TJMG 18/09/2015 -Pág. 44 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
44 – sexta-feira, 18 de Setembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Férias Prêmio-Conversão em Espécie
Converte férias prêmio em espécie, nos termos do art.117 do ADCT da
CE/1989 e artigo 1º, § 1º, inciso I do Decreto 44.391 para vigência na
data da aposentadoria, aos seguintes servidores:
MASP 068.192-4, Flávia Maria Cruz de Carvalho, 11 meses sendo: 02
meses do 02º decênio, 03 meses do 05ºqq, 03 meses do 06ºqq e 03
meses do 07ºqq.
MASP 259.290-5, Osmiro Camilo Coelho, 12 meses sendo:06 meses
do 01ºdecênio, 03 meses do 03ºqq e 03 meses do 04ºqq.
MASP 262.607-5, Jairo David, 10 meses sendo: 04 meses do 01º decênio, 03 meses do 03ºqq e 03 meses do 04ºqq.
MASP 275.905-8, Eugênio Paceli Trindade, 08 meses sendo: 02 meses
do 01ºqq, 03 meses do 02ºqq e 03 meses do 03ºqq.
MASP 275.942-1, Gerso Garcia Rosa, 07 meses sendo: 01 mês do
01ºqq, 03 meses do 02ºqq e 03 meses do 03ºqq.
MASP 276.096-5, Luciano Valente dos Santos, 09 meses sendo: 03
meses do 01ºqq, 03 meses do 02ºqq e 03 meses do 03ºqq.
MASP 276.196-3, Pedro Masson Júnior, 06 meses sendo: 03 meses do
02ºqq e 03 meses do 03ºqq.
MASP 293.439-6, Márcio José de Sá, 07 meses sendo: 01 mês do
01ºqq, 03 meses do 02ºqq e 03 meses do 03ºqq.
MASP 293.725-8, Rosemeire Ferreira, 02 meses sendo: 02 meses do
03ºqq.
MASP 293.883-5, Marcelo Augusto Praxedes Coelho, 09 meses sendo:
03 meses do 01ºqq, 03 meses do 02ºqq e 03 meses do 03ºqq.
MASP 294.734-9, Rogério Eustáquio Xavier, 09 meses sendo: 03
meses do 01ºqq, 03 meses do 02ºqq e 03 meses do 03ºqq.
MASP 297.788-2, Marcus Vinícius de Paiva Silva, 09 meses sendo: 03
meses do 01ºqq, 03 meses do 02ºqq e 03 meses do 03ºqq.
MASP 336.358-7, Carlos Alberto Malheiros Fialho, 09 meses sendo:
03 meses do 01ºqq, 03 meses do 02ºqq e 03 meses do 03ºqq.
MASP 341.185-7, Márcia Helena Pimentel Tureta, 06 meses sendo: 03
meses do 01ºqq e 03 meses do 02ºqq.
MASP 362.101-8, Rubens Gendiroba, 14 meses sendo: 05 meses do 01º
decênio, 03 meses do 03ºqq, 03 meses do 04ºqq e 03 meses do 05ºqq.
MASP 369.990-7, Sandra Fabri Pereira, 03 meses sendo: 03 meses do
02ºqq.
MASP 900.787-3, Vicente de Paulo Rampis, 01 mês sendo: 01 mês
do 01º decênio.
MASP 904.012-2, Margareth Maria Leal, 09 meses sendo: 03 meses do
01ºqq, 03 meses do 02ºqq e 03 meses do 03ºqq.
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Letícia Baptista Gamboge Reis
Delegada Geral de Policia
Superintendente de Planejamento Gestão e Finanças
Auxilio Natalidade
Concede Auxilio Natalidade nos termos do inciso XIV do art. 49º, da
Lei Complementar 129 de 08/11/2013, aos servidores:
MASP 1.111.388-3, Adilson Farias Gomes, referente ao nascimento do
(a) filho (a) em 05 de Setembro de 2015, requerido em 09 de Setembro de 2015.
MASP 1.113.161-2, Adler Michael Felipe Rosa, referente ao nascimento do (a) filho (a) em 27 de Agosto de 2015, requerido em 31 de
Agosto de 2015.
