TJMG 15/07/2014 -Pág. 24 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
24 – terça-feira, 15 de Julho de 2014 Diário do Executivo
Autuado: Welson da Silva Pereira
Processo nº: 004.11.10 - Auto de Infração: 85508/10 referente ao Boletim de Ocorrência: 201620/10 – Local da Ocorrência: Teófilo OtoniMG. Ressalta-se que o autuado deverá comprovar ter tomado providências para regularização da intervenção hídrica, no prazo de máximo
de 90 (noventa) dias, e comunicada ao IGAM, sob pena de conversão
em multa, de acordo com o parágrafo único do artigo 58, do Decreto
nº 44.844/2008.
Autuado: Célia Marta Augusta Baeta
Processo nº: 20.01.2010 - Auto de Infração: 241/2010BH referente
ao Boletim de Ocorrência: 102.707/09 – Local da Ocorrência: Sete
Lagoas/MG. Ressalta-se que o autuado deverá comprovar ter tomado
providências para regularização da intervenção hídrica, no prazo de
máximo de 90 (noventa) dias, e comunicada ao IGAM, sob pena de
conversão em multa, de acordo com o parágrafo único do artigo 58, do
Decreto nº 44.844/2008.
Autuado: Domingos dos Santo Araújo
Processo nº: 008.10.09 - Auto de Infração: 020968/09 referente ao
Boletim de Ocorrência: 60084/09 – Local da Ocorrência: Montes Claros/MG. Ressalta-se que o autuado deverá comprovar ter tomado providências para regularização da intervenção hídrica, no prazo de máximo
de 90 (noventa) dias, e comunicada ao IGAM, sob pena de conversão
em multa, de acordo com o parágrafo único do artigo 58, do Decreto
nº 44.844/2008.
Autuado: Rogério da Silva Souza
Processo nº: 007.01.2008 - Auto de Infração: 600/2010BH referente ao
Boletim de Ocorrência: 660.014/2008 – Local da Ocorrência: Amparo
da Serra/MG. Ressalta-se que o autuado deverá comprovar ter tomado
providências para regularização da intervenção hídrica, no prazo de
máximo de 90 (noventa) dias, e comunicada ao IGAM, sob pena de
conversão em multa, de acordo com o parágrafo único do artigo 58, do
Decreto nº 44.844/2008.
14 583635 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Rogério Nery de Siqueira Silva
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
AVISO: A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG,
torna público que se encontra disponível no seu sitio eletrônico na
Internet (www.jucemg.mg.gov.br) a relação integral dos atos decisórios proferidos em processos/documentos de empresas submetidos a
registro e arquivamento, no âmbito de sua competência, deferidos no
dia 14 de julho de 2014. O interessado deverá clicar em “informações/
atos aprovados”, para acessar as publicações na íntegra dos atos decisórios deferidos. Belo Horizonte, 14 de julho de 2014. José Donaldo
Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais.
11 582542 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Regional, Política
Urbana e Gestão
Metropolitana
Secretário: Alencar Santos Viana Filho
Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana
do Vale do Aço
Diretor-Geral: Thales Rezende Coelho Alves
Convocação para 3ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo
de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço
Ipatinga, 14 de julho de 2014.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO
AÇO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, convoca
osmembros do Conselho e torna público a todos os interessados que
será realizada no dia 24 de julho de 2014, às 09:00 horas, na sede da
Prefeitura Municipal de Timóteo, sito na avenida Acesita, nº 3.230,
Bairro São José, Sala de Reuniões, 2º andar, a 3ª Reunião Ordinária do
Conselho Deliberativo de Desenvolvimento da Região Metropolitana
do Vale do Aço , conforme Regimento Interno. Informa também, que
o quórum de instalação da reunião em primeira chamada, será composto da maioria simples de seus membros e, em segunda convocação
que será realizada uma hora após a primeira convocação, com qualquer
número de membros, conforme art. 6º de seu Regimento Interno.
Na oportunidade, informa a todos os interessados que a pauta dessa reunião ordinária será: PDDI – Arranjo Institucional.
