TJMG 31/12/2014 -Pág. 16 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
16 – quarta-feira, 31 de Dezembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Secretaria de Estado
de Casa Civil e de
Relações Institucionais
Secretária: Maria Coeli Simões Pires
Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais
Diretor-Geral: Eugênio Ferraz
PORTARIA IOMG Nº 49, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014.
Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo Disciplinar e
dá outras providências.
O Diretor-Geral da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, no uso
das atribuições que lhe confere o artigo 12, inciso II, da Lei Delegada
nº. 179, de 1º de janeiro de 2011; os artigos 88 e 89 da Lei Delegada
nº. 180, de 20 de janeiro de 2011; o Estatuto dos Funcionários Públicos
Civis do Estado de Minas Gerais, Lei nº. 869 de 05de julho de 1952 e o
Decreto Estadual nº. 45.736, de 21 de setembro de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º Determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível infração ao artigo 249, inciso II, da Lei nº
869/52, que se refere ao abandono de cargo ou função pública pelo não
comparecimento ao serviço sem causa justificada por mais de trinta dias
consecutivos ou mais de noventa dias não consecutivos em um ano,
atribuída ao servidor S.H.A.C., MASP nº 1045422-1, que estará sujeito
à penalidade prevista no artigo 244, inciso V, da Lei nº 869/52.
Art. 2º Designar, nos termos do artigo 221, da Lei nº 869/52, a comissão
a ser composta pelos servidores abaixo elencados para atuar no referido
processo, sob a presidência da primeira:
I – Simone Pereira Figueiredo, MASP nº 1213438-3;
II – Clayton Mesquita Pereira, MASP nº 324345-8;
III – Celso de Jesus Torres Gomes, MASP nº 271161-2.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos
30 de dezembro de 2014.
EUGÊNIO FERRAZ
Diretor-Geral
Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais
30 647501 - 1
ATOS DA DIRETORA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
ELIANE CONCEIÇÃO DINIZ
FÉRIAS PRÊMIO - CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º
do artigo 31 da CE/89, aos servidores:
ELIANE ANDRÉA BARBOSA FONSECA, Masp 1045427-0, exercendo o cargo efetivo de Técnico da Administração Geral, Nível III,
Grau C, referente ao 5º quinquênio, a partir de 28-12-14;
MARCELO INCALADO DOS SANTOS, Masp 277700-1, exercendo
o cargo efetivo de Auxiliar da Administração Geral, Nível III, Grau E,
referente ao 5º quinquênio, a partir de 28-12-14.
QUINQUÊNIO
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT da
CE/89, ao servidor:
RONALDO JORGE DOS SANTOS, Masp 1047238-9, Técnico da
Indústria Gráfica, Nível IV, Grau E, referente ao 7º quinquênio, a partir de 25-12-13.
30 647500 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretária: Renata Maria Paes de Vilhena
Expediente
INTENDÊNCIA DA CIDADE ADMINISTRATIVA
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº 002/2014
A Diretora do Núcleo de Operações e Logística da Intendência da
Cidade Administrativa, na condição de ordenadora de despesa e no
uso de competência que lhe confere o art. 41 do Decreto Estadual nº
45.902/12, DETERMINA, com fundamento nos arts. 58, 86 e 87 da
Lei. Nº 8.666/93 e no art. 38 do supracitado decreto, e tendo em vista
o Processo Administrativo Punitivo nº 002/2014, a aplicação de multa
correspondente a 5% do valor anual do Contrato nº 9001799 ao Consórcio Minas Gerais, composto pelas empresas NET SERVICE S.A.,
CNPJ 00.427.205/0001-58, e CIMCORP COMÉRCIO INTERNACIONAL E INFORMÁTICA S.A, CNPJ 59.773.416/0001-95.
Intendência da Cidade Administrativa – Belo Horizonte/MG, aos 29
de dezembro de 2014.
Marilene Bretas Campos
Diretora do Núcleo de Operações e Logística
30 646907 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 102 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014.