MASP 387.336-1, Darley Luciano Souza, referente ao nascimento do
(a) filho (a) em 19 de Agosto de 2015, requerido em 19 de Agosto de
2015.
MASP 1.241.659-0, Fábio de Oliveira Hassen Raad, referente ao nascimento do (a) filho (a) em 31 de Agosto de 2015, requerido em 31 de
Agosto de 2015.
MASP 1.237.849-3, Flávia Portes Teixeira Camargo, referente ao nascimento do (a) filho (a) em 12 de Agosto de 2015, requerido em 03 de
Setembro de 2015.
MASP 1.242.745-6, Graziele Rezende Leal, referente ao nascimento
do (a) filho (a) em 18 de Agosto de 2015, requerido em 03 de Setembro de 2015.
MASP 1.176.640-9, Juliana Silva Rocha Eustachio, referente ao nascimento do (a) filho (a) em 24 de Agosto de 2015, requerido em 31 de
Agosto de 2015.
MASP 1.116.034-8, Kênia Zimmerer Vieira, referente ao nascimento
dos (as) filhos (as) gêmeos (as) em 10 de Agosto de 2015, requerido em
31 de Agosto de 2015.
MASP 1.060.948-5, Leandro Barbosa Pereira, referente ao nascimento
do (a) filho (a) em 23 de Agosto de 2015, requerido em 24 de Agosto
de 2015.
MASP 386.419-6, Lucas Batista de Moura, referente ao nascimento do
(a) filho (a) em 27 de Agosto de 2015, requerido em 31 de Agosto de
2015.
MASP 1.356.778-9, Lucas Gonçalves Menezes, referente ao nascimento do (a) filho (a) em 11 de Agosto de 2015, requerido em 02 de
Setembro de 2015.
MASP 1.257.326-7, Luiz Carlos de Oliveira Albino, referente ao nascimento do (a) filho (a) em 20 de Agosto de 2015, requerido em 25 de
Agosto de 2015.
MASP 1.189.686-7, Luiz Tortamano, referente ao nascimento do (a)
filho (a) em 10 de Agosto de 2015, requerido em 02 de Setembro de
2015.
MASP 1.366.557-5, Marcell de Barros Duarte Pereira, referente ao nascimento do (a) filho (a) em 20 de Agosto de 2015, requerido em 28 de
Agosto de 2015.
MASP 1.318.166-4, Marcos Aurélio Moura, referente ao nascimento
do (a) filho (a) em 18 de Julho de 2015, requerido em 02 de Setembro de 2015.
MASP 1.060.877-6, Naulila Cristina Lousa, referente ao nascimento
do (a) filho (a) em 05 de Agosto de 2015, requerido em 18 de Agosto
de 2015.
MASP 1.112.926-9, Patrick Sandro Alves Lima, referente ao nascimento do (a) filho (a) em 24 de Agosto de 2015, requerido em 01 de
Setembro de 2015.
MASP 939.549-2, Pericles Viana de Souza, referente ao nascimento do
(a) filho (a) em 04 de Setembro de 2015, requerido em 09 de Setembro de 2015.
MASP 1.256.286-4, Rafael Emerson Fernandes de Oliveira, referente
ao nascimento do (a) filho (a) em 05 de Agosto de 2015, requerido em
04 de Setembro de 2015.
MASP 1.356.035-4, Renato Caldeira de Souza, referente ao nascimento
do (a) filho (a) em 26 de Agosto de 2015, requerido em 01 de Setembro de 2015.
MASP 667.898-1, Rodrigo Ferreira da Costa, referente a adoção do (a)
filho (a) em 27 de Julho de 2015, requerido em 28 de Agosto de 2015.
MASP 667.898-1, Rodrigo Ferreira da Costa, referente ao nascimento
do (a) filho (a) em 31 de Julho de 2015, requerido em 28 de Agosto
de 2015.
MASP 458.139-3, Rodrigo Fonseca de Andrade, referente ao nascimento do (a) filho (a) em 26 de Agosto de 2015, requerido em 03 de
Setembro de 2015.
MASP 1.113.965-6, Ronny Fernandes Pedra, referente ao nascimento
do (a) filho (a) em 30 de Agosto de 2015, requerido em 10 de Setembro de 2015.
