TJMG 29/04/2014 -Pág. 133 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 29 de Abril de 2014 – 133
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
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Sociedade Anônima
de Capital Fechado
CNPJ nº 04.451.907/0001-28
Belo Horizonte - MG
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013 (Em milhares de Reais, exceto quando indicado de outra forma)
9. FORNECEDORES
2013
Cemig GT
Operação e Manutenção de Usina ..............................
Cemig Distribuição S.A. (“Cemig Distribuição”) .........
Suprimento de Energia Elétrica..................................
Encargos de uso .........................................................
Outros.............................................................................
2013
2012
1.536
392
9
94
–
–
464
195
–
1.051
1.639
10. IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES
a) Impostos, Taxas e Contribuições
2013
2012
Circulante
PASEP ........................................................................
COFINS......................................................................
ICMS ..........................................................................
INSS ...........................................................................
Outros .........................................................................
Total Circulante............................................................
11
51
329
179
64
634
11
50
288
186
78
613
Não circulante
PASEP/COFINS .........................................................
Total Não Circulante ....................................................
395
395
395
395
b) Imposto de renda e contribuição social a recolher
2013
2012
Circulante
Contribuição Social........................................................
Imposto de Renda ..........................................................
Total do Circulante ......................................................
86
102
188
68
66
134
Não circulante
Contribuição Social........................................................
Imposto de Renda ..........................................................
Total do Não Circulante...............................................
33
90
123
72
199
271
Dividendos Obrigatórios
Lucro / prejuízo líquido do Exercício ............................
(-) Reserva Legal............................................................
(-) Absorção de prejuízo acumulado de
exercício anterior..........................................................
Lucro / prejuízo Líquido Ajustado .................................
Dividendo Obrigatório - 25% do Lucro
Líquido Ajustado ..........................................................
Dividendos Propostos
Dividendos Mínimos Estatutários ..................................
Dividendo Adicional Proposto .......................................
Total dos dividendos propostos ...................................
Valor líquido excedente ao Dividendo
mínimo obrigatório ....................................................
4.682
(234)
10.649
(139)
–
4.448
(7.868)
2.642
1.112
660
1.112
3.336
4.448
660
1.982
2.642
3.336
1.982
13. RECEITA
2013
Fornecimento Bruto de Energia Elétrica........................
Suprimento CCEE..........................................................
Deduções à Receita Operacional
COFINS .........................................................................
PIS-PASEP .....................................................................
ICMS ..............................................................................
Encargos do Consumidor – P&D – FNDCT – MME ....
Receita Operacional Líquida ......................................
2012
A Companhia possui processos envolvendo riscos ambientais, tributários e trabalhistas
em 31 de dezembro de 2013. A Administração com base nas informações de seus assessores jurídicos, não acredita que eventuais desembolsos possam afetar de forma relevante
o resultado das operações e a posição financeira da Companhia.
A Companhia não possui contingências com expectativa de perda possível em 31 de
dezembro de 2013 (R$ 46 em 2012).
a) Serviços de Terceiros
A companhia reteve o pagamento final do contrato com a Toshiba de empreitada para
fornecimento de materiais e equipamentos, montagem, serviços de engenharia elétrica
e obras civis para a implantação da UTE Barreiro para garantir parte do recebimento da ação contra a Toshiba que solicita ressarcimento, multas e juros decorrentes
do contrato original e de custos incorridos no reparo dos danos que foram causados
na UTE Barreiro quando da falha na unidade geradora ocorrida no 18/07/2005, que
provocou o desligamento da UTE Barreiro e indisponibilidade de energia. O montante do passivo com a Toshiba em 31 de dezembro de 2013 é R$7.420 (R$7.420 em
2012). O depósito judicial no montante de R$11.410 em 31 de dezembro de 2013
(R$11.410 em 2012) conforme divulgado na nota explicativa nº7 foi realizado para
cobrir o montante da dívida da UTE Barreiro com a Toshiba e os respectivos custos
judiciais com o processo.
Manutenção e Conservação de Instalações
e Equipamentos Elétricos .............................................
Conservação e Limpeza de Prédios e
Vila de Operadores .......................................................
Outros.............................................................................
Total ..............................................................................
12. PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Em 31 de dezembro de 2013, o Capital Social era de R$30.902, representado por
30.902.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, de propriedade da CEMIG.
O controle acionário da Companhia não poderá ser transferido, cedido ou de qualquer
forma, alienado, direta ou indiretamente, gratuita ou onerosamente, sem a prévia concordância da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
a) Reservas de lucros
A composição da conta de Reservas de Lucros é demonstrada como segue:
2013
373
3.336
3.709
144
2.982
938
2.651
145
(3.990)
254
3.124
2012
139
1.982
2.121
A constituição da Reserva Legal é obrigatória, até os limites estabelecidos por lei,
e tem por finalidade assegurar a integridade do Capital Social, condicionada a sua
utilização à compensação de prejuízos ou ao aumento do capital. A Companhia constituiu R$ 234 de Reserva Legal em 2013, correspondente a 5,00% do lucro apurado
no exercício.
