TJMG 12/02/2014 -Pág. 57 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
AF/2 NIVEL/PASSOS SRF Varginha
Número do Edital 000.003/2014
INTIMAÇÃO
Ficam os produtores rurais abaixo relacionados intimados a promover junto à Administração Fazendária de sua circunscrição, no prazo de 30 dias a
contar da data desta publicação, a reativação de sua inscrição estadual ou o pedido de baixa por motivo de encerramento de suas atividades, apresentando os talonários de Notas Fiscais, se houver, sob pena de serem os mesmos declarados
inidôneos, nos termos da legislação vigente.
Expirado o prazo acima estipulado sem o cumprimento das disposições contidas neste edital, suas inscrições serão canceladas “de ofício”, nos termos
do inciso II do artigo 124 da Parte Geral do RICMS, aprovado pelo Decreto 43.080, de 13/12/2002.
Inscrição Estadual: Produtor Rural: Nome do Estabelecimento
001207411.00
90869078596-53
ROGERIO BARBOSA
001254472.00
34691189906-06
FRANCISCO DE ASSIS TERRA
001305272.01
47032724796-78
RENE DO NASCIMENTO PAULO
001321934.01
99097068106-25
DOMINGOS JOSE VAZ
001396725.00
32995269056-87
FRANK RIBEIRO DE OLIVEIRA
001402930.00
14633242296-34
WALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA
001415714.00
44165815206-91
LUIZ PAIM DE FARIA
001430423.00
34609869646-20
JOAO BATISTA DE ALMEIDA
001441816.00
51780231816-53
DANIEL DA SILVA RIBEIRO e outro(s)
001451643.00
02985241786-04
ANTONIO GASPAR NASCIMENTO PAULO
CASCA DANTA
FAZENDA CACHOEIRA GRANDE
POSSES
FAZENDA VARGEM DOS PINHEIROS
FAZENDA MORRO CAVADO
FAZENDA ESMERIL OU POSSES
SITIO MORRO CAVADO
SITIO SERTÃO GRANDE
SÍTIO CONGONHAS
CACHOEIRA GRANDE
PASSOS , 10/02/2014
11 519279 - 1
Loteria do Estado de Minas Gerais
Diretor-Geral: Paulo Roberto Menicucci
PORTARIA Nº 001/2014
A Diretoria da Loteria do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Delegada nº 180 de 20/01/2011, artigos
192, 193; Decreto Estadual nº 45.683 de 09/08/2011, artigo 7º, inciso
I, consoante as alterações da Lei nº 21.077/2013; Lei Estadual nº 9.475
de 23/12/87; e em especial o Decreto Estadual nº 31.163 de 08/05/90, o
artigo 51, inciso IV e artigo 52; Resolve: 1.0 – Encerrar os planos: 338
- Jogo da Velha (Casadinha de 2); 339 - Moedas da Sorte e 340 - Trem
da Sorte (Casadinha de 2), da Loteria de Números, Sorteio Individual e
Imediato, regulamentados pela Portaria LEMG nº 71/2012; 2.0 – Todas
as pessoas físicas e jurídicas, apostadores ou não, ficam comunicadas
de que a Loteria do Estado de Minas Gerais, somente efetuará o pagamento dos prêmios dos jogos acima mencionados, até 90 (noventa) dias
após a publicação desta Portaria. 3.0 - Esta Portaria entrará em vigor na
data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Belo
Horizonte, 09 de janeiro de 2014. Paulo Roberto Menicucci - Diretor
Geral-Ronan Edgar dos Santos Moreira - Diretor de Operações.