THALES REZENDE COELHO ALVES
Diretor Geral da Agência RMVA
Presidente da Assembleia Metropolitana da RMVA
14 583413 - 1
Secretaria de Estado de
Turismo e Esportes
Secretário: Tiago Nascimento de Lacerda
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO E ESPORTES
PRORROGAÇÃO DE POSSE
PRORROGA O PRAZO PARA POSSE, nos termos do § 1º do art. 66
da Lei nº 869, de 5/7/1952, do(s) servidor(es):
DENILSON PEDROSA DA ROCHA, a partir de 14/07/2014, referente ao cargo efetivo ANGPD TU515.
MARILDA CONCEIÇÃO RODRIGUES, a partir de 14/07/2014, referente ao cargo efetivo ANGPD TU526.
14 583473 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO E ESPORTES
DELIBERAÇÃO CDMOIE nº 09/2014
A Secretaria de Estado de Turismo e Esportes - SETES e o Comitê
Deliberativo do Minas Olímpica Incentivo ao Esporte, em cumprimento ao Decreto nº 46.308, de 13 de setembro de 2013, divulga projetos aprovados pelo Comitê Deliberativo, para captação de recursos,
modalidade ICMS Corrente. A Certidão de Aprovação será enviada por
correio para o endereço do executor, possibilitando o início da captação para o projeto.
Executor: MOVIMENTO EDUCART EDUCAÇÃO E ESPORTE
SEMPRE JUNTOS
CNPJ: 03.239.859/0001-46
Projeto Esportivo: Campeonato de Skate Vertical Internacional
Nº de protocolo/Nº certidão de aprovação: 119/2014
Valor total a ser captado: R$399.997,67
Minas Gerais - Caderno 1
Executor: FEDERAÇÃO MINEIRA DE TREKKING E ENDURO A
PÉ
CNPJ: 07.551.847/0001-03
Projeto Esportivo: BH 360º – Corrida de Rua
Nº de protocolo/Nº certidão de aprovação: 194/2014
Valor total a ser captado: R$377.164,44
14 583630 - 1
Companhia Mineira de Promoções - PROMINAS
COMPANHIA MINEIRA DE PROMOÇÕES - PROMINAS
DEMONSTRATIVO DE DESPESA COM PESSOAL 2º TRIMESTRE 2014
(Referência legal: § 3º, art. 73 da Constituição Estadual)
NOME DO CARGO
ASSESSORIA
AUDITOR INTERNO
BOMBEIRO HIDRAULICO
CONSELHO
COORDENADOR
DIRETORIA
ELETRICISTA
GERENTE
MARCENEIRO
PEDREIRO
PINTOR
PORTEIRO
SERRALHEIRO
SERVENTE DE LIMPEZA
TELEFONISTA
TOTAL
ABRIL
QT.
202.528,17 38
10.228,77 1
6.377,64 3
10.000,00 9
18.840,57 5
30.066,67 4
12.219,02 5
52.434,24 5
2.067,58 1
5.176,03 2
4.306,12 2
19.753,38 11
1.562,39 1
14.475,50 10
1.091,83 1
391.127,91 98
TANCREDO AUGUSTO T. NEVES - DIRETOR PRESIDENTE
MAIO
QT.
JUNHO
QT.