A Companhia registrou na Conta Reserva de Lucros os dividendos propostos pela Administração que excederam aos dividendos mínimos obrigatórios, previstos no Estatuto
Social, no exercício de 2013, no valor de R$ 3.336, que serão distribuídos quando da
aprovação na Assembleia Geral Ordinária (AGO).
63
173
3.803
59
238
2.982
15. RECEITAS (DESPESAS) FINANCEIRAS
2013
2012
879
3
882
851
14
865
–
(126)
(126)
756
( 406)
(94)
(500)
365
b) Dividendos
O Estatuto social da Companhia determina o pagamento de dividendos mínimos obrigatórios de 25% do Lucro Líquido do exercício, ajustado na forma legal a título de
dividendos.
A Diretoria deliberou propor à Assembleia Geral Ordinária em 29 de abril de 2014,
que ao resultado do exercício de 2013, no montante de R$4.682, seja dada a seguinte
destinação:
R$1.112 referentes dividendos obrigatórios;
R$3.336para pagamentos de dividendos adicionais;
O valor de R$234 correspondente a 5% do lucro líquido do exercício, seja utilizado
na constituição da Reserva Legal, com base no Estatuto Social e Lei das Sociedades
por Ações.
O cálculo dos dividendos propostos para distribuição aos acionistas referente ao resultado está demonstrado abaixo:
A conciliação da provisão para o imposto de renda e contribuição social calculada com
base no lucro presumido para o exercício de 2013 de acordo com as alíquotas vigentes
nas datas dos balanços é como segue:
Imposto
de Renda
2013
Contribuição
Social
LUCRO PRESUMIDO
Fornecimento bruto de energia elétrica..........................
Adicional (10% s/ valor superior à R$240) ...................
IR e CS – Lucro Presumido ..........................................
20.344
8%
1.628
1.314
3
2.945
15%
442
271
713
20.344
12%
2.441
1.314
3
3.758
9%
338
Rendas Aplicações não resgatadas .................................
IRPJ e CSLL Diferidos .................................................
435
(109)
435
(39)
IR e CSLL – do exercício...............................................
604
299
Corrente ........................................................................
Diferido .........................................................................
(713)
109
(338)
39
5HFHLWD¿QDQFHLUDVREUHUHVJDWHHIHWLYRGHDSOLFDomR ....
Outras Receitas Financeiras ...........................................
Base de cálculo ..............................................................
Alíquota..........................................................................
797
72
337
28
364
(523)
(314)
(264)
(100)
Adicional (10% s/ valor superior à R$240) ...................
IR e CS – Lucro Presumido ..........................................
Rendas Aplicações não resgatadas .................................
IRPJ e CSLL Diferidos .................................................
a) Instrumentos financeiros
Os instrumentos financeiros da Companhia estão restritos a Caixa e Equivalentes de
Caixa, Títulos e Valores Mobiliários, Consumidor, Fornecedores, sendo os ganhos e
perdas obtidos nas operações integralmente registrados de acordo com o regime de
competência.
Os instrumentos financeiros da Companhia e são classificados conforme abaixo, quando
aplicáveis:
Mantidos para negociação: encontram-se nesta categoria os Títulos e Valores Mobiliários. São mensuradas ao valor justo e os ganhos ou as perdas são reconhecidos
diretamente no resultado;
Empréstimos e Recebíveis: encontram-se nesta categoria os Caixa e Equivalentes de
Caixa, Consumidor, Depósitos Vinculados a Litígio. São reconhecidos pelo seu valor
nominal de realização e similares aos valores justos;
0DQWLGRV DWp R YHQFLPHQWR HQFRQWUDPVH QHVWD FDWHJRULD DV DSOLFDo}HV ¿QDQFHLUDV
para as quais a Companhia possui a intenção positiva e a capacidade de manter até o
vencimento. Após o reconhecimento inicial, estas aplicações são mensuradas ao custo
amortizado utilizando o método de juros efetivos, reduzidas por eventual perda por
redução ao valor recuperável;
3DVVLYRV ¿QDQFHLURV QmR GHULYDWLYRV HQFRQWUDP QHVWD FDWHJRULD )RUQHFHGRUHV 6mR
mensurados pelo custo amortizado.
2.685
16. IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
2012
Acerto anos anteriores....................................................
IR e CSLL – do exercício...............................................
