TJMG 21/11/2014 -Pág. 27 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 21 de Novembro de 2014 – 27
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Extrato do Termo de Encerramento ao contrato nº 347717 de 31/10/2011,
firmado com a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEP,
para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria, cuja
vigência expirou em 31/10/2014. Assinado em 11/11/2014 por Maria
Sueli de Oliveira Pires.
Termo de Encerramento do contrato nº 434047de 31/10/2013, firmado
com a empresa Ecológico – Comunicação em Meio Ambiente Ltda. EPP, para aquisição de assinaturas da revista Ecológico, cuja vigência
expirou em 31/10/2014. Assinado em 17/11/2014 por Raquel Elizabete
de Souza Santos.
Extrato do Termo de Cooperação entre a EMG/SEE, o Instituto Cultural Sérgio Magnani – ICSM e o Serviço Nacional de Aprendizagem
Comercial – SENAC MINAS, s/nº, assinado em 20/11/2014. Objeto:
Promover a implantação e a gestão do Núcleo de Criação e Design,
que integra o projeto do governo PlugMinas. Vigência: 60 (sessenta)
meses.
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A CAIXA ESCOLAR BRITALDO SOARES FERREIRA DINIZ realiza Chamada Pública nº 03/2014 para aquisição de gêneros alimentícios da AGRICULTURA FAMILIAR, do Empreendedor Rural ou
de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e
Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 22 da
Resolução FNDE nº 38/09, para habilitação e Projeto de Venda até o dia
06/12/2014, às 14h00m, na E. E. Britaldo Soares Ferreira Diniz, localizada na Rua Piracema, 331, Bairro Suzana, Belo Horizonte, MG, CEP
31260.430, telefone (31) 3497-8607, e-mail: britaldo.soares@hotmail.
com O Edital completo se encontra na sede da escola à Rua Piracema,
331, Bairro Suzana, Belo Horizonte/MG e no site: http://[email protected].
A CAIXA ESCOLAR DO COLÉGIO TIRADENTES DA PMMG –
UNIDADE MINASCAIXA realiza Chamada Pública nº 03/2014 para
aquisição de gêneros alimentícios da AGRICULTURA FAMILIAR, do
Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresenta a documentação
prevista artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/13, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 18/12/2014, de 08h00m às 17h00m, no Colégio
Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais - Unidade Minascaixa,
localizado na Rua Julita Nunes Lima n° 271, Bairro Minascaixa, Belo
Horizonte, MG, CEP 31615-140, telefone (031) 3455-7068, 34553202, e-mails: [email protected] ou [email protected] Os quantitativos e gêneros alimentícios estão
disponíveis na página da Internet: http://agriculturafamiliar@educacao.
mg.gov.br
A CAIXA ESCOLAR HOMERO MARINHO COSTA torna pública,
para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 05/12/2014,
às 10h00m. Processo licitatório nº 05/2014, Modalidade cotação de preços, para contratação de Construtora de obras para AMPLIAÇÃO E/
OU REFORMA DE PRÉDIO ESCOLAR. Os interessados poderão
obter informações e cópia do edital completo na sede da EE Professor Guilherme Hallais França, localizada na av. Adélia Issa, n° 1.909,
Bairro: Caieiras, Município de Vespasiano, CEP 33200-000 – Telefone
(31) 3622-1389, e-mail: [email protected] até o dia
04/12/2014 no horário de 07h00m as 16h00m.
A CAIXA ESCOLAR WILSON SANTANA DINIZ, realiza Chamada
Pública N.01/2014, para aquisição de gêneros alimentícios da AGRICULTURA FAMILIAR, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão
apresentar a documentação prevista artigo 22 da Resolução FNDE N.
38-09, para habilitação e Projeto de Venda até 04/12/2014, às 14h00m,
na Escola CESEC Conjunto Habitacional Palmital, Localizada na Rua
Agenor Augusto da Silva, 70, Bairro Palmital, Santa Luzia, MG, CEP:
33145-550, Telefone: (031) 3637-7303, e-mail: [email protected]. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet
A CAIXA ESCOLAR WILSON SANTANA DINIZ, torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 04/12/2014 às
14h00m, Processo Licitatório n. 01/2014, Modalidade Convite, para
aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS com recursos do PNAE.
Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo
na Sede da Escola CESEC CONJUNTO PALMITAL, na Rua Agenor
Augusto da Silva, 70 B. Palmital, Santa Luzia, MG, CEP: 33145-550
– Telefone (031) 3637-7303 , e-mail: [email protected].
br.
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SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO / DGCC
Extrato do Aditivo nº 62.1.3.1263/2014 ao Convênio n.º
62.1.3.1107/2013. Data: 20/11/2014. Partes: EMG/SEE e o Município de Japonvar. Objeto: Prorrogação de vigência/Mobiliário Escolar.
Vigência: de 30/11/2014 para 30/11/2015.
Extrato do Aditivo nº 62.1.3.1264/2014 ao Convênio n.º
62.1.3.0023/2014. Data: 20/11/2014. Partes: EMG/SEE e o Município de Itamonte. Objeto: Prorrogação de vigência/Mobiliário Escolar.
Vigência: de 01/12/2014 para 29/05/2015.
Extrato do Aditivo nº 62.1.3.1265/2014 ao Convênio n.º
62.1.3.0066/2014. Data: 20/11/2014. Partes: EMG/SEE e o Município de Mariana. Objeto: Prorrogação de vigência/Mobiliário Escolar.
Vigência: de 01/12/2014 para 30/05/2015.
Extrato do Aditivo nº 62.1.3.1266/2014 ao Convênio n.º
62.1.3.0980/2009. Data: 20/11/2014. Partes: EMG/SEE e o Município
de Sete Lagoas. Objeto: Acréscimo de contrapartida/Obras.
Fundação Clóvis Salgado – FCS
Contrato Nº. 259/2014 – Entre a Fundação Clóvis Salgado/FCS e Mac
Promoções e Eventos Ltda-EPP; Objeto: Concessão de uso do Jardim Interno do Palácio das Artes para a realização do coquetel: “Sul
América Palavra Cantada”; Valor: R$ 2.750,00 (dois mil setecentos e
cinquenta reais); Período: 15/11/2014; Vigência: 01 (um) mês; Signatários: Fernanda Medeiros Azevedo Machado/FCS e Maira Luiza da
Fonseca e Corrêa/Mac Promoções e Eventos Ltda-EPP.
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Fundação TV MINAS Cultural e Educativa
FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA – TV MINAS
RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fundamentado na Nota Jurídica nº 49, de 28/10/2014, da Procuradoria,
e na Nota Técnica nº 2210.3733.14, de 30/10/2014, da Auditoria Seccional, e no uso da competência a mim delegada pelo artigo 2.º, inciso
III, do Decreto Estadual nº. 43.817 de 14/06/2004, RATIFICO o Ato de
Dispensa de Licitação à luz do art. 24, incisos XXII da Lei 8.666/93,
objetivando a contratação da CEMIG DISTRIBUIDORA S/A, CNPJ
06.981.180/0001-16, para fornecimento de energia elétrica em média
tensão, no período de 12 meses, a contar a partir da publicação do contrato e com previsão de valor global estimado de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) que correrá por conta da dotação orçamentária nº 2211
.13.122.701.2002.0001.33.90.39.69, fonte 10.1 do orçamento em vigor
aprovado pela Lei Estadual n.º 21.148, de 15/01/2014. As despesas dos
exercícios subseqüentes serão custeadas pelas dotações próprias que
forem aprovadas nos respectivos orçamentos. Belo Horizonte, 22 de
novembro de 2014. Júlio Cezar de Andrade Miranda.
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Instituto de Estadual do Patrimônio
Histórico e Artístico de Minas Gerais
RATIFICAÇÃO
O Presidente do IEPHA/MG ratifica o ato de INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO, com fulcro no art. 25, inc. I, da Lei Federal nº
8.666/93, no Parecer Jurídico nº 73/2014 e Nota Técnica da Auditoria
nº 2200.3913.4, para a contratação da empresa IMAGEM GEOSISTEMAS E COMÉRCIO LTDA. - CNPJ: 67.393.181/0001-34, Processo
Administrativo: 2201002000059/2014, visando ao fornecimento de
licença de uso do Software ArcGis, pelo valor global de R$ 70.996,06
(setenta mil e novecentos e noventa e seis reais e seis centavos). Belo
Horizonte, 19/11/2014. Fernando Viana Cabral.
