TJMG 30/12/2014 -Pág. 114 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
114 – terça-feira, 30 de Dezembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
riculares – 3º Grau. Vigência: 12 (doze) meses a contar da data
de sua publicação.
Convênio de Cooperação Mútua entre o IPTAN e o Estado
de Minas Gerais / Secretaria de Educação, s/nº, assinado em
29/12/2014. Objeto: Possibilitar a realização de estágios curriculares – 3º Grau. Vigência: 12 (doze) meses a contar da data de
sua publicação.
Extrato do Aditivo nº 62.1.3.1329/2014 ao Convênio n.º 03/2013.
Data: 29/12/2014. Partes: EMG/SEE e o Município de Ibirité.
Objeto: Prorrogação de vigência e acréscimo de valor / Programa
Poupança Jovem. Valor: R$840.372,00. Dotação: OP/2014:
1261.12.362.023.4174.0001-33-40-41-01– Fonte: 71.1. Vigência:
de 31/12/2014 para 31/12/2015.
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Secretaria de Estado de Cultura
Extrato
5º Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviços
Nº2599/0/09. Partes: EMG/SEC e a EMPRESA TELEMAR
NORTE LESTE S.A. Objeto: Renovação de contrato de prestação de serviços nº2599/0/09, a partir de 31 de dezembro de 2014,
pelo período de 03 (três) meses. Valor: R$7.000,00(sete mil reais
mensais), perfazendo um total para o período de 03 (três) meses
de R$21.000,00(vinte e um mil reais). Dotações Orçamentárias:
1271.13.391.125.4413.0001.3390.3940.10.1.0; Vigência: 03(três)
meses a partir de 31 de dezembro de 2014. Data: 29/12/2014.
Ratificação: Permanecem inalteradas e plenamente ratificadas
as demais cláusulas e condições do contrato originário. Signatários: Eliane Parreiras/SEC e Perla Vanessa Silva Pereira e Eduardo Camargo Lopes Batista/ EMPRESA TELEMAR NORTE
LESTE S.A.
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Fundação Clóvis Salgado
FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO – FCS
A Presidente da Fundação Clóvis Salgado do Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições, HOMOLOGA a decisão proferida pela Comissão Permanente de licitação da Fundação Clóvis
Salgado, nos autos da Concorrência nº 001/2014, cujo objeto é
a Concessão onerosa de uso de espaço público para exploração
comercial de restaurante/lanchonete, na qual sagrou-se vencedora a empresa SIRVA-SE ALIMENTAÇÕES LTDA-ME, CNPJ:
71.105.696/0001-69, oferecendo o valor mensal para pagamento
da concessão de R$ 3.900,00 (três mil novecentos reais) perfazendo um valor anual de R$ 46.800,00 (quarenta e seis mil e oitocentos reais). Publique-se. Belo Horizonte, 19 de dezembro de
2014 – FERNANDA MEDEIROS AZEVEDO MACHADO.
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Fundação Clóvis Salgado
Contrato Nº. 373/2013 – Entre a Fundação Clóvis Salgado/FCS,
Instituto Cultural Sérgio Magnani/ICSM e o Banco Bom Sucesso
S/A; Objeto: Cooperação mútua entre o Banco Bom Sucesso e
a Fundação Clóvis Salgado com o objetivo de viabilizar a realização das atividades culturais produzidas pela FCS; Valor: R$
295.000,00 (duzentos e noventa e cinco mil reais); Vigência:
Até o dia 31/12/2014; Signatários: Fernanda Medeiros Azevedo
Machado/FCS, Cristiana Miglio Kumaira Pereira/ICSM, Paulo
Henrique Pentagna Guimarães e Jorge Luiz Valente Lipiani/
Banco Bom Sucesso S/A.
