TJGO 23/04/2018 -Pág. 69 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2492 - Seção III
Disponibilização: segunda-feira, 23/04/2018
Publicação: terça-feira, 24/04/2018
UCAO PENAL, ARQUIVANDO-SE OS PRESENTES; OFICIE-SE AO TRE COMUNICA
NDO A CONDENACAO TRANSITADA EM JULGADO (ARTIGO 15, INCISO III, CF
/88); CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART. 809, 3, DO CPP, REGISTRANDO-SE
A PRESENTE CONDENACAO NO SINIC - SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICAC
AO CRIMINAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. ALE
XANIA, 18 DE ABRIL DE 2018. LEONARDO LOPES DOS SANTOS BORDINI JUI
Z SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
:
48937-50.2016.8.09.0003
: 71
: ACAO PENAL
: LEONARDO PEREIRA DA SILVA
SABINO PEREIRA DOS SANTOS
VITIMA
: MEIO AMBIENTE
ADV ACUS
: 27229 GO - EDNA MARIA ANANIAS DA COSTA
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA PROTOCOLO N 201600489375 DATA: 17.04.2018 HORA
: 13:00 JUIZ SUBSTITUTO: DR. LEONARDO LOPES DOS SANTOS BORDINI PR
OMOTOR DE JUSTICA: DR. STEVE GONCALVES VASCONCELOS ACUSADOS: SABI
NO PEREIRA DOS SANTOS LEONARDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADA NOMEADA:
DRA. EDNA MARIA ANANIAS DA COSTA PELO MM JUIZ SUBSTITUTO, FOI DE
TERMINADO AO SECRETARIO QUE FIZESSE O PREGAO, TENDO COMPARECIDO A
S PARTES ABAIXO ASSINADAS. EM SEGUIDA, O MAGISTRADO NOTIFICOU AOS
PRESENTES DE QUE A COLETA DE PROVA DAR-SE-A POR GRAVACAO AUDIOVI
SUAL. ABERTA A AUDIENCIA, FORAM INQUIRIDAS DUAS TESTEMUNHAS ARROL
ADAS PELA ACUSACAO. APOS, O ACUSADO FOI QUALIFICADO E INTERROGADO
, CONFORME ANEXO EM DVD. O MINISTERIO PUBLICO, POR SEU TURNO, DIS
PENSOU A OITIVA DA TESTEMUNHA SR. ADERCIO CLAYTON SOARES BISPO, H
AVENDO ANUENCIA PELA DEFESA. ATO CONTINUO, AS PARTES PUGNARAM PEL
A SUBSTITUICAO DOS DEBATES ORAIS POR MEMORIAIS ESCRITOS. AO FINAL
, PROFERIU O MM JUIZ O SEGUINTE DESPACHO: VISTOS ETC. DE-SE VISTA
AOS SUJEITOS PROCESSUAIS PARA APRESENTACAO DAS RAZOES FINAIS, PE
LO PRAZO SUCESSIVO DE 05 (CINCO) DIAS (ART. 403, 3, DO CPP). APOS
, VOLVAM-ME OS AUTOS. PUBLICADO EM AUDIENCIA, DOU OS PRESENTES PO
R INTIMADOS. PARA CONSTAR LAVREI A PRESENTE, QUE DEPOIS DE LIDO E
ACHADO CONFORME VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU (IGOR GABRIEL S. SO
UZA SECRETARIO DE AUDIENCIAS), QUE DIGITEI E SUBSCREVI. JUIZ SUBS
TITUTO PROMOTOR DE JUSTICA ACUSADO ADVOGADA NOMEADA
NR. PROTOCOLO
: 185610-16.2017.8.09.0003
AUTOS NR. : 474
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: SILENE SILVA DE OLIVEIRA
INDICIADO
: SERGIVALDO DA SILVA EVANGELISTA
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA PROTOCOLO N 201701856101 DATA: 17.04.18 HORA:
14H00 NATUREZA: INQUERITO JUIZ SUBSTITUTO: DR. LEONARDO LOPES DOS
SANTOS BORDINI MINISTERIO PUBLICO: DR. STEVE GONCALVES VASCONCEL
OS VITIMA: SILENE SILVA DE OLIVEIRA ACUSADO: SERGIVALDO DA SILVA
EVANGELISTA ADVOGADA NOMEADA PARA O ATO: DRA. EDNA MARIA ANANIAS
DA COSTA PELO MM JUIZ DE DIREITO, FOI DETERMINADO AO SECRETARIO Q
UE FIZESSE O PREGAO, TENDO SIDO VERIFICADA A PRESENCA DAS PESSOAS
ABAIXO ASSINADAS. ABERTA A AUDIENCIA, A VITIMA MANIFESTOU DESINT
ERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SENDO OUVIDO MEDIANTE GRAVACAO
QUE SEGUE ANEXO. O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELO ARQUIVAMENTO D
O FEITO, DIANTE DA RENUNCIA A REPRESENTACAO. A SEGUIR, PROFERIU O
MM JUIZ A SEGUINTE SENTENCA: VISTOS ETC. EM RAZAO DA RETRATACAO
FEITA PELA VITIMA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS POR AUSENCI
A DE INTERESSE PROCESSUAL E DE JUSTA CAUSA EM RELACAO AO SUPOSTO
CRIME DE AMEACA, E NAO COM A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE PREVISTA NO
ARTIGO 107, INCISO VI, DO CODIGO PENAL, POIS NESTA, QUEM SE RETR
ATA E O PROPRIO AUTOR DO DELITO, NOS CASOS EM QUE A LEI ADMITE. P
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