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Secretaria de Estado de Defesa Social
Secretário: Rômulo de Carvalho Ferraz
Expediente
ATOS DO SR. SECRETÁRIO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL justifica, nos termos do parágrafo único do Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007, as
atribuições das seguintes gratificações temporárias estratégicas:
Nome
NÍVEL
JUSTIFICATIVA
PROJETO/ATIVIDADE
Coordenadora de área, responsável pelas demandas referentes à Licitação e
contratos
da
Assessoria
Jurídica,
dando
suporte
as
demandas
oriundas
da
DireApoio à Administração
Luciene de Oliveira Rios
2
toria de Contratos e Convênios, Diretoria de Material e Patrimônio, Comissão
Pública
permanente de Licitações e outras áreas afins.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições, remove EX OFFICIO, nos termos do art. 80, da Lei nº 869, de
05/07/1952 o servidor abaixo relacionado:
NOME SERVIDOR
MaSP
CARGO UNIDADE DE ORIGEM
MUNICÍPIO
MARCOS VINÍCIUS 1213194/2
BELO
ASP CORREGEDORIA
CORTEZI
HORIZONTE
UNIDADE DE DESTINO
MUNICÍPIO
SUBSECRETARIA DE
BELO
ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL HORIZONTE
11 519295 - 1
ABONO PERMANÊNCIA
ATO Nº 001/2014.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19, do
Art. 40 da CF/88, o (a) servidor (a):
Ribeirão das Neves- MaSP. 902.052-0, Cleia Barbosa Mendes de Oliveira, ANEDS, V/A, a partir de 21/01/14.
11 518955 - 1
Secretaria de Estado de Defesa Social
Superintendência de Recursos Humanos
Janaíssa Luiza Del Bisoni
FÉRIAS–PRÊMIO AFASTAMENTO ATO 007/2014
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, aos
servidores:
Belo Horizonte
MaSP 905.493-3, Carlos Alberto Nogueira, ASP,IV/A, por 02 meses,
referente ao 4ºquinq., de exercício, a partir de 11/02/2014;
MaSP 1.214.169-3, Liliane Moreto Lombarde, ASEDS,I/B, por 03
meses, referente ao 1ºquinq., de exercício, a partir de 17/02/2014.
LICENÇA PATERNIDADE ATO: Nº 002/2014
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias, ao servidor:
Belo Horizonte
MaSP 1.214.624-7, João Helmar Nascimento, ASEDS, I/B, DAD-3 a
partir de 02/01/2014.
11 519308 - 1
Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: Alexandre Silveira de Oliveira
Expediente
Secretário: Alexandre Silveira de Oliveira
Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
Torna-se sem efeito a publicação de quinquênio adm. em 11/02/2014,
referente ao servidor Masp 0371927-5, Elmo Silveira dos Santos.
Motivo: Publicação indevida.
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TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
A titular da Diretoria de Administração de Pessoal da Secretaria de
Estado de Saúde, instaura o processo administrativo SIGED nº 35671321-2014, nos termos da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, e
da Resolução /SEPLAG nº 037/2005, em virtude de incongruência no
nível da progressão concedida para a servidora MARIA APARECIDA
RIBEIRO 911313-5, gravada no Sistema de Administração de Pessoal
– SISAP como Nível IV, Grau B, sendo que conforme publicação no
“MG” de 17/07/2012, com vigência em 30/06/2012, a progressão se
deu no cargo de Técnico de Gestão de Saúde, Nível III, Grau B.
Maria Beatriz Horta Quina
Diretoria de Administração de Pessoal
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
A titular da Diretoria de Administração de Pessoal da Secretaria de
Estado de Saúde, instaura o processo administrativo SIGED nº 35651321-2014, nos termos da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002,
e da Resolução /SEPLAG nº 037/2005, em virtude de incongruência no nível da progressão concedida para a servidora MARIZA DE
OLIVEIRA TEIXEIRA FULGÊNCIO, MASP 382245-9, gravada no
Sistema de Administração de Pessoal – SISAP como Nível IV, Grau B,
sendo que conforme publicação no “MG” de 17/07/2012, com vigência
em 30/06/2012, a progressão se deu no cargo de Técnico de Gestão de
Saúde, Nível III, Grau B.
Maria Beatriz Horta Quina
Diretoria de Administração de Pessoal
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
A titular da Diretoria de Administração de Pessoal da Secretaria de
Estado de Saúde, instaura o processo administrativo SIGED nº 35641321-2014, nos termos da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, e
da Resolução /SEPLAG nº 037/2005, em virtude de incongruência no
nível da progressão concedida para a servidora ZELIA DAS GRAÇAS
DA SILVA PAULO, MASP 913513-8, gravada no Sistema de Administração de Pessoal – SISAP como Nível IV, Grau B, sendo que conforme
publicação no “MG” de 17/07/2012, com vigência em 30/06/2012, a
progressão se deu no cargo de Técnico de Gestão de Saúde, Nível III,
Grau B.