MASP 1.367.701-8, Roseane Cristina de Oliveira Ribeiro, referente ao
nascimento do (a) filho (a) em 03 de Setembro de 2015, requerido em
10 de Setembro de 2015.
Marcelo Augusto Couto
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Recurso de Ofício
Processo Administrativo nº 010/2015
Processado: Jaime Gomes da Costa - Masp. 274.916-6
(Extrato da decisão)
Em decisão de fls. 18/20, a Autoridade Processante acolheu o pedido de
reconhecimento da decadência e encaminhou os autos para recurso de
ofício, nos termos do art. 51 da Lei 14.184/2002. (...)
Ante o exposto, acolho a decisão prolatada pela Autoridade Processante
e, desde já, solicito a devolução dos autos à Diretoria de Administração
e Pagamento de Pessoal, conforme previsto no art. 21 da Resolução nº
37, de 12 de setembro de 2005.
Belo Horizonte, 10 de setembro de 2015.
Letícia Baptista Gamboge Reis
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
Recurso de Ofício
Processo Administrativo nº 017/2015
Processado: José Perpétuo de Rezende Júnior – Masp. 293.639-0
(Extrato da decisão)
Em decisão de fls. 13/15, a Autoridade Processante acolheu o pedido de
reconhecimento da decadência e encaminhou os autos para recurso de
ofício, nos termos do art. 51 da Lei 14.184/2002. (...)
Ante o exposto, acolho a decisão prolatada pela Autoridade Processante
e, desde já, solicito a devolução dos autos à Diretoria de Administração
e Pagamento de Pessoal, conforme previsto no art. 21 da Resolução nº
37, de 12 de setembro de 2005.
Belo Horizonte, 09 de setembro de 2015.
Letícia Baptista Gamboge Reis
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
Recurso de Ofício
Processo Administrativo nº 021/2015
Processado: Antônio Fradico de Araújo – Masp. 275.788-8
(Extrato da decisão)
Em decisão de fls. 10/12, a Autoridade Processante acolheu o pedido de
reconhecimento da decadência e encaminhou os autos para recurso de
ofício, nos termos do art. 51 da Lei 14.184/2002. (...)
Ante o exposto, acolho a decisão prolatada pela Autoridade Processante
e, desde já, solicito a devolução dos autos à Diretoria de Administração
e Pagamento de Pessoal, conforme previsto no art. 21 da Resolução nº
37, de 12 de setembro de 2005.
Belo Horizonte, 09 de setembro de 2015.
Letícia Baptista Gamboge Reis
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
Recurso de Ofício
Processo Administrativo nº 023/2015
Processado: Manoel Martins da Silva – Masp. 346.168-8
(Extrato da decisão)
Em decisão de fls. 20/22, a Autoridade Processante acolheu o pedido de
reconhecimento da decadência e encaminhou os autos para recurso de
ofício, nos termos do art. 51 da Lei 14.184/2002. (...)
Ante o exposto, acolho a decisão prolatada pela Autoridade Processante
e, desde já, solicito a devolução dos autos à Diretoria de Administração
e Pagamento de Pessoal, conforme previsto no art. 21 da Resolução nº
37, de 12 de setembro de 2005.
Belo Horizonte, 10 de setembro de 2015.
Letícia Baptista Gamboge Reis
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
Recurso de Ofício
Processo Administrativo nº 027/2015
Processado: José Antônio de Moraes – Masp.234.740-9
(Extrato da decisão)
Em decisão de fls. 16/18, a Autoridade Processante acolheu o pedido de
reconhecimento da decadência e encaminhou os autos para recurso de
ofício, nos termos do art. 51 da Lei 14.184/2002. (...)
Ante o exposto, acolho a decisão prolatada pela Autoridade Processante
e, desde já, solicito a devolução dos autos à Diretoria de Administração
e Pagamento de Pessoal, conforme previsto no art. 21 da Resolução nº
37, de 12 de setembro de 2005.
Belo Horizonte, 09 de setembro de 2015.
Letícia Baptista Gamboge Reis
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
Recurso de Ofício
Processo Administrativo nº 028/2015
Processado: Jorgeth Lara da Conceição Bahia – Masp. 341.933-0
(Extrato da decisão)
Em decisão de fls. 12/14, a Autoridade Processante acolheu o pedido de
reconhecimento da decadência e encaminhou os autos para recurso de
ofício, nos termos do art. 51 da Lei 14.184/2002. (...)