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Secretaria de Estado de Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior
SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Contrato nº. 747/2014. Partes: SECTES e a empresa CLASSIC
COMÉRCIO LTDA-ME. Objeto: Aquisição de Webcams, de acordo
com as especificações e detalhamentos do ANEXO I do Pregão Eletrônico nº. 033/2014. Valor Global: R$ 159.354,00. Dotação Orçamentária: 1221.19.571.108.1391">1221.19.571.108.1391.0001.449052.07.10.3.1
Vigência: 12 (doze) meses, a partir da publicação. Ass: 20/11/2014.
Contrato nº. 748/2014. Partes: SECTES e a empresa FRAZILLIO
& FERRONI INF. COM. SERVIÇOS LTDA. Objeto: Aquisição de
Impressoras Plotter, de acordo com as especificações e detalhamentos do ANEXO I do Pregão Eletrônico nº. 033/2014. Valor Global: R$
38.400,00. Dotação Orçamentária: 1221.19.571.108.1391">1221.19.571.108.1391.0001.44905
2.07.10.3.1
Vigência: 12 (doze) meses, a partir da publicação. Ass: 20/11/2014.
Contrato nº. 749/2014. Partes: SECTES e a empresa FF INFORMÁTICA E EQUIPAMENTOS LTDA-ME. Objeto: Aquisição de Impressoras Multifuncionais, de acordo com as especificações e detalhamentos do ANEXO I do Pregão Eletrônico nº. 033/2014. Valor Global: R$
53.689,86. Dotação Orçamentária: 1221.19.571.108.1391">1221.19.571.108.1391.0001.44905
2.07.10.3.1
Vigência: 12 (doze) meses, a partir da publicação. Ass: 20/11/2014.
Contrato nº. 751/2014. Partes: SECTES e a empresa GEOCENTER
Comércio de Equipamentos Ópticos Eletrônicos LTDA. Objeto: fornecimento de 01 (um) Receptor de GPS, de acordo com as especificações
e detalhamentos do ANEXO I do Pregão Eletrônico nº. 032/2014. Valor
Global: R$ 69.900,00. Dotações Orçamentárias: 1221.19.571.108.139
1.0001.449052.10.24.1.0;
1221.19.571.108.1391">1221.19.571.108.1391.0001.449052.09.24.1.0 e
1221.19.571.108.1391">1221.19.571.108.1391.0001.449052.06.24.1.0
Vigência: 12 (doze) meses, a partir da publicação. Ass: 19/11/2014.
Contrato nº. 752/2014. Partes: SECTES e a empresa TECNAL Ind.
Com. Imp. e Exp. de Equipamentos para Laboratório LTDA. Objeto:
fornecimento de 01 (uma) Panela de Pressão para Curva de Retenção de
Água no Solo – Panelas Richards e 01 (um) Permeâmetro de Guelph, de
acordo com as especificações e detalhamentos do ANEXO I do Pregão
Eletrônico nº. 032/2014. Valor Global: R$ 186.350,00. Dotações Orçamentárias: 1221.19.571.108.1391">1221.19.571.108.1391.0001.449052.10.24.1.0;
1221.19.571.108.1391">1221.19.571.108.1391.0001.449052.09.24.1.0 e
1221.19.571.108.1391">1221.19.571.108.1391.0001.449052.06.24.1.0
Vigência: 12 (doze) meses, a partir da publicação. Ass: 20/11/2014.
INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - IPEM/MG
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº046/2014 que entre si celebram o Estado de
Minas Gerais, por intermédio do Instituto de Metrologia e Qualidade do
Estado de Minas Gerais - IPEM/MG e a empresa Comercial Hirochima
Ltda – EPP. OBJETO: Aquisição de móveis (cadeiras para escritório),
para uso do IPEM/MG, de acordo com as especificações e detalhamentos do Anexo I do Pregão Eletrônico.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
2331.19.122.701.2002.0001.449052.14.