154.683,46 39
168.789,94 39
8.198,06 1
8.198,06 1
2.650,90 2
2.643,84 2
11.000,00 10
11.784,90 4
11.420,53 4
11.000,00 10
37.133,28 4
35.000,00 4
9.016,74 5
8.375,18 5
41.290,38 5
51.017,51 5
1.312,09 1
1.312,09 1
5.664,35 2
2.831,46 2
2.561,70 2
2.561,70 2
16.244,00 11
15.537,50 11
1.249,61 1
2.298,96 1
12.308,83 11
11.522,99 11
963,70 1
963,70 1
315.697,63 99
333.837,83 99
MARCO A. H. SURETTE - DIRETOR
ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
TOTAL
526.001,57
26.624,89
11.672,38
32.784,90
41.261,10
102.199,95
29.610,94
144.742,13
4.691,76
13.671,84
9.429,52
51.534,88
5.110,96
38.307,32
3.019,23
1.040.663,37
14 583347 - 1
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretário: André Luiz Coelho Merlo
Fundação Rural Mineira
Presidente: Luiz Afonso Vaz de Oliveira
Fundação Rural Mineira – RURALMINAS
ATOS DO SENHOR PRESIDENTE
AMILTON JOSÉ RODRIGUES REIS
Presidente em Exercício
ATO/070/2014 - CANCELA FÉRIAS-PRÊMIO, concedidas conforme
parte do Ato/045/2014, publicado no “Minas Gerais” em 04/06/2014,
ao servidor: Masp 0367641-8, Rodrigo Rocha Malta, cargo efetivo de
Técnico de Desenvolvimento Rural, Nível IV, 2 (dois) meses referente
ao 5º e 6º qüinqüênios, de 11/07/2014 a 11/09/2014.
ATO/071/2014 - CANCELA FÉRIAS-PRÊMIO, concedidas conforme
do Ato/023/2014, publicado no “Minas Gerais” em 10/04/2014, ao servidor: Masp 1018373-9, Reinaldo Laviola, cargo efetivo de Técnico
de Desenvolvimento Rural, Nível III, 3 (meses) meses referente ao 6º
qüinqüênio, de 05/07/2014 a 05/10/2014.
ATO/072/2014 - CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do parágrafo 4º do artigo 31 da CE/1989, ao servidor: Masp 0367641-8,
Rodrigo Rocha Malta, cargo efetivo de Técnico de Desenvolvimento
Rural, Nível IV, 3 (Três) meses referentes ao 7º quinquênio de exercício, a partir de 30/06/2014.
ATO/073/2014 - APOSENTA, nos termos do Artigo 3º da Emenda
Constitucional nº 47/2005, o servidor: Masp 1018373-9, Reinaldo
Laviola, CPF 197.585.536-15, cargo efetivo de Técnico de Desenvolvimento Rural, Nível III, Grau H.
ATO/074/2014 - CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE,
nos termos do artigo 117 do ADCT da CE/1989, ao servidor: Masp
1018373-9, Reinaldo Laviola, referente ao saldo de 12 meses do cargo
efetivo de Técnico de Desenvolvimento Rural, Nível III, Grau H, por
ocasião de sua aposentadoria.
ATO/075/2014 - DISPENSA – da Função Administrativa Gratificada,
a partir de sua aposentadoria, nos termos do inciso I, do artigo 11 e
22, da Lei 11.178, de 10/8/93, o servidor: Masp 1018373-9, Reinaldo
Laviola, cargo efetivo de Técnico de Desenvolvimento Rural, Nível III,
Grau H, da Função Administrativa Gratificada da Regional de Muriaé
de Muriaé.
ATO/076/2014 - CONCEDE QUINQUÊNIO ADMINISTRATIVO,
nos termos do artigo 112 do ADCT, da CE/1989, ao servidor: Masp
0367641-8, Rodrigo Rocha Malta, cargo efetivo de Técnico de Desenvolvimento Rural, Nível IV, 10% referente ao 7º quinquênio, a partir
de 30/06/2014.
14 583472 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor Geral: Altino Rodrigues Neto
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Altino Rodrigues Neto
ATO Nº 257/2014 COMPLEMENTA o ato nº 256/2014, publicado em
12-7-2014, referente à dispensa da função gratificada do servidor Virgilino Barroso dos Anjos, masp 1017039-7, acrescentando: a partir de
11-7-2014
Atos da Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças
Eunice José dos Santos
ATO Nº 187/2014 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO de 1
(um) mês de férias-prêmio, nos termos da resolução SEPLAG nº 22,
de 25-4-2003, ao servidor Samuel de Araujo Gomes, masp 1009930-7,
referente ao 1º quinquênio, a partir de 21-7-2014.