Maria Beatriz Horta Quina
Diretoria de Administração de Pessoal
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
A titular da Diretoria de Administração de Pessoal da Secretaria de
Estado de Saúde, instaura o processo administrativo SIGED nº 22111321-2014, nos termos da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, e
da Resolução /SEPLAG nº 037/2005, em virtude de incongruência no
nível da progressão concedida para o servidor GEOVANI URBANO
DOS SANTOS, MASP 357323-5, gravada no Sistema de Administração de Pessoal – SISAP como Nível IV, Grau B, sendo que conforme
publicação no “MG” de 17/07/2012, com vigência em 30/06/2012, a
progressão se deu no cargo de Técnico de Gestão de Saúde, Nível III,
Grau B.
Maria Beatriz Horta Quina
Diretoria de Administração de Pessoal
11 518932 - 1
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO DE DECISÃO FINAL
DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO
DE ALIMENTOS DVA/SVS N-014/2011
EMPRESA: Novo Milk Indústria e Comércio Ltda.
CNPJ: 12.099.352/0001-25
ENDEREÇO: Fazenda Mundo Novo, S/N° - Zona Rural
AUTO DE INFRAÇÃO: AI/DVA/SVS N-014/2011
INFRAÇÕES: rotular o produto: Leite Pasteurizado Tipo B, marca:
Novo Leite, data de fabricação: 01/10/2011, data de validade:
06/10/2011, lote: vide data de fab./val., sujeito ao controle sanitário,
em desacordo com o item 3.4.4.2 da Resolução RDC 360/03/Anvisa
(quanto ao cálculo incorreto do %VD das proteínas e sódio), art. 794
do Decreto 30.691/52 (quanto a ausência de registro), Inciso I do artigo
13 da Lei 11.265/06 (quanto a fotos, desenhos e representações gráficas) e vender produto sujeito ao controle sanitário, contrariando as
condições higiênico-sanitárias e a legislação sanitária por apresentar 12
UFC/mL de Escherichi coli quando o máximo permitido é de 4 UFC/
mL (Resolução RDC n° 12/01/ANVISA), conforme comprova o Laudo
de Análise n° 7229.00/2011, emitido pelo Instituto Octávio Magalhães
da Fundação Ezequiel Dias – IOM/FUNED (LACEN/MG).
LEGISLAÇÃO INFRIGIDA: Incisos V e XII do artigo 99 da Lei Estadual n° 13.317/99.
AUTORIDADE AUTUANTE: Maria Flávia Bracarense Brandão –
MASP 452065-6.
DECISÃO: Advertência e Multa (600 UFEMG).
PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE.
Belo Horizonte, 11 de fevereiro de 2014.
Diretoria de Vigilância de Alimentos
11 519108 - 1
quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2014 – 57
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO DE DECISÃO FINAL
DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO EM
ALIMENTOS SRS/SETE LAGOAS Nº 002/2012
EMPRESA: Indústria de Biscoito de Inhaúma Ltda
ENDEREÇO: Rua Bonfim n° 31 – Centro
– Inhaúma/MG CEP: 35.710-000
CNPJ: 07.370.164/0001-50
ATIVIDADE: fabricação de biscoitos
AUTO DE INFRAÇÃO: AI/SRS/Sete Lagoas/002/2012
INFRAÇÕES: descumprir as legislações vigentes no que tange a: 1)
Deixar de higienizar adequadamente as instalações físicas, equipamentos e utensílios, pois havia sujidades: no piso, panela de aquecer óleo,
freezer, paletes, atrás dos fornos e telas; 2) Fluo de produção linear e
sem cruzamento; 3) Presença de materiais de construção na área de
produção; 4) Descumprir notificação 2334/2011; 5) Presença de moscas na área de produção; 6) Haver fezes de animal sobre pacote de biscoito na área de produção; 7) Inexistência de manual de boas práticas
de fabricação e dos procedimentos operacionais padronizados, devidamente implantados; 8) Inexistir funcionário exclusivo para limpeza; 9)
Presença de bloco de cimento grosso, sem revestimento, em parte da
área de produção; 10) Inexistir depósito de material de limpeza que
atenda à legislação vigente; 11) Inexistir lavatório na área de empacotamento; 12) Inexistência de garantia da qualidade do produto comprovada através de laudos laboratoriais que comprovem a qualidade
do produto final.
