TJGO – ANO XII – EDIÇÃO Nº 2688 – SEÇÃO II – Página 82 – Justiça Eletronica

TJGO 13/02/2019 -Pág. 82 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2688 - SEÇÃO II

DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019

PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2019

ACUSADO
: RO BSON FRANCISCO DA SILVA
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
CONCLUSOS. E O RELATORIO. D E C I D O. A MORTE DO AGENTE E UMA DA
S CAUSAS DE EXTINCAO DA PUNIBILIDADE PR EVISTA NO ARTIGO 107, I DO
CODIGO PENAL, SENDO QUE A PROVA DE TAL FATO SE FAZ MEDIANTE A AP
RESENTACAO DA CERTIDAO DE OBITO, JA DEVIDAMENTE JUNTADA AOS AUTOS
. POR ESSAS RAZOES, DECLARO EXTINTA A P UNIBILIDADE EM FAVOR DE RO
BSON FRANCISCO DA SILVA , ESTRITAMENTE VINCULADA A PRESENTE EXECU
CAO ORIUNDA DA CONDENACAO EXARADA NO PROCESSO N 201602916963 8 VA
RA CRIMINAL DESTA CAPITAL, EM DECORRENCIA DE SUA MORTE. OFICIEM-S
E O TRE-GO (TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL EM GOIAS) - FAZENDO-SE AC
OMPANHAR DE COPIA DESTA DECISAO - INFORMANDO-O SOBRE A EXTINCAO D
A PUNIBILIDADE DO APENADO ACIMA QUALIFICADO, TENDO COMO RESPALDO
O SEU FALECIMENTO. DEEM-SE BAIXA NO EXE CPEN WEB. DEEM-SE CIENCIA
AO SIP. ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS HOMENAGENS DE ESTILO, APOS AS
COMUNICACOES DE PRAXE. GOIANIA-GO, 06/02/2019 WILSON DA SILVA DI
AS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 361593-32.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1672
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: WAGNER PEREIRA DOS SANTOS
VITIMA
: COLETIVIDADE
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
A MORTE DO AGENTE E UMA DAS CAUSAS DE EXTINCAO DA PUNIBILIDADE PR
EVISTA NO ARTIGO 107, I DO CODIGO PENAL, SENDO QUE A PROVA DE TAL
FATO SE FAZ MEDIANTE A APRESENTACAO DA CERTIDAO DE OBITO, JA DEV
IDAMENTE JUNTADA AOS AUTOS. POR ESSAS RAZOES, DECLARO EXTINTA A P
UNIBILIDADE EM FAVOR DE WAGNER PEREIRA DOS SANTOS , ESTRITAMENTE
VINCULADA A PRESENTE EXECUCAO ORIUNDA DA CONDENACAO EXARADA NO PR
OCESSO N 201400628347 8 VARA CRIMINAL DESTA CAPITAL, EM DECORRENC
IA DE SUA MORTE. OFICIEM-SE O TRE-GO (TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
EM GOIAS) - FAZENDO-SE ACOMPANHAR DE COPIA DESTA DECISAO - INFOR
MANDO-O SOBRE A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO APENADO ACIMA QUALIFI
CADO, TENDO COMO RESPALDO O SEU FALECIMENTO. DEEM-SE BAIXA NO EXE
CPEN WEB. DEEM-SE CIENCIA AO SIP. ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS HOM
ENAGENS DE ESTILO, APOS AS COMUNICACOES DE PRAXE. GOIANIA-GO, 04/
02/2019 WILSON DA SILVA DIAS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 368200-95.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1754
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: GLEIDSON GUSTAVO PEREIRA MACIEL
VITIMA
: COLETIVIDADE
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
CONCLUSOS. E O RELATORIO. D E C I D O. PRELIMINARMENTE, ANALISAND
O A CERTIDAO DE OBITO EXPEDIDA PELO 1 REGISTRO CIVIL E TABELIONAT
O DE NOTAS CARTORIO ANTONIO DO PRADO (FLS. 30 DO RP), VERIFICA-SE
QUE O SENTENCIADO FALECEU NO DIA 01 (UM) DO MES DE JUNHO DE 2017
(01/06/2017). DESSA FORMA, CONFORME PREVISAO LEGAL, ESPECIFICAME
NTE ARTIGO 107, I DO CPB, A MORTE DO AGENTE E UMA DAS CAUSAS EXTI
NTIVAS DA PUNIBILIDADE, TENDO EM VISTA A IMPOSSIBILIDADE DO EXERC
ICIO DO PODER DE PUNIR DO ESTADO, SENDO O FATO VERIFICADO PELA JU
NTADA DO DOCUMENTO HABIL, CERTIDAO DE OBITO, PARA SUA COMPROVACAO
. PELO TEOR DO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A P UNIBILIDADE EM FAVOR D
E GLEIDSON GUSTAVO PEREIRA MACIEL, ESTRITAMENTE VINCULADA A PRESE
NTE EXECUCAO ORIUNDA DA CONDENACAO EXARADA NO PROCESSO N 20120226
5035 10 VARA CRIMINAL DESTA CAPITAL, EM DECORRENCIA DE SUA MORTE.
OFICIEM-SE O TRE-GO (TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL EM GOIAS) - FAZ

Documento Assinado Digitalmente

DJ Eletrônico - Acesse: www.tjgo.jus.br

82 de 408