Designa a instauração de Tomada de Contas Especial, no âmbito da
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, diante
de irregularidades em Convênios do Programa de Mobilização de
Comunidades - PMC, celebrados entre Entidades Comunitárias e a
extinta Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral
– SEPLAN.
O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO, no uso de atribuição que lhe confere a Resolução SEPLAG
n.º 37, de 26 de maio de 2014, e considerando o disposto na Lei Complementar Estadual n.º 102/2008 e Instrução Normativa nº 03/2013, do
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE/MG,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar o servidor Webert Meireles Pacheco – MASP:
1083931-4, para o exercício das funções de Tomador de Contas
Especial.
Art. 2º. O Tomador de Contas Especial tem como competência apurar
os fatos, identificar os responsáveis, bem como quantificar o dano ao
erário, nos processos instaurados sob Tomada de Contas Especial, no
âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas
Gerais – SEPLAG/MG, nos Processos ora elencados:
I - Convênio n.º 1275/98, celebrado com a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Petúnia, CNPJ n.º19.128.255/0001-62, em
24/06/1998, conforme recomendado pela Diretoria de Prestação de
Contas, em 09/12/2014, por meio da NOTA TÉCNICA N.º 62/2014/
DPC/SPGF/SEPLAG;
II - Convênio n.º 916/97, celebrado com a Associação de Moradores
de Bairro de São Lourenço Velho, CNPJ n.º19.016.971/0001-58, em
24/06/1998, conforme recomendado pela Diretoria de Prestação de
Contas, em 19/11/2014, por meio da NOTA TÉCNICA N.º56/2014/
DPC/SPGF/SEPLAG;
III - Convênio n.º 1437/98, celebrado com Jovens com uma Missão –
Projeto Crer, CNPJ n.º19.518.174/0001-79, em 24/06/1998, conforme
recomendado pela Diretoria de Prestação de Contas, em 12/09/2014,
por meio da NOTA TÉCNICA N.º33/2014/DPC/SPGF/SEPLAG;e,
IV - Convênio n.º1054/97, celebrado com Associação
Liberal Responsável por Trabalho e Apoio Social – ALERTAS, CNPJ
n.º 20.182.606/0001-00, em 26/06/1998, conforme recomendado pela
Diretoria de Prestação de Contas, em 10/11/2014, por meio da NOTA
TÉCNICA N.º54/2014/DPC/SPGF/SEPLAG.
Art. 3º. O Tomador de Contas Especial fica, desde logo, autorizado à
prática de todos os atos necessários ao desempenho de suas funções,
devendo as unidades administrativas desta Secretaria, assim como os
órgãos/entidades intervenientes nos termos de convênios, prestar a
colaboração necessária que lhes for requerida.
Parágrafo Único – O Tomador de Contas Especial poderá, quando
necessário, requisitar servidores e/ou funcionários da Coordenadoria
Regional desta Secretaria, para assessorar no desenvolvimento dos
trabalhos.
Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Belo Horizonte, 29 de Dezembro de 2014.
Paulo Sérgio Martins Alves
Secretário-Adjunto de Estado de Planejamento e Gestão
30 646980 - 1
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
no uso das suas atribuições, declara que ao servidor abaixo relacionado,
fica assegurada, a partir de 14 de junho de 2001, data da publicação da
Emenda Constitucional nº 49, a efetivação no cargo a seguir indicado,
em decorrência do disposto no inciso II, do artigo 106, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado:
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Nome
Masp
Alzemar Santos Costa
919.710-4
Adm
01
Cargo
Motorista
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
EM BELO HORIZONTE, aos 30 de dezembro de 2014.
RENATA MARIA PAES DE VILHENA
SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
30 646943 - 1
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
usando da competência delegada no art. 2º da Deliberação CCGPGF
Nº 04, de 10 de maio de 2012, autoriza, DEISE SILVA DE OLIVEIRA,
MASP 752317/8, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, EPPGG, NÍVEL I, GRAU H, a afastar-se de suas atribuições,
no período de 1º/1/2015 a 31/12/2015, para participar do MESTRADO
EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ministrado pela Fundação João
Pinheiro, em Belo Horizonte, sem prejuízo do vencimento e vantagens
do cargo, ficando vedado o pagamento de demais despesas vinculadas
ao mesmo.