LEGISLAÇÃO INFRINGIDA: inciso XII e XXXVII, do art. 99, da Lei
13.317/99; c/c itens 1.3.1, 1.4.1, 1.12.1, 1.15.1, 1.15.2, 1.15.3, 1.16.1,
1.16.2, 1.20, 2.4.1, 2.4.2, 2.4.3, 4.2.4, 4.4 do anexo II (lista de verificação das boas práticas de fabricação em estabelecimentos produtores/industrializadores de alimentos), art 2º, 3º, 5º e 6º da Resolução/
ANVISA n 275 de 21/10/2002.
AUTORIDADE AUTUANTE: Adriana Fraga França Cassemiro Lopes
– MASP: 914.832-1; Ana Maria Valadares Xavier – MASP: 383.147-6
DECISÃO: pena educativa (confeccionar 1000 (mil) unidades)
Publique-se, notifique-se e arquive-se.
Belo Horizonte, 11 de fevereiro de 2014.
Junta de Julgamento em 2ª Instância.
11 519111 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
Extrato de Portaria/SES nº 002/2014. Sindicância Administrativa
Investigatória - apurar prática de possíveis ilícitos administrativos em
desfavor de servidora cedida ao Município de Belo Horizonte, conforme se extrai da Informação AJ Nº 569/2013 de 12 de novembro
de 2013 – Instauração de Sindicância Administrativa Investigatória
(SAI) – Comissão: Presidente: Laurete Flor da Silva Brandão, MASP
367.136-9. Membro: Ricardo Magno Queiróz Silva MASP 914.222-5.
Data: 11/02/2014
11 519250 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º do
art.2º da EC/41/03, do(s) servidor(es): Masp. 376205-1, Maria do
Socorro Ferreira Carneiro a partir de 04/02/2014.
11 519317 - 1
Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
RETIFICA o ato de concessão de quinquênio adm., publicado em
11/02/2014, referente à servidor: Masp 0231088-6, Maria Rocha Barbosa, onde se lê: 6º quinquênio adm., a partir de 29/09/2011, leia-se: 5º
quinquênio adm., a partir de 29/09/2011.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0343249/9, Luciene Duarte Pereira
Mamedes, referente ao 4º quinquênio adm., a partir de 30/01/2014;
Masp 0368210/1, Marilene De Oliveira, referente ao 4º quinquênio
adm., a partir de 31/12/2013; Masp 0914228/2, Maria Da Luz Aparecida, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 27/01/2013.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37 da
CR/1988, ao(s) servidor (es): Masp 0914228/2, Maria Da Luz Aparecida, a partir de 27/01/2013.
ANULA o ato referente ao (s) servidor (es): Masp 0343249/9, Luciene
Duarte Pereira Mamedes, referente ao 3º quinquênio adm., publicado
em 10/02/2009 com vigência em 30/01/2009, conforme nota técnica
nº. 71/2014; Masp 0371927/5, Elmo Silveira dos Santos, referente
ao 1º quinquênio adm., publicado em 06/03/1991, com vigência em
01/08/1990, 2º quinquênio adm., publicado em 30/04/1992, com vigência em 23/12/1991, 3º quinquênio adm., publicado em 07/03/1997,
com vigência em 21/12/1996, 4º quinquênio adm., publicado em
26/02/2002, com vigência em 20/12/2001 e 5º quinquênio adm., publicado em 01/03/2007, com vigência em 19/12/2006, conforme nota técnica nº 65/2014; Masp 0372572/8, Lourdes Maria Tasca Tavares, referente ao 7º quinquênio adm., publicado em 24/04/2010 com vigência
em 21/01/2010, conforme nota técnica nº. 72/2014.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT,
da CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0343249/9, Luciene
Duarte Pereira Mamedes, referente ao 3º quinquênio adm.,
a partir de 31/01/2009; Masp 0371927/5, Elmo Silveira dos
Santos, referente ao 1º quinquênio adm., a partir de 31/07/1995,
2º quinquênio adm., a partir de 29/07/2000, 3º quinquênio
adm., a partir de 28/07/2005 e 4º quinquênio adm., a partir de
31/07/2010; Masp 0372572/8, Lourdes Maria Tasca Tavares,
referente ao 7º quinquênio adm., a partir de 31/01/2010.