Contrato Nº. 212/2014 – Entre a Fundação Clóvis Salgado/FCS
e Villa Verde Locações e Comércio de Flores Ltda-EPP; Objeto:
Cooperação Cultural para o fomento da produção cultural e artística da FCS, mediante a cessão, pela Villa Verde Locações e
Comércio de Flores Ltda-EPP, de arranjos, bouquets e ramalhetes
para a “Ópera Rigolleto” a ser realizada no Grande Teatro do Palácio das Artes; Valor: R$ 7.694,00 (sete mil seiscentos e noventa e
quatro reais); Período: De 18 a 29 de outubro de 2014; Vigência:
Até o dia 20/11/2014; Signatários: Fernanda Medeiros Azevedo
Machado/FCS e Denise Magalhães Bueno/Villa Verde Locações
e Comércio de Flores Ltda-EPP.
Contrato Nº. 260/2014 – Entre a Fundação Clóvis Salgado/FCS,
Canastra Real Produções Culturais Ltda-ME e o Sindicato dos
Produtores de Artes Cênicas de Minas Gerais/SINPARC; Objeto:
Concessão de uso do Grande Teatro do Palácio das Artes para o
evento com bilheteria referente a 41º Campanha de Popularização do Teatro e da Dança 2015: “Lisbela e o Prisioneiro”; Vigência: 04 (quatro) meses; Período: 12 e 13/02/2015; Valor: R$
125.280,00 (cento e vinte e cinco mil duzentos e oitenta reais);
Signatários: Fernanda Medeiros Azevedo Machado/FCS, Ricardo
Ferreira Batista/Canastra Real Produções Culturais Ltda-ME e
Romulo Duque de Azevedo/SINPARC.
Contrato Nº. 267/2014 – Entre a Fundação Clóvis Salgado/FCS
e Villa Verde Locações e Comércio de Flores Ltda-EPP; Objeto:
Cooperação Cultural para o fomento da produção cultural e
artística da FCS, mediante a cessão, pela Villa Verde Locações
e Comércio de Flores Ltda-EPP de bouquets e ramalhetes para
o Concerto Sinfônico – Verdi e Wagner, Orquestra Sinfônica de
Minas Gerais e Eliane Coelho, a ser realizada no Grande Teatro do Palácio das Artes; Valor: R$ 515,00 (quinhentos e quinze
reais); Período: Dias 05 e 06 de dezembro; Vigência: Até o dia
20/12/2014; Signatários: Fernanda Medeiros Azevedo Machado/
FCS e Denise Magalhães Bueno/Villa Verde Locações e Comércio de Flores Ltda-EPP.
Contrato Nº. 274/2014 – Entre a Fundação Clóvis Salgado/FCS,
Geraldo Sebastião Magela Dias e o Sindicato dos Produtores de
Artes Cênicas de Minas Gerais/SINPARC; Objeto: Concessão de
uso do Grande Teatro do Palácio das Artes para o evento com
bilheteria referente a 41º Campanha de Popularização do Teatro e
da Dança 2015: “Comédia di buteco”; Artistas: Geraldo Magela,
Nayla Brizard e Glauber Cunha; Vigência: 03 (três) meses; Período: 21/01/2015; Valor: R$ 62.640,00 (sessenta e dois mil seiscentos e quarenta reais); Signatários: Fernanda Medeiros Azevedo
Machado/FCS, Geraldo Sebastião Magela Dias e Romulo Duque
de Azevedo/SINPARC.
Contrato Nº. 275/2014 – Entre a Fundação Clóvis Salgado/FCS,
Comédia de Arte Produções Ltda e o Sindicato dos Produtores
de Artes Cênicas de Minas Gerais/SINPARC; Objeto: Concessão
de uso do Grande Teatro do Palácio das Artes para o evento com
bilheteria referente a 41º Campanha de Popularização do Teatro
e da Dança 2015: “10 Maneiras incríveis de destruir seus casamento”; Vigência: 04 (quatro) meses; Período: 19 e 20/02/2015;
Valor: R$ 125.280,00 (cento e vinte e cinco mil duzentos e oitenta
reais); Signatários: Fernanda Medeiros Azevedo Machado/FCS,
Jane Gorete Porto/Comédia de Arte Produções Ltda e Romulo
Duque de Azevedo/Sindicato dos Produtores de Artes Cênicas de
Minas Gerais/SINPARC.