Ante o exposto, acolho a decisão prolatada pela Autoridade Processante
e, desde já, solicito a devolução dos autos à Diretoria de Administração
e Pagamento de Pessoal, conforme previsto no art. 21 da Resolução nº
37, de 12 de setembro de 2005.
Belo Horizonte, 04 de setembro de 2015.
Letícia Baptista Gamboge Reis
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
Recurso de Ofício
Processo Administrativo nº 159/2014
Processado: Santuza Fátima de Paula – Masp. 321.592-8
(Extrato da decisão)
Ante o exposto, acolho a decisão prolatada pela Autoridade Processante
e, desde já, solicito a devolução dos autos à Diretoria de Administração
e Pagamento de Pessoal, conforme previsto no art. 21 da Resolução nº
37, de 12 de setembro de 2005.
Quanto ao débito referente ao décimo terceiro recebido a maior, sejam
feitos os cálculos necessários para cobrança, tendo em vista não ter
ocorrido a decadência.
Belo Horizonte, 04 de setembro de 2015.
Letícia Baptista Gamboge Reis
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
Recurso de Ofício
Processo Administrativo nº 015/2015
Processado: Maurílio José dos Santos – Masp. 294.889-1
(Extrato da decisão)
Acerca do pagamento errôneo de 04 meses de férias–prêmio ao servidor, o reconhecimento inicial do direito ocorreu em novembro de 2010,
conforme fls. 06, sendo que a publicação no Boletim Interno ocorreu
precisamente em 24 de novembro de 2010. A autorização de pagamento
ocorreu em 27 de maio de 2011, conforme fl. 07. O pagamento efetivo
ocorreu em julho de 2011, conforme folha de pagamento de fl. 32.
Não há que se falar, portanto, que o marco inicial da decadência é o
momento em que ocorreu a aposentadoria, em fevereiro de 2010, conforme mencionado na decisão de fl. 71 a 73. Na verdade, o marco inicial
da decadência é junho de 2011, data do efetivo pagamento do benefício
ao servidor, com termo final a ocorrer em julho de 2016. Ainda que se
utilize como marco inicial a data da publicação da conversão em espécie (novembro de 2010), não há, ainda, decadência.
Ante o exposto, reformo a decisão da Autoridade Instauradora para que
os valores recebidos indevidamente sejam cobrados do servidor.
Belo Horizonte, 04 de setembro de 2015.
Letícia Baptista Gamboge Reis
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
Termo de Instauração de Processo Administrativo
Processo Administrativo 049/2015
O Bel. Marcelo Augusto Couto, Delegado Geral de Polícia, Diretor de
Administração e Pagamento de Pessoal, instaura o processo administrativo 049/2015, nos termos da Lei 14.184, de 31 de janeiro de 2002 e
da Resolução da SEPLAG 037/2005, em desfavor da servidora Ângela
Rodrigues Pereira, Delegada de Polícia, MASP 369.839-6, visando à
apuração de eventuais débitos relativos ao período de 12/08/2014 a
30/09/2014, devido ao desligamento da servidora, conforme a publicação no “MG” de 12/08/2014.
Belo Horizonte, 16 de setembro de 2015.
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Portaria Nº 2.075/2015/DA/SPGF/PCMG
A Diretora de Aquisições, no uso das atribuições previstas na Resolução nº 6.617/PCMG, de 21 de outubro de 2002, do Art. 1º da Lei
nº10.520, de 17 de julho de 2002, do inciso “I” do Art.7º da Lei Estadual nº14.167, de 10 de Janeiro de 2002, e o Decreto nº 44.786, de 18
de abril de 2008.
Resolve:
Art. 1º - Designar os servidores, para exercerem a função de
Pregoeiros(as), e suplentes nos seguintes Processos:
Pregoeira - Cássia Regina Costa e Silva, Investigador de Policia Nível
Especial, Masp: 341.616-1;
Suplente - Marinice de Jesus Moreira Castanheira, Escrivã de Polícia
Nível Especial, MASP.340.745-9.