RETIFICA os atos publicados em 30/12/2014 referente a Rafael Marques Lisboa, MASP 752575-1, Lúcio Otávio Seixas Barbosa, MASP
1164142-0, Izabela França Rodrigues, MASP 752300-4 onde se lê:
afastar-se de suas atribuições, leia-se: afastar-se, parcialmente, de suas
atribuições.
Belo Horizonte, 26 de dezembro de 2014.
FERNANDA DE SIQUEIRA NEVES
Subsecretária de Gestão de Pessoas
30 647225 - 1
SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
COMUNICADO SOBRE O RECADASTRAMENTO
DE SERVIDORES APOSENTADOS OU EM
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOPSENTADORIA
E DE PENSIONISTAS ESPECIAIS
A Superintendência Central de Administração de Pessoal – SCAP,
considerando o disposto no Decreto 43.833 de 07 de julho de 2004,
comunica:
Até a presente data não foi registrado no Sistema de Administração de
Pessoal o recadastramento anual obrigatório dos servidores aposentados ou em afastamento preliminar à aposentadoria e dos pensionistas
especiais, abaixo relacionados.
Ainda ratifica que para regularizar a situação é necessário comparecer
à Coordenadoria Regional da SEPLAG, à Administração Fazendária ou
à “UAI” mais próxima de sua região de domicílio e apresentar a documentação mencionada na correspondência enviada anualmente ao seu
endereço. A não observância desse procedimento implicará a suspensão
do pagamento mensal.
O servidor aposentado ou em afastamento preliminar à aposentadoria
que, por ausência de recadastramento, tiver o pagamento bloqueado a
partir de Dezembro de 2013, deverá procurar a Unidade de Pessoal do
seu órgão de origem e apresentar a documentação necessária para a
regularização dos dados de recadastramento e liberação do pagamento.
O pensionista especial que, por ausência de recadastramento, tiver o
pagamento bloqueado deverá entrar em contato com a Superintendência Central de Administração de Pessoal através do telefone (31) 39168888 para receber orientações sobre como proceder.
Mais informações podem ser obtidas no Portal do Servidor e dúvidas
poderão ser sanadas por intermédio do “RH Responde”, disponível
no endereço eletrônico https://www.portaldoservidor.mg.gov.br/faleconosco.
Relação de servidores aposentados ou em afastamento preliminar à
aposentadoria e pensionistas especiais com recadastramento anual
pendente:
MASP NOME
ÓRGÃO
ANTONIO
SECRETARIA DE