Valor global: R$14.899,80 (Quatorze mil, oitocentos e noventa e nove
reais e oitenta centavos). Vigência: até 31 de dezembro de 2014, contados a partir da publicação do seu extrato na Imprensa Oficial. SIGNATÁRIOS: pelo IPEM/MG o Sr. Ivan Alves Soares, e pela empresa
contratada o Sr. Roberto de Souza Pedrosa. Data da assinatura: 20 de
novembro de 2014. Fiscal do contrato: Júlio Cesar de Oliveira.
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Universidade do Estado de Minas Gerais
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG
Extratos de Instrumentos Jurídicos
Convênio de Estágio. Parte: Edmar Barbosa Pinto. Objeto: estágio para
estudantes da UEMG. Prazo: 2 anos. Vigência: 19.11.14 a 18.11.16.
Assinatura: 19.11.14.
Convênio de Estágio. Parte: Bela Ischia Alimentos Ltda. Objeto: estágio para estudantes da UEMG. Prazo: 2 anos. Vigência: 05.11.14 a
04.11.16. Assinatura: 05.11.14.
Convênio de Estágio. Parte: Idilio Intimo Industria e Comércio Ltda.
Objeto: estágio para estudantes da UEMG. Prazo: 2 anos. Vigência:
02.10.14 a 01.10.16. Assinatura: 02.10.14.
Convênio de Estágio. Parte: Instituto Euvaldo Lodi – Núcleo Regional
de MG. Objeto: estágio para estudantes da UEMG. Prazo: 60 meses.
Vigência: 06.11.14 a 05.11.19. Assinatura: 06.11.14.
Termo de Transferência. Parte: Fundação Renato Azeredo. Objeto:
transferência de equipamentos para desenvolvimento das atividades da
Unidade de Ibirité. Valor: R$ 895,00. Assinatura: 26.08.14.
Termo de Transferência. Parte: Fundação Renato Azeredo. Objeto:
transferência de aparelho para desenvolvimento das atividades da Unidade de Ibirité. Valor: R$ 597,00. Assinatura: 26.08.14.
Termo de Transferência. Parte: Fundação Renato Azeredo. Objeto:
transferência de projetores Epson para desenvolvimento das atividades
da Unidade de Ibirité. Valor: R$ 11.976,30. Assinatura: 26.08.14.
Termo de Transferência. Parte: Fundação Renato Azeredo. Objeto:
transferência de 01 impressora para desenvolvimento das atividades da
COPEPS. Valor: R$ 2.598,20. Assinatura: 28.10.14.
Termo de Transferência. Parte: Fundação Renato Azeredo. Objeto:
transferência de equipamentos de informática para desenvolvimento
das atividades da Escola de Design. Valor: R$ 1.952,89. Assinatura:
21.10.14.
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Secretaria de Estado do Meio Ambiente
e do Desenvolvimento Sustentável
PREGÃO ELETRÔNICO 15015580000048/2014 – Tipo: menor
preço - Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de
gerenciamento do abastecimento da frota do Sistema Estadual do Meio
Ambiente (SISEMA), com utilização de cartão magnético em rede de
serviços especializada, mediante as condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos. A sessão do pregão ocorrerá no dia 05/12/2014, às
10:30h, no site www.compras.mg.gov.br. Mais informações: [email protected]. Pregoeiro: Luiz Cláudio Guimarães.
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1° Termo Aditivo ao Contrato nº. 1371.01.01.01514 - (Processo de
compra: 1371.001.000011/2014). Partes: SEMAD e a EMPRESA
ALIANÇA COMERCIO LTDA-ME. Objeto: Prorrogação do período
de vigência do contrato. Vigência: 60 dias, com início em 05.11.2014.
Assinam: Alceu José Torres Marques, pela SEMAD e Fábio Eduardo
Soares, pela Empresa.
