO HA ESTUDO TECNICO, E IMPOSSIVEL AFERIR
SUA PERSONALIDADE; O MOTIVO E INERENTE AO TIPO; AS CIRCUNSTANCIAS
SAO NORMAIS A ESPECIE; AS CONSEQUENCIAS NAO FORAM GRAVOSAS; NO C
RIME EM TELA, NAO HA QUE SE FALAR EM COMPORTAMENTO DA VITIMA. DIA
NTE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA MENCIONADAS, FIXO A PENA-B
ASE NO MINIMO LEGAL, QUAL SEJA, EM 6 MESES DE DETENCAO. PRESENTE
A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DA CONFISSAO (ART. 65, III, ALINEA D DO
CP), BEM COMO A AGRAVANTE DA REINCIDENCIA (ART. 61, I, DO CP), Q
UE DEIXOU DE SER VALORADA NA PRIMEIRA ETAPA DA DOSIMETRIA DA PENA
PARA NAO INCIDIR EM BIS IN IDEM, TENHO QUE ESTA, POR PREPONDERAR
SOBRE AQUELA, DEVE PREVALECER, A TEOR DO ART. 67 DO CP, RAZAO PE
LA QUAL AGRAVO A PENA EM 15 DIAS, PASSANDO A DOSA-LA EM 6 MESES E
15 DIAS DE DETENCAO. AUSENTES CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA
PENA, RAZAO PELA QUAL MANTENHO A PENA ANTERIORMENTE DOSADA A QUA
L A TORNO DEFINITIVA. CONSIDERANDO QUE A PENA DE MULTA DEVE GUARD
AR PROPORCAO COM A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA, ESTIPULO-A
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