ATO Nº 188/2014 CONCEDE ABONO PERMANÊNCIA, nos termos
do parágrafo 5º do artigo 2º da EC nº 41/2003, ao servidor Antonio
Tabelini Pacheco, masp 0355748-5, a partir de 1º-7-2014.
ATO Nº 189/2014 COMPLEMENTA o ato nº 122/2014, publicado em
9-5-2014, referente à concessão de quinquênio, para atender decisão
judicial, processo nº 0024.11.069.413-0, ao servidor Edson de Oliveira
Mourão Filho, masp 1017895-2, acrescentando: concede 4º quinquênio
a partir de 14-1-2014.
ATO Nº 190/2014 RETIFICA o ato nº 162/2005, publicado em 5-112005, no que se refere ao gozo de férias prêmio do servidor Flavio
Nonato Roque da Silva, masp 1017187-4, onde se lê: “3º quinquênio”,
leia-se: “4º quinquênio”.
14 583464 - 1
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Fabrício Torres Sampaio
Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
Diretor Geral: José Elcio Santos Monteze
Atos assinados pela Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças:
Registra Afastamento Preliminar À Aposentadoria, nos termos do § 24
do artigo 36 da Constituição Estadual/1989, dos servidores:João Francisco da Cunha, Masp 1030421-0, a partir de 01/07/2014, referente ao
cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código AUTOP,
Nível III, Grau E;José Jerusalem dos Santos, Masp 1032075-2, a partir
de 04/07/2014, referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras
Públicas, Código AUTOP, Nível IV, Grau E; Waldivino Basílio, Masp
1032062-0, a partir de 01/07/2014, referente ao cargo de Auxiliar de
Transportes e Obras Públicas, Código AUTOP, Nível I, Grau G. Concede Abono de Permanência, nos termos do § 5º do art. 2º da Emenda
Constitucional Federal nº 41, de 19/12/2003, ao servidor Antônio
Ribeiro, Masp 1031235-3, a partir de 02/07/2014. CONVERTE
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117 do ADCT da
CE/1989 ao(s) servidor(es): Masp 1028185-5, Elenice Fernandes de
Abreu, 150 dias; Masp 1028428-9, Ilma Marques, 120 dias; Masp
1030491-3, Carlos Rubens de Oliveira, 300 dias; Masp 1030916-9, Juarez Tomaz Luciano, 240 dias; Masp 1031558-8, Ermantino José dos
Santos, 270 dias; Masp 1032022-4, Gercino Pereira, 120 dias; Masp
1032178-4, Geraldo Leite de Souza, 210 dias; Masp 1032427-5, Francisco Theodoro Neto, 150 dias; Masp 1033365-6, Neilton Vieira de
Santana, 180 dias. CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112,
do ADCT, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1022842-7, Gaspar
Alves de Souza, referente ao 8º quinquênio a partir de 14/07/2014;
Masp 1023871-5, Vanilson Gomes Costa, referente ao 8º quinquênio a
partir de 13/07/2014; Masp 1028308-3, Carmelita Martins de Paula,
referente ao 7º quinquênio a partir de 11/07/2014; Masp 1028420-6,
Geraldo Lucio Miranda, referente ao 7º quinquênio a partir de
11/07/2014; Masp 1028553-4, Maria Aparecida Coelho, referente ao 6º
quinquênio a partir de 13/07/2014; Masp 1031972-1, José Vicente
Lopes, referente ao 7º quinquênio a partir de 13/07/2014; Masp
1031980-4, Hilton Francelino Sarôa, referente ao 7º quinquênio a partir
de 14/07/2014; Masp 1031997-8, Euclides Gomes de Abreu, referente
ao 7º quinquênio a partir de 01/04/2014; Masp 1032978-7, Roberto de
Carvalho Penido, referente ao 7º quinquênio a partir de 13/05/2014;
Masp 1033155-1, Nelsimar Medina de Oliveira, referente ao 7º quinquênio a partir de 07/07/2014. CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do
art. 112, do ADCT, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1031912-7,
José Donizetti de Lima, referente ao 7º quinquênio a partir de