11 519322 - 1
Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais
Diretor Geral: Damião Mendonça Vieira
Concurso Público
O Diretor Geral da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais
– ESP/MG, torna público e informa aos interessados que o resultado
das provas objetivas após recursos e das provas abertas com a classificação final dos cargos de nível superior- AEPS III e IV estarão disponíveis no site www.esp.mg.gov.br e www.gestaodeconcursos.com.br a
partir das 11:00 hs.
11 519298 - 1
Fundação Ezequiel Dias
Presidente: Francisco Antônio Tavares Júnior
Fundação Ezequiel Dias
Presidente: Francisco Antônio Tavares Junior
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas da FUNED – Fundação Ezequiel Dias, conclui o Processo Administrativo, instaurado pela Portaria
Funed nº 004/2013, referente a servidora L.M.S.D., MASP. 10367217,
decidindo pelo arquivamento do processo, com ciente da servidora.
11 519252 - 1
Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
Presidente: Antônio Carlos de Barros Martins
Secretaria de Estado de Saúde
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 765, de 18/4/2011,
publicada em 19/4/2011, ANULA o ato de Afastamento para gozo de
férias prêmio, publicado em 11/12/2010, do(a) servidor(a) Clara Maria
de Freitas Sena de Lima, MASP 1052429-6, lotado(a) no(a) HJK, por
motivo de férias prêmio não gozadas no período, cargo 1.
ANULA o ato de Afastamento para gozo de férias prêmio, publicado
em 8/1/2014, do(a) servidor(a) Vânia Lúcia Soares Jacob, MASP
1037826-3, lotado(a) no(a) CSPD, por motivo de necessidade de serviço, cargo 1.
RETIFICA o ato de Retifica gozo, publicado em 08/02/2014, do(a)
servidor(a) Cleuza Lucas de Santana, MASP 1052143-3, lotado(a)
no(a) HJXXIII, onde se lê: Cleusa Lucas de Santana, leia-se: Cleuza
Lucas de Santana. Cargo 1.
RETIFICA o ato de Afastamento para gozo de férias prêmio, publicado em 14/12/2013, do(a) servidor(a) Geraldo Marcio Barcelos Coura,
MASP 1041711-1, lotado(a) no(a) ADC, onde se lê: vigência a partir de
3/1/2014, leia-se: vigência a partir de 8/1/2014. Cargo 2.
RETIFICA o ato de Gozo de Férias Premio, publicado em 31/01/2014,
do(a) servidor(a) Carlos Alberto de Matos, MASP 1039393-2, lotado(a)
no(a) ADC, onde se lê: a partir de 10/02/2014, leia-se: a partir de
11/02/2014. Cargo 1.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es):
Masp 1040154-5 Geralda Nuzia Simoes lotado(a) no(a) HAC referente
ao 5º quinquênio período de 28/8/2007 a 25/8/2012, cargo 1. R F em
6/2/2014.
Masp 1211234-8 Diana Alves Barbosa da Silva Jesus lotado(a) no(a)
IRS referente ao 1º quinquênio período de 27/10/2008 a 26/10/2013,
cargo 1. R F em 18/11/2013.
Masp 1040841-7 Helia Aparecida Guedes lotado HMAL referente ao
5º quinquênio período de 20/11/2008 a 20/11/2013 cargo 1. RF em
04/02/2014.