Contrato Nº. 284/2014 – Entre a Fundação Clóvis Salgado/FCS,
Ricardo Santos e o Sindicato dos Produtores de Artes Cênicas de Minas Gerais/SINPARC; Objeto: Concessão de uso do
Teatro João Ceschiatti para o evento com bilheteria referente
a 41º Campanha de Popularização do Teatro e da Dança 2015:
“Adultério Mora ao Lado”; Vigência: 03 (três) meses; Período:
09,10,11,23,24 e 25/02/2015; Valor: R$ 26.880,00 (vinte e seis
mil oitocentos e oitenta reais); Signatários: Fernanda Medeiros
Azevedo Machado/FCS, Ricardo Santos e Romulo Duque de
Azevedo/SINPARC.
Sexta do Contrato original. Nova vigência: de 09/02/2015 a
08/02/2016. Novo valor global estimado: R$189.353,33 (cento e
oitenta e nove mil, trezentos e cinquenta e três reais e trinta e
três centavos). Data da assinatura: 29/12/2014. Fiscal do contrato:
Ricardo Vieira de Jesus.
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Contrato Nº. 302/2014 – Entre a Fundação Clóvis Salgado/FCS
e José Jacson Martins Moreira; Objeto: Concessão de uso do
Grande Teatro do Palácio das Artes para o evento com bilheteria: “Almir Sater & Banda; Vigência: 05 (cinco) meses; Período:
10/04/2015; Valor: R$ 234.900,00 (duzentos e trinta e quatro mil
e novecentos reais); Signatários: Fernanda Medeiros Azevedo
Machado/FCS e José Jacson Martins Moreira.
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Secretaria de Estado do Meio Ambiente
e do Desenvolvimento Sustentável
Secretaria de Estado de Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior
SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
1º Termo Aditivo ao Convênio nº. 258/2011. SECTES e APAE DE
RESENDE COSTA/MG. Objeto: prorrogação da vigência, por 24
(vinte e quatro) meses, a contar de 21/12/2014. Ass: 19/12/2014.
1º Termo Aditivo ao Convênio nº. 187/2011. SECTES e APAE
DE DOM VIÇOSO/MG. Objeto: prorrogação da vigência, por 24
(vinte e quatro) meses, a contar de 21/12/2014. Ass: 19/12/2014.
1º Termo Aditivo ao Convênio nº. 254/2011. SECTES e APAE DE
PRADOS/MG. Objeto: prorrogação da vigência, por 24 (vinte e
quatro) meses, a contar de 21/12/2014. Ass: 19/12/2014.
1º Termo Aditivo ao Convênio nº. 175/2011. SECTES e APAE
DE CARMO DA MATA/MG. Objeto: prorrogação da vigência, por 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 21/12/2014. Ass:
19/12/2014.
1º Termo Aditivo ao Convênio nº. 206/2011. SECTES e APAE DE
IPUIUNA/MG. Objeto: prorrogação da vigência, por 24 (vinte e
quatro) meses, a contar de 21/12/2014. Ass: 19/12/2014.
1º Termo Aditivo ao Convênio nº. 139/2011. SECTES e APAE
DE ABADIA DOS DOURADOS/MG. Objeto: prorrogação da
vigência, por 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 21/12/2014.
Ass: 19/12/2014.
1º Termo Aditivo ao Convênio nº. 191/2011. SECTES e APAE
DE ESTRELA DO INDAIÁ/MG. Objeto: prorrogação da vigência, por 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 21/12/2014. Ass:
19/12/2014.
1º Termo Aditivo ao Convênio nº. 160/2011. SECTES e APAE DE
BRUMADINHO/MG. Objeto: prorrogação da vigência, por 24
(vinte e quatro) meses, a contar de 21/12/2014. Ass: 19/12/2014.
1º Termo Aditivo ao Convênio nº. 249/2011. SECTES e APAE DE
PIMENTA/MG. Objeto: prorrogação da vigência, por 24 (vinte e
quatro) meses, a contar de 21/12/2014. Ass: 19/12/2014.
1º Termo Aditivo ao Convênio nº. 228/2011. SECTES e APAE
DE MORADA NOVA DE MINAS/MG. Objeto: prorrogação da
vigência, por 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 21/12/2014.
