TJGO 14/11/2018 -Pág. 2165 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2629 - Seção III
Disponibilização: quarta-feira, 14/11/2018
Publicação: segunda-feira, 19/11/2018
O PROCESSO SERA ARQUIVADO, VINDO A TRANSCORRER A PARTIR DE ENTAO
O TEMPO DA PRESCRICAO QUINQUENAL. NOUTRO VERTICE, QUANTO A MANUTE
NCAO DOS AUTOS EM CARTORIO NA FORMA ARQUIVADO PROVISORIAMENTE SEM
BAIXA NA DISTRIBUICAO ENTENDO POR DESNECESSARIA, DEVENDO SER ARQ
UIVADO COM BAIXA NA DISTRIBUICAO. PODENDO A PARTE EXEQUENTE, A QU
ALQUER MOMENTO, REQUERER O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS E, EM CONSEQ
UENCIA, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, DESDE QUE NAO TRANSCORRIDO O
PRAZO DA PRESCRICAO INTERCORRENTE. PELO EXPOSTO, A LUZ DOS FUNDA
MENTOS ACIMA, DETERMINO A SUSPENSAO DO PROCESSO, PELO PRAZO DE 01
ANO, ESTANDO, NESTE PERIODO, SUSPENSA A PRESCRICAO (ART. 40, CAP
UT, DA LEI 6.830/1980). DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSAO DO PROCESS
O, SEM MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE, ARQUIVEM-SE, COM BAIXA NA
DISTRIBUICAO (ART. 40, 2, DA LEI 6.830/1980), PODENDO A QUALQUER
TEMPO, SENDO LOCALIZADOS BENS PASSIVEIS DE CONSTRICAO, DESARQUIV
AR OS AUTOS PARA DAR CONTINUIDADE A EXECUCAO, DESDE QUE NAO TRANS
CORRIDO O PRAZO DA PRESCRICAO INTERCORRENTE. I. CUMPRA-SE. RUBIAT
ABA/GO, 06 DE NOVEMBRO DE 2018. HUGO DE SOUZA SILVA JUIZ SUBSTITU
TO
NR. PROTOCOLO
: 350192-04.2003.8.09.0139 ( 200303501922 )
AUTOS NR. : 39
NATUREZA
: EXECUCAO FISCAL
EXECUTADO
: JOAO LANDIM NETO ME
EXEQUENTE
: UNIAO
ADV EXEQTE
: 16458 GO - ALETH NIVIA SILVA DI OLIVEIRA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 200303501922 NATUREZA: EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: UNI
AO EXECUTADO: JOAO LANDIM NETO ME SENTENCA TRATA-SE DE EXECUCAO F
ISCAL AJUIZADA PELA UNIAO EM FACE DE JOAO LANDIM NETO ME, PARTES
QUALIFICADAS NOS AUTOS. O EXEQUENTE INFORMOU, NOS AUTOS DE N 2003
03501930 (F.79) A QUITACAO DO CREDITO TRIBUTARIO DESTE PROCESSO E
REQUEREU SUA EXTINCAO DA EXECUCAO. E O RELATORIO. DECIDO. LOGO,
SATISFEITA A PRESTACAO JURISDICIONAL, DESNECESSARIA MAIOR DILACAO
PROCESSUAL, NOS TERMOS DA LEI PROCESSUAL CIVIL: ART. 924. EXTING
UE-SE A EXECUCAO QUANDO: II A OBRIGACAO FOR SATISFEITA. PELO EXPO
STO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUCAO DE MERITO, NOS TERMO
S DO ART. 924, INCISO II DO CPC. PROCEDA-SE A RETIRADA DA(S) CONS
TRICAO(OES) NO(S) SEU(S) RESPECTIVO(S) SISTEMA(S), CASO EXISTA, R
EFERENTE A ESTES AUTOS. SEM CUSTAS, EM RAZAO DA ISENCAO LEGAL DAS
FAZENDAS PUBLICAS, E SEM HONORARIOS ADVOCATICIOS, POR FALTA DE A
NGULARIZACAO PROCESSUAL. CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO, E NAO
HAVENDO NENHUM REQUERIMENTO, ARQUIVEM-SE. P. R. I. C. RUBIATABA/
GO, 06 DE NOVEMBRO DE 2018. HUGO DE SOUZA SILVA JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXECUTADO
EXEQUENTE
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
396250-94.2005.8.09.0139 ( 200503962508 )
37
EXECUCAO FISCAL
CELCIO DE SOUZA PEREIRA DOS SANTOS
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE IBAMA
6141
GO - MARIZETE MARTINS NUNES DO NASCIMENTO
25056 DF - DHARLA GOFFONI SOARES
8254
GO - FRANCISCO DA CUNHA TEIXEIRA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 200503962508 NATUREZA: EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: IBA
MA EXECUTADO: CELCIO DE SOUZA PEREIRA DOS SANTOS DECISAO COMPULSA
NDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A PRIMEIRA DETERMINACAO DE SUSPENSA
O DOS PRESENTES AUTOS FOI PROFERIDA A F. 56. DECORRIDO O PRAZO A
PARTE EXEQUENTE PLEITOU PELA TENTATIVA DE RESTRICAO DE BENS (F. 5
8), NO ENTANTO, RESTOU INFRUTIFERA (F. 61), RAZAO PELA QUAL PUGNO
U POR NOVA TENTATIVA DE BUSCA DE ATIVOS FINANCEIROS, VIA SISTEMA
BACENJUD (F.63/64). E O RELATORIO. DECIDO. NO PRESENTE CASO, INFE
RE-SE QUE A PRIMEIRA DETERMINACAO DE SUSPENSAO OCORREU NO ANO DE
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
2165 de 2496