Data
da
Nº Processo Objeto
Sessão
Contratação de fornecedor de combustíveis
automotivos (Gasolina Comum e Álcool 02/10/2015
282/2015 Hidratado) para abastecer a(s) viatura(s) às
alocada(s) na(s) Unidade(s) Policial(ais) do 09:30 hs.
Município de Inhapim/MG.
Pregoeiro - Alexandre Augusto Francisco, Auxiliar de Polícia Civil,
MASP 906.631-7;
Suplente - Cássia Regina Costa e Silva, Investigador de Policia Nível
Especial, Masp: 341.616-1.
Data
da
Nº Processo Objeto
Sessão
Contratação de fornecedor(es) de óleos
lubrificantes e combustível automotivo 02/10/2015
Diesel S-10) para abastecer a(s)
283/2015 (Óleo
viatura(s) alocada(s) na(s) Unidade(s) às
Policial(ais) do Município de Paracatu/ 09:30 hs.
MG.
Pregoeiro - Andrews Luiz Vieira, Investigador de Polícia Nível III,
MASP 341.600-5;
Suplente Marinice de Jesus Moreira Castanheira, Escrivã de Polícia
Nível Especial, Masp.340.745-9.
Data
da
Nº Processo Objeto
Sessão
Contratação de empresa especializada no 02/10/2015
de refeições para os presos
288/2015 fornecimento
condenados e/ou aguardando julgamento na às
09:30 hs.
Cadeia Pública de Matias Barbosa/MG.
Pregoeiro - Alexandre Augusto Francisco, Auxiliar de Polícia Civil,
MASP 906.631-7;
Suplente - Marinice de Jesus Moreira Castanheira, Escrivã de Polícia
Nível Especial, Masp.340.745-9.
Data
da
Nº Processo Objeto
Sessão
Contratação de fornecedor de combustível automotivo (Gasolina Comum) para 05/10/2015
289/2015 abastecer a(s) viatura(s) alocada(s) na(s) às
Unidade(s) Policial(ais) do Município de 09:30 hs.
Couto de Magalhães de Minas/MG.
Pregoeiro – Andrews Luiz Vieira, Investigador de Polícia Nível III,
MASP 341.600-5;
Suplente - Alexandre Augusto Francisco, Auxiliar de Polícia Civil,
MASP 906.631-7.
Data
da
Nº Processo Objeto
Sessão
Contratação de fornecedor de combustível automotivo (Óleo Diesel S-10) para 05/10/2015
291/2015 abastecer a(s) viatura(s) alocada(s) na(s) às
Unidade(s) Policial(ais) do Município de 09:30 hs.
Leopoldina/MG.
Art. 2º - Ficam designados para constituírem a Equipe de Apoio ao(à)
(s) Pregoeiro(a) (s) os seguintes servidores:
01- Bruna Monyque Santos /Téc. Assistente da Polícia Civil, Masp:
1.352.720-5;
02- Camila Cristina Dias de Oliveira Aragão/Téc. Assistente da Polícia
Civil, Masp:1.351.856-8;
03- Daniel André Lordeiro Silva/Téc. Assistente da Polícia Civil,
Masp:1.351.810-5;
04- Tatiane Luzia de Souza Coutinho /Téc. Assistente da Polícia Civil,
Masp: 1.352.771-8;
05- Carolina Nunes Dias /Téc. Assistente da Polícia Civil, Masp:
1.351.795-8;
06- Luciana Ferreira de Souza /Téc. Assistente da Polícia Civil, Masp:
1.352.722-1.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Belo Horizonte, 16 de Setembro de 2015.
Carla Regina Barbosa
Delegada de Polícia
Diretora de Aquisições
*Retificação
*Na Resolução 7.747, publicada em data de 12 de setembro de 2015;
Onde se lê:
Delegado
1.188.212-3 Helton Cota Lopes
de Polícia 1510032
Leia-se:
1.188.212-3
Helton Cota Lopes
Delegado
de Polícia
1510049
16 744477 - 1
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Pregoeiro - Alexandre Augusto Francisco, Auxiliar de Polícia Civil,
MASP 906.631-7;
Suplente - Cássia Regina Costa e Silva, Investigador de Policia Nível
Especial, MASP: 341.616-1.