Ass: 19/12/2014.
1º Termo Aditivo ao Convênio nº. 238/2011. SECTES e APAE DE
PARACATU/MG. Objeto: prorrogação da vigência, por 24 (vinte
e quatro) meses, a contar de 21/12/2014. Ass: 19/12/2014.
1º Termo Aditivo ao Convênio nº. 251/2011. SECTES e APAE DE
PORTEIRINHA/MG. Objeto: prorrogação da vigência, por 24
(vinte e quatro) meses, a contar de 21/12/2014. Ass: 19/12/2014.
1º Termo Aditivo ao Convênio nº. 237/2011. SECTES e APAE DE
PARÁ DE MINAS/MG. Objeto: prorrogação da vigência, por 24
(vinte e quatro) meses, a contar de 21/12/2014. Ass: 19/12/2014.
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SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 641/2013 Partes:
SECTES e a FUNDAÇÃO RENATO AZEREDO - FRA Objeto:
prorrogação da vigência contratual por 6(seis) meses, a contar de
30/12/2014. Valor: R$ 3.270.911,04 DOTAÇAO ORÇAMENTÁRIA: 1221.12.363.108.1391.0001.339039.99.10.1.0 Ass.
29/12/2014.
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Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de Minas Gerais
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
de Minas Gerais - FAPEMIG
CBB ; OET-00488-14 ; V Encontro Científico do Programa Multicêntrico de Pós-graduação em Ciências Fisiológicas ; ETEL
ROCHA VIEIRA ; 2071.19.573.259.4627.0001.442042.0.10.
1 , 2071.19.573.259.4627.0001.445042.0.10.1 ; 26/03/2015 ;
28/04/2015 ; Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e
Mucuri; R$ 9.581,25 ;
APQ-01088-13 ; 17/02/2015 ; 16/10/2015 ; Prorrogação ;
APQ-01693-12 ; 14/02/2015 ; 13/02/2016 ; Prorrogação ;
APQ-01758-12 ; 14/02/2015 ; 13/02/2016 ; Prorrogação ;
APQ-02029-12 ; 14/02/2015 ; 13/08/2015 ; Prorrogação ;
APQ-02204-12 ; 14/02/2015 ; 13/09/2015 ; Prorrogação ;
APQ-02207-12 ; 14/02/2015 ; 13/02/2016 ; Prorrogação ;
APQ-02311-12 ; 14/02/2015 ; 13/02/2016 ; Prorrogação ;
APQ-02505-12 ; 14/02/2015 ; 31/08/2015 ; Prorrogação ;
APQ-02530-12 ; 14/02/2015 ; 30/07/2015 ; Prorrogação ;
APQ-03017-13 ; 17/02/2015 ; 16/08/2015 ; Prorrogação ;
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Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE
DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPEM/MG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo nº 068/2014 ao Contrato nº
009/2013, de prestação de serviços de Gestão de Documentos
do IPEM/MG, celebrado entre o Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais - IPEM/MG e a MGS – MINAS
GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A. OBJETO:
1.1– Prorrogar a vigência do contrato original por mais 12 (doze)
meses; 1.2– Atualizar o valor do Contrato, conforme Cláusula
Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Locação de
Imóvel não Residencial nº 1370014.02.02.07.12, celebrado entre
a SEMAD, através da SUPRAM/ASF e o Sr. Flávio Vaz de Lima.
Objeto: Alteração das Cláusulas Terceira e Quarta do Contrato
originário que tratam respectivamente do Prazo de Vigência e do
Valor do Aluguel e dos Reajustes, para procederà prorrogação do
Prazo de Vigência e indicar o valor do aluguel para o exercício
de 2015.
Vigência:12 (doze) meses a partir de 1º (primeiro) de janeiro de
2015.
Valor mensal do aluguel: R$ 1.427,37 (um mil, quatrocentos e
vinte e sete reais e trinta e sete centavos). Valor total para o exercício de 2014: R$ 17.128,44 (Dezessete mil, cento e vinte e oito
reais e quarenta e quatro reais).Divinópolis, 23 de dezembro de
2014.
