TJGO 26/06/2019 -Pág. 280 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2774 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019
REQUERIDO
ADV REQTE
: INSS
: 21091 GO - ERIC TEOTONIO TAVARES
29490 GO - LEVERTON EDUARDO DOURADO DIAS
DESPACHO
:
FICA O ADVOGADO DA PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADO DA DESIGNAçã
O DE PERíCIA A SER REALIZADA NO FóRUM DE CACHOEIRA DOURADA NO DIA
23/08/2019 àS 10H, DEVENDO A PARTE AUTORA SER INTIMADA PARA COMP
ARECIMENTO.
NR. PROTOCOLO
: 202851-54.2017.8.09.0180
AUTOS NR. : 185
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: IRENE DE OLIVEIRA
REQUERIDO
: INSS
ADV REQTE
: 21091 GO - ERIC TEOTONIO TAVARES
DESPACHO
:
FICA O ADVOGADO DA PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADO DA DESIGNAçã
O DE PERíCIA MéDICA A SER REALIZADA NO FóRUM DE CACHOEIRA DOURADA
NO DIA 23/08/2019, àS 10H, DEVENDO A PARTE AUTORA SER INTIMADA P
ARA COMPARECIMENTO.
NR. PROTOCOLO
:
23133-29.2019.8.09.0180
AUTOS NR. : 54
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ADEMIR JACI DA SILVA
DESPACHO
:
EM VISTA DISSO, O MM. JUIZ DE DIREITO PROFERIU A SEGUINTE DELIBER
ACAO: SUBSTITUO AS DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO, CONSISTENTE
S EM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE E PRESTACAO PECUNIARIA NO
VALOR DE 1 (UM) SALARIO-MINIMO, POR APENAS UMA PENA PECUNIARIA,
NO VALOR DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS). FICA O REEDUCANDO ADVER
TIDO SOBRE AS CONSEQUENCIAS DO DESCUMPRIMENTO E DA PRATICA DE FAL
TAS EM GERAL NO CURSO DA EXECUCAO, TENDO ESTE SE COMPROMETIDO A O
BSERVAR AS CONDICOES ESTABELECIDAS. FICA O REEDUCANDO INTIMADO PA
RA DAR INICIO AO CUMPRIMENTO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITO EM IME
DIATO. A PRESTACAO PECUNIARIA, NO VALOR DE R$ 6.000,00, DIVIDIDA
EM 6 (SEIS) VEZES, DEVERA SER DEPOSITADA NA CONTA JUDICIAL DESTA
COMARCA (CAIXA ECONOMICA FEDERAL, LOCALIZADA NO FORUM DE ITUMBIAR
A/GO, AG 3.213, CC 1513106-3) ATE O DIA 10 (DEZ) DE CADA MES, COM
ECANDO PELO MES POSTERIOR A ESTA DECISAO, NA CONTA. FICAM OS PRES
ENTES INTIMADOS. NO MAIS, EMITA-SE GUIA DE CUSTAS FINAIS E INTIME
-SE O REEDUCANDO PARA EFETUAR O SEU PAGAMENTO NO PRAZO DE 30 (TRI
NTA) DIAS, CASO ESTA PROVIDENCIA AINDA NAO TENHA SIDO REALIZADA,
E, NO CASO DE INADIMPLEMENTO, PROMOVAM-SE AS MEDIDAS ADMINISTRATI
VAS DE COBRANCA VEICULADAS NO PROVIMENTO CGJ 05/2017. ENCAMINHE-S
E O EXPEDIENTE A CONTADORIA PARA ATUALIZACAO DO CALCULO DA PENA D
E MULTA E, DEPOIS, INTIME-SE O REEDUCANDO PARA EFETUAR O SEU PAGA
MENTO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SENDO QUE EM CASO DE INADIMPL
EMENTO DEVERAO SER ADOTADAS AS PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS NECES
SARIAS PARA VIABILIZAR A COBRANCA PELO ESTADO. VITOR FRANCA DIAS
OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
50048-18.2019.8.09.0180
99
EXECUCAO PENAL
TRAJANO FERREIRA BARBOZA
40204A GO - VALERIA C.S. MAMEDE
64223 MG - ODILON DOS SANTOS
DESPACHO
:
DECISAO TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDAO DE FL. 32, AGUARDE-SE O
S AUTOS EM CARTORIO ATE O JULGAMENTO DO HABEAS CORPUS N 5280868.0
Documento Assinado Digitalmente
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