11133964 MARCO
DOS SANTOS
EDUCACAO
AUXILIADORA
SECRETARIA DE
5695812 MARIA
LOPES PAIVA
EDUCACAO
MARIA
DA
CONCEICAO
FUNDACAO
HELENA
10191443 PEREIRA LEITE
ANTIPOFF
DAS GRACAS
SECRETARIA
3676871 MARIA
NASCIMENTO SOUZA
DE SAUDE
MARIA
DE
LOURDES
SECRETARIA
DE
3429875 DE PINHO
EDUCACAO
MARIA
DE
LOURDES
SECRETARIA
DE
541995 FARIA ARAUJO
EDUCACAO
MARIA
GERALDA
FHEMIG
FUND
10389674 ALVES LOPES
HOSPITALAR EST MG
LAURINDA
SECRETARIA DE
3231479 MARIA
FREITAS
EDUCACAO
SECRETARIA DE
2243186 MARIA LAZARA BARBOSA
EDUCACAO
ALVES
SECRETARIA DE
3003894 MARIANO
PEREIRA NETO
EDUCACAO
TEREZA
SECRETARIA DE
5955380 ORMINDA
QUEIROZ
EDUCACAO
RENATO
2355485 PAULO
POLICIA CIVIL
CARVALHO DA SILVA
DER DEP ESTRADAS
10312288 SEBASTIAO
MARTINS COTA
E RODAGEM MG
TEREZINHA
DE
SECRETARIA DE
8562738 FATIMA LOPES
EDUCACAO
SEC DE
498998 VANDERLI
PLANEJAMENTO
ANTONIO LOPES
E GESTAO
LUCIA
3754868 VERA
GONCALVES MORENO
ANA
CRISTINA
8450272 FERNANDES GONZAGA
APARECIDA DE
1505809 ANETE
FIGUEIREDO ROSSI
ARISTIDA
SOARES
5921697 DA CRUZ SANTOS
2129922 AUREA DE CASTRO MOTA
ALBERTO
9435686 CARLOS
VASCONCELOS DE MELO
BERNARDES
8791865 DALE
DE FARIA
10318244 EDSON CUNHA
GUIMARAES
1370337 ELZA
DE ARAUJO
8280042 ILZA LOPES BATISTA
SECRETARIA
DE SAUDE
SECRETARIA DE
EDUCACAO
SECRETARIA DE
EDUCACAO
SECRETARIA DE
EDUCACAO
ENCARGOS GERAIS
PLANEJ.GESTAO
SECRETARIA DE
EDUCACAO
SECRETARIA DE
EDUCACAO
DER DEP ESTRADAS
E RODAGEM MG
SECRETARIA DE
EDUCACAO
SECRETARIA DE
EDUCACAO
BARBOSA DO
1316637 LIDIA
VALE FOSSALI
LUCIA
NATIVIDADE
1273242 DE PAULA
MARIA
APARECIDA DE
3738135 ALMEIDA
TEIXEIRA
DO
3021151 MARIA
ROSARIO SILVA
DO SOCORRO
3697919 MARIA
NEVES GENEROSO
MARIA
FERNANDES
3991130 DE MOURA
MARIA
RENATA
5308200 MENEGALE
BARBOSA
2531721 NILZA DE SALES MUNIZ
ROBERTO
5366828 PAULO
NICOMEDES
PROSOLINO
10316305 EUSTAQUIO PEREIRA
9766213 SOLANGE COSTA
MAGALHAES
1561794 ADEIR
RODRIGUES
10268332 ANTENOR JOSE CORREIA
LEOCADIA
5838321 ANTONIA
PEREIRA DE JESUS
2165918 AZI VIEIRA GONCALVES
COIMBRA
963207 DAYSE
DE OLIVEIRA
2568012 ELCI ALVES SUDRE
DE
9578360 FRANCISCA
SOUZA SILVA
GENOVEVA
CECILIA
954156 DA SILVEIRA
AZEVEDO
6650832 HUMBERTO
SANTOS
ILENIR
PINHEIRO
2272979 MARTINS
GERALDO
3585783 JOSE
SOUZA FONSECA
LENILDA
LEMES DA
3125663 COSTA QUINTINO
3806031 MARIA ALICE
ANTONILCE
9557059 MARIA
OLIVEIRA
MARIA
BARBARA
8097388 FERNANDES
PEREIRA