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Instituto Estadual de Florestas
INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF
AVISO DE LICITAÇÃO
Concorrência nº 1501558 017/2014, tipo técnica e preço. Objeto: Contratação de consultoria de pessoa jurídica para a elaboração do Plano
de Manejo da Unidade de Conservação Área de Proteção Ambiental
Alto Mucuri, de acordo com as normas, condições e exigências técnicas estipuladas no edital e seus Anexos. Abertura da Documentação de
Habilitação - Envelopes Nº 01, dia 13/01/2014, às 10h00min, na sala
da Comissão Permanente de Licitação, localizada na Cidade Administrativa Tancredo Neves, Rodovia Prefeito Américo Gianetti, 4001, Edifício Gerais – 13º andar, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte - Minas
Gerais. O edital poderá ser obtido no site www.compras.mg.gov.br.
Informações pelo e-mail [email protected].
Belo Horizonte, 20 de novembro de 2014. Samir Tadeu Alexandre Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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Instituto Mineiro de Gestão das Águas
FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO – FCS
ASSUNTO: Ratificação do Ato de Reconhecimento de Inexigibilidade
- PARTES: Fundação Clóvis Salgado e Dupla Entretenimento e Comunicação Ltda. DESPACHO: Estando em conformidade com a legislação pertinente, RATIFICO A INEXIGIBILIDADE praticada pela Fundação Clóvis com fulcro no art. 25, III, da Lei 8.666/93, prestação de
serviço por parte do cantor Ivan Guimarães Lins (Ivan Lins) convidado especial para participar do ensaio e apresentações dos concertos
da série Sinfônica Pop com a Orquestra Sinfônica de Minas Gerais,
a ser realizada no Grande Teatro do Palácio das Artes, ao valor total
de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Publique-se. Belo Horizonte,
20 de novembro de 2014 – FERNANDA MEDEIROS AZEVEDO
MACHADO – PRESIDENTE.
INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - IPEM/MG
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº041/2014 que entre si celebram o Estado de
Minas Gerais, por intermédio do Instituto de Metrologia e Qualidade
do Estado de Minas Gerais - IPEM/MG e a empresa S&P Ferramentas
Ltda - EPP. OBJETO: Aquisição de ferramentas diversas para uso do
IPEM/MG, de acordo com as especificações e detalhamentos do Anexo
I do Pregão Eletrônico.
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
2331.19.122.701.2002.0001.339030.22/339030.24/449052.04/
449052.10/449052.12.
Valor global: R$14.789,61 (quatorze mil, setecentos e oitenta e nove
reais e sessenta e um centavos). Vigência: até 31 de dezembro de 2014,
contados a partir da publicação do seu extrato na Imprensa Oficial. SIGNATÁRIOS: pelo IPEM/MG o Sr. Ivan Alves Soares, e pela empresa
contratada o Sr. Fernando Pontes Guedes. Data da assinatura: 20 de
novembro de 2014. Fiscal do contrato: Júlio Cesar de Oliveira.
Prorrogação de Ofício do prazo de vigência de Convênio
DESPACHO: Conforme Justificativa contida no processo, e tendo
em vista o Parecer SEMAD/ASJUR nº 07/2014, de 21 de outubro de
2014, e o Parecer SEMAD/ASJUR nº 37/2014, de 17 de novembro de
2014, aprovo a prorrogação de ofício do prazo de vigência do convênio nº 1371010403010, firmado entre a Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD e Associação
Ecológica Amigos do Rio Sapucaí – AEARSI, por 11 (onze) meses,
sendo a nova data de expiração do prazo 21 de outubro 2015. Intime-se.
Publique-se. Belo Horizonte, 20 de novembro de 2014. (a) Alceu José
Torres Marques- Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
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Extrato do Contrato de Gestão nº 002/2004 celebrado entre o Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM e a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP, com a anuência do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pomba
e Muriaé. Objeto: Alcance das metas estabelecidas no Programa de trabalho no exercício das funções de agência de bacia, por meio da aplicação dos recursos oriundos da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos. Vigência: 05 (cinco) anos, a partir da data de publicação. Valor:
R$ 8.871.181,80 (oito milhões, oitocentos e setenta e um mil, cento e
oitenta e um reais e oitenta centavos). Data da assinatura: 19 de novembro de 2014. (a) Marília Carvalho de Melo (b) André Luís de Paula
Marques (c) Diego Elias Moreira Nascimento Gomes (d) Maria Aparecida Borges Pimentel Vargas.