Paula Fernandes dos Santos
Superintendente SUPRAM/ASF
(a) Flávio Vaz de Lima
Locador
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Instituto Estadual de Florestas
Extrato Acordo de Cooperação que entre si celebram o Instituto
Estadual de Florestas e o Instituto de Pesquisa Waita. Objeto:
Desenvolvimento de atividades de conservação e preservação
do meio ambiente, ensino, pesquisa, recebimento, identificação,
marcação, triagem, avaliação, diagnóstico, tratamento, reabilitação de animais silvestres da fauna brasileira provenientes de ações
de fiscalização ambiental, entrega voluntária de particulares ou
recebimento do próprio órgão ambiental, cadastramento de áreas
de soltura no estado de Minas Gerais, monitoramento dos animais silvestres destinados a essas áreas; atividades de educação
ambiental e capacitação técnica dos servidores do Estado para
atuação na Gestão de Fauna. Prazo de vigência: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de sua publicação. Belo Horizonte, 05
de dezembro de 2014. (a) Bertholdino Apolônio Teixeira Júnior;
(b) Magda dos Santos Rocha.
Leia-se: Partes: O Estado de Minas Gerais, a Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Econômico SEDE, a Secretaria de Estado
de Fazenda – SEF, a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – SECTES, o Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais S. A. - BDMG, o Instituto de Desenvolvimento
Integrado de Minas Gerais – INDI e a HITACHI Kokusai Linear
Equipamentos Eletrônicos S.A.
Signatários: Aberto Pinto Coelho (ESTADO) Rogério Nery de
Siqueira Silva (SEDE), Leonardo Mauricio Colombini (SEF),
Vicente José Gamarano (SECTES), Júlio Onofre Mendes de Oliveira (BDMG), Mônica Neves Cordeiro (INDI) e Satoru Nakamura e Yasutoshi Miyoshi (HITACHI-LINEAR)
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Companhia de Desenvolvimento
Econômico de Minas Gerais
Companhia de Desenvolvimento Econômico
de Minas Gerais CODEMIG
CNPJ. nº 19.791.581/0001-55
NIRE nº 31.300.035-247
Extrato da Ata da 348ª Reunião do Conselho de Administração,
realizada em 19/12/2014, na Rua Manaus, 467, às 16:00 horas.
Registrada na íntegra perante a Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais – JUCEMG, sob o nº 5432892 – Protocolo nº
14/823.290-6 em 19/12/2014 – Marinely de Paula Bomfim –
Secretária Geral.
Deliberação do Conselho: DESTITUIÇÃO DOS DIRETORES PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE E NOMEAÇÃO
DO NOVO DIRETOR PRESIDENTE: o Conselho por unanimidade destituiu dos cargos de Presidente e Vice-Presidente
da empresa, respectivamente, os Drs. OSWALDO BORGES
DA COSTA FILHO e ANTONIO LEONARDO LEMOS OLIVEIRA. Declaradas vagas as Diretorias, foi eleito para ocupar
a Presidência e completar o atual mandato até abril de 2015, o
Dr. LUIZ AUGUSTO DE BARROS, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro civil, CI M-1.433.330 – SSP/MG, CPF nº
076.215.406-30, residente e domiciliado nesta capital com endereço à Rua Curitiba, 2401 – apto.1201, Bairro de Lourdes, CEP
30170-122 – Belo Horizonte/MG; sem prejuízo de continuar exercendo o cargo de Diretor de Obras.
Extrato
do
Acordo
de
Cooperação
Técnica
nº
02501.001950/2014-40 que celebram a Agência Nacional de
Águas – ANA, o Estado de Minas Gerais, a Secretaria de Estado
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD e
o Instituto Mineiro de Gestão das águas – IGAM. Objeto: Adesão do Estado de Minas Gerais ao Programa Estímulo à Divulgação de Dados de Qualidade de Água – QUALIÁGUA, nos termos
da Resolução ANA nº 1040, de 21 de julho de 2014, no âmbito
do Programa Nacional de Avaliação da Qualidade das Águas –
PNQA para a implementação da Rede Nacional de Monitoramento da Qualidade das Águas – RNQA. Prazo: até 31 de dezembro de 2020. Recursos Financeiros: Não haverá transferência de
recursos. Belo Horizonte, 29 de dezembro de 2014. (a) Vicente
Andreu Guillo; (b) Alberto Pinto Coelho; (c) Alceu José Torres
Marques; (d) Marília Carvalho de Melo.