MARIA
DE LOURDES
9359969 BARBOSA
COSTA
DE NAZARETH
3093044 MARIA
DOS SANTOS
8535197 MARIA DOS SANTOS
MOREIRA
596239 MARINA
MACEDO DA SILVA
2804565 NEUSA BATISTA VELOSO
MENDES
8100380 PATROCINA
DA SILVA
3460557 SUELI DE FREITAS SOUZA
UDSONINA DA
2156974 NATIVIDADE
SAMPAIO PINTO
DOS SANTOS
4000436 VIRGINIA
LOURENCO
8041626 ELZA CLARA DA COSTA
LUCAS
2773661 GABRIELA
BATISTA
TEREZINHA
1632504 HELENA
BARBOSA DE SOUZA
3723772 LIAMAR MARIA VELOSO
4000261 LOIDE HENRIGER LEITAO
CAROLINA DA
2532687 LUIZA
SILVA HENRIQUES
DE FATIMA
4613105 MARIA
ARAUJO
MARIA
EUNICE DE
1283100 MELO SOUTO
1385699 MARIA JOSE CAMPOS
RODRIGUES
2775633 MARTA
DE FARIA
SERGIO
3265733 MAURICIO
DA SILVA
MAURINESSE
2286862 LARANJEIRAS
NUNES FREITAS
MARIA
8713141 RAIMUNDA
DE OLIVEIRA
ROSA
MARIA
1137272 BRANDAO PEREIRA
MARIA
3507340 SANDRA
MATOSO CAMPOS
SELVITA
MARTINS
2602308 DOS REIS CRUZ
CORDEIRO
9446824 ALBERINA
MACHADO
CLEONICE
PEREIRA
9536723 SARTO
CONCEICAO APARECIDA
2729929 DE JESUS CIRILO
TAVARES CORREA
5153697 DALIRA DE SOUZA
2342749 DIRCE SOARES DA SILVA
ELENA MARQUES
8529919 ELZA
DE CARVALHO
ILMA
ALMEIDA
3101623 DE CARVALHO
6918965 ILZA APARECIDA FELIPE
FERREIRA
3880473 JUSTINIANO
DOS ANJOS
MARIA
DA
CONCEICAO
8744880 TEIXEIRA
NEUZA
5965637 MARIA
RODRIGUES
MARIA
SOCORRO
10204261 CANESSO
CARVALHO
10697324 MARILIA
RIBEIRO
MARINA
DE
2475580 RODRIGUES PAIVA
RIBEIRO
CARVALHO
1529007 MERCIA
REZENDE
MOREIRA
2643690 NEIDE
MACHADO
SECRETARIA DE
EDUCACAO
SECRETARIA DE
EDUCACAO
SECRETARIA DE
EDUCACAO
SECRETARIA DE
EDUCACAO
SECRETARIA DE
EDUCACAO
ENCARGOS GERAIS
PLANEJ.GESTAO
SECRETARIA DE
EDUCACAO
SECRETARIA DE
EDUCACAO
SECRETARIA DE
EDUCACAO
DER DEP ESTRADAS
E RODAGEM MG
SECRETARIA DE
EDUCACAO
SECRETARIA DE
EDUCACAO
DER DEP ESTRADAS
E RODAGEM MG
SECRETARIA DE
EDUCACAO
SECRETARIA DE
EDUCACAO
SECRETARIA DE
EDUCACAO
SECRETARIA DE
EDUCACAO
SECRETARIA DE
EDUCACAO
SECRETARIA DE
EDUCACAO
SECRETARIA DE
EDUCACAO
SECRETARIA DE
EDUCACAO
DEFESA SOCIAL
SECRETARIA DE
EDUCACAO
SECRETARIA DE
EDUCACAO
SECRETARIA DE
EDUCACAO
SECRETARIA DE
EDUCACAO
SECRETARIA DE
EDUCACAO
SECRETARIA DE
EDUCACAO
SECRETARIA DE
EDUCACAO
SECRETARIA DE
EDUCACAO
SECRETARIA DE
EDUCACAO
SECRETARIA DE
EDUCACAO
SECRETARIA DE
EDUCACAO
SECRETARIA DE
EDUCACAO
ENCARGOS GERAIS
PLANEJ.GESTAO
SECRETARIA DE
EDUCACAO
SECRETARIA DE
EDUCACAO
SECRETARIA DE
EDUCACAO