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Extrato do Contrato de Gestão nº 001/2004 celebrado entre o Instituto
Mineiro de Gestão das Águas – IGAM e a Associação Pró-Gestão das
Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP, com a
anuência do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Preto e Paraibuna.
Objeto: Alcance das metas estabelecidas no Programa de trabalho
no exercício das funções de agência de bacia, por meio da aplicação
dos recursos oriundos da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos.
Vigência: 05 (cinco) anos, a partir da data de publicação. Valor: R$
9.436.829,96 (nove milhões, quatrocentos e trinta e seis mil, oitocentos
e vinte e nove reais e noventa e seis centavos). Data da assinatura: 19
de novembro de 2014. (a) Marília Carvalho de Melo (b) André Luís
de Paula Marques (c) Diego Elias Moreira Nascimento Gomes (d)
Matheus Machado Cremonese.
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4 cm -20 633231 - 1
3 cm -20 633580 - 1
Extrato do Termo de Encerramento ao contrato nº 347717 de 31/10/2011,
firmado com a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEP,
para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria, cuja
vigência expirou em 31/10/2014. Assinado em 11/11/2014 por Maria
Sueli de Oliveira Pires.
Termo de Encerramento do contrato nº 434047de 31/10/2013, firmado
com a empresa Ecológico – Comunicação em Meio Ambiente Ltda. EPP, para aquisição de assinaturas da revista Ecológico, cuja vigência
expirou em 31/10/2014. Assinado em 17/11/2014 por Raquel Elizabete
de Souza Santos.
Extrato do Termo de Cooperação entre a EMG/SEE, o Instituto Cultural Sérgio Magnani – ICSM e o Serviço Nacional de Aprendizagem
Comercial – SENAC MINAS, s/nº, assinado em 20/11/2014. Objeto:
Promover a implantação e a gestão do Núcleo de Criação e Design,
que integra o projeto do governo PlugMinas. Vigência: 60 (sessenta)
meses.
9 cm -20 633613 - 1
Fundação Clóvis Salgado
10 cm -20 633560 - 1
Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE
MINAS GERAIS – IPEM/MG.
Homologação – O Ordenador de Despesas do IPEM-MG torna
público que homologou o Pregão Eletrônico – Processo de Compras
nº 2331032/00076/2014 – Aquisição e instalação de persianas no escritório regional do IPEM/MG de Belo Horizonte. Lote único: Babados
Decorações Ltda. Valor R$4.915,64. Contagem, 20/11/2014. Ivan
Alves Soares.
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Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico
Extrato de Protocolo de IntençõesN° 108/2014
Partes: O Estado de Minas Gerais, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE, a Secretaria de Estado de Fazenda
– SEF, o Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais –
INDI e a BIOLAB SANUS FARMACÊUTICA LTDA Objeto: tem por
objetivo viabilizar a implantação, pela BIOLAB, de estabelecimento
industrial, bem como a instalação de Centro de Distribuição, ambos no
Estado de Minas Gerais, destinados à produção e comercialização dos
produtos relacionados nos Anexos I,II e III deste PROTOCOLO. Data:
29.10.2014 Signatários: Alberto Pinto Coelho (ESTADO), Rogério
Nery de Siqueira Silva (SEDE), Leonardo Maurício Colombini Lima
(SEF), Monica Neves Cordeiro (INDI) Cleiton de Castro Marques e
Alexandre Iglesias dos Anjos (BIOLAB).