Masp 1040667-6 Sandoval Eustaquio Pedra lotado CSSI referente ao
5º quinquênio período de 28/12/2008 a 26/12/2013, cargo 1. RF em
27/12/2013.
Masp 0912936-2 Vera Lucia do Amaral lotada no CSSI referente ao
4º quinquênio período de 26/12/2008 a 24/12/2013, cargo 2. RF em
27/12/2013.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da resolução SEPLAG nº 22 de 25/4/2003, ao(s)
servidor(es) lotado(s) no(a) HJK:
Masp 1052429-6 Clara Maria de Freitas Sena de Lima por 1 mês
referente ao 1º quinquênio a partir de 01/02/2011 restando 2, cargo
1. Conforme instrução DCCTA de 01/2006. Para regularizar situação
funcional.
Masp 1052429-6 Clara Maria de Freitas Sena de Lima por 1 mês
referente ao 1º quinquênio a partir de 01/04/2012 restando 1, cargo
1. Conforme instrução DCCTA de 01/2006. Para regularizar situação
funcional.
Masp 1052449-4 Maria de Lourdes Pereira por 1 mês referente ao 1º
quinquênio a partir de 5/2/2014 restando 2, cargo 1. Para ajustar situação do servidor.
no(a) HMAL:
Masp 1039985-5 Andrea Nicacio Silveira por 1 mês referente ao 5º
quinquênio a partir de 06/03/2014 restando 0, cargo 1.
Masp 1051051-9 Suelita Maria de Oliveira por 1 mês referente ao 2º
quinquênio a partir de 15/03/2014 restando 2, cargo 1.
no(a) IRS:
Masp 1041392-0 Ana Denise Gomes Emmermacher por 1 mês referente ao 4º quinquênio a partir de 10/03/2014 restando 0, cargo 1.
Masp 1104948-3 Flavia Andrade Guimarães por 1 mês referente ao 1º
quinquênio a partir de 17/03/2014 restando 1, cargo 1.
Masp 1108008-2 Nereida de Faria Santana por 1 mês referente ao 1º
quinquênio a partir de 06/03/2014 restando 2, cargo 2.
Masp 1088568-9 Wallisson Romano de Oliveira por 1 mês referente ao
1º quinquênio a partir de 1º/03/2014 restando 0, cargo 2.
Masp 1037233-2 Fabio Lima de Carvalho por 1 mês referente ao 3º
quinquênio a partir de 03/03/2014 restando 0, cargo 1.
Masp 348807-9 Alicia Teixeira do Nascimento por 1 mês referente ao
4º quinquênio a partir de 01/03/2014 restando 1, cargo 1.
no(a) MOV:
Masp 1041634-5 Edilson da Rocha por 1 mês referente ao 5º quinquênio a partir de 17/03/2014 restando 1, cargo 1.
no(a) CMT:
Masp 1050664-0 Daniene Cassia dos Santos por 1 mês referente ao 1º
quinquênio a partir de 06/03/2014 restando 1, cargo 2.
no(a) HGBJA:
Masp 1090349-0 Lucius Claudius Lopes da Silva por 1 mês referente
ao 1º quinquênio a partir de 01/03/2014 restando 2, cargo 3.
Masp 0372813-6 Geraldo Magela Tostes de Faria por 1 mês referente
ao 3º quinquênio a partir de 01/03/2014 restando 2, cargo 2.
no(a) HJXXIII:
Masp 1039102-7 José Maria Ferreira por 1 mês referente ao 5º quinquênio a partir de 30/03/2014 restando 0, cargo 1.
Masp 1039216-5 Isolina Rosa de Jesus por 1 mês referente ao 3º quinquênio a partir de 15/3/2014 restando 0, cargo 1. Conforme instrução
de serviço DCCTA 01/2006.
Masp 1157516-4 Joyce de Sousa Fiorini por 1 mês referente ao 1º quinquênio a partir de 3/3/2014 restando 2, cargo 2.
Masp 1039562-2 Julice Maria Irineu por 5 meses referente aos 3º e 4º
quinquênios a partir de 17/3/2014 restando 0, cargo 1.