Nº
Data da
Objeto
Processo
Sessão
Contratação de empresa especializada para
prestação de serviços de manutenção preven- 05/10/2015
284/2015 tiva e corretiva de ar condicionado,com forneàs
cimento de peças, no Instituto de Criminalís- 09:30 hs.
tica de Belo Horizonte/MG.
Pregoeira - Marinice de Jesus Moreira Castanheira, Escrivã de Polícia
Nível Especial, MASP.340.745-9.
Suplente- Cássia Regina Costa e Silva, Investigador de Policia Nível
Especial, MASP: 341.616-1.
Nº
Data da
Objeto
Processo
Sessão
Contratação de fornecedor de óleo lubrificante
e combustível automotivo (Gasolina Comum) 06/10/2015
281/2015 para abastecer a(s) viatura(s) alocada(s) na(s)
às
Unidade(s) Policial(ais) do Município de 09:30 hs.
Campestre/MG.
Pregoeira - Cássia Regina Costa e Silva, Investigador de Policia Nível
Especial, MASP: 341.616-1.
Suplente - Marinice de Jesus Moreira Castanheira, Escrivã de Polícia
Nível Especial, MASP.340.745-9.
Nº
Data da
Objeto
Processo
Sessão
Contratação de fornecedor de combustíveis 06/10/2015
automotivos
(Óleo
Diesel
S10)
para
abaste278/2015 cer a(s) viatura(s) alocada(s) na(s) Unidade(s)
às
09:30 hs.
Policial(ais) do Município de Uberaba/MG.
Pregoeiro – Andrews Luiz Vieira, Investigador de Polícia Nível III,
MASP 341.600-5;
Suplente - Alexandre Augusto Francisco, Auxiliar de Polícia Civil,
MASP 906.631-7.
Nº
Data da
Objeto
Processo
Sessão
Contratação de fornecedor de combustível
automotivo (Gasolina Comum) para abaste- 06/10/2015
290/2015 cer a(s) viatura(s) alocada(s) na(s) Unidade(s)
às
Policial(ais) do Município de Malacacheta/ 09:30 hs.
MG.
Pregoeiro – Alexandre Augusto Francisco, Auxiliar de Polícia Civil,
MASP 906.631-7.
Suplente - Cássia Regina Costa e Silva, Investigador de Policia Nível
Especial, MASP: 341.616-1.
Nº
Data da
Objeto
Processo
Sessão
Contratação de fornecedor de combustível automotivo (Gasolina Comum e Álcool 06/10/2015
295/2015 Hidratado) para abastecer a(s) viatura(s)
às
alocada(s) na(s) Unidade(s) Policial(ais) do 09:30 hs.
Município de Espera Feliz/MG.
Pregoeira – Marinice de Jesus Moreira Castanheira, Escrivã de Polícia
Nível Especial, MASP.340.745-9.
Suplente - Cássia Regina Costa e Silva, Investigador de Policia Nível
Especial, MASP: 341.616-1.
Nº
Data da
Objeto
Processo
Sessão
Contratação de fornecedor de combustível 07/10/2015
automotivo
(Gasolina
Comum)
para
abaste299/2015 cer a(s) viatura(s) alocada(s) na(s) Unidade(s)
às
09:30 hs.
Policial(ais) do Município de Tombos/MG.
Pregoeiro – Alexandre Augusto Francisco, Auxiliar de Polícia Civil,
MASP 906.631-7.
Suplente - Marinice de Jesus Moreira Castanheira, Escrivã de Polícia
Nível Especial, MASP.340.745-9.
Nº
Data da
Objeto
Processo
Sessão
Contratação de fornecedor de combustível
automotivo (Gasolina Comum) para abaste- 07/10/2015
302/2015 cer a(s) viatura(s) alocada(s) na(s) Unidade(s)
às
Policial(ais) do Município de Borda da Mata/ 09:30 hs.
MG.