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Extrato do Acordo de Cooperação que celebram a Companhia de
Recursos Minerais – CPRM e o Instituto Mineiro de Gestão das
águas – IGAM. Objeto: Integração da Rede Estadual de Monitoramento da Qualidade das Águas do Estado de Minas Gerais
à Rede Básica Nacional de Monitoramento das Águas Subterrâneas RIMAS; compartilhamento de dados e informações de águas
subterrâneas, desde a coleta, o tratamento, o armazenamento e
a difusão destes dados por meio da cessão de direito de uso do
Programa de Entrada de Dados do SIAGAS; fornecimento de
dados, em meio digital, para pesquisa, tratamentos, consistências
e emissão de relatórios. Prazo: 05 (cinco) anos, contados da data
da publicação. Recursos Financeiros: Não haverá transferência de
recursos. Belo Horizonte, 29 de dezembro de 2014. (a) Manoel
Baretto da Rocha Neto; (b) Marília Carvalho de Melo.
3 cm -29 646527 - 1
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE
MINAS GERAIS - CODEMIG
CNPJ n° 19.791.581/0001-55
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Data: Belo Horizonte, 26 de dezembro de 2014
Local: Advocacia-Geral do Estado, à Rua Espírito Santo, 495 - 8o
andar, às 15:00 horas
Presidente: Dr. Roney Luiz Torres Alves da Silva
Secretário: Marcelo Arruda Nassif
Edital de convocação, conforme correspondências enviadas aos
acionistas Governo do Estado de Minas Gerais e Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG.
Quórum: mais de 2/3 (dois terços) do Capital Social
Aos vinte e seis dias do mês de dezembro de 2014 (dois mil e quatorze), às 15:00 (quinze) horas, na Advocacia-Geral do Estado, em
sua sede à Rua Espírito Santo, 495 - 8o andar, em Belo Horizonte,
Estado de Minas Gerais, reuniram-se os acionistas da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - CODEMIG, representando mais de 2/3 (dois terços) do Capital Social.
Havendo quorum legal, conforme consta do Livro de Presenças,
os acionistas presentes elegeram como Presidente da Assembleia
o(s) Dr. (s) Roney Luiz Alves Torres da Silva, representante do
acionista ESTADO DE MINAS GERAIS, registrando também a
presença do acionista do Banco de Desenvolvimento de Minas
Gerais - BDMG, representado por seu Presidente, o Dr. Júlio Onofre Mendes de Oliveira. O Sr. Presidente convidou a secretariar
os trabalhos Marcelo Arruda Nassif, dado por instalada a Assembleia, cujas deliberações foram as seguintes:
I - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA:
a) Redução do Capital Social: A Assembleia Geral Extraordinária,
acatando sugestão do acionista majoritário ESTADO DE MINAS
GERAIS, resolveu reduzir o Capital Social em R$ 9.000.000,00
(nove milhões de reais).
b) Alteração do parágrafo 1° do artigo 7° do Estatuto Social: Com
a redução do capital social, o parágrafo Io do artigo 7o do Estatuto
Social, passa a ter a seguinte redação: Artigo 7o...Parágrafo Io - O
capital social subscrito e integralizado é de R$ 1.722.925.367,21
(um bilhão, setecentos e vinte e dois milhões, novecentos e vinte e
cinco mil, trezentos e sessenta e sete reais e vinte e um centavos)
divididos em 153.928 (cento e cinquenta e três mil, novecentas
e vinte e oito) ações ordinárias nominativas sem valor nominal,
com direito a voto.
c) Outros assuntos de interesse da sociedade: não houve matéria
a ser tratada. A Assembleia decidiu, ainda, dar por sanada a falta
de publicação dos anúncios nos termos do art. 124, parágrafo 4o,
da Lei n° 6.404/76. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata que após lida, conferida e aprovada, vai devidamente
assinada. (a) Roney Luiz Torres Alves da Silva - Representante
do Estado de Minas Gerais; (a)Júlio Onofre Mendes de Oliveira
- Representante do acionista BDMG; (a) Marcelo Arruda Nassif
– Secretário.
