TJGO 23/04/2018 -Pág. 71 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2492 - Seção III
Disponibilização: segunda-feira, 23/04/2018
Publicação: terça-feira, 24/04/2018
VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU (IGOR GABRIEL S. SOUZA SECRETARIO DE
AUDIENCIAS), QUE DIGITEI E SUBSCREVI. JUIZ SUBSTITUTO PROMOTOR D
E JUSTICA ADVOGADO ACUSADO
NR. PROTOCOLO
: 127833-73.2017.8.09.0003
AUTOS NR. : 297
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: PAULO HENRIQUE RAMOS SIQUEIRA MENDES
VITIMA
: INCOLUMIDADE PUBLICA
ADV ACUS
: 47569 GO - JOAO TIAGO PEREIRA CAIXETA
DESPACHO
:
FICA DEFESA INTIMADA PARA AUDIENCIA INQUIRICAO DE TESTEMUNHA, A
QUAL REALIZARA-SE NO DIA 03/05/2018, ÀS 15:00HS, NO EDIFICIO DO
FORUM DE AGUAS LINDAS DE GOIAS, 2ª VARA CRIMINAL.
NR. PROTOCOLO
: 183237-12.2017.8.09.0003
AUTOS NR. : 468
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: GLEISSON MESSIAS DE CASTRO
VITIMA
: CAMILA GOMES RODRIGUES
ADV ACUS
: 47569 GO - JOAO TIAGO PEREIRA CAIXETA
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA PROTOCOLO N 201701832377 DATA: 16.04.2018 HORA
: 17H00 NATUREZA: VIOLENCIA DOMESTICA JUIZ SUBSTITUTO: DR. LEONAR
DO LOPES DOS SANTOS BORDINI PROMOTOR DE JUSTICA: DR. STEVE GONCAL
VES VASCONCELOS VITIMA: CAMILA GOMES RODRIGUES ACUSADO: GLEISSON
MESSIAS DE CASTRO ADVOGADO: DR. JOAO TIAGO PEREIRA CAIXETA PELO M
M JUIZ DE DIREITO, FOI DETERMINADO AO SECRETARIO QUE FIZESSE O PR
EGAO, TENDO COMPARECIDO AS PARTES ABAIXO ASSINADAS. EM SEGUIDA, O
MAGISTRADO NOTIFICOU AOS PRESENTES DE QUE A COLETA DE PROVA DARSE-A POR GRAVACAO AUDIOVISUAL. ABERTA A AUDIENCIA, FORAM OUVIDAS
AS DECLARACOES DA VITIMA, BEM COMO INQUIRIDAS DUAS TESTEMUNHAS AR
ROLADAS PELA ACUSACAO, ASSIM COMO DUAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA
DEFESA, SENDO QUE LANDUALDO NA CONDICAO DE INFORMANTE. EM SEGUID
A, O ACUSADO FOI QUALIFICADO E INTERROGADO, CONFORME ANEXO EM DVD
. ATO CONTINUO, AS PARTES APRESENTARAM RAZOES FINAIS. EM SEGUIDA,
O MM JUIZ PROFERIU SENTENCA : VISTOS ETC. O MINISTERIO PUBLICO E
STADUAL, NO EXERCICIO DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS NESTA COMARCA, O
FERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE GLEISSON MESSIAS DE CASTRO, IMPUT
ANDO-LHE A PRATICA DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 147 DO CODIGO PE
NAL BRASILEIRO C/C A LEI N. 11.340/2006, PELA PRATICA DOS FATOS D
ESCRITOS NA DENUNCIA. DENUNCIA RECEBIDA. INFORMACOES DE ANTECEDEN
TES COLACIONADA AOS AUTOS. CITADO, O REU APRESENTOU RESPOSTA A AC
USACAO POR MEIO DE DEFENSOR NOMEADO. DURANTE A INSTRUCAO PROCESSU
AL FOI OUVIDA A VITIMA E TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSACAO E DE
FESA, BEM COMO PROCEDEU-SE AO INTERROGATORIO DO ACUSADO. ALEGACOE
S FINAIS ORAIS, APRESENTADAS PELO MINISTERIO PUBLICO, NAS QUAIS E
STE ADUZIU ESTAREM PROVADAS A AUTORIA E A MATERIALIDADE DO CRIME
DE AMEACA, REQUERENDO A PROCEDENCIA DA DENUNCIA PARA CONDENAR O R
EU NAS PENAS DO ART. 147 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO C/C A LEI N.
11.340/2006. A DEFESA DO ACUSADO APRESENTOU ALEGACOES FINAIS ORAI
S, REQUERENDO A ABSOLVICAO DO REU, AO ARGUMENTO DE QUE AS AMEACAS
FORAM PROFERIDAS EM MOMENTO DE FORTE EMOCAO E QUE O RE NAO PRETE
NDIA CONCRETIZA-LAS. E O RELATORIO. DECIDO. AS CONDICOES DA ACAO
(INTERESSE PROCESSUAL, LEGITIMIDADE DE PARTES) E OS PRESSUPOSTOS
PROCESSUAIS DE CONSTITUICAO E DESENVOLVIMENTO VALIDO E REGULAR DO
PROCESSO ENCONTRAM-SE PRESENTES, TENDO SIDO OBSERVADOS OS PRINCI
PIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA (CONSTITU
ICAO DA REPUBLICA, ARTIGO 5, INCISO LV), BEM COMO O RITO ADEQUADO
A ESPECIE. DESSA FORMA, INEXISTEM NULIDADES A SEREM SANADAS. POR
CONSEGUINTE, FACE A AUSENCIA DE PRELIMINARES, PASSO AO EXAME DO
MERITUM CAUSAE. DE PLANO, A MATERIALIDADE DO CRIME DE AMECA EMERG
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