TJGO 13/02/2019 -Pág. 81 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2688 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2019
IMINAL E DAS FAZENDAS PUBLICAS, COMARCA DE MOZARLANDIA/GO. DETERM
INO O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS DE PRISAO EXPEDIDOS POR
ESTE JUIZO, DANDO-SE BAIXA NO BNMP/CNJ. DEEM-SE BAIXA NO EXECPEN
WEB. INTIME-SE A DEFESA E O MINISTERIO PUBLICO E, NAO HAVENDO OPO
SICAO, OFICIE-SE O TRE-GO, FAZENDO-SE ACOMPANHAR DE COPIA DESTA D
ECISAO, INFORMANDO-O SOBRE A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO APENADO
ACIMA QUALIFICADO PELO INTEGRAL CUMPRIMENTO DAS PENAS IMPOSTAS, P
ARA FINS DO DISPOSTO NOS ARTS. 52 E 53 DA RESOLUCAO N 21.538, DE
14 DE OUTUBRO DE 2003 DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. COMUNIQUEMSE AO SIP E, SE NECESSARIO, O DISTRIBUIDOR CRIMINAL PARA OS FINS
PREVISTO NO ART. 202 DA LEI DE EXECUCAO PENAL. INTIME-SE. ARQUIVE
M-SE. GOIANIA, 06/02/2019 WILSON DA SILVA DIAS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 424205-11.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 1248
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: HELIO JUNIO LIMA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
CONCLUSOS. E O RELATORIO. D E C I D O. A MORTE DO AGENTE E UMA DA
S CAUSAS DE EXTINCAO DA PUNIBILIDADE PREVISTA NO ARTIGO 107, I DO
CODIGO PENAL, SENDO QUE A PROVA DE TAL FATO SE FAZ MEDIANTE A AP
RESENTACAO DA CERTIDAO DE OBITO, JA DEVIDAMENTE JUNTADA AOS AUTOS
. POR ESSAS RAZOES, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FAVOR DE HE
LIO JUNIO LIMA , ESTRITAMENTE VINCULADA A PRESENTE EXECUCAO ORIUN
DA DA CONDENACAO EXARADA NO PROCESSO N 201303540317 3 VARA CRIMIN
AL DESTA CAPITAL, EM DECORRENCIA DE SUA MORTE. OFICIEM-SE O TRE-G
O (TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL EM GOIAS) - FAZENDO-SE ACOMPANHAR
DE COPIA DESTA DECISAO - INFORMANDO-O SOBRE A EXTINCAO DA PUNIBIL
IDADE DO APENADO ACIMA QUALIFICADO, TENDO COMO RESPALDO O SEU FAL
ECIMENTO. DEEM-SE BAIXA NO EXECPEN WEB. DEEM-SE CIENCIA AO SIP. A
RQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS HOMENAGENS DE ESTILO, APOS AS COMUNICA
COES DE PRAXE. GOIANIA-GO, 06/01/2019 WILSON DA SILVA DIAS JUIZ D
E DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 145815-74.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 682
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ACUSADO
: THIAGO FAUSTINO PEREIRA
ADV ACUS
: 30003 GO - DENISE NAVES PEIXOTO
DESPACHO
:
CONCLUSOS. E O RELATORIO. D E C I D O. A MORTE DO AGENTE E UMA DA
S CAUSAS DE EXTINCAO DA PUNIBILIDADE PREVISTA NO ARTIGO 107, I DO
CODIGO PENAL, SENDO QUE A PROVA DE TAL FATO SE FAZ MEDIANTE A AP
RESENTACAO DA CERTIDAO DE OBITO, JA DEVIDAMENTE JUNTADA AOS AUTOS
. POR ESSAS RAZOES, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FAVOR DE TH
IAGO FAUSTINO PEREIRA , ESTRITAMENTE VINCULADA A PRESENTE EXECUCA
O ORIUNDA DA CONDENACAO EXARADA NO PROCESSO N 201201967591 3 VARA
CRIMINAL DESTA CAPITAL, EM DECORRENCIA DE SUA MORTE. OFICIEM-SE
O TRE-GO (TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL EM GOIAS) - FAZENDO-SE ACOM
PANHAR DE COPIA DESTA DECISAO - INFORMANDO-O SOBRE A EXTINCAO DA
PUNIBILIDADE DO APENADO ACIMA QUALIFICADO, TENDO COMO RESPALDO O
SEU FALECIMENTO. DEEM-SE BAIXA NO EXECPEN WEB. DEEM-SE CIENCIA AO
SIP. ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS HOMENAGENS DE ESTILO, APOS AS C
OMUNICACOES DE PRAXE. GOIANIA-GO, 06/02/2019 WILSON DA SILVA DIAS
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
78330-52.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 338
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico - Acesse: www.tjgo.jus.br
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