Art. 2º - Ficam designados para constituírem a Equipe de Apoio ao(à)
(s) Pregoeiro(a) (s) os seguintes servidores:
01- Bruna Monyque Santos /Téc. Assistente da Polícia Civil, MASP:
1.352.720-5;
02- Camila Cristina Dias de Oliveira Aragão/Téc. Assistente da Polícia
Civil, MASP:1.351.856-8;
03- Daniel André Lordeiro Silva/Téc. Assistente da Polícia Civil,
MASP:1.351.810-5;
04- Tatiane Luzia de Souza Coutinho /Téc. Assistente da Polícia Civil,
MASP: 1.352.771-8;
05- Carolina Nunes Dias /Téc. Assistente da Polícia Civil, MASP:
1.351.795-8;
06- Luciana Ferreira de Souza /Téc. Assistente da Polícia Civil, MASP:
1.352.722-1.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Belo Horizonte, 17 de Setembro de 2015.
Carla Regina Barbosa
Delegada de Polícia
Diretora de Aquisições/SPGF/PCMG
17 744992 - 1
ControladoriaGeral do Estado
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças.
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Processo Administrativo 025/2015
O Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal julga improcedente
a pretensão da Administração Pública em face do servidor Clayton
Gonçalves Faria – MASP. 112.698-6, por força do artigo 65, caput e §
2º, da Lei Estadual 14.184/2002, reconhecendo a decadência administrativa. Nos termos do artigo 51, § 3º, da Lei Estadual 14.184/2002, seja
encaminhado recurso de ofício à Autoridade imediatamente superior
Belo Horizonte, 11 de setembro de 2015.
Marcelo Augusto Couto
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Processo Administrativo 026/2015
O Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal julga improcedente
a pretensão da Administração Pública em face do servidor Amilton Jacques Leal Motta – MASP. 225.725-1, por força do artigo 65, caput e §
2º, da Lei Estadual 14.184/2002, reconhecendo a decadência administrativa. Nos termos do artigo 51, § 3º, da Lei Estadual 14.184/2002, seja
encaminhado recurso de ofício à Autoridade imediatamente superior.
Belo Horizonte, 11 de setembro de 2015.
Marcelo Augusto Couto
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Portaria Nº 2.076/2015/DA/SPGF/PCMG
A Diretora de Aquisições, no uso das atribuições previstas na Resolução nº 6.617/PCMG, de 21 de outubro de 2002, do Art. 1º da Lei
nº10.520, de 17 de julho de 2002, do inciso “I” do Art.7º da Lei Estadual nº14.167, de 10 de Janeiro de 2002, e o Decreto nº 44.786, de 18
de abril de 2008.
Resolve:
Art. 1º - Designar os servidores, para exercerem a função de
Pregoeiros(as), e suplentes nos seguintes Processos:
Pregoeira - Marinice de Jesus Moreira Castanheira, Escrivã de Polícia
Nível Especial, MASP.340.745-9
Suplente - Alexandre Augusto Francisco, Auxiliar de Polícia Civil,
MASP 906.631-7;
Nº
Data da
Objeto
Processo
Sessão
Contratação de fornecedor de combustíveis 05/10/2015
automotivos
(Óleo
Diesel
S10)
para
abaste287/2015 cer a(s) viatura(s) alocada(s) na(s) Unidade(s)
às
09:30 hs.
Policial(ais) do Município de Formiga/MG.
Controlador-Geral: Mário Vinícius Claussen Spinelli
Expediente
RESOLUÇÃO CGE Nº 012, DE 16 DE SETEMBRO DE 2015.
Dispõe sobre o procedimento relativo ao tratamento de manifestação e
denúncia no âmbito da Controladoria-Geral do Estado.
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de atribuição que
lhe confere o art. 93, §1º, da Constituição do Estado, tendo em vista
o disposto no art. 36, inciso XII, da Lei Delegada nº 180, de 20 de
janeiro de 2011,
RESOLVE:
Art. 1° O procedimento relativo ao tratamento de manifestação e
denúncia, no âmbito da Controladoria-Geral do Estado - CGE, obedecerá às disposições desta Resolução.
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 2º Para os efeitos desta Resolução, tratamento se refere à atividade de recepção, encaminhamento e processamento de manifestação
ou denúncia encaminhada por pessoa natural ou jurídica, por meio dos
canais de acesso disponibilizados pela CGE.
Art. 3º Estão incluídos no conceito de manifestação:
I – reclamação;
II - sugestão;
III – elogio; e
IV – pedido de esclarecimento ou orientação.