TJGO 14/11/2018 -Pág. 2166 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2629 - Seção III
Disponibilização: quarta-feira, 14/11/2018
Publicação: segunda-feira, 19/11/2018
2015 (F.56), NAO SENDO POSSIVEL TER SEGUIMENTO NA EXECUCAO, TENDO
EM VISTA A INEXISTENCIA DE BENS DO EXECUTADO PASSIVEIS DE PENHOR
A. NESSE SENTIDO, INFERE-SE DO ART. 40, 2 E 4, DA LEI 6.830/1980,
BEM COMO DA SUMULA 314 DO STJ, QUE DETERMINADA A SUSPENSAO DOS A
UTOS POR NAO TER LOCALIZADO A PARTE EXECUTADA OU BENS EM SEU NOME
, SOBRE OS QUAIS POSSAM RECAIR PENHORA, OS AUTOS SERAO SUSPENSOS
POR 01 (ANO), DO QUAL FINDO O PRAZO O PROCESSO SERA ARQUIVADO, VI
NDO A TRANSCORRER A PARTIR DE ENTAO O TEMPO DA PRESCRICAO QUINQUE
NAL. DESTA FORMA, VISLUMBRA-SE DA PRESENTE DEMANDA QUE APOS DETER
MINADA A PRIMEIRA SUSPENSAO NAO FORA MAIS POSSIVEL ENCONTRAR BENS
, RAZAO PELA QUAL O PRAZO ESTIPULADO DA SUMULA 314 DO STJ ESTA EM
CURSO, DEVENDO A ESCRIVANIA COMPETENTE CERTIFICAR QUAL A DATA EM
QUE A PARTE CREDORA TOMOU CONHECIMENTO DA DECISAO DE F.56, SENDO
QUE APOS UM ANO DESTA DATA TEM INICIO A CONTAGEM DO PRAZO DA PRE
SCRICAO INTERCORRENTE NOS PRESENTES AUTOS. NOUTRO VERTICE, QUANTO
A MANUTENCAO DOS AUTOS EM CARTORIO NA FORMA ARQUIVADO PROVISORIA
MENTE SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO ENTENDO POR DESNECESSARIA, DEVEND
O SER ARQUIVADO COM BAIXA NA DISTRIBUICAO. PODENDO A PARTE EXEQUE
NTE, A QUALQUER MOMENTO, REQUERER O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS E,
EM CONSEQUENCIA, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, DESDE QUE NAO TRANS
CORRIDO O PRAZO DA PRESCRICAO INTERCORRENTE. POR OUTRO LADO, QUAN
TO AO PEDIDO PARA NOVA TENTATIVA DE PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS
EM NOME DA PARTE EXECUTADA, VIA SISTEMA BACENJUD, ENTENDO POR BE
M SER DEFERIDA, VEZ QUE A ULTIMA CONSULTA REALIZADA OCORREU HA MA
IS DE 06 (SEIS) ANO, CONFORME EXTRAI-SE DAS F. 34/36. PELO EXPOST
O, A LUZ DOS FUNDAMENTOS ACIMA: CERTIFIQUE A ESCRIVANIA QUAL A DA
TA EM QUE A PARTE CREDORA TOMOU CONHECIMENTO DA DECISAO DE F.56;
POR CONSEGUINTE, PROCEDA-SE A CONSULTA E PENHORA DE EVENTUAIS VAL
ORES EM CONTAS-CORRENTES E APLICACOES FINANCEIRAS EM NOME DA PART
E(S) EXECUTADA(S) POR MEIO ELETRONICO, CONFORME CONVENIO BACENJUD
, ATENTANDO-SE AO VALOR DA DIVIDA ATUALIZADO DE F. 63/64. JUNTE-S
E OS DETALHAMENTOS DO SISTEMA EM ANEXO. HAVENDO BLOQUEIO DE VALOR
ES, INTIME(M)-SE O(S) EXECUTADO(S) NA PESSOA DE SEU ADVOGADO OU P
ESSOALMENTE CASO NAO O TENHA CONSTITUIDO PARA AS PROVIDENCIAS PRE
VISTAS NO 2, DO ART. 854, DO NCPC. TRANSCORRIDO O PRAZO DE 05 (CI
NCO) DIAS SEM MANIFESTACAO, CONVERTA-SE A INDISPONIBILIDADE EM PE
NHORA, DEVENDO A INSTITUICAO FINANCEIRA, NO PRAZO MAXIMO DE 24 (V
INTE E QUATRO) HORAS PROVIDENCIAR A TRANSFERENCIA DO RESPECTIVO V
ALOR PARA CONTA JUDICIAL VINCULADA A PRESENTE EXECUCAO, PERMANECE
NDO O FEITO EM CARTORIO ATE TRANSCURSO DO PRAZO PREVISTO NO 1, DO
ART. 917, DO NCPC. NAO APRESENTADO IMPUGNACAO, EXPECA-SE ALVARA
PARA O CREDOR(A), VISANDO O LEVANTAMENTO DA IMPORTANCIA TRANSFERI
DA PARA A RESPECTIVA CONTA JUDICIAL COM OS ACRESCIMOS LEGAIS, DIL
IGENCIANDO A ESCRIVANIA PELO NECESSARIO. HAVENDO BLOQUEIO DE VALO
R INFIMO, PROCEDA-SE AO CANCELAMENTO DA CONSTRICAO E, APOS, DA ME
SMA FORMA QUE EM CASO NEGATIVO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA
REQUERER O QUE FOR OPORTUNO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS, S
OB PENA DE ARQUIVAMENTO. EM SEQUENCIA, HAVENDO OU NAO EMBARGOS E/
OU IMPUGNACAO, OUCA-SE A PARTE ADVERSA NO PRAZO LEGAL. CONTUDO, A
NTES DO ATO DE CONSTRICAO DEFERIDO, DETERMINO A INTIMACAO DA PART
E EXEQUENTE PARA PROCEDER COM O RECOLHIMENTO DA GUIA DE TAXA DE S
ERVICOS ALUSIVA AO ATO DE CONSTRICAO (PARTE 2, TABELA IX, ITEM 16
, VIII, DA RESOLUCAO 81/2017 TJGO). POR FIM, INEXISTINDO ATIVOS F
INANCEIROS PASSIVEIS DE PENHORA, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS,
COM BAIXA NA DISTRIBUICAO. SEM PREJUIZOS A PARTE EXEQUENTE, PODEN
DO A QUALQUER TEMPO, SENDO LOCALIZADOS BENS PASSIVEIS DE CONSTRIC
AO E/OU ENCONTRADA A PARTE EXECUTADA, DESARQUIVAR OS AUTOS PARA D
AR CONTINUIDADE A EXECUCAO. I. CUMPRA-SE. RUBIATABA/GO, 05 DE NOV
EMBRO DE 2018. HUGO DE SOUZA SILVA JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
: 219540-54.2007.8.09.0139 ( 200702195400 )
AUTOS NR. : 21
NATUREZA
: EXECUCAO FISCAL
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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