Extrato de Protocolo de IntençõesN° 109/2014
Partes: O Estado de Minas Gerais, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE, a Secretaria de Estado de Fazenda
– SEF, o Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais –
INDI e a DECS ENERGIA LTDA Objeto: tem por objetivo viabilizar
a construção de 01 (uma) CGH – Central de Geração Hidrelétrica e a
reativação de 01 (uma) CGH – Central de Geração Hidrelétrica, pela
DECS e suas Controladas, nos municípios de Guanhães e Sardoá, em
Minas Gerais, destinadas à produção e comercialização de ENERGIA
ÉLETRICA NBM/SH 2716.00.00 anexos deste PROTOCOLO. Data:
30.10.2014 Signatários: Alberto Pinto Coelho (ESTADO), Rogério
Nery de Siqueira Silva (SEDE), Leonardo Maurício Colombini Lima
(SEF), Monica Neves Cordeiro (INDI) Emil Issa Filho e Flavio Junio
Bacarolli (DECS).
Extrato de Protocolo de IntençõesN° 110/2014
Partes: O Estado de Minas Gerais, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE, a Secretaria de Estado de Fazenda –
SEF, o Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – INDI
e a LMG – COMÉRCIO,IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
Objeto: tem por objetivo viabilizar a implantação, pela LMG LASERS
de estabelecimento industrial em Minas Gerais, para industrialização,
importação e comercialização dos seguintes produtos abaixo listados
nos Anexos I e II deste PROTOCOLO. Data: 29.10.2014 Signatários:
Alberto Pinto Coelho (ESTADO), Rogério Nery de Siqueira Silva
(SEDE), Leonardo Maurício Colombini Lima (SEF), Monica Neves
Cordeiro (INDI) Emil Carlos Salomão E Abdo Salomão Junior (LMG
LASERS).
Extrato de Protocolo de IntençõesN° 111/2014
Partes: O Estado de Minas Gerais, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE, a Secretaria de Estado de Fazenda – SEF,
o Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – INDI e a
MICROVET-MICROBIOLOGIA VETERINÁRIA ESPECIAL LTDA
Objeto: tem por objetivo viabilizar a expansão, pela MICROVET de
seu estabelecimento industrial localizado no município de Viçosa, em
Minas Gerais, destinado à produção e comercialização dos seguintes
produtos abaixo listados Anexo deste PROTOCOLO. Data: 21.10.2014
Signatários: Alberto Pinto Coelho (ESTADO), Rogério Nery de
Siqueira Silva (SEDE), Leonardo Maurício Colombini Lima (SEF),
Monica Neves Cordeiro (INDI) José Lucio dos Santos (MICROVET)
Extrato de Protocolo de IntençõesN° 112/2014
Partes: O Estado de Minas Gerais, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE, a Secretaria de Estado de Fazenda –
SEF, o Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – INDI
e a ONDULINE DO BRASL LTDA Objeto: tem por objetivo viabilizar a expansão, pela ONDULINE de seu estabelecimento industrial
localizado no município de Juiz de Fora, em Minas Gerais, destinado
à produção e comercialização dos seguintes produtos abaixo listados
Anexo deste PROTOCOLO. Data: 30.10.2014 Signatários: Alberto
Pinto Coelho (ESTADO), Rogério Nery de Siqueira Silva (SEDE),
Leonardo Maurício Colombini Lima (SEF), Monica Neves Cordeiro
(INDI) Rovilson Carvalho Gonçalves (ONDULINE).
Extrato de Protocolo de IntençõesN° 113/2014
Partes: O Estado de Minas Gerais, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE, a Secretaria de Estado de Fazenda
– SEF, o Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais –
INDI e a QUIMIPLASTBH – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PVC
LTDA Objeto: tem por objetivo viabilizar a expansão, pela MICROVET de seu estabelecimento industrial localizado no município de
Betim, em Minas Gerais, destinado à produção e comercialização dos
seguintes produtos abaixo listados Anexo I e II deste PROTOCOLO.
Data: 29.10.2014 Signatários: Alberto Pinto Coelho (ESTADO), Rogério Nery de Siqueira Silva (SEDE), Leonardo Maurício Colombini
Lima (SEF), Monica Neves Cordeiro (INDI) Artur Gilberto Shierholt
(QUIMIPLASTBH).