797
200
723
114
837
5HFHLWD¿QDQFHLUDVREUHUHVJDWHHIHWLYRGHDSOLFDomR ....
Outras Receitas Financeiras ...........................................
Base de cálculo ..............................................................
Alíquota..........................................................................
17. INSTRUMENTOS FINANCEIROS E GESTÃO DE RISCOS
3.567
Resultado Financeiro ...................................................
18.752
12%
2.250
677
15
2.942
9%
264
–
264
(563)
(122)
(3.311)
(147)
(4.143)
14.609
2012
338
A conciliação da provisão para o imposto de renda e contribuição social calculada com
base no lucro presumido para o exercício de 2012 de acordo com as alíquotas vigentes
nas datas dos balanços é como segue:
2012
Contribuição
Social
18.752
8%
1.500
677
15
2.192
15%
328
195
523
(610)
(132)
(3.515)
(158)
(4.415)
15.929
2013
Despesas Financeiras
Encargos de Dívidas.......................................................
2XWUDVGHVSHVDV¿QDQFHLUDV............................................
Fornecimento bruto de energia elétrica..........................
Corrente ........................................................................
Diferido .........................................................................
146
3.803
1.965
4.198
548
–
225
10.885
Receitas Financeiras
Renda de Aplicação no Mercado Financeiro .................
Outras .............................................................................
LUCRO PRESUMIDO
18.470
282
18.752
14. CUSTOS E DESPESAS OPERACIONAIS
Materiais ........................................................................
Serviços de Terceiros (a) ................................................
Depreciação....................................................................
Energia Elétrica comprada para Revenda ......................
Encargos de Uso da Rede Básica de Transmissão .........
Provisões (Reversões) Operacionais ..............................
Outras .............................................................................
Total ..............................................................................
Imposto
de Renda
19.556
788
20.344
2013
11. PROVISÕES
Reservas de Lucros
Reserva Legal ............................................................
Dividendos adicionais propostos................................
Total ..............................................................................
2012
Ativos Financeiros:
Empréstimos e recebíveis
Equivalentes de Caixa Aplicações Financeiras .......
Concessionários e
Permissionários ...................
Depósitos Vinculados
a Litígios .............................
2013
Valor
Valor
Contábil
Justo
Mantidos até vencimento
Títulos e Valores Mobiliários ..
Valor justo por meio
do resultado:
Mantidos para negociação
Títulos e Valores Mobiliários
Passivos Financeiros:
Fornecedores .........................
2012
Valor
Contábil
Valor
Justo
3.895
3.895
2.045
2.045
1.376
1.376
1.348
1.348
11.806
17.077
11.806
17.077
11.806
15.199
11.806
15.199
3.140
3.133
4.683
4.683
5.916
5.916
3.169
3.169
1.424
8.844
1.424
8.844
1.051
8.471
1.051
8.471
A Companhia não operou com instrumentos financeiros derivativos, em especial, de caráter especulativo em 2013 e 2012.
Risco de Crédito
O risco decorrente da possibilidade da Companhia vir a incorrer em perdas advindas da
dificuldade de recebimento dos valores faturados a seus clientes é considerado baixo. A
Companhia faz um acompanhamento buscando reduzir a inadimplência, de forma individual, junto aos seus clientes. Também são estabelecidas negociações que viabilizem o
recebimento dos créditos eventualmente em atraso.
Risco de Liquidez
A Companhia apresenta uma geração de caixa suficiente para cobrir suas exigências de
caixa vinculadas às suas atividades operacionais.
A Companhia faz a administração do risco de liquidez, com um conjunto de metodologias, procedimentos e instrumentos coerentes com a complexidade do negócio e aplicados no controle permanente dos processos financeiros, a fim de se garantir o adequado
gerenciamento dos riscos.
As alocações de curto prazo obedecem, igualmente, a princípios rígidos e estabelecidos
em Política de Aplicações, manejando até 20% de seus recursos em fundos de investimento exclusivos para empresas do Grupo Cemig, de crédito privado do, sem riscos
de mercado, com a margem excedente aplicada diretamente em CDB’s ou operações
compromissadas remuneradas pela taxa CDI.
Na gestão das aplicações, a empresa busca obter rentabilidade nas operações a partir
de uma rígida análise de crédito bancário, observando limites operacionais com bancos
baseados em avaliações que levam em conta ratings, exposições e patrimônio. Busca
também retorno trabalhando no alongamento de prazos das aplicações, sempre com base
na premissa principal, que é o controle da liquidez.
- PUp¿[DGDV
Fornecedores.......
Até
1 mês
1.424
1.424
De 1 a
3 meses
De 3 meses
a 1 ano
–
–
–
7.420
De 1 a
5 anos
Mais de
5 anos
–
–
–
–
Total
1.424
8.844