SECRETARIA DE
EDUCACAO
ENCARGOS GERAIS
PLANEJ.GESTAO
SECRETARIA DE
EDUCACAO
SECRETARIA DE
EDUCACAO
SECRETARIA DE
EDUCACAO
SECRETARIA DE
EDUCACAO
SECRETARIA DE
EDUCACAO
SEC DE
PLANEJAMENTO
E GESTAO
SECRETARIA DE
EDUCACAO
SECRETARIA DE
EDUCACAO
SECRETARIA DE
EDUCACAO
SECRETARIA DE
EDUCACAO
SECRETARIA DE
EDUCACAO
SECRETARIA DE
EDUCACAO
SECRETARIA DE
EDUCACAO
SECRETARIA DE
EDUCACAO
SECRETARIA DE
EDUCACAO
FHEMIG FUND
HOSPITALAR EST MG
SECRETARIA DE
EDUCACAO
SECRETARIA DE
EDUCACAO
SECRETARIA DE
EDUCACAO
SECRETARIA
DE SAUDE
SECRETARIA DE
EDUCACAO
SECRETARIA DE
EDUCACAO
IEF INST EST DE
FLORESTAS
IPSEMG INSTITUTO
PREVIDENCIA
SECRETARIA DE
EDUCACAO
SECRETARIA DE
EDUCACAO
SECRETARIA DE
EDUCACAO
DE OLIVEIRA
9908500 OTACILIA
COELHO ALVES
SONIA
ROSARIA
9650565 DRUMOND
SANTOS
388793 SYLVIO
VASCONCELLOS
MARIA
721381 TERESINHA
DA SILVA
TEREZA
NOGUEIRA
8480527 DA SILVA
DAS DORES
8516361 VANDERLENE
FRANCISCO PASSOS
WILIAM
MARCELINO
3413028 NAZARE
SALVADORA
7417249 DARCY
URBANO
LINDALVA
AMARO
8595720 DE MACEDO
SUELY
DE
FATIMA
3511797 BARCELOS CASSIMIRO
DA COSTA
10807824 AMANDA
SARAIVA LIMA
2823268 ANGELA PINTO DA SILVA
MARIA
2796290 ARILDA
RAMOS GOMES
DALVA
MARIA
5264015 FERREIRA FRANCO
3034428 IEDA REIS GONCALVES
JEFTER ANTUNES
2945921 IRIO
DE SOUZA
2824779 MAFALDA VASCONCELOS
TEREZINHA
3282811 MARCIA
TIAGO
MARGARETH
3655123 DE OLIVEIRA FERRY
DE LOURDES
3856242 MARIA
CARDOSO ANDRADE
HELENA
3061942 MARIA
ZANETI DA SILVA
MARLENE DA
5154935 CONCEICAO FRANCA
DE OLIVEIRA
VIEIRA
1106475 MERCIA
GUIMARAES
PASCOALINO
2464147 SUELI
ALVES LIMA
TEREZINHA
GARCIA
1985647 FREITAS
VANILDA
MARIA
8313884 DA SILVEIRA
GUIMARAES
3145257 CARMEM
TOLEDO
ANTONIA
2540581 CLEUSA
DE SOUZA
ERNESTINA
8043507 CARMO DIASDO
ANTUNES
10322055 FAUSTINO
DE SOUZA
FRANCISCA
DE
2262459 LOURDES CORTEZ
VAZ DE
1990365 IOLANDA
MELO VIEIRA
3396801
2782928
3075629
1839604
9587734
9550690
2464030
1239433
2452852
4330197
3999802
10362440
5925516
5658810
886275
4397436
7283484
1704576
2599884
1377977
1200658
5912779
3502267
4324042
3322211
8108417
9192345
2158863
370114
2378594
12947529
5947866
5184528
10057438
10268902
SECRETARIA DE
EDUCACAO
SECRETARIA DE
EDUCACAO
SECRETARIA DA
AGRICULTURA
SECRETARIA
DE SAUDE
SECRETARIA DE
EDUCACAO
SECRETARIA DE
EDUCACAO
POLICIA CIVIL
SECRETARIA DE
EDUCACAO
SECRETARIA DE
EDUCACAO
SECRETARIA DE
EDUCACAO