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Protocolo de IntençõesN° 079/2013
Partes: O Estado de Minas Gerais, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE, a Secretaria de Estado de Fazenda – SEF,
o Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – INDI e a
DANONE LTDA. Objeto: Constitui objeto do presente Primeiro Termo
Aditivo: I- Alterar o Preâmbulo; II -Alterar a Cláusula Primeira para
exclusão de produtos dos Anexos do Protocolo; III- alterar a da Cláusula Dez da Seção III– Dos Compromissos do Estado, Subseção IIDo tratamento tributário. Data: 30.10.2014. Signatários: Alberto Pinto
Coelho (ESTADO), Rogério Nery de Siqueira Silva (SEDE), Leonardo
Maurício Colombini Lima (SEF), Monica Neves Cordeiro (INDI) Sueli
Gomes Sevilha e Estela Maria Fassina Bertrand (DANONE).
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Protocolo de IntençõesN° 136/2012
Partes: O Estado de Minas Gerais, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE, a Secretaria de Estado de Fazenda – SEF,
o Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – INDI e o
SCALON & CERCHI LTDA Objeto: Constitui objeto do presente Primeiro Termo Aditivo: I- Alterar o Preâmbulo; II- Alterar a Cláusula Primeira da Seção I, Do objetivo; III- alterar a Cláusula Segunda, da Seção
II – Dos Compromissos da LATICÍNIO SCALA; IV- Alterar a Cláusula Dez, da Subseção II - Do tratamento tributário, da Seção III– Dos
Compromissos do Estado. Data: 17.10.2014. Signatários: Alberto Pinto
Coelho (ESTADO), Rogério Nery de Siqueira Silva (SEDE), Leonardo
Maurício Colombini Lima (SEF), Monica Neves Cordeiro (INDI),
Marcel Scalon Cerchi e Léo Luiz Cerchi (LATICÍNIO SCALA)
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Protocolo de IntençõesN° 005/2012
Partes: O Estado de Minas Gerais, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE, a Secretaria de Estado de Fazenda – SEF,
o Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – INDI e a
CAFÉ TRÊS CORAÇÕES S.A. Objeto: Constitui objeto do presente
Terceiro Termo Aditivo: I-Alterar a redação Cláusula Primeira; II- alterar a Cláusula Décima, da Subseção II - Do tratamento tributário. Data:
29.08.2014. Signatários: Alberto Pinto Coelho (ESTADO), Rogério
Nery de Siqueira Silva (SEDE), Leonardo Maurício Colombini Lima
(SEF), Monica Neves Cordeiro (INDI) Pedro Alcântara Rego de Lima
e Vicente de Paula Rego de Lima (TRÊS CORAÇÕES).
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Protocolo de IntençõesN° 034/2010
Partes: O Estado de Minas Gerais, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE, a Secretaria de Estado de Fazenda –
SEF, o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A - BDMG, o
Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – INDI e a
SOBRAL INVICTA SOCIEDADE ANÔNIMA (Centro de Distribuição) e a SOBRAL INVICTA SOCIEDADE ANÔNIMA (Indústria)
Objeto: Constitui objeto do presente Segundo Termo Aditivo: I- alterar
o Preâmbulo; II- alterar a Cláusula Primeira, da Seção I- Do Objetivo;
III- alterar a Cláusula Segunda, da Seção II – Dos Compromissos da
INVICTA; IV- alterar a Cláusula Quinta, da Seção II – Dos Compromissos da INVICTA; V- alterar a Cláusula Sexta, da Seção II – Dos Compromissos da INVICTA; VI - alterar a Cláusula Décima, da Subseção
II - do Tratamento Tributário; VII-. Alterar a Cláusula Décima Terceira
– Seção IV- Das disposições Gerais; VIII- Alterar a Cláusula Décima
Quinta – Seção IV- Das disposições Gerais. Data: 10.10.2014. Signatários: Alberto Pinto Coelho (ESTADO), Rogério Nery de Siqueira Silva
(SEDE), Leonardo Maurício Colombini Lima (SEF), Monica Neves
Cordeiro (INDI) Júlio Onofre Mendes de Oliveira (BDMG) Miguel
Ângelo da Silva e Tadeu Brígido de Melo (INVICTA).
Cancelamento do Protocolo de Intenções nº 126/2008