Masp 1096836-0 Juraci Alves Santana por 1 mês referente ao 1º quinquênio a partir de 3/3/2014 restando 1, cargo 1.
Masp 1040576-9 Leonildo Carraro por 1 mês referente ao 5º quinquênio a partir de 10/3/2014 restando 2, cargo 1. Conforme instrução
DCCTA de 01/2006.
Masp 1039105-0 Luzia Fernandes dos Santos por 1 mês referente ao 4º
quinquênio a partir de 1º/3/2014 restando 2, cargo 1. Conforme instrução DCCTA de 01/2006.
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EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº. 02 DE 29/01/2014
Direção do Hospital Júlia Kubitschek/FHEMIG
Sindicância Administrativa Investigatória
Objeto: Apurar eventuais responsabilidades administrativas referentes ao controle de pedido de prescrição de entorpecentes na Farmácia do HJK em virtude do fato ocorrido na Maternidade/HJK no dia
29/09/2013, conforme comunicação interna emitida pela Coordenação
de Enfermagem.
Comissão Sindicante: Presidente: Daniela Batista de Souza. Membros:
Aline Mayra Paulino e Rodolfo Gomes Caetano.
11 519117 - 1
ATOS DO PRESIDENTE DA FHEMIG
Antônio Carlos de Barros Martins
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 45691,
de 12 de agosto de 2011 e considerando a Lei Delegada nº 180, de 20
de janeiro de 2011,
APOSENTA, nos termos do art. 6º da EC nº 41/03, o(s) seguinte(s)
servidor(es):
Antônio Hipólito Pereira, MASP 1037936-0, CPF 137.840.486-68,
cargo efetivo MED IV C, do HRAD, a partir de 06/09/2013.
Carlúcia Martins Augusto, MASP 0288375-9, CPF 374.360.236-91,
cargo efetivo MED IV C, do HRAD, a partir de 29/08/2013.
Dácio de Morais Gonçalves, MASP 1039075-5, CPF 256.928.796-20,
cargo efetivo MED IV C, do HGV, a partir de 02/10/2013.
Eugênio dos Santos, MASP 0130905-3, CPF 112.845.106-97, cargo
efetivo PENF V J, do HJXXIII, a partir de 11/09/2013.
José Thebit Filho, MASP 0909891-4, CPF 254.229.876-91, cargo efetivo MED IV C, do HJXXIII, a partir de 03/09/2013.
Lucy Pimenta de Lima, MASP 1039074-8, CPF 164.034.956-15, cargo
efetivo MED IV D, do HJXXIII, a partir de 06/09/2013.
Maria Auxiliadora Silva, MASP 1039005-2, CPF 276.393.806-00,
cargo efetivo AUAS III F, do HJXXIII, a partir de 11/09/2013.
Maria Cristina da Silva Vicentini, MASP 1041551-1, CPF
283.158.206-72, cargo efetivo PENF III E, do CHPB, a partir de
20/09/2013.
Marlene Zacarias de Souza, MASP 1039029-2, CPF 175.900.196-15,
cargo efetivo AUAS III H, do HJXXIII, a partir de 02/09/2013.
Maria da Conceição da Costa, MASP 1040256-8, CPF 481.241.686-87,
cargo efetivo PENF III F, do HJXXIII, a partir de 02/10/2013.
APOSENTA, nos termos do art. 3º da EC nº 47/05, o(s) seguinte(s)
servidor(es):
Ana Maria Ferreira, MASP 1038041-8, CPF 437.640.106-49, cargo
efetivo PENF III F, do CHPB, a partir de 18/09/2013.
Mauro Simões Soares, MASP 1039488-0, CPF 270.003.896-72, cargo
efetivo AUAS II J, da ADC, a partir de 01/10/2013.
DECLARA APOSENTADO, com proventos integrais, nos termos do
art. 40, §1º, I, da CR/88, e art. 6º-A da ECF nº 41/03, c/c o art.8º, § 2º,
III, da LC 64/02, em conformidade com a ECF 70/2012 e alínea “e” do
art. 108, da Lei 869/52, o seguinte servidor: