TJMG 19/02/2014 -Pág. 72 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
72 – quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2014 Diário do Executivo
dio “A”, último piso (Rua Oscar Negrão de Lima, 200 – Bairro Nova
Gameleira), dia 20 de fevereiro de 2014, quinta-feira, às 8h30min.
Observações
Conforme item 10.4, são documentos comprobatórios de idoneidade
e conduta:
a) 01 (uma) foto 3x4 (recente e colorida);
b) Carteira de identidade (fotocópia e original a ser devolvido).
c) Prova de quitação eleitoral (fotocópia do Título de Eleitor e comprovantes de votação ou Certidão da Justiça Eleitoral), acompanhada dos
originais a serem devolvidos e Certidão negativa do Tribunal Regional Eleitoral.
d) Documento oficial de Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF),
(fotocópia e original a ser devolvido).
e) Certidão de Nascimento ou de Casamento (fotocópia e original a
ser devolvido);
f) Se do sexo masculino, prova de quitação com o serviço militar
(fotocópia do Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, ou ainda documento equivalente acompanhado do original a ser
devolvido).
g) Comprovante de residência (fotocópia e original a ser devolvido).
h) Declaração de que exerce, ou não, outro cargo, emprego ou função
pública nos âmbitos federal, estadual e/ou municipal;
i) Declaração de Bens atualizada até a data da posse;
j) Carteira de Trabalho (fotocópia e original a ser devolvido);
k) cartão de cadastramento no PIS/PASEP;
l) Comprovante de escolaridade mínima exigida para o cargo, nas condições especificadas neste Edital (fotocópia e original a ser devolvido).
m) Declaração de próprio punho de não ter sido demitido a bem do serviço público, nos últimos cinco anos, nos termos da legislação vigente.
n) Certidão relativa aos assentos funcionais expedida pelo órgão próprio (Unidade Corregedora), no caso de servidor público, com validade
de no máximo 90 dias.
o) Certidão judicial dos cartórios Civil, Criminal, Juizados Especiais
Cível e Criminal, e Protestos de Títulos das Comarcas onde tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos, com validade de no máximo 90 dias.
p) Certidão da Justiça Federal da jurisdição onde tenha residido nos
últimos 05 (cinco) anos, com validade de no máximo 90 dias.
q) Certidão do Serviço de Proteção ao Crédito - SPC e do SERASA,
das comarcas onde tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos, com
validade de no máximo 90 dias.
r) Folha de Antecedentes Criminais, expedida pelo Instituto de Identificação da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais ou, no caso de residência em outro Estado, do respectivo congênere, onde tenha residido
nos últimos 05 (cinco) anos e com validade de no máximo 90 dias.
s) Certidão de Antecedentes Criminais expedida pela Polícia Federal,
com validade de no máximo 90 dias.
t) Certidão da Justiça Militar, com validade de no máximo 90 dias.
Todas as certidões emitidas pela internet deverão ser entregues juntamente com a comprovação de autenticidade.
Conforme item 12.1.2, são documentos necessários para a efetivação
da matrícula:
a) Documento oficial de identidade (fotocópia e original a ser
devolvido).
b) 02 (dois) retratos ¾ , recentes.
c) Se servidor público, “declaração” de ciência do órgão a que pertence
de que o candidato está concorrendo a uma das vagas autorizadas para
o cargo de Perito Criminal e que irá participar da etapa do Curso de
Formação Policial, cuja frequência é obrigatória em regime de dedicação integral.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte, 18 de
fevereiro de 2014.
Marco Antônio Monteiro de Castro
Diretor-Geral da Academia de Polícia Civil
Portaria nº 038/DPP/ACADEPOL/PCMG/2014
O Diretor-Geral da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, Dr.
Marco Antônio Monteiro de Castro, no uso de suas atribuições que lhe
conferem o art. 140, § 1º da Constituição Estadual de Minas Gerais, o
art. 36, da Lei Complementar nº 129 de 08/11/2013 - LOPC e demais
legislações vigentes,
Considerando que o Curso de Formação Policial é constituído por eixos
curriculares e tem como indicadores a avaliação por frequência e a
Prova Final.
Considerando que os eixos formadores, constituídos por bases teóricas,
findam-se em 14 de março de 2014, fazendo-se necessária a elaboração
das provas finais;
Considerando a importância da transparência do processo e o zelo pelo
sigilo e segurança das provas;
Resolve:
Indicar as áreas temáticas que serão objeto de avaliação, bem assim as
datas e horários em que serão realizadas as provas genérica e específica,
consoante quadros anexos.
Designar os professores Águeda Bueno dos Nascimento, André Luiz
Barbosa Roquette, Ana Cláudia Oliveira Perry, Cláudia Aparecida
Pereira Brígido, Elza Cristina Lopes de Oliveira, Gilmar Freitas de
Souza, Henrique Hiroyuki Miyamoto, João Batista Rodrigues Júnior,
João Bosco Silvino Júnior, José Frank Wiedreker Marotta, José Roberto
de Rezende Costa, Kelly de Fátima Fonseca, Marcelo Carvalho Ferreira, Márcio Alberto Cardoso, Raul Moreira, Rosilene Alves de Souza,
Washington Xaiver de Paula e Yukari Miyata, para, sob a presidência
do Diretor Adjunto, Jorge Wagner Ribeiro Barbosa, secretariado pela
Chefe da Divisão Psicopedagógica, Patrícia Luíza Costa, integrarem
Banca para elaboração, organização e correção da prova final do Curso
de Formação Policial Civil, sem ônus para os cofres públicos.
Carreira de Médico Legista
1ª prova - Realizar-se-á no dia 17 de março de 2014.
De 8h às 12h
Denominada Prova Específica, será composta de questões discursivas
e pertinentes ao desempenho próprio da carreira com valor de 40 (quarenta) pontos. Esta prova será constituída das seguintes disciplinas:
Área Temática
Medicina Legal
Sigla/ disciplina
ML e PTK/ML
2ª prova - Realizar-se-á no dia 17 de março de 2014.
De 14h às 18h
Denominada Prova Genérica, será composta de questões de múltipla-escolha, distribuídas num total de 60 (sessenta) pontos, nas áreas
adiante discriminadas:
Área Temática
Comunicação e Sistemas Informatizados
Cotidiano e Prática Reflexiva
Funções Técnicas e Procedimentos em
Segurança Pública
Sistemas, Instituição e Gestão Integrada
em Segurança Pública
Sigla/ disciplina
SI e LAUDO
INV
QL, FOT, CRIM, BAL,
DNA, VIDA
SIST, FGI
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte, 18 de
fevereiro de 2014.
Marco Antônio Monteiro de Castro
Delegado Geral de Polícia
Diretor-Geral da Academia de Polícia Civil
18 522280 - 1
Corpo de Bombeiros
Militar do Estado
de Minas Gerais
Coronel BM Sílvio Antônio de Oliveira Melo
Minas Gerais - Caderno 1
Decreto n° 45.902, de 27/1/2012, tendo em vista o Processo Administrativo Punitivo oriundo da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
- PMMG, com decisão publicada no Diário Oficial do Executivo de
28/12/2012, DETERMINA, com fundamento no artigo 45, inciso IV,
do supracitado Decreto, A INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR COM A
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL - CAFIMP, da empresa
COMERCIAL SOARES COMÉRCIO E SERVIÇOS EM ARTIGOS
DE INFORMÁTICA LTDA., CNPJ nº 08.647.192/0001-34, pelo prazo
de 24 (vinte e quatro) meses, contado a partir da publicação deste no
Diário Oficial do Executivo.
Expediente
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, Belo Horizonte, em 06
de fevereiro de 2014.
– DRH-5 – Ato nº 5.139/14. Resultado final e convocação para matrícula mediante determinação judicial CFSd BM 2014 O CEL BM DRH
do CBMMG, no uso de suas atribuições legais, considerando o Edital
nº 12/2012, do concurso público ao provimento de vagas ao Curso de
Formação de Soldados Bombeiro Militar do Quadro de Praças Combatentes (QP-BM) e do Quadro de Praças Especialistas (QPE-BM) do
Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), para o ano
de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais nº 238,
de 21Dez12, e ainda a determinação judicial referenciada, Resolve: I
–Convocar para matrícula o candidato abaixo listado, em cumprimento
à determinação judicial e considerando que obteve nota final equivalente à de candidato matriculado no CFSd BM 2014. Ord.; Local;
Data Nasc.; Documento; Nome/Processo; Res. final 1ª Fase; Res.
final 3ª Fase; Resultado Final; Class. Equivalente 1; Paracatu/Patos de
Minas; 09/01/1990; mg15293955; Luciano Alves Amorim/ 000172262.2014.8.13.0480; 132,00; 93,00; 225; 27 II – Esclarecer que o convocado para matrícula deverá comparecer, pessoalmente, no 5º BBM,
no endereço Avenida Rondon Pacheco, nº 5715, Bairro Esplanada Uberlândia/MG no período especificado abaixo, munido de todos os
documentos previstos no item 9 do edital do certame. O período para
apresentação e conferência da documentação de matrícula será do dia
19Fev14 ao dia 21Fev14, nos seguintes horários: Quarta-feira: de 8 às
12h. Demais dias da semana: de 8 às 12h e de 14 às 17h. III – Informar que o não comparecimento do candidato para efetivação da matrícula ou a não apresentação dos documentos exigidos, dentro dos prazos
estabelecidos, implicará na sua eliminação do concurso. A apresentação
de documentos rasurados, ilegíveis, incompletos ou irregulares implicará no indeferimento da matrícula. Belo Horizonte,18 de fevereiro de
2014. Edson Alves Franco, Cel BM DRH.
18 522375 - 1
Plínio Salgado
Controlador-Geral do Estado
ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Plínio Salgado
Expediente
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe confere o artigo 93, § l°, da Constituição do Estado, combinado com o artigo 28 da Lei Delegada nº 174, de 26/1/2007, nos termos
do artigo 7º, § 2º, da Lei nº 13.994, de 18/9/2001, e do artigo 44 do
Decreto n° 45.902, de 27/1/2012, tendo em vista o Processo Administrativo Punitivo oriundo da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
- PMMG, com decisão publicada no Diário Oficial do Executivo de
24/5/2013, DETERMINA, com fundamento no artigo 45, inciso I,
do supracitado Decreto, A INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR COM A
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL - CAFIMP, da empresa
SENSORIAL DETECTORES DE SEGURANÇA LTDA., CNPJ nº
09.054.830/0001-76, pelo prazo de 12 (doze) meses, contado a partir
da publicação deste no Diário Oficial do Executivo.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, Belo Horizonte, em 07
de fevereiro de 2014.
Plínio Salgado
Controlador-Geral do Estado
18 521933 - 1
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe confere o artigo 93, § l°, da Constituição do Estado, combinado com o artigo 28 da Lei Delegada nº 174, de 26/1/2007, nos termos
do artigo 7º, § 2º, da Lei nº 13.994, de 18/9/2001, e do artigo 44 do
Decreto n° 45.902, de 27/1/2012, tendo em vista o Processo Administrativo Punitivo oriundo da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
- PMMG, com decisão publicada no Diário Oficial do Executivo de
05/10/2013, DETERMINA, com fundamento no artigo 45, inciso I,
do supracitado Decreto, A INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR COM A
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL - CAFIMP, da empresa
TREVOSERVIS LTDA., CNPJ nº 05.296.914/0001-65, pelo prazo de
01 (um) ano, contado a partir da publicação deste no Diário Oficial
do Executivo.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, Belo Horizonte, em 06
de fevereiro de 2014.
Plínio Salgado
Controlador-Geral do Estado
18 522015 - 1
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe confere o artigo 93, § l°, da Constituição do Estado, combinado
com o artigo 28 da Lei Delegada nº 174, de 26/1/2007, nos termos do
artigo 7º, § 2º, da Lei nº 13.994, de 18/9/2001, e do artigo 44 do Decreto
n° 45.902, de 27/1/2012, tendo em vista o Processo Administrativo
Punitivo oriundo da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais - HEMOMINAS, com decisão publicada no Diário Oficial de 27/12/2013, DETERMINA, com fundamento
no artigo 45, inciso I, do supracitado Decreto, A INSCRIÇÃO NO
CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E
CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL CAFIMP, da empresa MINASUNIÃO MUDANÇAS LTDA., CNPJ nº
03.610.447/0001-70, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, contado a
partir da publicação deste no Diário Oficial do Executivo.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, Belo Horizonte, em 12
de fevereiro de 2014.
Plínio Salgado
Controlador-Geral do Estado
18 522016 - 1
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe confere o artigo 93, § l°, da Constituição do Estado, combinado com o artigo 28 da Lei Delegada nº 174, de 26/1/2007, nos termos do artigo 7º, § 2º, da Lei nº 13.994, de 18/9/2001, e do artigo 44
do Decreto n° 45.902, de 27/1/2012, tendo em vista o Processo Administrativo Punitivo oriundo da Fundação Centro de Hematologia e
Hemoterapia do Estado de Minas Gerais - HEMOMINAS, com decisão
publicada no Diário Oficial de 14/11/2013, DETERMINA, com fundamento no artigo 45, inciso I, do supracitado Decreto, A INSCRIÇÃO
NO CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR
E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL - CAFIMP, da empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CAFÉ
SOUSAMORIM LTDA., CNPJ nº 08.843.546/0001-16, pelo prazo de
24 (vinte e quatro) meses, contado a partir da publicação deste no Diário Oficial do Executivo.
18 522388 - 1
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe confere o artigo 93, § l°, da Constituição do Estado, combinado
com o artigo 28 da Lei Delegada nº 174, de 26/1/2007, nos termos do
artigo 7º, § 2º, da Lei nº 13.994, de 18/9/2001, e do artigo 44 do Decreto
n° 45.902, de 27/1/2012, tendo em vista o Processo Administrativo
Punitivo oriundo da Companhia de Saneamento de Minas Gerais COPASA, com decisão publicada no Diário Oficial de 05/12/2013,
DETERMINA, com fundamento no artigo 45, inciso I, do supracitado Decreto, A INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL - CAFIMP, da empresa LATINA
MOTORS COMÉRCIO, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.,
CNPJ nº 13.151.411/0001-20, pelo prazo de 60 (sessenta) meses, contado a partir da publicação deste no Diário Oficial do Executivo.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, Belo Horizonte, em 12
de fevereiro de 2014.
Plínio Salgado
Controlador-Geral do Estado
18 522389 - 1
Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Contrato de Cooperação Técnica nº43/2013. Partes: SEPLAG e o INSTITUTO CULTURAL NEWTON DE PAIVA LTDA. Objeto: Cooperação Técnica entre as partes visando proporcionar experiência profissional aos estudantes da Instituição de Ensino. Vigência: 60 meses,
a contar de sua publicação. Assinam: Maria Thaís da Costa Oliveira
Santos, pela SEPLAG e Juliana Salvador Ferreira de Mello e Marcelo
Vinicius Santos Chaves pela Newton de Paiva.
2 cm -18 521859 - 1
Intendência da Cidade Administrativa
1º aditivo ao Termo de Cooperação Técnica e Financeira Int. nº
009/2012 PARTES: SEPLAG, Intendência da Cidade Administrativa,
e a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais - SES. OBJETO:
atualização do anexo I – Plano de trabalho para estabelecer valores para
a 2ª etapa do convênio. O valor para a 2ª etapa, compreendida entre
01/01/2014 a 31/12/2014 é de R$ 12.480.682,00 passando o valor total
a ser de R$ 125.207.867,45. Dotações: 1321.10.122.701.2002.0001.3
39037, 1321.10.122.701.2002.0001.339039, 1321.10.122.138.2010.00
01.339039, fontes 10.1 ASSINATURA: 07/02/2014. SIGNATÁRIOS:
Renata Maria Paes de Vilhena, pela SEPLAG; Fernanda Valadares
Couto Girão, pela Intendência; Wagner pela SES.
7º termo aditivo ao contrato nº 64/2011 firmado entre o Estado de
Minas Gerais/SEPLAG, e a empresa MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A para prestação de serviço de vigilância no setor
norte da Estação Vilarinho. Processo nº: 1561122-107/2011 – dispensa
de licitação. OBJETO: alteração do valor contratual decorrente do reconhecimento de adicional de periculosidade e CCT/2014. Valor: o valor
deste termo aditivo é de R$ 47.833,78 passando o valor do contrato a
ser de R$ 812.188,94. Dotações orçamentárias: 1561.04.122.006.1.106
.0001.3.3.90.37.03 fontes 10 e 60. Assinatura: 17/02/2014 Signatários:
pela contratada Luzia Soraia Silva Gadher, Diretora Presidente; pela
contratante Fernanda Valadares Couto Girão, Intendente da CA
5 cm -18 522145 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais
Aviso de Adiamento
Pregão Eletrônico nº 2012194.065/2013. Objeto: aquisição de carrinho
de emergência, mesa auxiliar e mesa mayo para o Hospital Governador Israel Pinheiro/IPSEMG, mediante fornecimento único. Informamos que fica adiada sine die a data de abertura do pregão supracitado.
Belo Horizonte, 18 de fevereiro 2014. Raquel Russo Mota – Gerente de
Compras de Materiais e Serviços – DIPGF.
2 cm -18 522108 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
AF/2º Nível/Divinópolis
Aviso de Pregão Eletrônico n.º 011/2014
A Secretaria de Estado de Fazenda/MG, torna público que fará realizar,
no dia 07/03/2014, às 08:30 horas, horário de Brasília, no site (www.
compras.mg.gov.br) licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, para
aquisição de combustíveis e produtos derivados de petróleo, para abastecimento durante o ano de 2014 dos veículos oficiais da AF/Itaúna e
os veículos oficiais da SEF em trânsito neste município. O Edital está
disponível no site (www.compras.mg.gov.br). AF/2º Nível/Divinópolis:
17/02/2014. Maria Aparecida Soares Pereira Vaz Silva – Pregoeira.
AF/2º Nível/Divinópolis
Aviso de Pregão Eletrônico n.º 013/2014
A Secretaria de Estado de Fazenda/MG, torna público que fará realizar, no dia 07/03/2014, às 10:30 horas, horário de Brasília, no site
(www.compras.mg.gov.br) licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, para aquisição de combustíveis e produtos derivados de petróleo, para abastecimento durante o ano de 2014 dos veículos oficiais
da AF/Pará de Minas e os veículos oficiais da SEF em trânsito neste
município. O Edital está disponível no site (www.compras.mg.gov.br).
AF/2º Nível/Divinópolis: 17/02/2014. Maria Aparecida Soares Pereira
Vaz Silva – Pregoeira.
Extrato do Contrato nº 6448/2014 de Serviço, firmado entre o ESTADO
DE MINAS GERAIS por meio do(a) SEF e o(s) fornecedor(es)
15.686.572/0001-43 - Daniel Bonzi Fachini 84825430163, Processo de
compra nº 1191214 000002/2014, Cotação Eletrônica. Objeto: Prestação de serviço de guarda/estacionamento de 2 (dois) veículos oficiais
da frota da SEF/MG, inclusive sábados, domingos e feriados.. Valor
total: R$ 4.200,00. Vigência: 12 meses, de 01/01/2014 a 31/12/2014.
Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 1191.04.129.215.4542.0001.3390
39.99.0.29.1; 1191.04.129.215.4542.0001.339039.99.0.10.1. Assinatura: 13/02/2014. Signatários: pela contratada Daniel Bonzi Fachini
Gomes, pela contratante Estado de Minas Gerais/Secretaria de Estado
de Fazenda/AF/2º Nível Cataguases.
18 522390 - 1
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2ºNÍVEL/SETE LAGOAS/SRF
II - CONTAGEM
Processo nº. 1191060 0001/2014 - Resumo do Contrato nº. 6457
Partes: EMG/SEF/AF/2º Nível/Sete Lagoas e Posto Lavasete LTDA.
Objeto: Prestação de serviços de lavagem de veículos, a serem executados nos veículos oficiais pertencentes à frota da SEF/MG, sob a responsabilidade da AF/2º Nível/Sete Lagoas e unidade circunscritas. Vigência: 17/02/2014 a 31/12/2014. Data da assinatura: 17/02/2014.
Ione Dutra Teixeira Pontes, Chefe da AF/2º Nível/Sete
Lagoas– 17/02/2014
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe confere o artigo 93, § l°, da Constituição do Estado, combinado com o artigo 28 da Lei Delegada nº 174, de 26/1/2007, nos termos
do artigo 7º, § 2º, da Lei nº 13.994, de 18/9/2001, e do artigo 44 do
SRF I Ipatinga/AF/2º Nível/Manhuaçu
Extrato Contrato: 1191161-6452
Partes: EMG/SEF/AF Manhuaçu e SUPERMERCADO PERIGOLO
LTDA, CNPJ 02.116.141/0001-08. Objeto: Fornecimento produtos
alimentícios para o Posto de Fiscalização de Martins Soares. Valor
Total: R$ R$ 63.295,83(Sessenta e três mil duzentos e noventa e cinco
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, Belo Horizonte, em 14
de fevereiro de 2014.
Plínio Salgado
Controlador-Geral do Estado
DESPACHO
reais e oitenta e três centavos de real). Resultante do Pregão Eletrônico
1191.161.000001/2014, Lotes I, II, III, IV e V. Vigência: de 14/02/2014
a 31/12/2014.
Extrato Contrato: 1191161-6453
Partes: EMG/SEF/AF Manhuaçu E PAULO HENRIQUE D’AVILA,
CNPJ 10249911 / 0001 - 00. Objeto: Fornecimento produtos alimentícios para o Posto de Fiscalização de Martins Soares. Valor Total:
R$ R$ 1.800,00 (mil oitocentos reais). Resultante do Pregão Eletrônico 1191.161.000001/2014, Lote VI. Vigência: de 14/02/2014 a
31/12/2014.
Manhuaçu, 17 de fevereiro de 2014 – Vera Lúcia da Cruz – Chefe AF/2º
Nível/Manhuaçu.
AF/2º NIVEL/MONTES CLAROS – SRF I/MONTES CLAROS
Resumo do Contrato nº 1907900282 - Partes: EMG/SEF/AF/2º
Nível/M.Claros e Comercial Claros Montes Ltda. Objeto: Aquisição de
combustíveis para abastecimento de veículos oficiais da SEF, no Município de Montes Claros. Prazo: 17/02/2014 a 31/12/2014. Valor Estimado: R$ 18.132,20. Dotação Orçamentária: 1191 04 129 215 4313
0001 339030 26 fonte 10.1 e 1191 04 129 215 4542 0001 339030 26
fontes 10.1 e 29.1, Lei nº 21.148 de 15/01/2014. 17/02/2014. Charles
Dias Leite Júnior - Chefe da AF/2º Nível/Montes Claros
AF/2º NIVEL/MONTES CLAROS – SRF I/MONTES CLAROS
Resumo do Contrato nº 1907900277 - Partes: EMG/SEF/AF/2º Nível/
Montes Claros e Comércio de Combustíveis Coelho e Vale Ltda. Objeto:
Aquisição de combustíveis para abastecimento de veículos oficiais da
SEF, no Município de Diamantina. Prazo: 18/02/2014 a 31/12/2014.
Valor Estimado: R$ 3.116,00. Dotação Orçamentária: 1191 04 129 215
4313 0001 339030 26 fonte 10.1 e 1191 04 129 215 4542 0001 339030
26 fontes 10.1 e 29.1, Lei nº 21.148 de 15/01/2014. 18/02/2014. Charles
Dias Leite Júnior - Chefe da AF/2º Nível/Montes Claros
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Extrato da Ata de Registro de Preços Pregão Eletrônico para Registro
de Preços n° 1191001 262/2013
Objeto: Registro de Preços para aquisições de expansão e consolidação de ambiente computacional transacional para órgãos e entidades da Administração Pública do Estado de Minas Gerais, mediante
contrato. Beneficiário do Lote 1: CTIS Tecnologia S/A, CNPJ
01.644.731/0001-32. Beneficiário dos Lotes 3, 4 e 6: LTA-RH Informática Comércio, Representações Ltda, CNPJ 94.316.916/0003-60. Fornecedor classificado em 2° lugar no Lote 3: Lanlink Informática Ltda,
CNPJ 41.587.502/0001-48. Fornecedor classificado em 2° lugar no Lote
6: Drive A Informática Ltda, CNPJ 00.677.870/0001-08. Beneficiário
do Lote 5: CPM BRAXIS S.A, CNPJ : 65.599.953/0024-50. Fornecedor classificado em 2° lugar no Lote 5: LTA-RH Informática Comércio,
Representações Ltda, CNPJ 94.316.916/0003-60. Beneficiário do Lote
7: It-One Tecnologia da Informação Ltda, CNPJ: 05.333.907/0001-96.
Vigência da Ata: 12 meses, a contar de 19/02/2014.Valor total da Ata:
R$20.547.581,57 (vinte milhões, quinhentos e quarenta e sete mil, quinhentos e oitenta e um reais e cinqüenta e sete centavos). A ìntegra
da Ata de Registro de Preços está disponível aos interressados no site
www.compras.mg.gov.br no link “Registro de Preços”.
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SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Resumo do Termo de Doação de Material Permanente nº 1910002411
Partes: EMG/SEF e Município de Gouveia. Objeto: Doação, em caráter
definitivo e sem encargos ao Donatário, de 01 (hum) automóvel para
transporte de passageiros – potência 76 HP; 04 cilindros; 04 portas; 05
passageiros; combustão à gasolina; nacional; Ano/Mod 1998; Ano/Fab:
1998; Marca/Modelo: FIAT/Palio EL; Renavam: 701048174; Patrimônio: 11537370; Chassi: 9BD178237W0602025; Placa GMG-9413.
Bom Estado de Conservação. Valor do veículo doado: R$ 5.200,00
(cinco mil e duzentos reais), e de 01 (hum) automóvel para transporte
de passageiros – potência 76 HP; 04 cilindros; 04 portas; 05 passageiros; combustão à gasolina; nacional; Ano/Mod 1998; Ano/Fab: 1998;
Marca/Modelo: FIAT/Palio EL; Renavam: 701063963; Patrimônio:
11536578; Chassi: 9BD178237W0600325; Placa GMG-9333. Bom
Estado de Conservação. Valor do veículo doado: R$ 5.200,00 (cinco
mil e duzentos reais). Data de Assinatura – 18/02/2014.
Leonardo Maurício Colombini Lima, Secretário de Estado de Fazenda
– 18/02/2014.
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Secretaria de Defesa Social
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL - EXTRATO
DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.2091.03.14
PARTES: EMG/SEDS E GOMES MACIEL REFEIÇÕES COLETIVA
LTDA. ESPECIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de
serviços para fornecimento de alimentação, na forma administrada, em
benefício dos servidores e sentenciados da Penitenciária Dênio Moreira
de Carvalho em Ipaba/MG. OBJETO: Constitui objeto do presente
Termo Aditivo: a) Retificação da “letra a” da Cláusula Primeira do
Segundo Termo Aditivo n° 339039.03.2091.02.13, conforme a seguir:
- onde se lê: “ a prorrogação davingência por mais 01 (hum) mês, a
contar de 07/01/2014”; leia-se: “ a prorrogação da vigência, por mais
12 (doze) meses, a contar de 07/01/2014”. VALOR: O valor decorrente
Termo Aditivo permanece inalterado, qual seja, R$ 2.149.671,33 (dois
milhões, cento e quarenta e nove mil, seiscentos e setenta e um reais e
trinta e três centavos) conforme anexo I deste Instrumento). SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira e Paula Peixoto de Azevedo Rondon
Caporossi.Assinatura em: 18/02/2014.
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SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE RETIFICAÇÃO - SEDS
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 470/2013. Objeto: Prestação de
serviço de fornecimento de alimentação, na forma administrada, para
o Centro Socioeducativo de Ipatinga. Srs. licitantes a data de abertura da sessão foi alterada. Onde-se lê: “Abertura dia 26/02/2014, às
09h00min”; leia-se: “Abertura dia 11/03/2014, às 09h00min”. Secretaria de Estado de Defesa Social – Rodovia Prefeito Américo Gianetti,
s/n - Edifício Minas, 5º andar – Serra Verde – Cidade Administrativa.
Belo Horizonte, 18 de fevereiro de 2014.
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SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO Nº339039.03.2397.14
PARTES: EMG/SEDS e RAFAEL JONAS DE SOUZA PENA. ESPÉCIE: Contrato de prestação de serviços para fornecimento de alimentação, na forma administrada, destinada à Penitenciária Doutor Manoel
Martins Lisboa Júnior. OBJETO: Constitui objeto da presente dispensa
de licitação a prestação de serviços de fornecimento de alimentação
para os servidores e sentenciados da Penitenciária Doutor Manoel Martins Lisboa Júnior, na forma administrada, conforme descrito e especificado no anexo I deste Instrumento. 1.1 Entende-se pela contratação de
serviço de fornecimento contínuo de refeições na forma administrada
como sendo a preparação e distribuição de refeições nas dependências
da CONTRATANTE, pela CONTRATADA, ficando sob inteira responsabilidade da CONTRATADA a aquisição de equipamentos e a adequação das instalações às necessidades técnicas dos equipamentos e utensílios onde serão acondicionadas, preparadas e distribuídas as refeições,
conforme descrito e especificado no Anexo I do edital de licitação.1.2
A execução do objeto contratual deverá atingir o fim a que se destina,
com eficácia e qualidade requerida.. 1.3 O regime de execução deste
contrato é o de empreitada por preço unitário. VIGÊNCIA: O prazo
devigência deste Contrato é de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de
08 de janeiro de 2014, não podendo ser prorrogado. VALOR: O valor
global deste Contrato é de R$ 1.474.104,00 (um milhão, quatrocentos
e setenta e quatro mil e cento e quatro reais), conforme especificações
do Anexo II deste Instrumento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As
despesas decorrentes da execução deste Contrato correrão à conta da
dotação orçamentária nº 1451.06.421.020.4379.0001.339039.03.10.1.
1, e as despesas dos exercícios subsequentes, pelas dotações próprias
a serem fixadas. SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira e Rafael
Jonas de Souza Pena.. Assinatura em: 13/02/2014.
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DESPACHOS
A Subsecretária de Atendimento às Medidas Socioeducativas, no uso
de suas atribuições legais, tendo em vista a fundamentação contida na
Nota Técnica nº 023/2014, da Corregedoria da Secretaria de Estado de
Defesa Social, DETERMINA A EXTINÇÃO, unilateral, do Contrato
de Prestação de Serviços celebrado entre o Estado de Minas Gerais,
por intermédio da Secretaria de Estado de Defesa Social, e o prestador de serviços na função de Agente de Segurança Socioeducativo,
ADELSON CARLOS ALVES, MASP: 1132396-1 , lotado na Delegacia de Orientação e Proteção a Criança – SANTA LUZIA, com fulcro
no item II, da Cláusula Décima – DA EXTINÇÃO, constante do referido Contrato.
Determina o envio de cópia desta decisão e da Nota Técnica nº 023/2014
à Subsecretaria de Inovação e Logística do Sistema de Defesa Social,
da Secretaria de Estado de Defesa Social, para a adoção de medidas