SECRETARIA DE
EDUCACAO
SECRETARIA DE
EDUCACAO
SECRETARIA DE
EDUCACAO
SECRETARIA DE
EDUCACAO
SECRETARIA DE
EDUCACAO
POLICIA CIVIL
SECRETARIA DE
EDUCACAO
SECRETARIA DE
EDUCACAO
SECRETARIA
DE SAUDE
SECRETARIA
DE ESTADO DE
TRABALHO E
DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
SECRETARIA DE
EDUCACAO
SECRETARIA DE
EDUCACAO
SECRETARIA DE
EDUCACAO
SECRETARIA DE
EDUCACAO
SECRETARIA DE
EDUCACAO
SECRETARIA DE
EDUCACAO
SECRETARIA DE
EDUCACAO
SECRETARIA DE
EDUCACAO
SECRETARIA DE
EDUCACAO
DER DEP ESTRADAS
E RODAGEM MG
SECRETARIA DE
EDUCACAO
SECRETARIA DE
EDUCACAO
SECRETARIA DE
IVANA GURGEL
EDUCACAO
JOSE VANDERLEI
SECRETARIA DE
PEREIRA DA SILVA
EDUCACAO
MARCILIO JOSE
SECRETARIA DE
DA SILVEIRA
EDUCACAO
MARIA CELIA DO
SECRETARIA DE
NASCIMENTO
EDUCACAO
MARIA DAS DORES
SECRETARIA DE
RIBEIRO
EDUCACAO
MARIA DO CARMO
SECRETARIA DE
FONSECA DA SILVA
EDUCACAO
MARIA EUGENIA
SECRETARIA DE
RAMOS DE FARIA
EDUCACAO
MARIA LUCIA ROCHA
SECRETARIA DE
MAGALHAES
EDUCACAO
SECRETARIA DE
NEUSA MARIA BATALHA
EDUCACAO
RAIMUNDA MENDES
SECRETARIA DE
MACIEL
EDUCACAO
ZILDA GOMES
ENCARGOS GERAIS
DE OLIVEIRA
PLANEJ.GESTAO
INSTITUTO DE
ALVARO JOSE DE
GEOINFORMACAO
RESENDE FILHO
E TECNOLOGIA
AURELINA SOARES
SECRETARIA DE
DE SANTANA
EDUCACAO
CREUZA MARIA
SECRETARIA DE
DE OLIVEIRA
EDUCACAO
SECRETARIA DE
HELENA LINDOIA SANTOS
EDUCACAO
HELENILDE APARECIDA
SECRETARIA DE
DA SILVA
EDUCACAO
IVALEA NOGUEIRA
SECRETARIA DE
CANDIDO
EDUCACAO
JOSE RAIMUNDO
SECRETARIA DE
ANDRE PEREIRA
EDUCACAO
MARIA ADIR
SECRETARIA DE
LEITE CURCIO
EDUCACAO
MARIA DO CARMO
SECRETARIA DE
FERREIRA
EDUCACAO
MARIA DO PERPETUO
SECRETARIA DE
SOCORRO
EDUCACAO
MARIA DOLORES
SECRETARIA DE
PEREIRA AMARAL
EDUCACAO
MARIA FRANCISCA DE
SECRETARIA DE
JESUS CLEMENTE
EDUCACAO
MARIA MARGARIDA
SECRETARIA DE
MACHADO FAGUNDES
EDUCACAO
MARIA MIRIAN
SECRETARIA DE
BARROSO SOUSA
EDUCACAO
MARIA RITA LOPES
SECRETARIA DE
MACHADO SILVA
EDUCACAO
SECRETARIA
MARISE AMORIM NATALI
DE SAUDE
MARLENE COELHO
SECRETARIA DE
DE SOUZA
EDUCACAO
SECRETARIA DA
PEDRO ESPERA EM DEUS
AGRICULTURA
REGINA CELIA
SECRETARIA DE
LEITE ZEFERINO
EDUCACAO
THAYS GUTIERREZ
ENCARGOS GERAIS
AZAMBUJA
PLANEJ.GESTAO
EDITE LOURDES
SECRETARIA DE
WENINNG
EDUCACAO
ELIZABETE
SECRETARIA DE
MONTEIRO SILVA
EDUCACAO
IRACEMA EUGENIA
ENCARGOS GERAIS
DA SILVA
PLANEJ.GESTAO
DER DEP ESTRADAS
JAIR ALVES GONCALVES
E RODAGEM MG