13/12/2013; Masp 1033298-9, Gecy Vitor Gonçalves, referente ao 5º
quinquênio a partir de 13/10/2013, para fins de regularização funcional.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/89, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
ao(s) servidor(es): Masp 1028553-4, Maria Aparecida Coelho, a partir
de 13/07/2014. CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos
termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp
1023871-5, Vanilson Gomes Costa, referente ao 8º quinquênio a partir
de 12/07/2014; 1028212-7, Waldiney Silva Lima, referente ao 7º quinquênio a partir de 14/07/2014; Masp 1028574-0, Mario Lucio Lage
Martins da Costa, referente ao 5º quinquênio a partir de 02/07/2014;
Masp 1031848-3, José Benedito de Oliveira, referente ao 7º 25/03/2014;
Masp 1031972-1, José Vicente Lopes, referente ao 7º quinquênio a partir de 12/07/2014; Masp 1031980-4, Hilton Francelino Sarôa, referente
ao 7º quinquênio a partir de 13/07/2014; Masp 1031997-8, Euclides
Gomes de Abreu, referente ao 7º quinquênio a partir de 01/04/2014;
Masp 1032464-8, Célio Miguel da Silva, referente ao 6º quinquênio a
partir de 13/07/2014; Masp 1032978-7, Roberto de Carvalho Penido,
referente ao 7º quinquênio a partir de 12/05/2014; Masp 1033298-9,
Gecy Vitor Gonçalves, referente ao 5º quinquênio a partir de
16/06/2014; Masp 1033613-9, Cícero Rodrigues de Oliveira, referente
ao 6º quinquênio a partir de 09/07/2014. AUTORIZA AFASTAMENTO
PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO, nos termos da Resolução
SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao(s) servidor(es): Masp 1028152-5,
Marlene de Fátima Roquette Martins Andrade, de 05/08/2014 a
05/09/2014, referente ao 5º quinquênio. CONCEDE QUINQUENIO,
nos termos do art. 112, do ADCT, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp
1032075-2, José Jerusalém dos Santos, referente ao 4º quinquênio a
partir de 04/07/1996, ficando, assim, retificado o ato publicado no
Minas Gerais de 21/06/2006. CONCEDE QUINQUENIO, nos termos
do art. 112, do ADCT, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1032075-2,
José Jerusalém dos Santos, referente ao 5º quinquênio a partir de
03/07/2001, ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais
de 21/07/2001. CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do
ADCT, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1032075-2, José Jerusalém dos Santos, referente ao 6º quinquênio a partir de 02/07/2006,
ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de
11/07/2006. CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO,
nos termos do art. 113 do ADCT da CE/89, c/c o inciso XIV do art. 37
da CR/1988, ao(s) servidor(es): Masp 1032075-2, José Jerusalém dos
Santos, a partir de 02/07/2006, ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 11/07/2006. CONCEDE QUINQUENIO, nos
termos do art. 112, do ADCT, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp
1030421-0, João Francisco da Cunha, referente ao 8º quinquênio a partir de 30/06/2014. JARI-DER/MG3ª Junta Administrativa de Recursos
de Infrações Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOSSúmula da 062ª
Sessão Ordinária realizada em 09/07/2014 RECURSOS
DEFERIDOSPlaca Processamento Recorrente GNH1632 3116333
Luiz Carlos Guedes Miranda HCO5946 3935393 Metalurgica Fernandes Ltda HMT5138 3965308 Nova Tecidos Ltda HEA3345 3954593
Qualiprev Ltda GMG9390 3535700 Sec. Estado Da Fazenda MGOBS:
Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob forma de
Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no DER-MG.
Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação
necessária. Disponível no site www.der.mg.gov RECURSOS INDEFERIDOSPlaca Processamento Recorrente HDH5080 3691562 Alcides
Gomes Dos_Santos HAF6011 4063118 Aldeni De Lima Cariri
GUY8526 3751908 Ana Beatriz Da Silveira Moretti GVX0580
3473866 Andre Luiz Aparecido De Freitas HCP9086 3278798 Ariel
Martins De Freitas HMT0459 3790108 Arilton Dominguetti_Junior
GTQ6015 3445425 Aurelio Gomes Ferreira Neto HJL9012 3867878
Cargill Agricola S GVF0236 3387291 Carlos E. S. Maior Filizola
Junior GNQ1001 3826375 Comercial Matoso E Santos Ltda HBQ8615
3906335 D.M.C. Engenharia Ltda HFM7382 3873614 Elderson Diegues Protzner GQG0193 3956610 Elson Silveira Da Costa GZG4257
3728358 Ercal Emp. Reunidas Calcario Ltda GZG4258 3717319 Ercal
Emp. Reunidas Calcario Ltda HCM7360 4233629 Fabiano Francisco
De Souza GXM0794 4082500 Fernando Rodrigues Sodre HCB1371
3556485 Geraldo Pereira Sena BNV9938 3738081 Helio Marques
Figueiro GYR3761 3741355 Hipper Diesel Ltda GXM5519 3928743
Inbral Ind. Bras. A. Animal Ltda- Epp GXT8391 3794226 Jorge
Augusto Da Silva KEM7128 4067509 Jose Antonio Martins GZH8090
4155817 Jose Carlos Ferreira Silva HCA0044 4101387 Jose Dos Anjos
Rodrigues KUA9710 3470360 Jose Dos Reis Dos Santos JEN0480
4287846 Jose Dos Santos Silva JEN0480 4373114 Jose Dos Santos
Silva JEN0480 4287815 Jose Dos Santos Silva JEN0480 4287821 Jose
Dos Santos Silva GZT7172 3459537 Jose Goncalves De Freitas
HBN0002 3460585 Jose Luiz Rocha Junior HIG2406 3946345 Jubimazia Helena Nunes Sousa BFU9456 3886094 Juliano Narezi Sobrinho
HBA6842 3918421 Juliano Vieira De Aguiar HAM8546 4063807
Leandro Silva Pereira GYV7282 3605325 Lourdes Ribeiro De Freitas
GYS7875 4118719 Marcos Jose Pereira Dos Santos GVI0170 3912971
Marcos Lucio Da Silva GXL9689 3429643 Marcus Vinicius Da Silveira HGZ4132 3783467 Maria Conceicao De Carvalho GYM2760
4098710 Maria De Lourdes Menezes EBJ0408 3855714 Mario Mattoso Neto HDC1843 3757374 Marlon Soares Santos HCO5946
3925026 Metalurgica Fernandes Ltda HLE3129 3556317 Miguel Avelino Do Nascimento GZJ6378 3924187 Mitra Diocesana De D. P. S.
Jose GKV9438 3258343 Nilton Jose Camilo GVK5185 3453347 Octavio Guimares Lobo DBZ9443 3783673 Orisvaldo Beloni GOX0404
3536532 Ozebete Pereira De Jesus GUY3073 3874794 Paradata Ltda
HDW0705 4054392 Paulo Abel Goncalves Nobre HBU6162 3867812
Posto Pratao Ltda EFH1100 4014774 Ralph Morgado Lameiras
GMK6352 3386480 Rita Louzada Rodrigues GPJ1058 3746303 Sebastiao Donizete Moura HKO1093 3561149 Silvia Resende Tavares
HAH8566 3559165 Sueli Fatima Ferreira Barbosa JHH6025 4168938
Terezinha Helena Da Silva GUB5835 3932683 Terpav Ter. Pavimentacao Ltda GSW3572 3881472 Transportadora Fortaleza Ltda CNG3275
4049553 Valdir De Figueiredo Rumao GNJ8081 3333592 Vanderlei
Batista HLT4754 3918308 Veiculos Trevo Ltda GZV6848 3750488
Viação Itauna Ltda GOJ1317 3653758 Vicente Malaquias Da Costa