15 cm -29 646775 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico
Companhia Energética do
Estado de Minas Gerais
SECRETARIA DE ESTADO DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Retificação de Extrato de Protocolo de Intenções
Retifica o Extrato do Protocolo de Intenções nº 131/2014, publicado em 27.12.2014, na página 116, do Diário do Executivo.
Onde se lê: Partes: O Estado de Minas Gerais, a Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Econômico SEDE, a Secretaria de
Estado de Fazenda – SEF, o Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – INDI e a COMÉRCIO DIDITAL BF
LTDA.
Leia-se: Partes: O Estado de Minas Gerais, a Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Econômico SEDE, a Secretaria de Estado
de Fazenda – SEF, o Instituto de Desenvolvimento Integrado de
Minas Gerais – INDI e a COMÉRCIO DIGITAL BF LTDA.
Retifica o Extrato do 3º Termo Aditivo ao Protocolo de Intenções
nº 034/2003, publicado em 27.12.2014, na página 115, do Diário
do Executivo.
Onde se lê: Partes: O Estado de Minas Gerais, a Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Econômico SEDE, a Secretaria de
Estado de Fazenda – SEF, a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – SECTES, o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S. A. - BDMG, o Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – INDI e a HITCHI Kokusai
Linear Equipamentos Eletrônicos S.A.
Signatários: Aberto Pinto Coelho (ESTADO) Rogério Nery de
Siqueira Silva (SEDE), Leonardo Mauricio Colombini (SEF),
Vicente José Gamarano (SECTES), Júlio Onofre Mendes de Oliveira (BDMG), Mônica Neves Cordeiro (INDI) e Satoru Nakamura e Yasutoshi Miyoshi (HITCHI-LINEAR).
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG
CNPJ 17.155.730/0001-64 - NIRE 31300040127
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Termo de Descentralização de
Crédito Orçamentário nº 2101.01.04.001.14 que entre si celebram o Instituto Estadual de Florestas e o Departamento de Obras
Públicas do Estado de Minas Gerais. Objeto: Prorrogar a vigência
do TDCO por mais 12 meses, passando o término da vigência para
o dia 17 de janeiro de 2016 com adoção de novo Anexo I. Belo
Horizonte, 26 de dezembro de 2014. (a) Bertholdino Apolônio
Teixeira Júnior; (b) Fernando Antônio Costa Iannotti.
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Instituto Mineiro de Gestão das Águas
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
HOMOLOGAÇÃO
JC/CG Pré Qualificação MS/CS 500-Z03207 e 500-Z06946.
Objeto: serviços de natureza jurídica contenciosa, no âmbito regulatório, sem caráter de exclusividade e sem vínculo de emprego,
na esfera administrativa e, se for o necessário, na esfera judicial,
em defesa dos interesses da Contratante, consistente na elaboração
de defesa, petições, realização de audiências, elaboração de recursos, sustentação oral e demais atos pertinentes à adequada condução processual, relativa a representação aforada perante o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE pela Federação
Nacional dos Engenheiros – FNE e pela Proteste – Associação
Brasileira de Defesa do Consumidor, em que foi requerida a instauração de inquérito administrativo por esta autarquia com o
objetivo de apurar e, eventualmente, impor sanções administrativas pela prática de atos contrários à ordem econômica que teriam
sido praticados por Agentes de Geração Hidrelétrica, sobretudo
aqueles que não aderiram às regras de prorrogação das concessões
estipuladas pela MP nº 579/2012 posteriormente convertida na
Lei Federal nº 12.783/2013. Prazo 60 meses. Valor R$105.000,00.
Homologado em 06/09/14 e adjudicada para Manesco, Ramires,
Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados.
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