EBT9640 3936574 Wagner Castilho JVI0752 3756348 Wagner Castilho HKU6537 4138777 Wanilson Ferreira Dos Santos DDN9260
4036929 Wendel Garuffi Cardoso HGZ5075 3777224 Wilson Jose
Alves RECURSOSO INDEFERIDOS P/INTEMPESTIVIDADEPlaca
Processamento Recorrente GVI6445 3346293 Alexon Leonir Da Silveira HKU0798 3376294 Aparecido Signato De Melo GVX9062
3427914 Carlos Ceza De Carvalho GMT8132 3718145 Carlos Eduardo
Alves Cardoso HHX0734 4165560 Cemig Ger. E Transmissao S. A
JFK7037 3745449 Cleber Teixeira De Morais GLY7456 3961788 Derli
De Oliveira KAK6515 4117331 Eduardo De Araujo Silva GMB1555
3898946 Flaldinei Alves Oliveira Santos GMB1555 3898940 Flaldinei
Alves Oliveira Santos AQQ3704 3635949 Ionardo Schneider KCG8904
3590815 Joao Jose Ferreira Neto HBV1332 3850152 Leonardo Aparecido Machado HMT5630 4424023 Locarfacil Locadora De Veiculos
HFC5473 4099477 Luiz Meira Do Nascimento EAW7728 3228717
Maria Assunta Petronilha Bosio HNM8613 4085917 Maria Beatriz Silveira Santos GOM1460 3761017 Odilon Americo De Freitas GXO3616
3996884 Organizacoes Francap S.A HES7230 4363121 Pivato E Mancilha Ltda APM5155 3931154 Rodnei Martins Siqueira HFN7986
4096158 Thiago Hoelzle Martins HBK0943 3579909 Weslley Lopes
SoaresOBS.: Das decisões da JARI, cabe recurso, ao CETRAN/MG,
consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº. 9.503 de 23/09/97.
Márcio Martins dos Santos/Coordenador Geral. JARI-DER/MG3ª
Junta Administrativa de Recursos de Infrações Presidente: EDSON
AIRES DOS ANJOSSúmula da 063ª Sessão Ordinária realizada em
09/07/2014 RECURSOS DEFERIDOSPlaca Processamento Recorrente HGZ4592 3675657 Marcelo De Oliveira Santos DDO2834
3946838 Vilton Schulter JVI0752 3756351 Wagner Castilho GZB6173
3936836 Wanessa Oliveira SilvaOBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob forma de Crédito em conta corrente
ou por ordem de pagamento, no DER-MG. Requerimento de restituição
de multa de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site
www.der.mg.gov RECURSOS INDEFERIDOSPlaca Processamento
Recorrente GSU3628 4106162 Adanizel Aparecida Alves GTQ3786
3697965 Adelino Gaia Silva BWU7728 3635825 Ademilson Pereira
Da Cruz KMF3548 3631146 Ademir Aparecido Quirino GLE7240
3866460 Adilson Souza Ribeiro GLE7240 3866459 Adilson Souza
Ribeiro GLE7240 3866458 Adilson Souza Ribeiro GLE7240 3866457
Adilson Souza Ribeiro GLE7240 3866461 Adilson Souza Ribeiro
HEE4407 3893447 ADM Do Brasil Ltda GVK9222 3944093 Aparecido Pedro Salles Guerta GQX6600 4100851 Aureliano Alves De Oliveira ADI8887 3601887 Cargosoft Transportes Ltda – Epp BMM2685
3655220 Carlos Cesar De Maraes JPP4909 4110780 Cassia De Almeida
Camargos HAW7915 3929150 Cassio Cardoso Dos Santos GXY5549
3919215 Clinimagem Ltda HFE8816 3975216 Coop. R. Cafeic. Guaxupe Ltda GXY6337 4001182 Cor Ton Com. Tintas Ltda HND7190
3935850 Dario Barbosa De Rezende HND7190 3934074 Dario Barbosa De Rezende HCS1187 3803878 Edelweiss Ferreira Gomes Penido
GOM9927 3983135 Edison Alves Viana EIL1012 3840536 Eduardo
Padial Quebradas GME5010 3958052 Enio Aparecido De Oliveira
GME5010 3960847 Enio Aparecido De Oliveira MUR9389 3868870
Expedito Moreira HBG3706 3645283 Fertel Comercial Ltda LBJ0743
3664059 Francisco De Assis De Oliveira HEZ9310 4029479 Geraldo
Machado HCK9241 3952869 Graciel De Jesus Costa HCI4639
3730046 Guimaraes M. C. Informatica Ltda GZY4303 4127420 Hernane Candido Santos GZY4303 4127418 Hernane Candido Santos
HBH2654 3806947 Jacob Lansky HLW0235 3974496 Joao Bosco Ferreira Transportes HLW0235 3974498 Joao Bosco Ferreira Transportes
JLI5660 4281038 Joao Goncalves De Sena KGG2423 3904019 Joao
Nunes Da Cruz KGG2423 3904015 Joao Nunes Da Cruz GMA6696
3934248 Jose Caldeira Da Conceição HMC3278 4103903 Jose Antonio
Santos GMA6696 3938212 Jose Caldeira Da Conceição GWN1302
3783209 Jose Ferreira Da Cruz MRS2661 3834150 Jose Gomes Vaz
GNU4094 3618797 Jose Luiz Da Costa Neto GML9134 3912211 Jose
Nery Fonseca HDT0036 3823333 Juan Carlos Zanateli HBG3228
3927452 Juliano Rodrigues DCK2083 3832455 Keila Marra E Araujo
DSJ6410 3951069 Laercio Valdeci Ferreira DQX4914 3689575 Lucineldo Diogenes Cunha JHD7387 4111611 Luis Ricardo Borges
HHF6949 3769332 Marcio Siqueira Dos Santos HGO4121 3881301
Maria Aparecida N. Correa HNC0227 3793553 Maria Magdalena S.
Lucas GNS4056 3720969 Maria Santos Ferreira HEC0342 3600297
Mateus Junior Da Silva JQF9600 4087029 Moreira Pneus Ltda ME
HDD2762 3918442 MVI Mineracao Ltda CEV1242 3700465 Narcisio
Goncalves Da Mata MVW7792 4091234 Natalia Buzollo R.Da Cunha
GYF1853 4000432 Natanael Goncalves Junior HHZ0297 3953967
Nelcinei Emidio Dos Santos GVP9034 4079030 Nelma De Fatima
Freitas GVP9034 3798404 Nelma De Fatima Freitas GPD5497
3879889 Nelson Dutra Da Rosa HEY7627 3948308 Nilson Vieira Borges Junior GQS8504 3318067 Nivaldo Pereira Dos Reis HDO6138
3750505 Paulo Cesar Batista Gomes HMH3950 4162933 Prefeitura
Mun. Esmeraldas HLF1638 3924364 Prefeitura Mun. Itajuba HLA2323
3936930 R.C.T. Com. Tec. Roupas Ltda AMD9152 3901895 Recam
Representacoes Ltda GVI5844 3881149 RM Tripas Ltda DEV3279
3643901 Roberto Pires Dos Santos HGL9872 4131498 Rodrigo Cristiano Da Silva HGL9872 4131499 Rodrigo Cristiano Da Silva
HGL9872 4131501 Rodrigo Cristiano Da Silva GME1325 3626390
Romeu Moreira Da Silva GKQ9196 3868087 Romildo Da Silva
ILG3764 3820910 Rose Aparecida S. Carvalho GPP4382 3836904
Sebastiao Venancio Almeida HIN5529 3755929 Sidnei Oliveira Da
Silva HGM5557 3888339 Tania Cristina V. Camargo HHZ0550
3893133 Tarley Franklin Santos HHZ0550 3893134 Tarley Franklin
Santos HDI3848 3888461 Transp. Lopes & Barra Ltda GMF5179
3893655 Universidade Fed. Ouro Preto GRA3112 3779833 Valdeci
Inacio Da Silva BPE6129 3843549 Vera Aparecida R. Fagundes
JVI0752 3741004 Wagner Casatilho EBT9640 3929452 Wagner Castilho HFJ5604 4062432 Wendel Alves Oliveira Moreira RECURSOSO
INDEFERIDOS
P/INTEMPESTIVIDADEPlaca
Processamento